Beneficiadas com um perdão de dívidas concedido sob a bênção do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O Estadão/Broadcast teve acesso a uma planilha que detalha os tributos devidos pelas instituições religiosas. Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda já descontados do salário dos empregados.

Cerca de R$ 1 bilhão dessa dívida corresponde a débitos previdenciários não especificados, isto é, podem ser tanto a parcela devida pelo empregador quanto a parte recolhida em nome do empregado. Outros R$ 208 milhões do montante são contribuições patronais inadimplentes. Os valores incluem débitos em fase de cobrança, negociados em algum tipo de parcelamento ou até mesmo suspensos por decisão judicial.

 

Há ainda R$ 4 milhões em contribuições que as igrejas descontaram da remuneração de seus funcionários, mas não repassaram ao INSS. Deixar de repassar à Previdência a contribuição dos contribuintes configura apropriação indébita, um crime previsto no Código Penal e punido com dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Os valores consideram apenas as cobranças sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem incluir os débitos ainda em fase administrativa, que tramitam na Receita Federal.

Discórdia entre Fisco e igrejas

As cobranças previdenciárias estão no centro de uma discórdia entre o Fisco e as instituições religiosas. A lei diz que a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços, não é considerada remuneração, ou seja, seria isenta de contribuições à Previdência. Mas o próprio texto condiciona o benefício ao pagamento de valor fixo, sem parcela variável conforme a natureza ou a quantidade do trabalho executado.

A Receita começou a identificar nos últimos anos que igrejas se valiam da prebenda para distribuir participação nos lucros e pagar remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou conforme a localidade do templo (mais informações nesta página). A lógica seria conceder pagamentos mais gordos a quem tivesse os maiores “rebanhos”. O Fisco começou, então, a lançar autos de infração e cobrar das igrejas os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela variável da prebenda.

Para tentar resolver o impasse, a bancada evangélica no Congresso Nacional emplacou em agosto do ano passado a aprovação de uma lei que derruba todas as fiscalizações que tinham como alvo a cobrança previdenciária sobre a prebenda.

Como revelou o Estadão/Broadcast, meses antes Bolsonaro havia promovido uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das instituições religiosas. Procurados na época, tanto o Planalto como o deputado não quiseram se manifestar. “Isso aí é uma reunião com o presidente, eu não tenho nada a declarar”, afirmou Soares.

Bolsonaro, que já havia ordenado à equipe econômica “resolver o assunto”, acabou sancionando o trecho da lei que buscava liberar as cobranças sobre a prebenda. Dias antes da aprovação da lei, a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por R. R. Soares, ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação de uma cobrança de R$ 30,6 milhões em contribuições previdenciárias sobre a prebenda, cujo auto de infração foi lavrado em 2013.

Após a sanção, a defesa recorreu à lei recém-criada para tentar justificar a extinção dos débitos. Ainda não há sentença no caso, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Receita Federal tem o entendimento de que a mudança recente na legislação não tem impacto sobre as cobranças em andamento.

Uma posição nessa linha foi dada pela juíza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto em despacho de 1.º de março deste ano. “Não há como se reconhecer que a atuação desrespeitou diploma legal não existente à época de sua ocorrência, independentemente da previsão do § 16 (…) incluído pela Lei nº 14.057, de 14 de setembro de 2020”, afirmou a juíza, referindo-se ao dispositivo patrocinado pela bancada evangélica.

A bancada evangélica tem se articulado agora para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior).

Arcabouço brasileiro

O economista Rodrigo Orair, especialista em finanças públicas e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, critica o arcabouço brasileiro de isenções tributárias às igrejas.

De acordo com ele, em outros países é comum que as instituições religiosas fiquem livres de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas não dos demais tributos, como a contribuição previdenciária. Já no Brasil, os benefícios têm alcance maior. “Uma coisa é isentar tributos pela prestação de serviços não mercantis. Faz sentido. Outra coisa é isentar a contribuição previdenciária, inclusive a do pastor”, diz. “A sociedade arcará com a aposentadoria deles por longos anos sem que eles tenham contribuído.” Em sua opinião, as igrejas não deveriam ser isentas da contribuição ao INSS, de 20% sobre a folha, muito menos deixar de repassar os valores recolhidos em nome dos empregados.

ESTADÃO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou durante o fim de semana que deverá vetar trechos do projeto de Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso em março. A proposta orçamentária é alvo de discussão entre a equipe econômica e parlamentares.

Com o veto parcial, o governo espera evitar uma crise entre os dois lados e viabilizar a sanção do Orçamento, que destrava os gastos da máquina pública neste ano. Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar o texto.

A indicação do presidente foi feita no sábado (3) a auxiliares jurídicos e transmitida a deputados aliados pela articulação política.  A ideia é de que, já no início desta semana, Bolsonaro discuta os trechos que devem ser vetados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O veto parcial é considerado por assessores palacianos a melhor solução diante do embate entre a Economia e o Congresso pela adequação da proposta orçamentária.

O relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitou abrir mão na semana passada de até R$ 10 bilhões em emendas. Na sexta-feira (2), como mostrou a Folha, o relator aceitou elevar o valor para R$ 13 bilhões. O novo patamar, no entanto, ​não foi aceito por Guedes.

O ministro da Economia defende um corte de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões em verbas indicadas pelo Congresso para que seja possível recompor os recursos obrigatórios sem estourar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.​

O maior impasse atualmente é como sancionar o projeto de Orçamento sem que Bolsonaro possa deixar margem para ser acusado de crime de responsabilidade. A proposta orçamentária foi aprovada com menos recursos que o mínimo para pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Para recompor a verba de gastos obrigatórios, o governo teria que fazer um contingenciamento nas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que um tesourada de mais de R$ 30 bilhões nesse grupo de despesas inviabilizaria a prestação de serviços públicos até o fim do ano. Por isso, o projeto aprovado pelo Congresso é considerado inexequível pela equipe econômica.

A solução então passa por reduzir a verba de emendas parlamentares e aumentar o orçamento obrigatório.

Mesmo com o Congresso já abrindo mão de emendas, ainda há discussão jurídica, pois a mudança de destinação do dinheiro seria apenas após a sanção. O time de Guedes ainda analisa o texto aprovado para saber o que exatamente pode ser vetado sem que programas do governo sejam prejudicados.

Como mostrou a Folha, Guedes já enviou recado ao presidente de que pode haver uma nova debandada na equipe econômica se os problemas do Orçamento não forem corrigidos.

Na aprovação das contas de 2021, os deputados e senadores autorizaram R$ 48,8 bilhões em emendas parlamentares —forma de um congressista colocar sua digital numa verba para projetos na base eleitoral, especialmente obras.

Para viabilizar essa cifra, foram cortados, artificialmente, R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e abono salarial. A equipe econômica tenta reverter essa tesourada.​

A disputa por verbas para obras públicas retomou pressão tanto dentro do próprio governo como no bloco do centrão pela troca do ministro da Economia.

Em conversas reservadas, relatadas à Folha, Bolsonaro sinalizou que, apesar da pressão contra o ministro, não pretende substituí-lo neste momento, ainda mais diante de um cenário de duas crises: uma econômica e outra sanitária.

O presidente, no entanto, tem se convencido da necessidade de fazer acenos ao centrão e de investir em obras públicas um ano antes da eleição presidencial, sobretudo em uma tentativa de retomar a queda de popularidade enfrentada com a escalada de mortes com a pandemia do coronavírus.

FOLHAPRESS

Após um vácuo de três meses sem repasses, o governo federal inicia nesta semana os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial. Retomado na fase mais aguda da pandemia, com recordes de mortes e avanço de medidas restritivas nas cidades, o programa deste ano vai liberar o equivalente a 15% da assistência de 2020.

Os depósitos aos beneficiários serão feitos a partir de terça-feira (6) para nascidos em janeiro e seguirão a ordem das datas de nascimento. Para os recebedores do Bolsa Família, será mantido o calendário original do programa social, com pagamentos a partir de 16 de abril.

Uma nova rodada do auxílio em 2021 não estava no roteiro do governo. O plano inicial da equipe econômica previa uma redução gradual das parcelas, acompanhando os sinais de enfraquecimento da pandemia. O programa seria encerrado em dezembro e interligado a um Bolsa Família reformulado e mais robusto.

Alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o novo programa social acabou na gaveta e 2021 começou sem nenhum tipo de socorro emergencial aos trabalhadores informais.

A nova rodada só entrou em negociação após forte avanço da segunda onda da pandemia e aumento da pressão de parlamentares sobre o governo.

Aprovada junto com um pacote que define medidas de ajuste fiscal para crises futuras, a nova assistência terá custo máximo de R$ 44 bilhões. Em 2020, foram autorizados R$ 322 bilhões para essa finalidade, e R$ 293 bilhões foram efetivamente gastos.

No ano passado, o programa pagou cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro de R$ 300 —mulheres chefes de família recebiam em dobro.

O governo gastou em média R$ 46,9 bilhões por mês na primeira fase do programa em 2020. Quando a parcela caiu para R$ 300, o custo mensal foi para R$ 15,9 bilhões. A nova rodada tem custo estimado em R$ 11 bilhões por mês.

O programa encolheu. Tem orçamento, público e valor menores. Serão quatro parcelas que variam a depender da formação familiar. O benefício padrão será de R$ 250. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês —limitação que não existia em 2020.

Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 —50% mais alto do que o benefício básico.

Em abril 2020, o programa foi iniciado com cerca de 68 milhões de pessoas elegíveis. Na etapa com pagamentos de R$ 300, a partir de setembro, o público médio ficou em 51 milhões de pessoas. Agora, o governo espera atender até 45,6 milhões de pessoas.

Outros critérios também ficaram mais restritos. Enquanto o auxílio de 2020 foi pago a até dois membros de cada família, a regra foi limitada neste ano a uma pessoa por lar.

Para receber o benefício, não é necessário fazer nenhum tipo de pedido ou cadastro nos sistemas do governo. Os repasses levarão em conta o cadastro de beneficiários que foram atendidos em dezembro do ano passado. Isso significa que pessoas que caíram em situação de vulnerabilidade neste ano não terão direito a receber o auxílio.

O encolhimento da assistência, criada para socorrer camadas vulneráveis da população durante a crise sanitária, não acompanhou diretamente os movimentos da pandemia.

Quando foram iniciados os pagamentos em abril, os registros de mortes por Covid-19 ficavam, em geral, abaixo de 300 por dia. A renovação das parcelas de R$ 600 começou a ser paga quando a média móvel de óbitos diários estava em 971.

Em setembro, mês que o valor da parcela caiu pela metade, a média diária de mortes estava ligeiramente mais baixa, em 859. Agora, a nova rodada, ainda mais enxuta, começará a ser paga no momento que o país ultrapassou média diária de 3.000 mortos por dia.

Dados do Ministério da Cidadania mostram que o auxílio emergencial de 2020 beneficiou cerca de 38 milhões de mulheres e 30 milhões de homens.

No recorte por idade, aproximadamente 30 milhões de beneficiários tinham até 34 anos. Outros 23 milhões tinham idade entre 35 e 49 anos. Foram 15 milhões de pessoas com mais de 50 anos.

A pasta informou que o detalhamento do público atendido pelo programa de 2021 ainda está em elaboração.

O novo programa tem parcelas mais próximas aos valores pagos pelo Bolsa Família. O programa social permanente tem benefício médio de R$ 190.

Desde a primeira elaboração do auxílio, no ano passado, a equipe econômica defendia que os repasses fossem em valores semelhantes aos do Bolsa Família. A versão original do auxílio, apresentada em março de 2020 pelo Ministério da Economia, previa parcelas de R$ 200.

Por pressão do Congresso, que considerava o valor insuficiente, a proposta inicial foi ampliada para R$ 500 e, depois, Bolsonaro autorizou o valor de R$ 600.

A lei que define o auxílio de 2021 estabeleceu que as quatro parcelas poderão ser prorrogadas, desde que haja espaço no Orçamento. A equipe econômica não trabalha com esse cenário no momento.

Em preparação para o fim da assistência, o time de Guedes pretende insistir na reformulação do Bolsa Família. O plano é vencer resistências de Bolsonaro e unificar ações existentes hoje em um programa novo, com parcelas mas altas e público maior.

Um dos pontos defendidos por Guedes é a fusão do abono salarial, uma espécie de 14º pago a trabalhadores formais com remuneração de até dois salários mínimos. No ano passado, o presidente vetou a proposta e disse que não aceita tirar de pobres para dar a paupérrimos.

FOLHAPRESS