A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, que hoje pagam alíquota de 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado).

O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica. O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. Para o consultor Thales Nogueira, o fenômeno da “pejotização” contribui para aumentar a desigualdade de renda no Brasil nos últimos anos ao tributar menos quem ganha mais.

De acordo com os dados mais recentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o porcentual médio de renda isenta dos profissionais liberais chega a 76% entre os advogados, 75% entre economistas, 71,6% entre agentes e representantes comerciais, e 68,6% entre produtores rurais (ver quadro).

Embora a proposta do governo federal só esteja tratando do PIS/Cofins, a alíquota prevista de 12% é muito maior do que os 3,65% pagos atualmente por esses profissionais. No caso do novo imposto que deve substituir o PIS/Cofins, especialistas ouvidos pelo Estadão lembram que essas empresas poderão usar o crédito que vão gerar ao longo da cadeia produtiva (à medida que forem comprando produtos) para abater no pagamento do imposto, mas quando o serviço for prestado a uma pessoa física (consumidor final), não haverá crédito a ser abatido e, portanto, a carga tributária será mesmo maior.

ESTADÃO CONTEÚDO

O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e 25%.

A redução seria compensada por outra medida em análise desde o ano passado, o corte de deduções médicas feitas pelas pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do IR.

Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo —R$ 15,1 bilhões ao ano— dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.

Na avaliação de técnicos, o benefício precisa ser revisto por contemplar classes mais altas da população. O diagnóstico é que a dedução é usada de forma concentrada pelos 20% mais ricos da sociedade.

Por isso, o governo estuda reduzir os descontos que concede no IR para quem usa a rede privada de saúde.

No ano passado, a proposta de criar um teto para controlar esse abatimento também esteve em estudo —uma espécie de trava para impor limites a famílias mais ricas e com alto gasto em saúde privada.

Uma simulação feita pelos técnicos indica que, com o corte nas deduções médicas, seria possível reduzir também as demais alíquotas.

Enquanto o patamar máximo seria de aproximadamente 25%, a primeira faixa recuaria de 7,5% para 6,9%, por exemplo.

Esse estudo, porém, considera o efeito da extinção total desses descontos no IR. Os números ainda são calibrados.

O corte de deduções e alíquotas é estudado após o Ministério da Economia estabelecer que a redução ou o ganho de receitas em um imposto precisa ser compensado, quando possível, no mesmo tributo.

Uma exceção a essa lógica é a ampliação da isenção para classes mais baixas. Na engenharia financeira pensada pelo Ministério da Economia, esse item não seria bancado por mudanças no Imposto de Renda, mas sim pelo novo imposto sobre pagamentos.

“Se houver uma base ampla nova [com a criação do novo imposto], ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção [do Imposto de Renda]”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada.

A pasta também defende que a reforma tributária seja neutra, isto é, não aumente nem diminua a carga tributária do país (cálculo que inclui tanto impostos como benefícios).

FOLHAPRESS