O ano de 2020 promete ser o mais difícil e desafiador para o governo Fátima. O Executivo já finalizou o projeto de Reforma da Previdência estadual que será encaminhado em fevereiro para a Assembleia Legislativa. A proposta será apresentada na próxima quarta-feira (22) ao Fórum Estadual de Servidores antes de chegar às mãos dos deputados.

As alíquotas serão reajustadas de forma progressiva e chegarão a 18%. “Quem ganha mais, vai contribuir com uma tarifação maior. E quem ganha menos vai contribuir com menos”, disse. Já os aposentados que não contribuíam passarão a pagar uma taxa que também varia de acordo com os vencimentos. “É impossível fazer a reforma da previdência sem a contribuição dos aposentados”, afirma o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire.

Leia a entrevista completa aqui na agência Saiba Mais.

Quem estava em um supermercado na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, Zona Sul do Rio, neste sábado, se assustou quando um motorista entrou com seu carro no estabelecimento.

Segundo informações da Polícia Militar, o homem havia sido demitido do local e tomou aquela atitude com o objetivo de causar danos. No entanto, não houve feridos ou prejuízos ao empreendimento.

O Globo

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. As informações são da Agência Brasil.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer.

Amparados nas frouxas regras eleitorais criadas por eles próprios, os partidos políticos indicam que repetirão nas eleições municipais de outubro o modelo usado em 2018 para a aplicação do dinheiro público reservado para as campanhas.

Em linhas gerais, os R$ 2,035 bilhões do fundo eleitoral, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (17), serão distribuídos com base em duas diretrizes.

A primeira é a vontade das executivas das 33 legendas. O grupo restrito de dirigentes partidários tem poder absoluto, pela lei, de definir quem dos possivelmente quase 500 mil candidatos receberá o dinheiro público e em qual quantidade.

Poder/Folha de S.Paulo

Está pronto para votação na CCJ do Senado o projeto que prevê a criação da Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais, órgão assessor do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional.

O projeto, de autoria do senador petista Humberto Costa, tem por objetivo criar um órgão que analise as chamadas “fake news” nas redes sociais.

Uma das atribuições da instituição será elaborar e publicar estudos sobre o uso das redes.

O Antagonista

Novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil não usará a verba do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, sancionado ontem (17) à noite com o Orçamento de 2020. O presidente deu a declaração durante discurso em evento para mobilizar apoiadores da nova legenda, na Associação Comercial do Distrito Federal, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

O presidente justificou que a não sanção do fundo aprovado pelo Congresso poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Ele disse que sancionou o fundo eleitoral a contragosto, mas assegurou que o Aliança não usará esses recursos para angariar apoiadores nem para disputar as eleições municipais deste ano, caso a legenda consiga levantar assinaturas suficientes para oficializar a criação.

Regina Duarte pediu mais tempo para decidir sobre o convite do presidente Jair Bolsonaro para que ela assuma o comando da Secretaria de Cultura de seu governo, informa o jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a atriz quer conversar pessoalmente com Bolsonaro na segunda-feira 20.

De acordo com a agenda pública da Presidência, Bolsonaro viaja ao Rio de Janeiro na manhã da segunda para um encontro com o prefeito Marcelo Crivella e uma reunião com o comandante da Marinha. O retorno a Brasília está previsto para as 16h20.

Sob ataques por ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “falsa direita” quem o critica pela iniciativa e afirmou neste sábado (18) que atrapalharia a democracia se vetasse a medida. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em evento de mobilização do Aliança pelo Brasil, partido que pretende viabilizar, ele disse que é escravo da legislação e que os deputados e senadores do PSL que se posicionam contra a decisão dele falam “abobrinha”.

“A esquerda bater tudo bem. A falsa direita e os isentões já caem de pau. ‘Ele deveria vetar esse fundão’. Eu tenho de cumprir a lei”, disse. “Nós somos escravos da lei. Eu estaria atrapalhando a democracia e o cumprimento da lei eleitoral com o veto”, acrescentou.

A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento. O levantamento é de O Estadão.

Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.