Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em mais um episódio de confronto direto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que seria possível “fazer um livro com três volumes” reunindo promessas não cumpridas pela equipe econômica.

— Acho que não tem pauta, acho que não tem agenda. Não tem agenda para a vacina, não tem agenda para os mais pobres, não tem agenda para a recuperação econômica, para a geração de empregos. Tem muita promessa. Você consegue fazer um livro com três volumes das promessas que a equipe econômica fez e não botou de pé nenhuma até hoje — afirmou Maia, em coletiva de imprensa na Câmara.

A declaração foi dada após o parlamentar se queixar da dificuldade do governo em articular a votação de pautas consideradas prioritárias na agenda econômica, como a reforma tributária e medidas de ajuste fiscal, que tramitam no Congresso há mais de um ano.

Bolo para PEC Emergencial

Em tom irônico, Maia falou, mais de uma vez, em trazer um bolo para a Câmara para comemorar um ano de atraso na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata de gatilhos para redução das despesas públicas.

— Estou pensando, para dar um alerta ao governo, em trazer um bolo amanhã para comemorar um ano da promessa de votar a PEC Emergencial no Senado — disse, complementando que se o projeto já era importante no ano passado, para 2021 a proposta é “decisiva”

Mais tarde, na mesma coletiva, Maia foi questionado sobre o parecer da PEC Emergencial, apresentado pelo senador Márcio Bittar, e disse que não tinha lido o texto, mas voltou a usar de um tom irônico:

— Depois de um ano, enfim, apareceu um texto que deveria estar articulado com o governo. Aí sim, em vez de bolo para comemorar atraso, é um bolo para comemorar o início da votação da PEC Emergencial.

Para o presidente da Câmara, o Orçamento de 2021 só poderá ser votado depois que o Congresso promulgar a PEC Emergencial.

Estado de calamidade

Questionado sobre prazo de votação, Maia disse que não é possível completar a votação da PEC Emergencial ainda em 2020, mas que está disposto a pedir ao plenário que faça a apreciação ao longo de janeiro. Para Maia, assim, o texto poderia ser promulgado em fevereiro, e os próximos presidentes da Câmara e Senado tratariam do Orçamento de 2021.

Maia também disse, mais de uma vez, que não votará prorrogação do Estado de Calamidade e da PEC da Guerra, e voltou a cobrar que o governo arrume as suas contas:

— Outro tema importante que eu gostaria de esclarecer e ontem teve muito boato: não haverá votação de prorrogação do Estado de Calamidade nem da PEC da Guerra. O governo que trabalhe para organizar o seu Orçamento dentro das regras atuais, respeitando a regra de ouro, que parece que o Senado está mudando e nós não vamos aceitar, porque ela garante, de forma clara, que a dívida pública só pode estar atrelada a investimento e não a despesas correntes. Que o governo volte a respeitar, a partir de primeiro de janeiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

‘Maldita CPMF’

De acordo com Maia, se o governo não trabalhar dessa forma será obrigado a anunciar aumento de impostos no ano que vem e a sociedade não aguenta mais impostos nem uma “maldita CPMF”.

— A sociedade não aguenta mais pagar impostos. Então, se nós não organizarmos as despesas dentro do Orçamento primário de 2021, baseado no de 2020 mais inflação, certamente, no segundo semestre do próximo ano, o governo vai voltar com a maldita CPMF ou com qualquer outro imposto com nome bonito, diferente, mas que mais uma vez cobra da sociedade uma responsabilidade que é da política e dos governos.

Apesar do tom crítico ao governo, Maia defendeu que a Câmara aprove o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para unificar os impostos federais PIS e Cofins em um novo tributo, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O texto seria votado junto com a PEC que combinará elementos das duas propostas de reforma tributária elaboradas pelo próprio Legislativo, uma com origem na Câmara, outra no Senado, que tratam também de impostos estaduais e municipais.

— Há uma intenção do governo que a gente pudesse começar a transição da reforma tributária que o governo encaminhou, que é muito bom. Gerou polêmica exatamente porque resolve distorções a favor de alguns, que prejudicam a maioria da sociedade. Talvez esse seja o melhor caminho, votar o primeiro turno da PEC e ao mesmo tempo votar o projeto de lei que unifica o PIS e Cofins, mostrando que tanto o Parlamento quanto o governo têm propostas que são convergentes em relação aos impostos sobre consumo — disse o presidente da Câmara.

Segundo Maia, a ideia de uma reforma tributária é criar um ambiente para que o país possa crescer, pois só as reformas previdenciária e administrativa não conseguirão fazer isso. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, crescer 3,5% ou 4% em 2021 é igual a zero, devido à comparação de base estatística.

— Se o Brasil quer sair da armadilha do excesso de gastos que construímos ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil precisa crescer antes de se pensar em reduzir o tamanho do Estado. São dois debates. Uma coisa é discutir despesa, outra coisa é discutir reforma tributária. Muitos tentam vincular, que tem que reduzir despesa para fazer reforma tributária depois. Uma coisa não tem a ver com a outra. O problema é que nosso Estado foi capturado pelas corporações do setor público e privado. Temos quase R$ 400 bilhões de incentivos fiscais que, na sua maioria, só atendem a setores específicos e não atendem à sociedade. Nós construímos um Estado para a elite, onde o pobre está sempre abandonado. O pobre não é invisível, o pobre só está abandonado pelo Estado brasileiros há muitos anos.

O Globo