Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Os consumidores que estiverem em débitos com as contas de luz já poderão ter o serviço cortado novamente. Com o fim do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — que proibia o corte durante a pandemia até sábado passado —, os clientes inadimplentes poderão ter o fornecimento suspenso a partir desta segunda-feira (dia 3).

Foram quatro meses em que a Aneel proibiu a interrupção do serviço. No entanto, no último sábado (dia 1°) o prazo para isenção terminou. Como o fornecimento não pode ser interrompido às sextas-feiras e aos sábados, domingos e feriados, os cortes só poderão ocorrer a partir de hoje.

A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março, por causa da pandemia de coronavírus, e chegou a ser prorrogada pela própria agência. A suspensão dos cortes foi aprovada em março e valeria inicialmente até 23 de junho, atendendo todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A resolução de março, que suspendeu os cortes, também autorizou outras medidas, entre elas a permissão para que as distribuidoras de energia emitam faturas levando em consideração o consumo.

Na ocasião, a área técnica da Aneel informou que, em maio, a inadimplência no setor elétrico foi de 4,52%, nível próximo ao verificado em 2019 e bem abaixo do registrado em abril de 2020, quando ficou em 10,06%.

Consumidores de baixa renda

No último dia 21 de julho, a Aneel decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como baixa renda enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme o Decreto Legislativo 6/2020, esse prazo atualmente vai até o fim de 2020.

A partir de de agosto, contudo, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.

O Globo

Foto: reprodução

Com milhares de servidores públicos trabalhando de forma remota em casa por causa da pandemia, o governo federal conseguiu reduzir em R$ 466,4 milhões as despesas de custeio da máquina pública. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Economia. 

Entre as principais despesas que foram economizadas estão deslocamentos e viagens a trabalho, que demandam pagamento de diárias e passagens, e os serviços de energia elétrica e comunicação. A comparação foi feita entre os meses de abril, maio e junho deste ano com o mesmo período de 2019.

Somente com diárias e passagens, o governo economizou mais de R$ 271,4 milhões, um valor 67,5% menor em relação ao ano passado. Os gastos com energia elétrica caíram, na média dos três meses, 22,4%, uma economia de R$ 127,9 milhões. Os serviços de comunicação (correios), de água e esgoto e cópia e reprodução de documentos também tiveram quedas expressivas no mesmo período.

Trabalho remoto

Na semana passada, o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações para a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades da administração pública federal. Até antes da pandemia, o teletrabalho ou trabalho remoto, no Executivo Federal, era permitido apenas na forma de projeto-piloto.

De acordo com a Secretaria Nacional de Desempenho pessoal da pasta, 360 mil servidores estão em trabalho remoto: 270 mil são de universidades e institutos federais e 62% da força de trabalho do Executivo.

Agência Brasil

Foto: Anderson Riedel

A próxima etapa da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso está calcada em um tripé social: geração de emprego, distribuição de renda e retomada de poder de compra – principalmente para as camadas da população de baixa renda.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares estão trabalhando em uma proposta que prevê o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens populares, como eletrodomésticos da linha branca, a desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais, e o lançamento do Renda Brasil.

Será neste contexto que o governo vai propor a criação de um novo tributo. Para abrir mão de impostos sobre salários e produtos industrializados, o governo terá de encontrar uma nova fonte de receita.

Vinculá-la a uma agenda social, avaliam integrantes da equipe econômica, seria a saída para tentar diminuir a resistência da sociedade e do Congresso a um novo imposto.

A medida não é novidade. Em gestões anteriores, o Executivo também associou a criação de impostos a uma pauta social.

Internamente, Guedes tem reiterado o discurso de que sua gestão para a retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus não passa pelo aumento da carga tributária, mas sim pela geração de emprego e renda. A equação, no entanto, não é simples.

A aliados, o ministro tem defendido o que chama de “diluição” dos tributos. É nesse cenário que surgiria uma nova alíquota de 0,2% para pagamentos, sobretudo nas compras no comércio eletrônico. Ela tem sido chamada internamente de “microimposto”.

Pelas contas do governo, ela renderia cerca de R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos. Guedes acredita que, nesse formato, o tributo terá uma base mais ampla – o que, segundo ele, vai deixar a cobrança de impostos menos desigual.

A auxiliares, o ministro tem dito que uma de suas prioridades é abertura de vagas formais para os chamados “invisíveis” – os 38 milhões de brasileiros que são trabalhadores informais, mas não estão cadastrados na base de dados do governo que identifica as famílias de baixa renda do país.

Guedes diz que tributação sobre a folha de pagamentos é um dos principais entraves para conter o desemprego no país. Por isso, defende o ministro, diminuir os custos de uma contratação tem de ser prioridade neste momento de crise.

O governo discute a possibilidade de enviar ao Congresso a proposta uma nova alíquota exclusiva para financiar o Renda Brasil.

A ideia é que o novo tributo seja inserido na PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a criação do programa de renda mínima. A avaliação é a de que o impacto econômico da crise do novo coronavírus exige um esforço para que a população de baixa renda não fique desassistida.

O Renda Brasil, segundo o governo, será uma ampliação do Bolsa Família — além de estendê-lo a mais pessoas, a ideia também é elevar o valor do benefício.

CNN Brasil