Os pagamentos de duas folhas de pessoal em dezembro (o salário do mês e o 13º) aos servidores preocupam os prefeitos do Rio Grande do Norte. O desafio é ainda maior, porque devem também concluir o exercício fiscal com os fornecedores em dia. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Casimiro de Araújo, afirma os municípios poderão ter a situação amenizada, se os recursos do megaleilão do pré-sal forem rateados ainda em 2019. Com isso, vai ser possível cumprir, até o fim do ano, o pagamento do décimo, dos prestadores de serviços e fornecedores de bens, porque o caixa ficará menos apertado, uma vez que haveria liberação de recursos, que estariam comprometidos com Previdência e contrapartidas.

Segundo José Cassimiro, a maioria das prefeituras do RN está fazendo “malabarismo” para assegurar os recursos suficientes ao pagamento dos salários do mês, principalmente nesses em agosto, setembro e outubro, quando há uma queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Mas os prefeitos esperam uma melhoria em novembro e principalmente, em dezembro, quando terão, além das três cotas regulares do FPM que recebem mensalmente, a transferência de 1% extra do Fundo de Participação que só ocorre em dezembro.

Além disso, as prefeituras estão na expectativa da distribuição da parte que caberá aos municípios do que será arrecada com o megaleilão, previsto para novembro, da exploração do pré-sal. O rateio desta arrecadação será definido em um projeto de lei que está em tramitação no Senado e terá a votação definitiva na próxima semana. Para as prefeituras do RN, as estimativas indicam que serão liberados R$ 260 milhões.

O projeto de lei restringe a destinação destes recursos para Previdência ou investimentos. Mas os municípios poderão desafogar suas contas, se o rateio for feito mesmo em dezembro. Os recursos próprios que iriam para esse destino (previdência ou investimento) poderão ser remanejados para salários ou pagamento de fornecedores.

“Após o dia 20 de dezembro aguarda-se os recursos da cessão onerosa [rateio do pré-sal], que vão servir para investimentos ou pagar as contribuições sociais, inclusive do 13º salário”, disse José Cassimiro.

Mas ainda há preocupações dos prefeitos. O presidente da Associação dos Municípios do Litoral-Agreste Potiguar (Amlap), João Batista Gomes, que é prefeito de Brejinho, disse que se estima uma queda de Fundo de Participação de 8% nas três cotas de outubro em relação ao mesmo período do ano passado. “Agora vem a preocupação da redução do repasse do ICMS, que se torna até mais, porque tem a parte que vai para a saúde e educação”.

João Gomes acha que se em novembro e dezembro não houver uma reação das receitas de ICMS e FPM “há possibilidade de pelo menos 30% dos municípios não honrarem todos os seus compromissos”.

Hoje, segundo Gomes, os municípios vivem em função, unicamente, de pagar folhas de servidores. Com a cessão onerosa, ele acredita a maioria dos municípios vão poder investir em áreas que estão dependendo de recursos.

Tribuna do Norte

A 4.ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul manteve condenação da Uber a pagar indenização a Camila Santos da Cruz que esqueceu celulares e maquiagem dentro do carro. O juízo em 1.º grau havia dado ganho de causa para a cliente, e tanto ela quanto a empresa entraram com recurso.

Para a juíza Gisele Anne Vieira de Azambuja, relatora, a ilegitimidade passiva não cabe no caso, uma vez que a Uber obtém lucro com o serviço prestado pelo motorista. “Ademais, o motorista atua como seu preposto, e a consumidora contrata o serviço pela plataforma da ré. Assim, pela teoria da aparência, responde por eventuais prejuízos causados aos consumidores quando da utilização da plataforma.”

A relatora decidiu por indeferir o pedido de danos morais. Ela considerou que ‘não ficou provado que tenha havido lesão à dignidade da pessoa humana, violação a direitos da personalidade ou repercussão do fato do meio social capaz de causar situação constrangedora ou vexatória’.

“Ademais, é entendimento das Turmas Recursais que o mero descumprimento contratual, em regra, não configura lesão aos atributos da personalidade do consumidor”, observou a magistrada.

Acompanharam o voto da relatora as juízas Glaucia Dipp Dreher e Silvia Maria Pires Tedesco.

Objetos deixados no Uber

Segundo Camila, ela pediu um Uber em 14 de outubro do ano passado, e esqueceu dois celulares e um pó facial no veículo. O valor total dos pertences foi calculado em R$ 1.571,02.

Ela ligou para o motorista que havia feito a corrida, e ele confirmou que havia encontrado os pertences. A Uber prometeu devolver os pertences da passageira, e chegou a solicitar seus dados para efetuar o envio. Camila alega que nunca os recebeu.

Estadão Conteúdo

Em uma espécie de prévia da disputa presidencial de 2022, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) avalia que o apresentador Luciano Huck, cotado para concorrer à próxima eleição, não tem experiência no setor público ou na atividade política.

Por isso, diz Ciro, diante da atual crise socioeconômica, não é o momento de “mandar um estagiário para a Presidência da República”.

Em entrevista ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, em um estúdio compartilhado em Brasília, o terceiro colocado na eleição do ano passado afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “desmoralizado” a Justiça ao insistir em não passar para o regime semiaberto.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, causou mais uma polêmica neste sábado (12). Segundo ela, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) “vai dar tão certo que vamos ficar 4, 8, 12 anos”.

“As pessoas me perguntam, mas Damares, já estão falando em reeleição? Sim, estamos precisando de pelo menos 12 anos para cuidar do Brasil”, afirmou a ministra durante o segundo dia da Cpac, conferência conservadora que acontece em São Paulo. 

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, causou mais uma polêmica neste sábado (12). Segundo ela, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) “vai dar tão certo que vamos ficar 4, 8, 12 anos”.

“As pessoas me perguntam, mas Damares, já estão falando em reeleição? Sim, estamos precisando de pelo menos 12 anos para cuidar do Brasil”, afirmou a ministra durante o segundo dia da Cpac, conferência conservadora que acontece em São Paulo. 

Folhapress