A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite dessa terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.
“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.
O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter passado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.
O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.
Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
Espero que seja bem usado para o bem do Rio Grande do Norte, e que não seja desviado nenhum centavo. Pois a situação do estado tá muito complicada. Que seja aplicado com responsabilidade e coerência.
presentes nessa foto os grandes defensores da opressão do povo venezuelano, representantes do atraso e da roubalheira que tomou conta do BRASIL nos ultimos anos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 20, o PL 8.240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, rodeio e laço no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, por estarem ligadas à vida, à identidade e à memória coletiva da sociedade brasileira, essas práticas serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais que compõem o patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal. Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata.
Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro da Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.
Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado.
Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.
O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão.
O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.
Período é propício para promoções que podem fazer a diferença no orçamento da obra
Fotos: Ambientes reformados/Divulgação
Faltam quatro meses para as festas de fim de ano e muita gente já começou a pensar na reforma da casa e do apartamento. Mas para que as mudanças no ambiente residencial saiam das ideias e se concretizem, é necessário planejar o orçamento. E esse é o melhor momento para aproveitar as promoções que podem deixar o preço dos materiais bem mais em conta.
A pesquisa de preço é um elemento muito importante para que a reforma saia do papel e não se transforme em uma dor de cabeça. “Nesse período são comuns promoções e condições especiais, facilitando o orçamento e possibilitando, muitas vezes, até a ampliação da reforma. Fica mais fácil também para seguir um cronograma, escolher os revestimentos certos, sempre aproveitando as oportunidades. Uma loja especializada, como O Borrachão, oferece essa assistência diferenciada ao cliente, além de permitir que ele economize mais na hora das compras”, destacou a diretora de relacionamento do O Borrachão, Renalle Diniz Costa Gurgel.
Escolher bons fornecedores também é um ponto primordial para a execução de um bom serviço. “O cliente deve avaliar bem a empresa que está ofertando os produtos, se ela tem bons parceiros e fornecedores, como nós temos aqui no O Borrachão. Isso significa que ele vai fazer um investimento seguro, sem se arrepender depois”, aconselhou a diretora.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica, pertencente à Coordenação de Promoção à Saúde, vem por meio deste reforçar a informação divulgada na terça-feira (20) pelo Ministério da Saúde em seu site oficial, esclarecendo que a partir desta quinta-feira (22), todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país, não mais havendo necessidade de comprovação de deslocamento para Estados com casos confirmados.
Essa medida preventiva busca alcançar as crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses. A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados. Nesta terça-feira (20),o Ministério da Saúde divulgou novo boletim com os casos de sarampo. O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto de 2019, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.
Informamos aos Municípios do Estado do RN que as doses específicas para esta população alvo ainda serão entregues pelo Ministério da Saúde, mas já iremos começar as atividades utilizando o estoque estadual atual.
Maiores informações quanto ao fornecimento das doses e registro das mesmas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização serão repassadas aos municípios somente após a publicação da nota oficial do Ministério da Saúde. Orientamos ainda que sejam reanalisados os quantitativos de doses solicitadas para a rotina mensal, uma vez que a procura pela vacina tem apresentado tendência de aumento nas últimas semanas.
Destacamos ainda que não está prevista e não recomendamos a realização de intensificação vacinal, muito menos a realização de campanha de vacinação para tríplice viral. No momento atual, a recomendação é a vacinação seletiva, diante da atualização dos cartões vacinais conforme situação vacinal apresentada, com atenção aos grupos prioritários, além da realização do bloqueio vacinal quando identificado caso suspeito (NOTA TÉCNICA Nº06/2019 SUVIGE/CPS/SESAP-RN).
O pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, em 2018, mais da metade do orçamento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, deixando poucos recursos para serviços e investimentos . Em 12 deles, o percentual superou o limite de gastos com pessoal estabelecido por lei previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), de 60% de suas receitas com salários e encargos. Outros quatro estão próximos de estourar o limite, com percentuais entre 59% e 60%.
A situação mais preocupante é a do Tocantins, onde essa despesa corresponde a mais de 80% de tudo o que é arrecadado pelo estado. Em Minas Gerais, onde 78% da arrecadação está comprometida com a folha de servidores, desde 2016 o governo tem adotado o pagamento escalonado de salários do funcionalismo.
A crise enfrentada pelos estados poderá ganhar um novo capítulo nesta quarta-feira, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema, que já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas sem conclusão, poder dar um fôlego às finanças estaduais.
Além de Tocantins e Minas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão descumpriram o teto permitido de gastos, de 60%. Bahia, Paraná, Santa Catarina e Sergipe estão em estado de alerta, com percentual acima de 59% segundo o último relatório do Tesouro.
Dados dos últimos sete anos apontam para um quadro de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, alguns com crescimento mais modestos que outros. Em média, entre 2011 e 2018, o crescimento real (considerando a inflação do período), foi de 39,36%. Nesse período, o Rio de Janeiro aumentou seus gastos com pessoal em 110%. Em valores reais, o crescimento foi de R$ 24,1 bilhões, o maior crescimento entre todas as unidades da federação. Atualmente, de cada R$ 10 arrecadados pelo estado, um pouco mais de R$ 6 é destinado para folha salarial dos servidores.
Apesar do cenário de expansão, as despesas brutas com ativos e inativos dos estados sofreram queda real de R$ 985 milhões, entre 2017 e 2018. Um pequeno alívio na trajetória ascendente da dívida fiscal desses entes. As variações vão desde um crescimento real de 13,3% (Acre) até uma queda real de 10,7% (Rio Grande do Norte). No Rio, por sua vez, o crescimento foi de 2,4%, abaixo da mediana dos estados, de 2,8%.
Segundo o economista Raul Velloso, o resultado das contas de 2018 é fruto da adoção de medidas pontuais de ajuste, como aumento de alíquotas de contribuição, falta de reajuste salarial e paralisação de concursos. Além disso, foi impactado pelo ingresso de alguns estados, como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, no Regime de Recuperação Fiscal, criado para fornecer instrumentos de ajuste fiscal para Estados com desequilíbrio financeiro.
— Os estados têm poucas válvulas para lidar com essa crise — admite Velloso. — Não têm como, com medidas superficiais, obter um resultado muito forte. É só pensar no setor privado. Quando eles precisam fazer um ajuste grande, mandam um monte de profissionais embora. Aí conseguem um resultado rápido, pagam indenizações, mas se livram daquela despesa.
A despeito da crise orçamentária, as despesas com salários permaneceram em alta nos últimos anos de recessão. Os gastos aumentaram do equivalente a 5,32% do PIB, em 2015, para 6,9%, ou R$ 470,9 bilhões.
Nas últimas décadas, de acordo com do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,264 milhões, em 1995, para 11,492 milhões, em 2016. No mesmo período, o crescimento da população foi de 28%.
Apesar da diferença, o percentual de funcionários públicos em relação ao total de ocupados formalmente no conjunto da economia – segundo dados do antigo Ministério do Trabalho, que incluem as empresas públicas – se reduziu de 22,3%, em 1995, para 17,4%, em 2016.
— Em grande medida, o setor público se manteve na mesma faixa das pessoas com ocupação formal, se comparado com o total no setor privado. Em termos absolutos houve aumento de vínculos, mas, no comparativo com setor privado, você relativiza muito esse número — explica Félix Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador do estudo.
Segundo o relatório, o crescimento mais vigoroso dos vínculos de trabalho no setor público municipal elevou a participação deste nível administrativo de 38%, em 1995, para 57%, em 2016. Em sentido inverso, o total de vínculos no setor público estadual caiu de 47% para 33%, no mesmo período.
Uma das razões é o crescimento do número de municípios do país; de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, o que representa expansão de 35%. Atualmente, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.
Para analistas, um melhor ajuste depende de uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais aceleradas, que também podem ser vistas no governo federal. Uma mudança no regime previdenciário de estados e municípios também surge como alternativa para reversão da trajetória crescente da folha de pagamentos.
Entre 2017 e 2018, estados como Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos, em parte pela contenção dessa despesa, com crescimento inferior ao da inflação. No entanto, houve crescimento real das despesas com inativos, a maior preocupação dos analistas no médio prazo.
— Nenhum dos estados trata do assunto de maneira estrutural. Acredito que para que haja uma solução de fato, é necessário a reforma previdenciária dos RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) dos estados e municípios, além de uma reforma administrativa, principalmente para melhorar os incentivos à progressão de carreira e com consequente melhora da prestação dos serviços públicos — afirma Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.
Para Vilma, uma eventual decisão do STF no sentido de permitir a redução salarial dos servidores em caso de diminuição da carga horária deve ser analisada com cuidado pelos agentes públicos, a fim de não prejudicar serviços essenciais.
— Se reduzir a jornada de trabalho dos policiais, como ficará a prestação de serviços de segurança? Se for servidores que possuem ociosidade e que não existe déficit na área, acho que seja válido sim. Mas tem que ser olhado caso a caso. O impacto vai depender dessa análise, para saber em que casos se aplicam a medida ou não — afirma.
Na avaliação de Velloso, o impacto financeiro de uma decisão favorável do STF não deve ser expressivo nas contas estaduais, mas poderá gerar um alívio para realização de futuros ajustes, como administrativo.
— Não deverá ser expressivo, mas para o cara (secretário) que está fazendo das tripas coração para sobreviver, qualquer ganho é ganho, mas é perda de tempo de jogar fichas nisso (redução de salários e jornada) — conclui.
Vá estudar, Uilson! Policial trabalha igual ou mais do que outros servidores. 40 horas semanais. Quando ele trabalha 2 dias por semana, ele cumpre uma carga horária maior do que deveria, pois 2 dias correspondem a 2 serviços de 24h, totalizando 48h semanais
Tá bom… vou acreditar que o ser humano trabalha 24 horas seguidas… ainda mais sendo funcionário público.
Produto permitirá redução das taxas de juros em relação às médias de mercado e valerá para financiamento de imóveis residenciais
A CAIXA lançou, nessa terça-feira (20), a linha de financiamento habitacional com atualização do saldo devedor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A contratação de crédito imobiliário com índice de preços foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e seu enquadramento foi ampliado, na semana passada, para os financiamentos de imóveis residenciais no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
De acordo com o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, a alternativa de financiamento imobiliário com atualização pelo IPCA representa uma revolução no mercado. “É uma redução do custo do crédito, algo que a gente acredita que vai ter impacto no crescimento econômico dos próximos anos. Vai ter mais emprego, mais crédito e vai movimentar a economia”, diz o presidente.
A taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados nos SFH e SFI será de IPCA+2,95% ao ano (a.a.) e taxa máxima será de IPCA+4,95% a.a. As taxas valem para novos contratos e já estarão vigentes a partir da próxima segunda-feira (26).
Os contratos de financiamento habitacional com atualização pelo indexador IPCA seguirão as seguintes condições:
· Prazo máximo de 360 meses;
· Quota máxima de financiamento de 80%;
A decisão quanto à aplicação da correção será do cliente. “A CAIXA oferecerá o crédito imobiliário corrigido pelo IPCA ou pela TR (Taxa Referencial). Outra vantagem desta operação é que a CAIXA vai poder vender parte desse crédito de uma maneira mais fácil. Vamos securitizar parte do que a CAIXA ‘originar’. Isso vai ser muito importante para o mercado de capitais”, diz.
As simulações já podem ser realizadas no site da CAIXA, onde o cliente pode comparar os juros e condições para o financiamento. As novas taxas variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco.
Tabela comparativa das taxas de juros com TR e IPCA
Outras medidas para o crédito imobiliário em 2019
Em junho, a CAIXA anunciou a redução de até 1,25 p.p. nas taxas de juros para operações pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e divulgou também novas alternativas para renegociação de contratos habitacionais para pessoa física. A taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) é de 8,5% a.a. e a máxima de 9,75% a.a.
Os recursos de 2019 para o Minha Casa Minha Vida acabaram no final de julho. As contratações estão suspensas sem previsão. Se o governo não liberar recursos para o programa seguir de agora até o final do ano, ninguém mais comprará casas esse ano e as construtoras irão parar sem conseguir vender e o desemprego será enorme.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), lançou, durante a Campus Party, que aconteceu de 16 a 18 de agosto em Natal, o aplicativo de smartphone “Dengue Não”, que tem o intuito do reforçar o combate ao mosquito transmissor da doença, de forma interativa e colaborativa com a população.
Na ferramenta, é possível ter recomendações sobre os mitos e verdades da enfermidade e checar recomendações de boas práticas para não facilitar a reprodução do Aedes aegypti. Além disso, a aplicativo conta com espaço para notificações de casos de dengue (com mapa interativo, espaço para denúncia e Ranking Dengue Não) e com Boletim Entomoepidemiológico das Arboviroses. Outras funções do aplicativo são os jogos educativos para diversas faixas etárias e espaço para conhecer e registrar seus sintomas.
Dentro do app, existe um ranking com pontuação e premiação para os usuários que usam a ferramenta. Para a criação do programa, a SMS envolveu setores com representantes das pastas de Promoção à Saúde, Saúde Bucal, Saúde da Criança, Saúde da Família, Departamento Vigilância em Saúde, o Centro de Controle de Zoonose, Assessoria de Planejamento, secretários adjuntos e o próprio secretário municipal de Saúde, George Antunes.
Para o coordenador de saúde bucal e do programa Saúde na Escola, Rodolfo Lira, “o ‘Dengue Não’ é uma estratégia de interação ágil, acessível e com potencial de capilaridade”. Ele afirma que “o aplicativo é bem recente e continuará sendo aperfeiçoado e a inovação que essa ferramenta traz pode ser trabalhada de muitas formas pela saúde. Acho muito relevante a criação dessa ponte de interação e colaboração ágil e acessível da população com a gestão. Agora, nós partiremos para trabalhar esse app com a população, usando nas escolas e em ações da Prefeitura do Natal, como o Participa Natal. Estamos montando um planejamento para premiar os cidadãos destaques com honra ao mérito no combate do Aedes. Esses dados de sintomas irão nos ajudar a predizer surtos e agilizar o atendimento dos usuários”.
COMO USAR
Depois de um cadastro inicial, se o usuário identificar focos de dengues em terrenos baldios ou em sua caixa d’água, por exemplo, ele deve ir no espaço “notifique” e inserir o endereço do local atingido enviando uma fotografia juntamente com os dados. Estas informações vão para um mapa interativo dentro do aplicativo. Dentre 7 a 15 dias o problema será apurado e resolvido. Também há a possibilidade de informar sintomas suspeitos de dengue e receber orientação quanto à procura de uma unidade de saúde.
O aplicativo “Dengue Não” já está disponível para aparelhos móveis com sistema operacional Android e futuramente também estará disponível para IOS. Existe também a possibilidade de acessar o aplicativo por computadores em sua versão Web, mas sem a opção de jogos. Para baixar o aplicativo, basta acessar o link Applink.com.br/colabore_natal.
Concordo, se a população não vigiar nada serve, os focos devem ser encontrados e eliminados, esse aplicativo é bom, mais se a prefeitura lançar um aplicativo dizendo: a cada foco da dengue encontrado, você pontua pata uma premiação, ai sim, não dobrará nenhum mosquito. Rsrs
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que organizações não-governamentais podem estar por trás das queimadas na Amazônia por terem perdido recursos e estarem querendo atingi-lo.
Ele não apresentou evidências das alegações e, indagado se tinha provas do que afirmava, disse que não existem planos escritos nesses casos.
“O crime existe. Isso temos que fazer o possível para que não aumente, mas nos tiramos dinheiro de ONGs, 40% ia para ONGs. Não tem mais. De modo que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro. Então pode, não estou afirmando, ter ação criminosa desses ongueiros para chamar atenção contra minha pessoa, contra o governo do Brasil”, disse o presidente em entrevista ao sair do Palácio da Alvorada.
Em seguida, Bolsonaro afirmou que “tudo indica” que pessoas se preparam para ir à Amazônia filmar e então “tocaram fogo” na floresta.
Questionado se tinha provas ou indícios das acusações que fazia, o presidente afirmou que isso “não tem um plano escrito” e “não é assim que se faz”.
Desde o início deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora os focos de queimadas no país, já detectou mais de 72 mil pontos, especialmente nos Estados do Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas. O número é 83% maior que no mesmo período de 2018 –um ano atípico por ter sido muito úmido– e o maior dos últimos sete anos.
Temos quase 1 milhão de ONGs e 20 mil sindicatos atuando no Brasil, só oerdem para funcionários públicos quando a matéria é trabalho, dedicação e comprometimento com a causa da sociedade… Será que o Brasil é realmente um paraíso para tanta abnegação??? Será que só o Brasil está precisando de tanta ajuda e de tantas ONGs???
Vinte anos de Governos deitando e rolando na Amazônia e o povo sequer tocava no assunto. Graças a estupidez de Bolsorano o povo acordou para os problemas da Amazônia.
Se fala, de certo que tem informações de serviços de inteligência. Divulga dessa forma para que os que estão fazendo isso saibam que estão monitorados. Parabéns Presidente.
E eu nem tinha pensado nessa possibilidade.
Nosso Presidente tem toda razão, cortou a mamatinha, e a quem interessa essas queimadas.
Fazem o crime, filmam e soltam para o mundo.
Países inocentes cortam a ajuda e eles vão por trás e negociam por fora para ter a ajuda de volta.
Para salvar quem??? O bolso deles é claro
Pelo dinheiro tem gente que é capaz de tudo
Nosso Presidente tem razão em levantar tal suspeita. Muito suspeito, bota suspeito nisso.
Bolsonaro é um IRRESPONSÁVEL! Como ele pode sair propagando isso sem qualquer prova do que está falando? Se fosse só sobre esse tema, mas ele dá pitaco em tudo e faz suas ilações sobre qualquer assunto, sem provar NADA!
Você leu a matéria? Você é cria do PT. Não sabe, ao menos, interpretar um texto simples! Segue trecho da fala do presidente: "Então pode, NÃO ESTOU AFIRMANDO, ter ação criminosa…"
Faz sentido. Deve ter muito agricultor na Europa preocupado com a facilitação do comércio, em decorrência do acordo Mercosul com a UE. Eles só querem um pé para botar areia.
No início da noite dessa terça-feira(20), o senador petista no RN, Jean Paul Prates, declarou através do microblog Twitter, que enxerga a Praia dos Artistas/Meio “como uma potencial Ipanema de Natal que, com plano construído coletivamente agregando conteúdo histórico-turístico similar ao de Miami-South Beach, pode recepcionar um desafiador projeto de revitalização do Hotel Reis Magos como peça central”.
Amigo vc sabe quantos milhões a cidade perdeu ali, ao anistiar uma dívida milionária onde a contrapartida era o empresário restaurar o prédio e colocá-lo para funcionar. Em 2004 segundo a Prefeitura eram 7 milhões, sabe quanto a própria prefeitura avaliou aquele prédio em 2014, foi avaliado por um Departamento Oficial do Município por 4,5 milhões
O mesmo Senador que defende o HRM, nos moldes de Miami, RJ, etc., é contra ao Plano Diretor que permitirá Natal ter uma orla como a de Miami, RJ, etc.
Já estava desconfiado que tinha petralha nesse negócio de tombamento. Minha suspeita acaba de se confirmar. Será que o senador pretende construir outro hotel lá? Acho que não.
Esses suplentes…
Não recebem nenhum voto, ninguém sabe quem são e só ficam dando pitaco errado, normalmente contra a população.
Tem de modificar essa Constituição furada, feita por ex-guerrilheiros e corruptos e acabar com essa história de suplente.
Acorda, Brasil.
Manter aquele monumento ao atraso de pé é condenar a morte toda aquela região da Cidade e com ela boa parte do turismo do RN. Senador, sei que o senhor é de fora do Estado, mais tenha compaixão do povo do RN que busca sobreviver com dignidade tirando seu ganha pão do turismo, vote pela revitalização daquele espaço.
Revitalizar isso para que? Para depois virar repartição pública? Altamente desfuncional, pela disposição dos quartos. Para virar "espaço cultural" para mostras que ninguém vê? (já tem de sobra). Toda aquela região já sofre por causa de um monte de limitação. E qualquer bairro de Natal hoje tem mais atividade de bares e restaurantes do que aquelas bandas. Seja em Candelária ou Lagoa Nova, seja Neópolis, seja em alguma vias da Zona Norte.
Nada como um petista para discursar em favor do atraso. O que nos deixa confortável é que o pensamento é sempre o mesmo, são os "progressistas" de 1917.
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Marcus Vinícius Braga, adiantou em uma entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (21) ao Bom Dia Rio que os números de homicídios por ação policial cresceram e devem aumentar até, pelo menos, o mês de dezembro deste ano. Ele afirmou também que o estado registrou o menor número de homicídios dolosos desde 1991.
“A tendência é subir até dezembro, porque as ações estão sendo feitas. Conforme a gente for trabalhando as investigações, a inteligência, a integração com a Polícia Militar, a tendência é abaixar. É um número alto, não é o número que a gente deseja”, explicou Braga, que não citou os números.
No primeiro trimestre do ano, foram 434 pessoas mortas, de acordo com os dados do ISP. Uma média de sete óbitos por dia. Foi o maior número desde 1998.
De acordo com os números apresentados pelo secretário, que devem ser oficialmente divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) durante a tarde, foram registrados 2.392 casos de janeiro a julho desde ano. Em 2018, foram 3.101 casos.
“Só esse ano a gente prendeu 700 homicidas. Em mais ou menos quatro semanas, fizemos uma operação em Queimados e prendemos uma quadrilha enorme de homicidas. Ficamos 14 dias sem homicídio lá. Além da ostensividade, temos que focar na investigação”, ressaltou Braga, afirmando que os números são “maravilhosos”.
Sequestro na Ponte Rio-Niterói
O delegado afirmou que o sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói, que terminou com o sequestrador Willian Augusto da Silva morto por atiradores de elite e 39 reféns libertados, está sob a investigação da Divisão de Homicídios (DH) e que o caso aparenta ser um atuação isolada.
“Pela experiência que eu tenho, acredito que seja um surto psicótico. Já era uma pessoa com alguns problemas, isso foi falado pela família. Isso o torna mais perigoso do que um criminoso comum, que sabe o que está fazendo”, contou Braga.
Ele definiu a operação como “exitosa”.
Operação na CDD
Sobre a operação realizada na terça na Cidade de Deus, na Zona Oeste, e questionada por moradores pelo uso de aeronaves e por artefatos serem jogados no meio da comunidade, Marcus Vinícius Braga destacou ainda que acredita que o helicóptero é necessário por ser um “salvador de vidas”, e por oferecer uma visão privilegiada e permitir uma visão de cima das comunidades.
“Quando não tem o águia, a reportagem mostra de 30 a 40 minutos de tiroteio. O tempo de tiroteio com a presença do águia é de três minutos”, contou.
Segundo o secretário, as bombas jogadas de helicóptero eram armamentos não letais e que a polícia não possui granadas defensivas, capazes de machucar.
“A Polícia Civil, quando vai a uma operação, ela já fez um trabalho de investigação, já obteve um mandado de prisão, já fez o planejamento prévio e trabalha com inteligência na hora”, explicou Braga.
Morte de jovens
Sobre a morte de seis jovens a tiros em cinco dias, o secretário afirmou que as operações são dificultadas quando inocentes são atingidos. Ele afirmou que criminosos têm interesse em atingir pessoas que não possuem relação com o crime em situações como essa.
Na última sexta-feira (16), o governador Wilson Witzel também deu uma declaração nesse sentido ao afirmar que se solidariza com as famílias das vítimas, mas que a culpa pelas mortes não era das forças de segurança, mas sim dos criminosos.
“Há situações que traficantes, assim que a polícia entra, atiram em inocentes pois sabem que a operação vai acabar”, afirmou Braga.
Grande parte das mulheres enfrenta jornadas triplas: trabalham, desempenham diversas funções domésticas e ainda cuidam dos filhos. Tudo bem, todo mundo sabe que elas são experts em fazer várias coisas ao mesmo tempo. Mas… será que são mesmo? Esse estereótipo tem comprovação científica?
Cientistas do Instituto de Psicologia da Universidade de Aachen, Alemanha, resolveram colocar esse senso comum à prova.
O estudo, publicado no periódico científico Plos One, propôs a 96 voluntários (metade homens, metade mulheres) dois tipos de testes: no primeiro, chamado “multitarefa simultânea”, eles precisavam realizar em duas coisas ao mesmo tempo. No segundo, chamado de “multitarefa sequencial”, os participantes tiveram que trocar de tarefa rapidamente.
Em ambos os testes, a tarefa não era nada complexa: categorizar letras que apareciam rapidamente como consoantes ou vogais e números como pares ou ímpares. Na ‘multitarefa simultânea’, os pesquisadores apresentaram letras e números ao mesmo tempo, enquanto na ‘sequencial’ eles apareciam alternadamente.
Durante os experimentos, os pesquisadores mediram o tempo de reação dos participantes e a precisão das respostas.
Os resultados revelaram que multitarefas afetam igualmente o tempo de reação e a precisão das respostas em homens e mulheres. Não houve diferença entre os grupos: os dois demonstraram a mesma piora nas habilidades.
Essa conclusão provou o que outros estudos já falavam: ninguém é bom em fazer diversas coisas ao mesmo tempo. Na realidade, o cérebro humano mal consegue processar duas atividades exatamente no mesmo momento, o máximo que ele faz é alternar rapidamente entre várias tarefas – dando uma impressão de simultaneidade. Isso acaba sobrecarregando os recursos cognitivos, seja você homem ou mulher.
Prefeito sancionou projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Negócio e aprovado à unanimidade pela Câmara de Parnamirim
Condutores de motocicletas estão proibidos de adentrarem estabelecimentos comerciais do município de Parnamirim usando capacetes fechados, que não permitam reconhecimento do portador. Projeto de lei do vereador Gustavo Negócio e aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito Rosano Taveira e publicado na edição do Diário Oficial de Parnamirim desta terça-feira, 19.
A Lei, que ganhou o número 1.972/2019 foi sancionada no último dia 14 e está disposta em cinco artigos. No parágrafo único do artigo 1º justifica que a proibição se deve a motivos de segurança pública. No 2º artigo, a lei municipal autoriza o Poder Executivo “através dos órgãos competentes”, a fiscalizar, multar e apreender os capacetes encontrados na cabeça dos condutores dentro dos estabelecimentos comerciais.
No artigo 3º, a lei estabelece que os gerentes dos estabelecimentos comerciais ou qualquer cidadão que presencie atos de desobediência à norma legal, poderão acionar a polícia para que seja lavrado o boletim de ocorrência.
Caberá ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei, definindo as penalidades.
INSEGURANÇA
Autor do projeto de lei, o vereador Gustavo Negócio (sem partido) diz que tomou a iniciativa de legislar sobre o assunto como forma de contribuir para a redução da insegurança no município. “A lei foi aprovada à unanimidade pelos meus colegas vereadores e tem como objetivo inibir a ação dos ladrões em nosso município”, justifica o vereador. “A ideia nasceu do contato direto e de conversas com os comerciantes”, complementa.
Gustavo Negócio pretende, após a sanção e publicação da lei, realizar um trabalho de conscientização junto ao comércio para que os estabelecimentos possam difundir a proibição do uso de capacetes fechados. “Será uma forma de também conscientizarem os condutores de motocicletas”, conclui o vereador que está no exercício do seu segundo mandato eletivo.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).
Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.
Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.
Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.
O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões” (veja no vídeo abaixo).
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.
conseguiram acabar com uma empresa q tinha resultados, respeito, agilidade.
Gças ao PT q colocaram incompetentes q sugaram tudo e deixaram a empresa nessa situação.
Vergonhoso.
Não seria mais fácil o MITO consertar e mostrar a sua competência? Tem q privatizar??
tá mais do que certo, já passou da hora de privatizar essa estatal. Todo mundo sabe que não funciona direito, demora pra entregar, as coisas chegam quebradas e amassadas… nada justifica manter isso como estatal!
A Polícia Federal deflagrou a 63ª fase da Operação Lava-Jato , na manhã desta quarta-feira, para investigar a suspeita de pagamentos da empreiteira Odebrecht a dois ex-ministros . Os agentes cumprem dois mandados de prisão temporária e outros 11 de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Delações de executivos da companhia apontaram “Italiano” como o apelido do ex-ministro Antônio Palocci, e “Pós-Itália”, do também ex-ministro Guido Mantega.
São alvos de mandados de prisão o ex-executivo da empreiteira Maurício Ferro e o advogado Nilton Serson. Genro de Emilio Odebrecht e um dos raros homens do antigo alto comando da companhia a não fazer delação premiada, conforme informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim , Ferro foi preso antes das 7h, segundo o G1.
Com os mandados, a PF investiga os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Foi determinado o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados. Segundo a Polícia Federal, o pagamento de propina visava à aprovação de medidas provisórias que instituíram o programa Refis da Crise, entre outros objetivos.
A investigação leva em conta uma ação penal que apura a informação de que Palocci e Mantega agiram de forma ilícita para favorecer os interesses da Brasken. De acordo com a investigação, Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht propina de R$ 50 milhões como contrapartida para as edições de duas MMedidas Provisórias. O pedido, segundo a PF, foi aceito por Marcelo e pago pela Brasken
Há indicativos, de acordo com a investigação, de que os valores teriam sido entregues a um casal de publicitários. Há um ano, a força-tarefa da Lava-Jato apresentou denúncia contra Mantega e Palocci pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em medidas que beneficiaram diretamente empresas do Grupo Odebrecht, como a Braskem, do setor petroquímico.
Na época o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, além de André Santana, filho do marqueteiro do PT, também foram denunciados pelo mesmo episódio. Os dois chegaram a ser presos, permaneceram de tornozeleiras eletrônicas e foram soltos meses depois.
A vergonhosa lei de proteção à criminalidade é um absurdo, representa um perigoso retrocesso institucional num país que mal começa a ter algum sucesso no combate à corrupção.
Essa lei é tão letal para quem quer fazer justiça, que pode chegar ao ponto do juiz indeferir na pergunta de um advogado e ele não gostar ou não concordar, poderá me acusar de abuso de autoridade. E se o julgador entender como ele, poderei ser preso.
Na realidade essa lei aprovado pelo congresso, onde boa parte de seus membros tem o nome na lava jato, é uma apologia a impunidade, contra justiça, contra a legalidade, contra a ordem institucional do país. Só é a favor dessa lei que pretende implantar o caos no Brasil, deixando o país sem segurança pública, nem justiça. O resto é discurso falacioso para enrolar os babacas e justificar a prática de corrupção e demais crimes.
Agora os funcionários terão que fazer "arminhas" e cantar musiquinha na hora da demissão, acho pouco, muito pouco…hahahaha…toma o que vão ganhar nas fuças.
Isso não é ABUSO DE AUTORIDADE? A PF não pode mais atuar livremente, tem antes que pedir permissão, avisar que vai agir, dizer contra quem e se for autorizada, só então, pode sair as ruas.
Assim determinada a lei aprovada no congresso por incentivo maior de RODRIGO MAIA que pune as autoridades no combate a corrupção, aos assassinos, aos crimes em geral. VIVA A IMPUNIDADE!
Foto: Divulgação
Espero que seja bem usado para o bem do Rio Grande do Norte, e que não seja desviado nenhum centavo. Pois a situação do estado tá muito complicada. Que seja aplicado com responsabilidade e coerência.
presentes nessa foto os grandes defensores da opressão do povo venezuelano, representantes do atraso e da roubalheira que tomou conta do BRASIL nos ultimos anos
Coitado do ex advogado do PT, pressão de todo lado… É o preço do presente recebido do partido: cargo vitalício de maior autoridade do país…
Sabe de nada, inocente!