O presidente em exercício, Rodrigo Maia, deve sancionar o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos aprovado pelo Congresso em abril. O texto – previsto para ser publicado até amanhã no Diário Oficial da União – pode sofrer alguns vetos. Esta deve ser a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edição de domingo.

A estimativa é de que anistia pode chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

Presidente da Câmara, Maia assumiu a Presidência da República por algumas horas nesta quinta-feira, 16. O presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos e o retorno está previsto para 21 horas. Já o vice, Hamilton Mourão, viajou hoje à tarde com destino à China.

A principal medida do texto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto de lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

Mesmo que Maia vete algum trecho do projeto aprovado, deputados e senadores podem derrubar e voltar ao texto original. Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.

Estadão Conteúdo

Um dos principais objetivos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) é é proteger o consumidor e garantir a competitividade entre as empresas, mas nos últimos tempos o órgão tem servido apenas como abrigo político para lideranças do município de Tangará e para perseguição de servidores, segundo informações repassadas ao blog pelos próprios servidores efetivos.

Segundo relatos, os carros alugados que seriam destinados à fiscalização estão sendo utilizados indevidamente pela direção, “inclusive para uso político e pessoal”.

“Absurdo o que ocorre no Ipem. Não vou falar nada. Só digo uma coisa: fique de olho na rota do Versa alugado na Localiza. Todo mundo sabe. Se quiser saber mais, a placa dele é QOI-7022”, disse uma pessoa ao blog.

Além disso há uma cobrança excessiva, que não é focada em resultados, mas sim em buscar exonerações. Já são cinco pessoas que entraram em contato com o blog nos últimos dias relatando que já não aguentam mais a situação. Uma delas, inclusive, chegou a relatar que o órgão é formado basicamente pelas chamadas ‘lideranças políticas’ do município de Tangará de olho nas eleições municipais do próximo ano e que, algumas delas, sequer estão dando expediente na sede do órgão, trabalhando diretamente do interior.

“Fui obrigada a tirar férias a força. Lá realmente está complicado. É como se a gente não fosse ouvido. Só quem tem vez é o povo dele, de Tangará. Difícil”, relatou.

O diretor do Ipem, o suplente de senador Theodorico Bezerra, tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto. Ex-prefeito de Tangará, ele tem o projeto de lançar a esposa Cayla Rodrigues, filiada ao PT, como candidata a prefeita nas eleições de 2020.

O escritor Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (16) que não fará mais comentários sobre a política brasileira por enquanto.

“O que eu estou fazendo, estou decidindo hoje, é me ausentar temporariamente do debate político nacional, do dia a dia, das miudezas da política, porque se tornou uma coisa absolutamente insustentável”, afirmou Olavo durante entrevista em vídeo para o site Crítica Nacional, de perfil simpático ao presidente Jair Bolsonaro.

Crítico da imprensa brasileira e da ala militar do governo, Olavo de Carvalho direciona seus ataques especialmente ao ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, e ao vice-presidente, general Mourão. Para o escritor, eles são um entrave às mudanças sociais propostas pelo bolsonarismo.

Os militares por sua vez, reagiram aos ataques e têm cobrado uma postura mais incisiva do presidente, considerado por eles omisso na disputa. O principal revide veio de Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército de 2015 até o começo deste ano, que chamou o escritor de “Trótski de direita”, ao criticar o patrono da ala ideológica associando-o ao líder comunista soviético Leon Trótski.

“Eles querem me tirar da parada? Tiraram. Eu vou ficar quietinho agora, não me meto mais na política brasileira. O Brasil escolheu o seu caminho. Escolheu confiar em pessoas que não merecem a sua confiança e agora vai se danar”, completou Olavo.

As últimas postagens de Olavo no Twitter e no Facebook datam de segunda-feira (13), nas quais estão presentes as críticas costumeiras aos militares e à imprensa brasileira.

Na entrevista, Olavo —que vive nos Estados Unidos desde 2005— também negou exercer qualquer influência sobre o governo Bolsonaro

“Quem sou eu nessa história toda? Esse grupo olavista jamais existiu. Não existe nada disso. A minha influência é a influência de escritor sobre um público difuso que não tem nenhum contato entre si. Não há organização, não há diálogo, não há membros. O Brasil está vivendo embaixo de uma alucinação, isso virou uma palhaçada.”

Embora negue exercer qualquer influência sobre o governo, Olavo de Carvalho foi responsável pela indicação de dois ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodríguez, demitido do MEC no início de abril. Seu substituto, Abraham Weintraub, foi aluno do curso de filosofia oferecido por Olavo na internet e também expressa admiração pelo escritor.

Apesar das críticas da ala militar ao comportamento de Olavo de Carvalho, Bolsonaro e seus filhos Carlos e Eduardo vão na direção inversa. O próprio presidente o considera um “ícone”, já defendeu seu direito de expressão e afirmou que as obras do escritor contribuíram para seu triunfo eleitoral em 2018.

No final de abril, Bolsonaro ainda concedeu ao escritor o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, condecoração dada pelo governo do Brasil para “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.”

Sobre o presidente, Olavo afirma que Bolsonaro é um homem honrado e bem intencionado, mas que tenta fazer algo impossível. “Bolsonaro tenta conciliar o inconciliável”.

Folhapress

O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), reafirmou, nesta sexta-feira (16/05/19), sua opinião de que, apesar de ser favorável à existência de manifestações sociais, houve “exploração política” nos protestos contra os cortes de 30% na educação realizados na quarta (15/05/2016). Ainda, ele avaliou que não há o risco de uma repetição das jornadas de manifestações contra o governo, como ocorreu em 2013, e persistiu até o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

“Protesto é uma forma que a sociedade tem de se expressar e expressar o seu desencanto com coisas que estão acontecendo. Agora, houve exploração política. Se o protesto era contra a educação, por que tinha Lula livre? O Lula já foi condenado em três instâncias, então esse pacote já virou”, destacou.

Mourão disse ainda que há um interesse particular das centrais sindicais, que não concordaram com as restrições impostas por Bolsonaro na arrecadação deles, como o impedimento de desconto em folha de funcionários pelas entidades.

Pela manhã, nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que só viu faixa “Lula Livre” nas imagens das manifestações. Nesta quarta-feira (15/05/19), o chefe eleito disse que apenas “idiotas úteis” participaram dos protestos.

Jornada de protestos

Questionado se o governo Bolsonaro correria o risco de sofrer uma jornada de grandes manifestações populares, como ocorreu entre 2013 e 2016 contra Dilma Rousseff, ele disse que não acredita, por avaliar que o ocorrido na quarta-feira trata-se de uma “coisa pontual”. Para ele, a medida que a população puder ver os acertos do governo, como a reforma da Previdência, haverá um maior apoio das decisões.

“Foi uma coisa pontual. A medida que todas as decisões que o governo for tomando e, principalmente, tenho certeza que vai ser aprovada a nova Previdência no final de julho e agosto, vai mudar as expectativas econômicas”, afirmou. Segundo Mourão, com a Previdência, os recursos vão voltar para as universidades e outras áreas com contingenciamento. “A vida vai voltando”, completou.

O presidente Mourão reafirmou, porém, que há a necessidade de explicação por parte do governo sobre os seus rumos. “Está havendo uma desinformação nessa história toda. Contingenciamento de recursos houve ao longo de todo esse período, acho que tem que ser mostrado o quanto que ocorreu em anos anteriores”, disse.

O presidente reforçou a ideia de que o governo precisa melhorar a comunicação para evitar desentendimentos por parte da população e se ver obrigado a lidar com protestos. “Isso aí a gente vai ter que discutir e chegar à conclusão de que quando formos informar alguma coisa temos que informar de forma objetiva, e não subjetiva”, disse.

Mourão sairá do Brasil rumo à China às 15h desta quinta-feira. Com Bolsonaro nos Estados Unidos, quem assumirá a presidência será o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Metrópole