A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão do prazo de validade da vacina Janssen contra a Covid-19 de três para quatro meses e meio, sob condições de armazenamento de 2° a 8°C.
“A aprovação foi baseada em uma criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da Agência Norte-americana (Food and Drug Administration – US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”, justificou a Anvisa.
Mais cedo nesta segunda-feira (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que um lote com 3 milhões das 38 milhões compradas da Janssen pelo governo federal devem chegar ao Brasil na quarta-feira (16). O ministro deu a declaração em Brasília depois de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro.
“Ainda não sei detalhes. Mas quarta deve chegar”, disse Queiroga.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a entrega não ocorrerá na terça-feira (15), como anunciado anteriormente. “A pasta aguarda confirmação da data por parte do laboratório, mas a expectativa é de que as doses cheguem ainda esta semana ao país em três remessas”, informou a pasta em nota.
A farmacêutica diz que continua em negociação com o governo federal. “Seguimos dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes. Compartilharemos novas informações assim que houver atualizações”, informou a farmacêutica.
Envio autorizado e validade
O envio das doses dependia de autorização da agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a FDA. A permissão foi concedida no sábado (12). Na quinta-feira (10) a Johnson & Johnson, responsável pela farmacêutica Janssen, anunciou que a FDA aumentou de três para quatro meses e meio o prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen.
Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas serão distribuídas para as capitais por conta da logística e tinham validade inicial até o dia 27 de junho, mas a Anvisa prorrogou o prazo, acompanhando a FDA. O novo prazo de validade deve ser ampliado até 8 de agosto, conforme previsão do ministério.
Como o imunizante é aplicado em dose única, uma aplicação da vacina da Janssen equivale a duas doses das demais vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil (Pfizer, CoronaVac e AstraZeneca).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade.
A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.
Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o empresário Carlos Wizard, a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, apontado como autor de uma nota falsa sobre a quantidade de óbitos por Covid-19.
A CPI também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade. A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de Fake News.
A CPI ainda solicitou às empresas cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e detalhamento de contratos.
Foi aprovada a transferência do sigilo telefônico e telemático de:
Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
Carlos Wizard, empresário;
Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
Paolo Zanotto, médico;
Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
Luciano Dias Azevedo, médico;
Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
Calya/Y2 Propaganda e Marketing
Artplan Comunicação
Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de:
Associação Dignidade Médica de Pernambuco
Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
Arrocha moçada, convoca até todo mundo, quebra tudo, escuta tudo, assim deve ser. Não pode é sair de filhinho ou se esconder, esse Brasil precisa mesmo ser passado a limpo, coisa difícil, mais precisa. Tem gente que teve familiar preso, empreiteira pagando salário a amante, responde a uma infinidade de processos, triplex, sítio, Fazenda, carrão, dinheiro no exterior, patrimônio renome de laranjas, ou coisa boa. Finalmente vamos ter um Brasil mais serio, ordeiro e honesto……
Será que dá?
Já afirmaram MANOEL F, de fofoca, que Vc é um proxeneta escroque de quinta categoria, foi educado comendo m…… O que afetou a sua capacidade de comportamento. Oque vc diz ou escreve só atinge os mais baixos que vc, por sinal, são poucos.
Afonso, o que vc pensa de mim não importa! O que importa é que tivemos um ministro da saúde, que por acaso é um general (que passou e ainda passa uma péssima impressão do exército de Caxias), que é um cagão, covarde, mentiroso e incompetente! Se minhas palavras atingem você, deve ser pq vc está “mais abaixo” que eu estou né ?! KKKKK
P.S.: Adoro ver o GADO chateado!
Amigo o que me aborrece e ver tanto idiotas dando solução e opinando sobre o que não sabem e tem conhecimento, o que vc fala e diz é irrelevante, até pelas sua opiniões dúbias e sem qualidade, sempre em cima do muro, com claras tendências a esquerda. Pena, não vou por aí, sou bem de vida, nível superior, família não rica mais equilibrada, não dependo desses calhordas, vivo tranquilo, em paz, mais as vezes me sinto na obrigação de opinar, não gosto dessa briga política, isso a gente resolve no voto, votei em Lula por acreditar em mudanças, não foi isso que vi. O presidente é falastrão, inconsequente, mal educado, impulsivo, foge a normalidade para um presidente, verdade, mais mesmo assim, prefiro ele a Lula , caso tenha que optar entre os dois, o voto esta fechado com ele, fique aí sendo besta, até 2022, tenho muito com que me divertir.
Afonso, eu não sei o que é PT faz mais de 20 anos, para mim, no primeiro ano do governo de Lulaladrão, em 2002, caiu a ficha de quem ele era… Mais somente anos depois foi aberto processo e posteriormente houve a condenação e cadeia, da qual ele nunca deveria ter saído! Com o MINTO foi a mesma coisa, um ano depois dele estar no cargo, já vi quem ele era e votei nele achando q ele iria mudar o Brasil. Ele mudou só que para pior e nesse meio tempo já se sabe q ele também está envolvido em peculato por fazer rachadinha no gabinete dele e da família… Entre um segundo turno entre o MINTO e Lulaladrão, hoje eu votaria NULO. Até lá, quem sabe não aparece uma terceira via… Sobre falar mal do governo de Lulaladrão, Fátima GD, MINTO, Álvaro entre outros, eu falo e critico como eu quiser pois eles que nos devem satisfações e não a gente que deve bajulação cega a eles (exceto os que recebem por estar empregados por benesses desses políticos)… Não tenho “tendências de esquerda” mas parece que é normal para quem usa cabresto e viseira, só ver o que o capataz manda… Se você só vê esquerdista, lulista e comunista na sua frente, só mostra que vc está sendo um idiota útil do MINTO assim como foi de Lulaladrão …
Eita, Afonso Melo! Pra que tanta preocupação em defender este governo indefensável? Peso na consciência de ter digitado o 17? Depois dizem que petista que é fanático… Tem Bolsonarista que não tem a humildade de reconhecer que defecou na urna em 2018… Com essa classe média burra o Brasil tá lascado.
Toma mané fofoca. KKKKK. O dia todo arrotando bizarrices.
Quinta- feira, sexta não quero trabalhar, rumo a Fazenda, conversar com pessoas sadias que sofrem com as agruras do dia e sorriem sem preço, ver os meus animais, que são mais compreensivos e amigos que alguns homens que se acham superiores, isso passa como tudo na vida, o resto é lorota dos que não tem o que fazer, eu tenho na hora que antecede o meu repouso, alguns livros que preciso ler, meu caráter foi moldado na luta e no trabalho, nunca nas costas de nenhum político.
EM TEMPO: Sr. João Francisco, não costumo dar o meu voto a nenhum político, porem, votei em Lula da Silva por duas vezes, não votei em Dilma por não acreditar e decepcionado com os anos do PT, em quem depositei minha simples confiança. Votei sim em Bolsonaro para tirar a possibilidade de continuar vendo o PT transformar o Brasil numa Venezuela ou Cuba, não gosto de militar, de pessoas mal educadas, sou independente nas minhas atitudes, não peço, induzo ninguém a nada e com certeza, se tiver que decidir entre Lula e qualquer outro, o outro será eleito.
Segue o dinheiro. Não acredito que todo esse comercial que é feito da cloroquina e ivermectina seja apenas pelos lindos olhos da Ema.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (9), projetos para que haja maior transparência nos recursos utilizados pelo Município no combate à covid-19. Em reunião, os vereadores apreciaram, no total, 22 projetos para diferentes finalidades.
“Hoje designamos 19 projetos para relatorias e 22 foram apreciados tratando de acessibilidade, educação, transparência, entre outros. A Comissão tem trabalhado e gerado produtividade conseguindo zerar a a pauta do dia”, destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante). Ele teve, inclusive, seu projeto nº 219/2021 aprovado para alterar a denominação da Avenida Acaraú, no bairro Potengi, para Avenida Benivaldo Azevedo da Mata.
Dois outros projetos garantem maior divulgação da utilização de recursos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “Relatei e apresentei parecer favorável ao projeto da vereadora Divaneide Basílio, para que seja feita a prestação de contas quinzenal pelo Poder Executivo, acerca de receitas e despesas com a pandemia porque o que a população mais precisa nesse momento é de transparência para saber o que está sendo feito, quanto e com o quê foi gasto”, destacou o vereador Anderson Lopes (SDD). O segundo projeto, é de autoria do vereador Felipe Alves (PSDB) e obriga a divulgação no portal da transparência dos valores das verbas recebidas pelo Município para o combate à pandemia.
Duas propostas de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) trataram da acessibilidade. “Relatei o projeto que busca tornar os pontos de ônibus acessíveis para cadeirantes e pessoa com mobilidade reduzida. Natal tem que se modernizar em termos de transporte. Mudar a frota de ônibus velhos, dar condições dos moradores poderem esperar em coberturas decentes com bancos, iluminação”, disse o vereador Robério Paulino (PSOL). O outro projeto obriga a instalação de sinalização sonora nos elevadores da cidade, informando o andar em que se encontra o mesmo.
Entre outras matérias que passaram pela comissão estão a de n° 48/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que institui o programa “Ruas de Cultura, Lazer e Esporte”, a de n° 74/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), que dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia; e a de n° 78/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que institui a semana de conscientização sobre o lixo eletrônico.
O Parlamento Europeu aprovou nesta 4ª feira (9.jun.2021) o Certificado Digital Covid da União Europeia com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções, segundo informações do Expresso.
Ainda falta a aprovação final do Conselho da UE, que reúne os Governos dos 27 Estados-membros. O certificado pode entrar em vigor a partir de 1º de julho e visa facilitar a livre circulação de cidadãos europeus que estejam imunizados contra a covid-19.
Esse passaporte retiraria a exigência de medidas sanitárias como testes e quarentena. Pode ser solicitado por quem já foi vacinado, recuperou da doença ou testou negativo para a covid.
Apesar do documento ser inicialmente apenas para cidadãos dos 27 membros da UE, o texto prevê que cada país tenha autonomia para decidir se aceita certificados emitidos em outras nações.
O texto elaborado no Parlamento contempla as vacinas aprovadas pela EMA (Agência Europeia de Medicamentos) –Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca e Janssen– e libera os países para expandirem essa lista com vacinas que tenham o aval da OMS, como a CoronaVac.
Ou seja, os Estados-membros podem aprovar a entrada de brasileiros vacinados com todos os imunizantes aplicados no Brasil. A medida deve ser importante para nações que dependem do turismo, como Portugal. O país é um dos principais destinos dos brasileiros.
A China aprovou o uso emergencial da vacina da Sinovac contra a covid-19 para crianças a partir dos três anos. Segundo informações da Global Times, mídia chinesa, o país se tornou o primeiro a permitir a oferta de doses para crianças tão pequenas. Foi autorizado o uso emergencial de CoronaVac, vacina contra a covid-19, para crianças entre três e 17 anos, disse o presidente da Sinovac, Yin Weidong, à mídia na sexta-feira. Essa vacina é distribuída no Brasil para maiores de 18 anos e produzida em parceria com o Instituto Butantan.
Um funcionário, do grupo de pesquisa e desenvolvimento de vacinas liderado pelo Conselho de Estado, também confirmou com a China Central Television (CCTV) no domingo que o país aprovou o uso emergencial das vacinas contra a covid-19 para aqueles com idades entre três e 17 anos. A CCTV não revelou o nome do funcionário.
O funcionário disse que especialistas confirmaram a segurança e eficácia de administrar as vacinas contra a covid-19 nessa faixa etária. Após a aprovação, a vacinação começará para a faixa etária conforme o Programa de Vacinação da China. No mesmo dia, Zeng Yixin, vice-diretor da Comissão Nacional de Saúde (NHC), confirmou em uma entrevista à Agência de Notícias Xinhua que a China pretende imunizar pelo menos 70% de sua população até o final do ano.
Em entrevista à Global Times, especialistas em vacinas chineses contatados disseram que vacinar crianças acima de três anos é a chave para o país alcançar a imunidade coletiva. Mas para lidar com questões de segurança, o país usará as vacinas com cautela nessa faixa etária, distinguindo-as em grupos diferentes por idade ou vacinando inicialmente menores que vivem em regiões mais suscetíveis ao vírus.
Feng Duojia, presidente da China Vaccine Industry Association, disse ao Global Times na segunda-feira que a aprovação da vacina da Sinopharm também está a caminho. Feng disse que a China solicitará gradualmente a vacinação das crianças, mas não de uma vez, porque há uma enorme demanda tanto do exterior quanto do país
Desde que o coronavírus surgiu pela primeira vez na China, Pequim já administrou mais de 777 milhões de doses de vacina até o último domingo.
O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.
O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).
O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.
Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ré na Justiça
A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.
“Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse.
“Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”
A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.
Relatório
Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.
O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatório.
Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.
Discussão
Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.
“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.
agora vai recorrer para comissão não sei de que, ong, direitos dos manos, para uma ruma de sigla e talvez ainda dure uns 5 anos que depois que terminar o mandato sais o resultado definitivo TALVEZ
Por apenas um voto de diferença, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que autoriza o cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Com a bancada bolsonarista se opondo fortemente à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo voto do relator do texto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), como prevê o regimento da Casa. Agora, o projeto segue para a discussão no plenário da Câmara.
Na prática, o resultado representa uma derrota para os bolsonaristas, que encaram a discussão de forma ideológica, avaliando que o projeto pode abrir caminho para a legalização do uso recreativo da maconha. Essa posição foi rebatida, durante a sessão, pelos defensores do texto.
A bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta. Se isso não for possível, tentarão ganhar tempo para buscar a formação de maioria.
Durante a sessão, deputados alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de “marco legal da maconha”.
“Nós vamos votar contra no plenário. E eu quero alertar para toda a população brasileira, e que vai receber informação através da rede, que o que está se votando aqui, na prática, com a desculpa de ajudar algumas pessoas doentes, é a legalização e a oferta gigantesca de maconha para a população. Principalmente, para os jovens, que vão ter seus cérebros danificados para sempre. A maconha causa danos permanentes. Então, é muito importante a população saber que o que está se virando aqui é isso. O resto é conversa fiada”, disse Osmar Terra, que é suspeito de integrar o chamado gabinete paralelo, que teria ditado normas negacionistas no combate da pandemia do coronavírus.
Os defensores da projeto rebateram as críticas feitas por Terra e por outros parlamentares bolsonaristas. E lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo
“Esses negacionistas que defendem a cloroquina vão continuar com seu discurso falacioso, enquanto nós vamos continuar defendendo a ciência”, afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN).
“Votar essa matéria é extremamente importante para o Brasil. É baratear o acesso a milhares de famílias que não têm condições de comprar. E eu quero, inclusive, respeitar a posição de quem é contra. Mas nós não podemos cair aqui nas fake news e nas mentiras que são contadas”, reforçou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Os terraplanistas querem dar uma de conservadores, mas não sabem nem que o projeto é para fins medicinais e científicos e NÃO para fins recreativos! E não prevê autorização de plantar na casa de ninguém bando de abestado…
Foto: Vincent Bosson/Fotoarena/Estadão Conteúdo (19.mar.2020)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta terça-feira (1º) o uso emergencial da vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac Biotech. O imunizante contra a Covid-19 tem sido amplamente utilizado no Brasil, produzido no Instituto Butantan em parceria com laboratório chinês.
Com a aprovação emergencial da OMS, a Coronavac pode passar a ser comprada e incorporada ao consórcio Covax Facility, para distribuição em escala global.
A autorização também abre o questionamento se brasileiros imunizados com a Coronavac passariam a ser aceitos em locais adeptos do “passaporte de vacinação”.
No início de maio, a OMS concedeu aprovação para uso emergencial da vacina da Sinopharm. O imunizante tornou-se a primeira vacina contra a Covid-19 desenvolvida por um país não ocidental a ganhar o apoio da OMS.
A OMS já deu aprovação para uso de emergência das vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas pela Pfizer/BioNTech, Oxford/AstraZeneca, Johnson & Johnson e Moderna.
Estudo de efetividade no Brasil
Um estudo de efetividade da Coronavac, conduzido pelo Instituto Butantan, indica que a pandemia poderia ser controlada no país com 75% da população vacinada, anunciou o governo de São Paulo nesta segunda-feira (31).
Durante a pesquisa, 95% da população adulta da cidade de Serrana, no interior de São Paulo, foi imunizada. Após a aplicação das duas doses da vacina, foi constatada uma queda de 95% nas mortes, 86% nas hospitalizações e 80% nos casos sintomáticos da doença.
“Os resultados demonstram de forma categórica o que poderia estar acontecendo no Brasil inteiro, não fosse o atraso na vacinação”, disse o governador João Doria (PSDB). Ao todo, foram vacinadas 27.150 pessoas na cidade entre fevereiro e abril de 2021.
A OMS está vendida aos interesses da China, ao mesmo tempo que questiona a origem do vírus Covid , autoriza o uso emergencial global da vacina que demonstra uma baixa eficácia
Doria. Atraso da vacinação?
A própria coronavac só apresentou os estudos em janeiro de 2021…
Mesmo assim com eficácia de 50,4%, quase no limite.
Quem está atrasando a D2 da coronavac é o Butantã…
Nenhum país desenvolvido usa coronavac.
Falo isso mas devemos tomar.
Melhor do que não tomar.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil
Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.
Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.
“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.
“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.
Apontados como integrantes de um suposto “assessoramento paralelo e extraoficial” do governo Bolsonaro sobre assuntos da pandemia, o empresário Carlos Wizard e do ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub foram convocados nesta quarta-feira (26) para depor à CPI da Covid. Os requerimentos foram aprovados na sessão em que os senadores deram aval à convocação de governadores e de novos depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.
“Para que seja possível esclarecer a potencial condição de participante ou coordenador de um estrutura extraoficial de assessoramento do Presidente da República no combate à pandemia, faz-se necessária a oitiva do Sr. Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República”, escreveu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao pedir a convocação de Weintraub, que é irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. “O Wizard passou um mês assessorando o ex-ministro Pazuello”, apontou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), durante a votação.
Assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins também foi convocado para depor à CPI. O senador Humberto Costa (PT-PE) justificou o pedido afirmando que um dos eixos da investigação da CPI diz respeito à política externa adotada pelo governo durante a pandemia. Um alinhamento ao governo Trump e uma postura “hostil” em relação à Organização Mundial da Saúde (OMS) foram citadas pelo senador.
Da estrutura do governo, foram aprovadas ainda a convocação da ex-secretária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde Luana Araújo, e do ex-assessor de comunicação de Pazuello Marcos Eraldo, conhecido como “Marquinhos Show”.
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) ainda pediu que fosse votado pela CPI o convite ao pastor Silas Malafaia. “Se querem ouvir quem fala ao presidente, então propus o nome de Silas Malafaia”, disse ele. Aziz, no entanto, negou o pedido do colega. “Não irei pautar isso. Conselhos que Bolsonaro recebe eram conselhos espirituais”, respondeu o presidente da CPI.
Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Mais cedo, os deputados já haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.
A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
Parecer
Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.
O relator retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”.
No parece anterior, o deputado já havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, justificou o deputado.
O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos públicos sem a necessidade de existência de lei.
Despesas
A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redução de gastos públicos e liberar espaço no orçamento do governo.
“A reforma é importantíssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que é um verdadeiro colapso caso a gente não reduza as despesas com o funcionamento da máquina estatal e com despesa de pessoas”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclusão na reforma de magistrados, promotores, políticos e militares.
Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o mérito da reforma serão discutidos na comissão especial. “A reforma é tão necessária para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele não tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidiário”, disse Jordy.
Deputados contrários à proposta argumentaram que a reforma não vai reduzir a despesa pública e que a situação econômica do país não é responsabilidade do servidor público.
“Os pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado é pesado, custa muito e entrega pouco, além de não convencerem, são uma falácia e se mostram carregados de injustiça e ingratidão, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema Único de Saúde] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o país de uma tragédia ainda maior”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
De acordo com a Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, divulgada ontem (24), alterações proposta pela PEC em relação aos contratos de gestão e o fim de restrições à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.
Reforma
Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de estado, terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas que estão previstas na Constituição.
A PEC proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Essa reforma administrativa é totalmente política, com o intuito de aproveitar brechas para tirar o servidor concursado e colocar os apatrinhados e parentes. Perseguem os servidores que prestam concurso, registram seu expediente diário em relógio de ponto, botam o pescoço à foice para manter a honestidade no serviço público…. nisso aí os políticos vão continuar mentindo para a população para ganhar com os cargos públicos… só cego não vê
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (24), ao Projeto de Lei n° 299/2021 de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que denomina o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Natal) como “SAMU – Dr. Enildo Alves”.
O homenageado teve uma longa trajetória política. Em 2002, como secretário de Saúde de Natal, implantou o primeiro Sistema de Atendimento Móvel de Urgência do Brasil, o SAMU Natal, feito este que o próprio Enildo Alves julgava ser o seu maior mérito. “Trata-se de uma justa homenagem que reconhece os relevantes serviços prestados pelo ex-vereador ao povo natalense”, defendeu o vereador Preto Aquino (PSD).
Já o Projeto de Resolução 13/2021, encaminhado pela Mesa Diretora, denomina de Edifício Anexo Presidente Renato Dantas o anexo da Câmara Municipal de Natal localizado na Rua São José. “O ex-presidente Renato Dantas foi responsável pela criação, há 18 anos, da TV Câmara Natal, primeiro canal legislativo do norte-nordeste, uma emissora educativa e incentivadora da participação popular nos assuntos da cidade”, recordou a vereadora Camila Araújo (PSD).
Na sequência, o colegiado aprovou dois projetos com objetivo de promover o empoderamento feminino: PL 144/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que estabelece a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município; PL 117/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros na capital potiguar.
Também foi acatado um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que determina diretrizes para a criação dos Centros de Parto Normal e Casas de Parto, estabelecimentos de saúde voltados para o atendimento integral da pessoa gestante, em parto e durante o pós-parto imediato em situações de risco habitual.
“Fizemos mais uma reunião dinâmica, produtiva e propositiva. Projetos importantes para a população foram aprovados ou designados para relatoria, seguindo sempre as técnicas legislativas necessárias para um trabalho de qualidade”, concluiu a vice-presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a reunião.
Infelizmente o legislativo potiguar só sabe fazer sessões de homenagens.
Trabalhar pela sociedade norte-rio-grandense dá uma preguiça imensa e precisa de competência, coisa rara nessas assembleias.
As autoridades de Cingapura aprovaram provisoriamente um teste do bafômetro que pode detectar o novo coronavírus. O teste revela o resultado positivo ou negativo para a presença do SARS-Cov-2 em menos de um minuto, de acordo com a startup local que desenvolveu o produto.
A Breathonix, uma empresa subsidiária da Universidade Nacional de Cingapura (NUS), disse que agora está trabalhando com o Ministério da Saúde para realizar um teste de implantação da tecnologia em um dos pontos de fronteira da cidade-estado com a Malásia.
A análise por meio da respiração será realizada juntamente com o teste rápido obrigatório do antígeno Covid-19 atual.
Os testes seriam vendidos entre S$ 5 a S$ 20 (US$ 3,76 – US$ 15,03) cada, dependendo do número adquirido, disse um representante da empresa.
O teste do bafômetro contra a Covid-19 atingiu mais de 90% de precisão em um teste clínico piloto em Cingapura, disse a empresa no ano passado.
O site da Health Sciences Authority confirmou a aprovação, que, segundo a empresa, foi o primeiro sistema desse tipo a obter autorização provisória em Cingapura.
Como funciona o teste
Semelhante ao teste de bafômetro tradicional, realizado em condutores, o sistema usa bocais descartáveis e é projetado para garantir que não haja contaminação cruzada.
Depois de soprar no dispositivo, a tecnologia avalia os compostos químicos do hálito para determinar se uma pessoa está infectada ou não pelo novo coronavírus. Qualquer indivíduo avaliado como positivo precisará passar por um teste RT-PCR para confirmação, disse a empresa.
A Breathonix disse que está em discussão com várias organizações locais e internacionais para usar o sistema, citando um forte interesse comercial. Outros países, incluindo Indonésia e Holanda, lançaram testes de respiração semelhantes.
Depois de registrar quase zero ou uma contagem diária de coronavírus de um dígito localmente durante meses, Cingapura viu o número de infecções crescer recentemente e incluir variantes mais contagiosas como a encontrada na Índia.
Cingapura, que relatou 24 casos de Covid-19 transmitidos localmente nesta segunda-feira (24), impôs por um mês as mais duras restrições a reuniões sociais desde que saiu de um bloqueio no ano passado em uma tentativa de conter o surto.
Foi aprovada nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Extremoz, a concessão do título de Cidadão Extremozense ao presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
A proposição, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, é do vereador Rafael Correia (PP), um dos primeiros políticos a defender o nome de Bolsonaro no Rio Grande do Norte.
Em seu requerimento à mesa diretora Rafael considera os impactos positivos desfrutados pela comunidade local, referentes às liberações de recursos por intermédio do Governo Federal durante a pandemia do coronavírus.
“É um reconhecimento pelo trabalho prestado durante o período crítico atual e aos longos anos dedicados a política no Brasil. A conduta do presidente torna-se ainda mais brilhante quando vista através de sua imparcialidade enquanto gestor da nação; distribuindo recursos mesmo para unidades federativas cujos governadores são seus ferrenhos opositores” , disse Rafael Correia.
O vereador justificou ainda que Bolsonaro desempenha um papel importante na defesa das liberdades individuais, reiterando a necessidade de abertura dos templos religiosos durante a pandemia, bem como as reformas estruturantes para a saúde financeira do país.
Visita ao RN
O ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho confirmou a data de 24 de junho para a visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte.
O presidente assinará a ordem de serviço da Adutora do Apodi, do Ramal do Apodi, 4º eixo da transposição do Rio São Francisco, obra importante para a economia e a agricultura do estado.
Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta quarta-feira (19), a proposta do Governo do Estado que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN. A atualização da norma, revoga dispositivos da lei complementar estadual n° 582, de 29 de setembro de 2016, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do RN (SEISP/RN).
Na prática, a proposição almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
O texto destaca “que a transferência da CCD para a estrutura administrativa do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil ao Estado do RN (PCRN) fortalecerá a estrutura policial e garantirá o pleno exercício de suas atribuições legais e constitucionais”.
O Projeto de Lei 185/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), criando o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da palmeira carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e que proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (copernícia prunífera), também foi aprovado pelos deputados.
“É um passo importante para a história do Assu. A carnaúba pertence a um bioma limitado aos estados do RN, Ceará, Piauí e Maranhão e sofreu forte exploração econômica, necessitando hoje de preservação e manutenção”, destacou George Soares.
Aprovados à unanimidade dos deputados presentes, o Projeto de Lei 287/2021, de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no RN e o Projeto de Lei 289/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional no RN.
“O que se pretende com esse registro é levantar dados nos municípios que serão base para estudo e orientação. A única base de dados que existe atualmente é em nível nacional”, destacou Hermano.
CULTURA
A cultura potiguar dominou o final da votação que aconteceu de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, no momento da discussão e aprovação de dois projetos. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais, reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como a Terra da música no RN e o segundo, de autoria do deputado George Soares, reconhece a cidade do Assu como Terra da Poesia/ Atenas potiguar no RN.
Como justificativa para a proposta de titulação para Carnaúba dos Dantas, região Seridó do estado, Hermano Morais apresentou o município como berço de dois grandes músicos e compositores: Antônio Pedro Dantas e Felinto Lúcio Dantas. “O primeiro, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, autor da famosa valsa ‘Royal Cinema’ e o segundo, compositor de valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras”. Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT parabenizaram a iniciativa.
Os deputados Vivaldo Costa e Gustavo Carvalho (PSDB) recitaram poemas e destacaram a história dos ‘filhos’ de Assu durante a discussão do Projeto de Lei 94/2021 do deputado George Soares que reconhece a cidade como Terra da Poesia/ Atenas potiguar.
“Desde 1922 que Assu recebeu esse epíteto cultural, ano da efervescência da cultura brasileira”, frisou George Soares, e ainda destacou que naquele ano uma publicação reunia 108 poetas potiguares, dos quais 29 eram assuenses e 12 compuseram a Academia Norte-Riograndense de Letras. “A criatividade do povo assuense é genial”, citou Gustavo Carvalho.
Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a uma matéria encaminhada pelo Executivo que permite aos servidores efetivos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social agregar gratificação pelo desempenho das funções. Com isso, o texto, que foi apreciado em regime de urgência, segue para debate e votação no plenário da Casa.
Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, o projeto faz parte de uma série de medidas de reconhecimento e apoio aos servidores. “Várias ações já foram desenvolvidas e fazem parte do programa de valorização que a atual administração vem dando ao servidor público municipal”.
Outra demanda que contou com a anuência do grupo temático, foi um projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e da ex-vereadora Natália Bonavides, que garante aos servidores aposentados agregarem benefícios e vantagens que foram auferidos no decorrer do exercício profissional. “Estamos fazendo justiça com os trabalhadores que dedicaram toda uma vida em prol da nossa cidade”, defendeu Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças.
Em seguida, foi aprovado um projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Poder Executivo a acrescentar um kit higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas permanecerem suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Também recebeu a chancela do colegiado, uma proposta da vereadora Ana Paula (PL) sobre a criação do serviço de Disque Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Por fim, os parlamentares acataram uma proposição do vereador Raniere Barbosa que veda conteúdos violentos e contrários aos Direitos Humanos na publicidade realizada nos veículos que integram o sistema de transportes públicos da capital potiguar, além de garantir que parte dos recursos com as iniciativas sejam revertidos para a melhoria dos serviços ofertados à população. Com pauta semelhante, obteve aprovação um projeto da vereadora Divaneide Basílio (PT) sobre a valorização e empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias dos órgãos da administração pública direta e indireta.
Isso é para os servidores de uma secretaria específica, não é para todos os servidores do município de natal. Os servidores do GASG “Grupo de Apoio a Serviços Gerais” continuam tendo como salário base, 799 reais, isso mesmo 799 reais e para chegar ao salário mínimo, é dado um abono.
Muita gente acha que servidor publico ganha uma belezura..mentira!! O servidor de Natal ganha um salário minimo de $ 725 desde carlos eduardo..há 6 anos que não tem um reajuste..se receber algo pir fora como risco de vida e insalubridade aqui em Natal não leva nada para a aposentadoria..a tendência é morrer de fome..quando quiserem diser que servidor público ganha muito, lembrem.se..de; servidor do MP, tjrn, federal e assesores politicos, esses sim ganham uma beleza decsalario, os demais é só fumo e trabalho…
Haja dinheiro infinito para pagar “incorporações” de gratificação na folha salarial municipal… Desde 1998 , por meio da EC 19, que o servidor público federal não pode “agregar” mais nada… Mas o município de Natal deve ser rico demais para bancar isso!
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (9), projetos para que haja maior transparência nos recursos utilizados pelo Município no combate à covid-19. Em reunião, os vereadores apreciaram, no total, 22 projetos para diferentes finalidades.
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