O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.022/2020 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.
De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.
O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente. A lista pode ser conferida na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Há ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.
O presidente Jair Bolsonaro disse à CNN que tomou a segunda dose de hidroxicloroquina e que a temperatura baixou para 36 graus. “Me sinto bem”, completou.
Bolsonaro espera o resultado do teste para a covid-19, que deve ser divulgado nesta terça. O presidente realizou o exame na segunda (6) no HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, após sentir os sintomas da doença. Enquanto aguarda o resultado, o chefe do executivo cancelou a agenda da semana.
Depois de realizar exames, o presidente afirmou que o pulmão estava limpo. “Eu vim do hospital agora. Fiz uma chapa no pulmão. Está limpo. Fui fazer o exame da covid agora há pouco. Mas está tudo bem”, disse. Além do teste para detecção do novo coronavírus, ele se submeteu a uma ressonância magnética.
Não duvido nada que isso seja uma armação dele pra dizer q a Cloroquina dele salvaria as vidas. Quem conhece a historia dele sabe muito bem do q é capaz e nas loucuras que ele acredita. Vide a pilula que curava câncer q ele afirmava q dava certo.
Arnaldo se vc pegar o vírus NÂO tome, mas quem quiser pode tomar e ficar bom como já aconteceu com milhões de pessoas no mundo todo, mas vc pode esperar ficar com o pulmão comprometido e ir pro uma UTI ficar no tubo esperando a morte chegar, é opção sua.
Isso mesmo! É uma armação da mesma forma que foi a facada. E pra encobrirem tudo ainda fizeram uma cirurgia para gerar a cicatriz dele na barriga. #TemCadaUmQueMeAparece…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26 de junho, a Operação Siroco, com o objetivo de apurar usurpação de minério, lavagem de capitais e crimes ambientais. As investigações apuram a extração ilegal de minério que estaria sendo utilizado em construção civil, principalmente na construção de parques eólicos no estado do RN, conduta que, em tese, importa nos delitos previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2º da Lei 8.176/91, além de lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998) ante a possível dissimulação da origem criminosa da matéria-prima extraída irregularmente.
Policiais federais cumprem, simultaneamente, três mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, nas cidades de Natal/RN e Fortaleza/CE. A operação do RN foi deflagrada de forma coordenada com a
Operação Anemoi, deflagrada, também na data de hoje, pela Superintendência da PF no CE que investiga fatos similares praticados pelos mesmos suspeitos naquele estado.
A investigação realizada no RN, utilizando-se de modernas técnicas e diligências de campo, logrou vincular empresas de grande porte a treze áreas em que houve exploração mineral indevida nos anos de 2012 a 2016.
Os alvos foram separados por modelagem em sistema de informação geográfica, com utilização de bandas espectrais de imagens de satélite da NASA. Uma vez que a modelagem indicou locais suspeitos de extração ilegal de minério, os dados foram encaminhados ao Setor de Inteligência Geoespacial da Diretoria de Inteligência Policial da PF para análise.
A análise posterior, realizada com base em imagens satelitais de alta definição espacial e dados georreferenciados de processos minerários da Agência Nacional de Mineração, demonstrou fortes indícios de que as empresas suspeitas estariam retirando minério
(principalmente saibro e areia) de forma criminosa e utilizando esse minério na terraplenagem e na pavimentação de vias de acesso de complexos eólicos construídos no Rio Grande do Norte.
Diligências realizadas nos locais suspeitos, que contaram inclusive com uso de drones, confirmaram o que já havia sido levantado por meio de sensoriamento remoto e modelagem espacial. Policiais verificaram que houve exploração mineral nos polígonos
indicados onde não estava autorizada a exploração econômica, bem como que as empresas sob suspeita foram contratadas para as obras estruturantes dos parques eólicos construídos nas imediações.
Além da usurpação mineral, verificou-se que as áreas onde houve extração estavam degradadas, pois foi retirada a vegetação e a camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, inviabilizando a recuperação natural do ambiente. Identificou-se que os locais de extração mineral estavam situados nas proximidades de obras de construção de parques eólicos e, mediante entrevistas, confirmou-se que esse era o destino da matéria prima retirada. A área de solo degradado analisada nesta operação chega a 800.000 m 2 , o que equivale a cerca de 100 campos de futebol.
Corroborando os dados da investigação, com uso de programas estatísticos e ferramentas de Data Mining, promoveu-se a análise de uma massa de dados de cerca de dezessete mil notas fiscais e oitocentas mil transações financeiras, o que corresponde à movimentação total de nove bilhões de reais, aproximadamente. Com esses dados foram comprovados os pagamentos em face da extração indevida.
Em relação à lavagem de dinheiro, existe a suspeita de emissão de notas fiscais ideologicamente falsas para dissimular a origem criminosa da matéria-prima extraída, bem da União.
As diligências de busca e apreensão realizadas nesta data têm como objetivo identificar todas as pessoas que atuaram na ação criminosa e mensurar o prejuízo causado à União e ao meio ambiente.
Cristiane Britto, secretária nacional de Políticas para Mulher. Foto: Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas para Mulher
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulher, quer lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ainda em 2020. A entrega foi anunciada para o primeiro semestre deste ano, mas teve de ser adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. Agora, o plano será lançado em novembro, de acordo com Cristiane Britto, que comanda a secretaria.
A tarefa se demonstrou ainda mais necessária no momento em que milhões de brasileiros estão em quarentena, medida adotada para evitar o contágio da covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registrados entre os meses de março e abril deste ano aumentaram 22% em relação ao mesmo período do ano passado, quando não existia o confinamento social.
Enquanto Britto mobiliza ações para a conclusão do programa, a Casa da Mulher Brasileira, a galinha de ovos de ouro da secretaria, se expande. Os recursos para esses espaços, que abrigam centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, terão um aumento de 222% neste ano e fazem parte de uma resposta emergencial para o problema.
A Casa da Mulher Brasileira contará com orçamento de R$ 61,2 milhões, ante R$ 19 milhões nos cofres de 2019. Com o orçamento maior, a previsão é de entrega de unidades espalhadas pelo interior do país. “Interiorizar a política”, argumenta Britto — em seguimento ao jargão usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ‘menos Brasília, mais Brasil’.
Até o final de julho, a pasta iniciará o projeto de 10 unidades. Duas são em capitais, Cuiabá (MT) e Manaus (AM), e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).
Confira, abaixo, os principais pontos da entrevista com Cristiane Britto:
R7 — A quarentena, praticada de forma ainda sutil pela população brasileira, escancarou um problema o qual a secretaria já sabia da existência. Os casos de feminicídio aumentaram em 22% durante a pandemia do novo coronavírus, segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública. Como resolver?
Cristiane Britto — A gente já sabia dessa perspectiva de aumento dos casos por causa da experiência relatada por outros países. E a nossa primeira atitude foi antecipar o investimento em ferramenta de canal de denúncia. Lançamos, por exemplo, o Direitos Humanos BR, pensando naquela mulher que está 24 horas ao lado do agressor e é impossibilitada de fazer uma ligação.
O nosso maior desafio, quando se fala sobre feminicídio, é superar a subnotificação. 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram sequer uma denúncia. Isso significa que estávamos falhando na disseminação de informação ou que essa mulher não confia no atendimento da rede. E isso se agrava no momento de pandemia da covid-19.
Então, nós nos aproximamos da rede a fim de fortalecê-la. De que forma? Assegurando que a Casa da Mulher Brasileira permanecesse funcionando, que os Tribunais de Justiça desenvolvessem ferramentas para medidas online, disseminar informações que incentivem a denúncia dessa mulher, fizemos um protocolo para categorizar de forma correta a tipificação do crime de feminicídio.
Inclusive, por meio de nossa articulação, o Ministério da Justiça assinou ontem [terça-feira (23)] o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio. Com isso, vai acabar o problema de que policial tinha dificuldade em iniciar uma investigação de feminicídio como se fosse homicídio comum. Enfim, é um protocolo que significa a abertura do caminho do combate ao feminicídio.
R7 — A senhora é defensora do boletim de ocorrência online, medida adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. A senhora conseguiu avançar nessa questão na Secretaria?
Cristiane — Nós identificamos que o Rio de Janeiro tinha lançado boletim online. E nós articulamos junto ao Ministério da Justiça com secretários de segurança de todo o país para que adotem a mesma medida. Já são 13 Estados, entre eles Distrito Federal e Paraíba, que vigoram com o boletim de forma online, delegacia virtual, por exemplo.
R7 — A Casa da Mulher Brasileira, importante instrumento criado para dar proteção e assistência as mulheres, conta com R$ 61,2 milhões no ano de 2020 (ante R$ 19 milhões de 2019). A maior parte desse dinheiro foi capitaneada com emendas parlamentares, destinadas pela Bancada Feminina.
Cristiane — Para que nós conseguíssemos esse valor foi preciso de uma reavaliação do programa. Basicamente o que nós fizemos foi baratear o custo. Por exemplo, para se instalar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira era preciso de R$ 13 milhões. Hoje, com a nossa reformulação, é necessário R$ 823 mil. E com isso o programa se tornou mais atrativo.
Isso é o que eu prego de interiorização da política. Nós conquistamos esse orçamento e vamos espalhar o programa para cidades que não registravam unidades. Até o final de julho, iniciaremos o projeto de 10 casas. Duas são em capitais, Cuiabá e Manaus, e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).
R7 — O programa foi lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT). Quais são as principais diferenças entre o programa de antes com o de hoje, comandando pela senhora?
Cristiane — A redução de gastos, sem dúvida, é a nossa maior diferença. E é isso que possibilita a distribuição de unidades do programa por diversas cidades do interior do Brasil. Uma casa levaria cerca de dois anos para ser construída. Hoje esse tempo é medido em um ano. A celeridade, então, é a nossa marca. Ter celeridade na política pública para que chegue em todas as mulheres.
R7 — O aumento do orçamento tem relação com o aumento do número de casos de feminicídio? Foi apenas uma decisão acertada com um timing perfeito?
Cristiane — A gente já vinha construindo desde o ano passado esse aumento de orçamento, então não acredito que tenha relação. Acredito também que passou pela sensibilização dos próprios parlamentares em relação a pauta. Antigamente, isso era restrito a bancada feminina, por exemplo. Hoje, acho eu, que o parlamento está mais sensível como um todo. E, claro, a cobrança da sociedade. Nós somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo e isso é inaceitável.
R7 — A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, juntamente com a Associação Visibilidade Feminina, lançou uma cartilha para ajudar mulheres interessadas em se candidatar nas eleições municipais de 2020. A senhora é especialista em direito eleitoral e integra o Observatório Eleitoral Pesquisa de Liderança Feminina na Política. Como você vê esses movimentos? O que a Secretaria da Mulher tem feito nesse sentido?
Cristiane — Eu inclusive participei do lançamento dessa cartilha porque é um tema caro. Ainda mais este 2020, ano eleitoral. E nós estamos também com um projeto que fomenta mais mulheres na política.
Um dado alarmante é de que 1.290 municípios não possuem mulheres no Legislativo. Nas eleições de 2016, 11,6% das prefeituras tiveram mulheres eleitas. Então, nosso objetivo é aumentar o número de candidaturas de mulheres vereadoras.
R7 — A nova regra obriga, a partir deste ano, que cada partido tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas. A senhora concorda?
Cristiane — Eu concordo com a política afirmativa, mas não por tempo indeterminado. Isso é necessário por pelos menos um período até o momento em que tenhamos um equilíbrio.
E eu acredito que estamos no caminho certo. Estamos sentindo que os próprios jovens estão se disponibilizando para entrar na vida política — 51% das candidaturas femininas foram na faixa etária de 20 a 24 anos, por exemplo. Isso significa uma mudança comportamental e é animador.
R7 — E há conversas nesse sentido com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?
Cristiane — Nós tivemos diversas conversas sobre o tema até o início desse ano, com a gestão da ministra Rosa Weber. Agora, com a posse do ministro Luís Roberto Barroso, infelizmente não tivemos contato, mas devido à pandemia. O objetivo é retomar essas conversas em breve com a nova gestão do TSE para tornar nosso objetivo possível.
R7 — A senhora também fala sobre a violência contra a mulher na política.
Cristiane — Pouco se fala sobre esse assunto, que é uma realidade que ocorre principalmente nas eleições municipais. Nós vemos candidatas às prefeituras e câmaras municipais sofrerem discriminação ao longo da campanha.
E a violência se dá antes mesmo de entrar para o cargo público e também no exercício de seu mandato. A candidatura laranja, por exemplo, é uma violência contra a mulher. É um obstáculo que se cria, que se deturpa, e impede uma mulher de ocupar, de fato, aquela cadeira.
Um dado que também revela a violência contra a mulher na política é o fato de não existir, até 2016, um banheiro feminino no plenário do Senado. Isso transmite a mensagem de que isso não é para a mulher, que não é bem-vinda. E isso não podemos aceitar.
R7 — O plano nacional de combate ao feminicídio. Em qual fase está? O que falta para ser lançado?
Cristiane — Em determinados estados é complicado falar para a mulher para fazer a denúncia, quando ela está preocupada com o prato de comida na mesa, com a saúde do filho. Nós vamos lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio até novembro. O objetivo principal é fortalecer a rede. De que forma? Capacitar os gestores municipais e estaduais, por exemplo. Isso faz uma enorme diferença porque é investimento na ponta. E isso vai refletir diretamente no atendimento da vítima: mais humanizado, tipificação do crime, e pensando também na condição econômica dessas mulheres.
R7 — A senhora tem pretensões de ir para o Legislativo? A senhora vai se candidatar nesta eleição?
Cristiane — Não. Ainda é muito cedo para falar disso. O meu compromisso é trabalhar para as mulheres de todo o Brasil, mas na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.
Em tempos de pandemia e ações voltadas ao combate à Covid-19, neste período chuvoso, é preciso redobrar a atenção também contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que encontra terreno fértil para sua proliferação, sobretudo, em terrenos baldios e imóveis abandonados, e também pode provocar nas pessoas sintomas semelhantes ao coronavírus, além de contribuir para o aumento da demanda na rede pública de saúde. Diante disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já notificou mais de 400 proprietários que não dão os devidos cuidados aos seus patrimônios nos últimos quatro meses.
Segundo o supervisor de Poluição da Água e do Solo (Spaso) da Semurb, Gustavo Szilagyi, a Fiscalização Ambiental vem desprendendo esforços para fiscalizar imóveis vazios e terrenos abandonados, identificar proprietários e notificá-los para que adotem providências de limpeza para estes lotes. “O trabalho consiste na realização de uma vistoria prévia para verificar o atual estado do imóvel (edificado ou não edificado), sobretudo quanto à conservação dos serviços de limpeza, capinação e fechamento do imóvel (com muro ou cerca). Em seguida, o proprietário é identificado pela Ficha do Imóvel, e notificado a promover as adequações necessárias dentro do prazo de 15 dias. Após este prazo, é realizada nova vistoria e, sendo constatado o descumprimento à notificação, ele é autuado com pena de multa que varia de R$ 2.095,00 a mais de R$ 8 mil”, afirma Szilagyi.
As ações de fiscalização vêm sendo acompanhadas de perto pelas Promotorias do Meio Ambiente, que em parceria com a Semurb, quando identificados casos de descumprimento às notificações emitidas pelo órgão ambiental, pode ingressar com ações de responsabilidade civil ou criminal, a depender do caso.“Já notificamos pessoalmente, ou por meio de Edital publicado em Diário Oficial do Município, mais de 400 proprietários de imóveis que negligenciaram a manutenção de seu patrimônio”, acrecenta Szilagyi. Denúncias de terrenos em descaso ambiental, ou de imóveis abandonados, podem ser feitos pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no 3616-9829 ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 8h às 12h.
O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(12) a prisão de um médico formado no Paraguai que atuava na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19 no município de Porto do Mangue, distante 226 quilômetros de Natal, por exercer ilegalmente a profissão. Ele foi alvo da Polícia Civil nessa quinta-feira (11). Segundo as investigações, o homem apresentou a carteira de formação em medicina, mas não havia passado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e por isso também não possuía a licença do Conselho Regional de Medicina (CRM).
De acordo com o delegado Renato Oliveira, o homem estava usando o nome e a licença do CRM de outro médico, que já atuou no RN. Foi o verdadeiro dono do documento que fez a denúncia aos policiais. Ele está preso na Cadeia Pública de Mossoró após ser autuado em flagrante pelos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Leia matéria completa aqui.
Como medida de prevenção ao novo Coronavírus, a prefeitura Municipal de Macau, promoveu a pulverização das principais vias da cidade e distritos. Com a ajuda do carro ” Xô Corona “, as ruas receberam o sanitizante com grande eficácia antiviral e antimicrobiana, não tóxico e de longa duração que atua com Eficácia e segurança. O produto que tem registro na Anvisa, já é usado e indicado para desinfecção de superfícies fixas, de artigos e instrumentos médicos hospitalares, odontológicos e laboratoriais sem oferecer perigos à saúde humana e de animais ou ao meio ambiente. A ação foi vista com sucesso pela população.
A higienização é realizada em locais como ruas, fachadas de casas e prédios, onde as pessoas costumam ter muito contato e circulação de pessoas, estando os profissionais devidamente equipados e treinados. Aliado a isso, lembramos que a recomendação é ficar em casa para evitar novos contágios pelo vírus.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (8) e votou projetos de lei, como os que criam campanhas educativas e inserem o empreendedorismo na formação de alunos da cidade. Participaram da reunião remota, as vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL), e os vereadores Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS), Fúlvio Saulo (SD), Kleber Fernandes PSDB) e Robson Carvalho (PDT).
“Tivemos uma reunião produtiva dando estímulo necessário à tramitação das matérias. Entre os projetos demos parecer favorável ao que combate a disseminação de fake news, que é um problema que o país vem enfrentando e que precisamos lutar contra porque interfere em vários aspectos o bem estar da nossa sociedade”, explicou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza, que relatou a referida matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). A proposta institui a última semana do mês de abril como voltada ao combate da disseminação de informações falsas, para orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar as fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.
Além deste, também foram aprovados projetos que criam a campanha “Junho Violeta”, de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), para combater a violência contra a pessoa idosa; e a campanha educativa de combate e prevenção à amputação de membros inferiores de pacientes com diabetes, de autoria do vereador Preto Aquino.
Outra matéria com parecer favorável institui o Programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental junto aos alunos e seus familiares. “O projeto nasceu em discussão com membros da CDL-Jovem (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para que possamos estimular as crianças a quererem seguir a carreira empreendedora e como proceder. A iniciativa inclui atitudes promocionais na escola, visando desenvolver habilidades empreendedoras com ações que também envolvem a família”, explicou a vereadora Ana Paula, autora da matéria.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citou nesta sexta-feira (5) o Brasil como exemplo de país com dificuldades para lidar com a pandemia do novo coronavírus, ao defender a estratégia adotada por seu governo contra a doença e dizer que agora os EUA devem mudar o foco para se concentrar em proteger grupos de risco e permitir uma maior reabertura da economia.
Trump disse que o Brasil está seguindo o mesmo caminho da Suécia, país que não impôs quarentenas e decidiu se basear principalmente em medidas voluntárias de distanciamento social e higiene pessoal, mantendo a maioria das escolas, restaurantes e empresas abertas. Como resultado, a Suécia tem um número muito maior de casos de Covid-19 do que seus vizinhos nórdicos.
“Se você olhar para o Brasil, eles estão passando por dificuldades. A propósito, eles estão seguindo o exemplo da Suécia. A Suécia está passando por um momento terrível. Se tivéssemos feito isso, teríamos perdido 1 milhão, 1 milhão e meio, talvez até 2 milhões ou mais de vidas”, disse Trump na Casa Branca, acrescentando que agora é hora de acelerar a reabertura.
Os Estados Unidos são o país do mundo com o maior número de casos do novo coronavírus, com 1,9 milhão de infecções e mais de 108 mil mortos.
O Brasil é o segundo do mundo em número de casos, com quase 615 mil infecções confirmadas pelo Ministério da Saúde e 34.021 mortes, mas tem neste momento a maior taxa de aceleração da doença no mundo, uma vez que quase diariamente registra mais casos e mortes do que os EUA.
Diversos governos municipais e estaduais têm anunciado planos para afrouxar as medidas de distanciamento social no Brasil. Especialistas alertarem para o risco de um agravamento da situação.
Pra o “MITO” presidente daqui é só uma gripezinha, e não tem nada demais se aglomerar e ir para as ruas , inclusive ele vive se aglomerando e andando sem máscara. E a verdade é que nós estamos lascados e tomamos no ……..
Kkkkk vai presidente demite ele Kkk Kkk Bolsonaro baba ovo de trump e só leva chincada.kkkk
SINTO MUITO MAS TRUMP ESTÁ TOTALMENTE DESINFORMADO SOBRE O BRASIL. TIVERMOS AQUI UM DOS MAIORES PERIODOS DE QUARENTENA DO MUNDO, AGORA, SE NÃO FUNCIONOU É OUTRA HISTORIA. ESSE TIPO DE MANCHETE CAUSA INDIGNAÇÃO.
Aqui não tá seguindo exemplo da Suécia, só que mais da metade das pessoas está tocando o zaralho, então não tem muito o que fazer. Não tem polícia que dê jeito.
Com o intuito de cumprir as novas determinações de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde, com relação à propagação do novo coronavírus, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma blitz fiscalizatória em todos os ônibus que circularam pela BR 101. A ação contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (CPRE).
O município vem tomando todas as medidas necessárias, não só para atender aos casos suspeitos e confirmados mas, principalmente, para prevenir o contágio do vírus e, por isso, está investindo fortemente nas ações de prevenção. Segundo o coordenador de transportes da SESDEM, Herbert dos Santos, a iniciativa de hoje surgiu em virtude da necessidade de cumprimento do Decreto nº 6.236 de 29 de abril de 2020, que estabelece o uso obrigatório de máscara. Os agentes também estarão atentos com relação à nova capacidade permitida, ou seja, o número ideal de passageiros, para evitar aglomeração, com base no decreto Estadual.
De acordo com ele, a Prefeitura não está medindo esforços para orientar a população com medidas como a ação de hoje, que é predominantemente educativa. “É preciso conscientizar. Não estamos aqui para punir. Nosso esforço é para minimizar e conter o dano causado pelo vírus”, afirmou.
A ação, que teve início às 7h, foi concentrada no Km 103, em frente ao posto Dudu, e funcionará ao longo de toda a manhã. Foram inspecionados todos os interbairros (linhas 1,2,3,4 e 5) e intermunicipal, uma média de quatro ônibus a cada 10 minutos. Estavam presentes a Guarda Municipal, agentes e fiscais de trânsito, Defesa Civil e a brigada pré militar, prestando serviço voluntário.
O representante da Polícia Rodoviária Federal no local, Olinto Neto, informou que o cenário é preocupante, mas o saldo é positivo. “As pessoas estão mais atentas. Estão fazendo o uso da máscara, higienização e mantendo o afastamento. Até o momento, somente um ônibus passou com excesso de passageiro e foi advertido”, disse.
De acordo com Olinto, mesmo com a situação do vírus, que é prioridade, os agentes não podem fechar os olhos para as normas de trânsito, também fundamentais para a segurança da população. “Estamos aproveitando o momento para verificar a documentação e o estado de conservação do veículo, bem como a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O policial salientou que condutores com a CNH vencida a partir de 19 de fevereiro não serão penalizados, em virtude da deliberação nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que prorrogou o prazo da renovação como consequência da pandemia.
Francisco Sales, motorista há dez anos, vê a iniciativa como muito importante. “Não me importo em parar na blitz. Eu preciso trabalhar, mas quero trabalhar com segurança. Não quero correr risco e precisamos de orientação”, afirmou o condutor da linha 1.
Questionado sobre um possível transtorno com relação ao horário, o passageiro João Batista, que trabalha em Emaús, disse que a ação é necessária. “Muita gente está achando que é brincadeira. Mas não é. É real. Tem que fiscalizar mesmo”, disse ele.
Vale ressaltar que os diversos agentes conduziram os trabalhos com agilidade para evitar engarrafamento. Foram distribuídas máscaras no local e repassados todos os cuidados corretos na higienização das mãos e do veículo.
Hospital de campanha no Maracanã: reforço contra o coronavírus Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo
O governo federal liberou, por meio de duas Medidas Provisórias (MPs), R$ 15 bilhões para ações de combate ao novo coronavírus do Ministério da Saúde. Parte dessa verba deve ser usada para atender indicações de deputados do centrão, segundo fontes do governo.
Uma MP foi publicada ontem, na terça-feira, e outra nesta quarta-feira, 20 de maio. Duas outras medidas provisórias, em março e abril, já haviam liberado R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde destinados exclusivamente para o combate à doença.
Estados e municípios aguardam também a sanção do projeto de lei de socorro financeiro, aprovado no Congresso no início de maio, que prevê a destinação de R$ 60 bilhões. O governo federal tem negociado com estados condições para liberar o auxílio.
Nas últimas semanas, o governo pediu a deputados aliados indicações de quais municípios deverão receber parte da verba emergencial do combate ao coronavírus do Ministério da Saúde. Deputados de diversas legendas ouvidos pelo GLOBO relatam ter indicado cidades para receber cerca de R$ 10 milhões.
A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros, deflagrou nesta quinta-feira, 14/5, a Operação Flare, com o objetivo de desarticular célula de liderança de facção criminosa paulista no Rio Grande do Norte.
Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.
As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.
Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.
Cabe registrar que, no ano de 2019, a mesma cooperativa criminosa intencionou promover ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivando a violência contra integrantes de facções rivais e estimulando o confronto com forças policiais do Rio Grande do Norte, fato objeto de investigação da Operação Extração, deflagrada em setembro daquele ano, pela Força-Tarefa coordenada pela PF.
Em virtude dessa articulação, cinco membros da cúpula da organização criminosa foram transferidos para o Sistema Penal Federal em março de 2020.
Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Com o objetivo de intensificar ainda mais e dar continuidade às ações de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim iniciou, nesta quarta-feira (13), a campanha “Ceará-Mirim unida contra o Coronavírus”. O município é destaque na Grande Natal pelo menor número de casos confirmados ao citar cidades como: Natal (908), Parnamirim (175), São Gonçalo (69), Extremoz (33), Macaíba (30), São José (27), contra 14 casos em Ceará-Mirim, dados no dia do lançamento da ação educativa.
Aliada a todas as medidas já adotadas como a instalação de pias, em diversos lugares públicos, para que a população tenha acesso à higienização adequada, desinfecção das ruas e locais com maior circulação de pessoas, entrega de máscaras e aplicação de álcool, serão iniciadas blitz de conscientização em diversos pontos estratégicos da cidade.
Além disso, a partir desta semana a Prefeitura inicia uma série de lives em seus canais oficiais de comunicação, com o objetivo de interagir e informar a população. Serão realizadas lives com temáticas da educação, saúde, recreação, infanto juvenil, alimentação saudável, condicionamento físico, entre outras.
Ainda será disponibilizado um especialista da área da saúde para prestar atendimento online, voltado exclusivamente para dúvidas e orientações em relação a COVID-19.
“Todos os dias estamos desenvolvendo estratégias para auxiliar no enfrentamento do Coronavírus. Essa campanha é mais uma ação de conscientização. Acreditamos que quanto mais informada a população estiver, mais eficaz será a prevenção. Além disso, as lives e o atendimento de saúde online serão uma forma de interagir com os cearamirinenses e manter alguns serviços em funcionamento, ainda que de forma virtual. A cidade é a menor com número de casos confirmados da Grande Natal”, comenta o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou no começo da tarde desta quarta-feira (13), em entrevista à TV Clube, novas medidas, mais rígidas, de combate ao coronavírus.
Entre elas, a ‘lei seca’ a partir desta sexta-feira (15), às 0h, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em todo o estado. A comercialização fica restrita até o domingo (17).
Além da ‘lei seca’, Wellington Dias citou outras medidas mais rígidas que começam a valer a partir de sexta-feira, dia 15 de maio, e valem até o domingo, dia 17. São elas:
Suspensão do transporte intermunicipal
Novos horários de funcionamento para postos de combustível (ainda não anunciado)
Serviços de borracharias com regras de higiene e funcionamento
Bancos e lotéricas fechados
Obras de construção civil, exceto emergenciais, paradas
Barreiras nas divisas com regra de quarentena. Quem vier de outro estado ao Piauí, terá que ficar em isolamento, acompanhando por órgãos de saúde, e fazer testes de Covid-19.
Wellington explicou que o Piauí não terá, “nesse instante”, o lockdown, o bloqueio total de circulação de pessoas, uma medida mais rígida que o isolamento social. “Queremos uma oportunidade para uma alternativa intermediária, antes de uma medida como essa, do para tudo. Estamos dialogando com os prefeitos”, explicou Dias.
As novas medidas anunciadas nesta quarta, segundo o governador, devem frear o crescimento de Covid-19 no estado. São mais de 1.600 casos confirmados, com uma estimativa de 17 mil infectados, segundo uma pesquisa por amostragem, e 57 mortes.
“O objetivo é que estamos um crescimento do coronavírus, tivemos um isolamento que caiu 10 pontos (percentuais), são 180 mil pessoas a mais transitando. Queremos reduzir, ter menos 200 mil pessoas transitando, e elevar o Piauí para mais de 50% de isolamento social”, comentou Wellington, ao detalhar as novas medidas.
“Isso para ter menos propagação do coronavírus, menos pessoas adoecendo que demandam os hospitais. Chegamos nessa semana a 47% da nossa capacidade ocupada de UTI, acendeu a luz amarela. Não queremos entrar em colapso”, continuou.
Lei seca
Wellington explicou que a venda de bebida no Piauí deve reduzir a quantidade de acidentes, que têm lotado as UTIs dos hospitais. “Bares que vendem (bebida alcoólica), pessoas que se aglomeram, que estavam transitando bêbadas, entupindo as UTIs de saúde. Nesse caso, será tratado como crime. Isso nós vamos coibir”, argumentou o governador, sobre os motivos de decretar a lei seca no período.
Transporte intermunicipal suspenso
Além disso, Wellington também anunciou a suspensão do transporte intermunicipal. O transporte intermunicipal também está proibido a partir de sexta, dia 15 de maio.
“Sexta, sábado e domingo não haverá ônibus saindo de qualquer lugar do Piauí de uma cidade para outra, vamos fazer essa interdição. Somente as ambulâncias, transportes de abastecimento de carga serão permitidos”, explicou Wellington Dias.
Serviços essenciais
Wellington afirmou que na sexta, sábado e domingo haverá uma restrição dos serviços essenciais. “Farmácias, panificadores, supermercados funcionam. Postos de gasolina nós vamos restringir os horários. Borracharias vamos fazer regramento quanto à higienização. Outros serviços param: bancos, loterias e áreas da construção civil, exceto obras emergenciais”, disse.
Há também um estudo sobre a possibilidade de rodízio em algumas cidades de acordo com a placa do veículo. Na terça, quinta e sábado, apenas placas com o final ímpar. Na segunda, quarta e sexta, apenas placas com o final par podem circular.
Decretos determinam distanciamento social
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.
Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
Absurdo. O Governador do Piaui agora vai legislar sobre matéria penal, usurpando matéria reservada a União? E ainda, como a quantidade de acidentes está aumentando com o isolamento social de quase 50%? As justificativas para o decreto são pífias. O judiciário precisa ser provocado para assegurar o exercício das liberdades individuais. Caso contrário, não demora para que seja regulado até o que se vai comer e beber.
Senhor Francisco, é isto mesmo que a esquerda quer: restringir a liberdade dos cidadãos,inclusive a liberdade de pensar. Estes "princípios" estão bem claros nos "ensinamentos" de Marx, Lênin, Stalin, Gramsci et caterva.
O argumento do "eu queria que fossse com alguém da sua família" serve para: a) censurar; b) prender; c) tirar o seu ganha-pão; d) tirar os bens que vc adquiriu; e) lhe privar de tomar decisões de caráter familiar. Tudo o que os autoritários querem (sim, e de quebra, tirar uma boa grana de isso tudo).
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) reforçou nesta segunda-feira (11), que a população continue seguindo as medidas de isolamento social. As medidas, determinadas através de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), são extremamente necessárias para evitar a disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19.
De acordo com Thulianne Lopes, Coordenadora do setor de Vigilância em Saúde da Sesad, o reforço se faz necessário, principalmente, para aquelas pessoas que testaram positivo para o vírus, aquelas com casos em investigação e as que tiveram contato com esses dois grupos.
“Estamos percebendo que as pessoas estão relaxando quando às medidas de contenção do vírus. É importante frisar que o isolamento social continua sendo uma das principais medidas para evitar a propagação da doença”, disse.
A coordenadora destaca ainda que a prefeitura tem adotado várias medidas de combate ao novo vírus. A mais recente foi a determinação para o uso obrigatório de máscaras pela população. Além disso, a Prefeitura também realiza a fiscalização do cumprimento das medidas.
“Agentes da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar estão nas ruas para orientar a população para evitarem qualquer tipo de aglomeração e em casos necessários manter a distância mínima de um metro entre as pessoas”, acrescentou.
Como forma de potencializar essa fiscalização a Prefeitura conta ainda com um canal de denúncias que podem ser feitas através do telefone 3272-1124.
Tem que fazer uma ação conscientizadora na Petra Kelly. É só dar uma passada lá após as 16h que a prefeitura vai ver o mundo de gente caminhando tudo junto na rua… Dificulta até a passagem de veículos… Por isso que Nova Parnamirim concentra a maioria dos casos de COVID em Parnamirim. Lamentável…
O presidente Jair Bolsonaro autorizou a atuação das Forças Armadas, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Os militares atuarão no período de 11 de maio a 10 de junho em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da região. As ações ocorrerão de forma articulada com os órgãos de segurança pública e as instituições públicas de proteção ambiental.
A atuação poderá ainda ser estendida a outras áreas a pedido dos governadores. A Amazônia Legal engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de alertas de desmatamento na Amazônia Legal foi maior nos primeiros meses de 2020, em relação ao ano passado. Em março, por exemplo, as áreas em alerta saíram de 251,42 km² em 2019 para 326,49 km² no mesmo mês deste ano.
Foto: © Marcos Santos/USP
ASSIM VAI SER NO PRIMEIRO TURNO.
MITO!!!!!!!!
Votz! A esquerda disse pra mim que Bolsonaro era "misógino", "machista" e "feminicida". Será que mentiriam pra mim? Estou chocado.