A modelo Najila Trindade Mendes, de 26 anos, que acusou o jogador Neymar de tê-la estuprado durante encontro em hotel de Paris, em maio deste ano, irá cobrar na Justiça um salário mínimo de pensão alimentícia para o filho do ex-marido, Estivens Alves. As informações são da Record TV.
O casal tem um menino de seis anos e, segundo a modelo, o pai não deposita pagamentos há cerca de dois anos. Estivens Alves nega a acusação e diz que efetua depósitos regularmente.
Arquivamento
Após ter a denúncia de estupro arquivada pela Polícia Civil, Najila se mudou com a criança para Ilhéus (BA) — posteriormente, o entendimento foi seguido pelo Ministério Público, que também pediu o arquivamento do caso.
Najila Trindade também protocolou na Justiça um pedido para desarquivar o inquérito de estupro contra Neymar. A defesa da modelo alega que a polícia civil não esgotou todas as possibilidades de investigação.
Mais de 90% dos brasileiros são contrários à saidinha de presos nos dias das Mães e Pais para quem foi condenado por matar os pais ou filhos. É isso que demonstra um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas.
No último Dia dos Pais, o assunto, controverso voltou a ser discutido. O Padre Fábio de Melo, ativo nas redes sociais, resolveu deixar as redes por críticas à sua sugestão de que presos deveriam deixar a cadeia no dia de Finados e não nos dias dos Pais e das Mães.
De acordo com a pesquisa, 93,8% dos brasileiros são contrários à saidinha de presos nos dias das Mães e Pais para quem foi condenado por matar os pais ou filhos, 4,1% que são favoráveis e 2,2% que não souberam ou não quiseram opinar.
Por região, o Sul concentra o maior percentual de contrários à saidinha, com 95,9%. Por idade, os entrevistados com mais de 60 anos são os que mais se mostram favoráveis às saídas em datas comemorativas, com 5,2%.
Para a pesquisa, foram entrevistados 2.018 brasileiros maiores de 16 anos em 160 municípios nas 27 unidades da federação. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas telefônicas entre os dias 20 e 25 de agosto. O grau de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente dois pontos percentuais.
Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.2016
O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procedimento se refere a críticas que o procurador fez a ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão corre em segredo de Justiça.
Em entrevista, Deltan afirmou: “Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Deltan recorreu ao Judiciário pela reabertura do prazo de 10 dias para suas alegações finais no processo. O pedido foi acolhido pelo juiz.
De acordo com o magistrado, “o CNMP tomou conhecimento de que a defesa do requerente fora descontinuada ainda durante o curso do prazo para alegações finais e, ademais, havia prova no processo de que os novos advogados vinham tentando habilitar-se e ter acesso aos elementos de prova existentes no processo”.
“Logo, não parece razoável tolher da defesa técnica a oportunidade de defender o acusado naquele que é o último evento próprio para o exercício da ampla defesa no PAD (segundo o Regimento Interno do CNMP): as alegações finais”, escreveu.
“Há claro prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do processado, que deixou de apresentar alegações finais porque o advogado originalmente constituído renunciou/substabeleceu, no interregno do prazo que escoava, os poderes que lhe foram atribuídos, dificultando a ação de seus sucessores — que, por sua vez, não tiveram tempo hábil para, nas horas que remanesciam analisar os conteúdos do PAD nº 1.00898/2018- 99 e do RD n.º 1.00762/2018-98 e formular os argumentos defensivos”, anotou.
O magistrado que acolheu pedido de Deltan atua na Operação Lava Jato. Brunoni trabalhou como juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em casos envolvendo as investigações sobre o escândalo da Petrobras.
Ele foi responsável, por exemplo, pelo ofício encaminhado ao então juiz federal Sergio Moro, em abril de 2018, para determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena no caso triplex.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.
A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).
Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.
Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.
Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.
Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.
Casos arquivados
Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.
O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.
Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.
Julgamento presencial
Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.
Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.
Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.
A mobilização do presidente francês, Emmanuel Macron, contra o desmatamento da Amazônia foi interpretado como “ataques diretos à soberania brasileira” pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. As manifestações do general foram feitas no fim da noite de quinta-feira (22) pelo Twitter, após Macron falar em “crise internacional” e que o caso será discutido no G7.
Além de questionar “de onde viria autoridade moral daquele país”, Villas Bôas diz que a “questão ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais”.
“É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo”, escreveu. “Vamos nos unir em torno daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas”, acrescentou o general.
Após sofrer críticas de Macron, o presidente Jair Bolsonaro assinou na noite de quinta-feira (22) um despacho que determina que toda equipe ministerial adote medidas de combate à série de queimadas na floresta amazônica. O documento, que também prevê que as pastas façam um levantamento dos focos de incêndio, foi assinado durante reunião de emergência promovida pelo presidente no Palácio do Planalto.
Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais um país europeu, dessa vez a França, por intermédio do seu presidente Macron, realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar.
Aproveite general, e se una a favor da reforma da Previdência. Afinal, vcs militares querem escapar dela, como se fossem uma casta privilegiada.
Me engana que eu gosto, com esse papo de patriotismo anos 70.
Aquieta o facho, velho. A França pode acabar com o Brasil em uma hora de combate. Lembre-se a Argentina perdeu as ilhas malvinas para os ingleses em poucas horas. Além disso, a França é nossa vizinha, em poucos minutos, tropas acampadas na Guiana Francesa tomam a amazônia como um doce de uma criança. É melhor escuta os gringos e proteger a amazônia, antes da vergonha internacional.
Resumiu tudo como um perito. O primeiro mundo saqueou nossas riquezas, o ouro, o diamante, nossas pedras preciosas. Temos sim, é que cobrar pelo que nos foi roubado, e não o mundo cobrar pelo que é nosso, o macron, que cuide dos coletes amarelos, e de sua sanha egoista. Francês estúpido
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), lançou, durante a Campus Party, que aconteceu de 16 a 18 de agosto em Natal, o aplicativo de smartphone “Dengue Não”, que tem o intuito do reforçar o combate ao mosquito transmissor da doença, de forma interativa e colaborativa com a população.
Na ferramenta, é possível ter recomendações sobre os mitos e verdades da enfermidade e checar recomendações de boas práticas para não facilitar a reprodução do Aedes aegypti. Além disso, a aplicativo conta com espaço para notificações de casos de dengue (com mapa interativo, espaço para denúncia e Ranking Dengue Não) e com Boletim Entomoepidemiológico das Arboviroses. Outras funções do aplicativo são os jogos educativos para diversas faixas etárias e espaço para conhecer e registrar seus sintomas.
Dentro do app, existe um ranking com pontuação e premiação para os usuários que usam a ferramenta. Para a criação do programa, a SMS envolveu setores com representantes das pastas de Promoção à Saúde, Saúde Bucal, Saúde da Criança, Saúde da Família, Departamento Vigilância em Saúde, o Centro de Controle de Zoonose, Assessoria de Planejamento, secretários adjuntos e o próprio secretário municipal de Saúde, George Antunes.
Para o coordenador de saúde bucal e do programa Saúde na Escola, Rodolfo Lira, “o ‘Dengue Não’ é uma estratégia de interação ágil, acessível e com potencial de capilaridade”. Ele afirma que “o aplicativo é bem recente e continuará sendo aperfeiçoado e a inovação que essa ferramenta traz pode ser trabalhada de muitas formas pela saúde. Acho muito relevante a criação dessa ponte de interação e colaboração ágil e acessível da população com a gestão. Agora, nós partiremos para trabalhar esse app com a população, usando nas escolas e em ações da Prefeitura do Natal, como o Participa Natal. Estamos montando um planejamento para premiar os cidadãos destaques com honra ao mérito no combate do Aedes. Esses dados de sintomas irão nos ajudar a predizer surtos e agilizar o atendimento dos usuários”.
COMO USAR
Depois de um cadastro inicial, se o usuário identificar focos de dengues em terrenos baldios ou em sua caixa d’água, por exemplo, ele deve ir no espaço “notifique” e inserir o endereço do local atingido enviando uma fotografia juntamente com os dados. Estas informações vão para um mapa interativo dentro do aplicativo. Dentre 7 a 15 dias o problema será apurado e resolvido. Também há a possibilidade de informar sintomas suspeitos de dengue e receber orientação quanto à procura de uma unidade de saúde.
O aplicativo “Dengue Não” já está disponível para aparelhos móveis com sistema operacional Android e futuramente também estará disponível para IOS. Existe também a possibilidade de acessar o aplicativo por computadores em sua versão Web, mas sem a opção de jogos. Para baixar o aplicativo, basta acessar o link Applink.com.br/colabore_natal.
Concordo, se a população não vigiar nada serve, os focos devem ser encontrados e eliminados, esse aplicativo é bom, mais se a prefeitura lançar um aplicativo dizendo: a cada foco da dengue encontrado, você pontua pata uma premiação, ai sim, não dobrará nenhum mosquito. Rsrs
O portal Justiça Potiguar destaca que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) enviou, nesta sexta-feira (16), uma petição à 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal com o objetivo de pedir apoio no combate a uma situação considerada grave pela entidade: o fato de golpistas tentarem lesar beneficiários de ações impetradas, principalmente os aposentados de maior idade. O juiz Luiz Alberto Dantas, titular da unidade, afirma que a Polícia Judiciária será acionada ainda nesta tarde, a fim de apurar, identificar os criminosos e aplicar a devida responsabilização legal.
De acordo com os relatos das vítimas, levados ao conhecimento do Judiciário pelo Sindicato, o golpe é executado por meio de uma ligação telefônica através dos números 98115-0909 / 4042-0490, onde os golpistas se passam ora pela entidade sindical ora pelos advogados do processo. Na conversa, o criminoso que se identifica como Augusto afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro em uma conta-corrente.
Duas pessoas já teriam sido vítimas do golpe, entre os dias 13 e 14 de agosto. Em uma das contas citadas pelos criminosos foi depositado a quantia de R$ 1.500 na Caixa Econômica Federal Agência 3604 / Industrial Maracanaú, no Ceará/CE, conta 013.00014108-2 em nome de Jairo Quadros. Confira mais detalhes aqui.
A modelo Najila Trindade protocolou na Justiça um pedido para desarquivar o inquérito de estupro contra o jogador de futebol Neymar. As informações são da Record TV.
A defesa de Najila alega que a polícia civil não esgotou todas as possibilidades de investigação.
O MP-SP se posicionou contra o desarquivamento do caso. Agora cabe ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir se o processo será reaberto ou não.
Acareação sobre desaparecimento do tablet
A modelo participou de uma acareação na tarde da quarta-feira (14) com o porteiro do prédio onde mora, Marcelo Oliveira Gusmão. Os dois estiveram no 11º DP (Santo Amaro), na zona sul, para esclarecerem pontos da investigação sobre o furto de um tablet, dinheiro e relógio da modelo no apartamento dela.
O porteiro do prédio chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Najila por ameaça, durante o inquérito que apurou a denúncia de estupro contra o jogador Neymar.
O advogado da modelo, Cosme Araujo dos Santos, afirmou que Najila respondeu a todas as perguntas da delegada e que ela segue sendo investigada no caso do sumiço dos pertences no apartamento.
Nos próximos dias 20 e 21 de agosto, das 8h às 17h, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará uma programação alusiva a Semana de Combate à Violência contra a Mulher. A sede da casa legislativa abrigará diversas ações, como palestras educativas, atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais.
O evento compõe a programação do Agosto Lilás,e além da Câmara, através da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, conta com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Ministério Público. “De forma histórica, estaremos também abrindo as dependências da Câmara para abrigar as ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. Então, é de fundamental importância a participação da população no engajamento dessa causa”, convocou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.
De acordo com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara, vereadora Ana Michele, o Brasil é o quinto país com mais vítimas de feminicídio do mundo, enquanto o Rio Grande do Norte e Sergipe lideram o ranking nacional. “Após esta programação vamos continuar nos reunindo para elaborar políticas públicas de apoio a estas mulheres”, afirmou.
A programação contará com diversas atividades na casa legislativa, como Seminário, Exposição fotográfica, rodas de conversa e oficinas, ação conjunta com o Projeto Se cuida Parnamirim, além de visitas técnicas da Frente Parlamentar ao CREAS, DEAM, Maternidade Divino Amor e ao Juizado da Violência Contra Mulher.
Confira a programação:
· Dia 20/08/19 – Manhã
· Seminário “Vire a página: seja autora de uma nova história” – 08h às 12h.
Ø Coffee Break.
Ø Exposição fotográfica intitulada “Ele não te ama” – Fotógrafa Kalina Veloso.
Ø Exposição de Artesanato – CCAPAR (Cooperativa de Costureiras e Artesãs de Parnamirim).
Ø Apresentação Cultural – “A Carne” – Célia Bombom.
Ø Abertura oficial do Seminário.
Ø Mesa Redonda 1: Sociojurídico. – 09h às 10h.
Coordenadoras da Mesa: Vereadora Kátia Pires e Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos.
· “Racismo e Violência Contra à Mulher” – Elizabeth Lima da Silva, Assistente Social, Mestre em Políticas Pública e uma das fundadoras do Movimento Negro do RN.
· “O Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher no Município de Parnamirim” – Andréia Farias, Pedagoga e Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Parnamirim/RN.
Mesa Redonda 2: Emprego, Renda, Empreendedorismo e Empoderamento Feminino. 10h às 11h.
Coordenadoras da Mesa: Vereadora Ana Michele de Farias Cabral e Vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz.
· “O Empreendedorismo e o Empoderamento Feminino: expectativas e desafios” – Maria Betânia Valladão de Sousa, Engenheira de Alimentos, Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Gestão Pública e Advogada do Gabinete da Vereadora Kátia Pires.
· “Pacto Brasil Mais Empreendedor” – Larissa Marques, Mestre em Gestão da Inovação e Diretora de Inovação da CDL Jovem Natal.
Ø Mesa Redonda 3: Saúde. 11h às 12h.
Coordenadoras da Mesa: Vereadora Vandilma Maria de Oliveira e Vereadora Fativan Alves Moura de Paula.
· “O Acolhimento à Mulher Vítima de Violência” – Ângela Cristina Oliveira Pinto, Profª Mestre em Serviço Social.
· “Violência Contra às Mulheres e O Impacto do Racismo na Saúde: Desafios na Rede de Enfrentamento” – Profª. Mariah da Apresentação Nascimento da Silva, Coordenadora do Curso de Enfermagem da UNINASSAU de Parnamirim.
· “Humanização, Dignidade e Acesso aos Serviços de Saúde às Mulheres Vítimas da Violência” – Profª. Juliana Raquel Silva Souza, Doutoranda em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Enfermagem do Trabalho e Coordenadora de Graduação em Enfermagem do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).
Dia 20/08/2019 – Tarde:
Ø Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) – 14h.
Acolhimento e atendimento às mulheres colaboradoras da Câmara Municipal de Parnamirim.
Dia 21/08/19:
Manhã – 09h às 12h. / Tarde – 14h às 17h.
Ø Rodas de Conversa:
· “O que é violência doméstica?”.
Facilitadora: Mítia Costa Montenegro, Psicóloga, Arquiteta e idealizadora do Projeto Social Doe Amor.
· “Empoderamento Feminino”.
Facilitadora: Andréia Farias, Coordenadora do CREAS de Parnamirim.
· “Os desafios da Mulher Negra no Brasil”.
Facilitadora: Silvana dos Anjos – Coordenadora Municipal da Igualdade Racial, Giselma Omilê – Coordenadora Estadual de Igualdade Racial, Elizabeth Lima da Silva – Assistente Social, Mestre em Políticas Públicas e uma das fundadoras do Movimento Negro do RN e Mãe Lúcia de Nanã.
Ø Atendimentos Jurídicos, Sociais e Psicológicos.
· Plantão Psicológico e Social;
>Realização das Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS);
· Orientação Jurídica;
· Ação de Vacinação de acordo com o Calendário Vacinal do adulto;
· Realização da Glicemia Capilar e Aferição da Pressão Arterial;
· Estrutura anatômica para abordar a Saúde da Mulher;
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes. Acesse informação completa aquino portal Justiça Potiguar.
MP não é poder, é órgão auxiliar do Executivo, responsável pela fiscalização da correta aplicação da lei.
E onde está o MP RN, que não protege os funcionários das secretarias, onde tem um punhado de estagiários tirando a função de funcionários efetivos com 10, 20 e ate 30 anos. Só eles tem as senhas, só eles tem apoio das chefias, atuam como se fossem funcionários de carreira. Tb com coordenadores tudo comissionados ate do governo anterior, permaneceram sem serem incomodados, inclusive tirando onda com o governo atual. Nem o governo nem os secretário sabem desses procedimentos ou são coniventes mesmo? O da educação não vê os absurdos não? Um punhado de estagiários agindo como se fossem os verdadeiros senhores do conhecimento. Desse jeito não sairemos nunca da última colocação do ranking da educação.
E ai Fátima, cadê as mudanças, essa é a hora de mostrar para que veio. Duvido isso acontecer no judiciário, estagiário da nem pitaco quanto mais ditar ordens a funcionários antigos. Isso desvaloriza o funcionário e empobrece a carreira.
Registro em imagem do Via Certa Natal na tarde desta terça-feira(13) comunica bloqueio de trecho da Avenida Salgado Filho, nas imediações do Midway Mall.
Protesto é contra o contingenciamento da educação e reforma da Previdência. Manifestação conta com presença de sindicalistas.
Bando de vagabundos, o intuito é somente atrapalhar a vida de quem realmente trabalha, façam protesto mas que não tirem o direito de ir e vir das pessoas!
É góipi! Já estão protestando contra o corte de 100% no investimento que a governadora do PT fez na UERN? Realmente é um corte grande: serão 300 mil reais por mês que seria usado para custeio e manutenção, num total de R$ 3,6 milhões no ano!!! E eu pensava que cortar verbas da educação era somente para governos "facistas"…
Admiradores do MOLUSCOLADRÃO atrapalhando o ir e vir do cidadão de bem.
Um bando de gato pingado.
Ah uma chuva bem boa! Não irei pedir nem raios.
É gópi !!
O amigo está desinformado. A governadora já desfez essa fake criada em seu perfil. Seria bom o senhor se atualizar.
Patrícia você que precisa se informar, a governadora bokus GD voltou atrás no corte no auxílio saúde dos funcionários da UERN mas o corte de 300 mil mensais na verba de custeio continua rigorosamente em dia faz 6 meses que o estado não paga as empresas terceirizadas, motoristas, asgs e vigilantes não tem previsão de receberem salário esse mês.
A governadora NÃO DESFEZ os cortes nos investimentos (100%, TOTAL) nem nas despesas de custeio (300 mil por mês). O que ela DESFEZ foi o corte no adicional de saúde (Um absurfo) pago aos professores da UERN aposentados. Aliás, ela já DESFEZ muita coisa e não vejo a turma de esquerda reclamando, como fazem com o Bolsonaro. Por que agem assim?
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) impôs na manhã desta terça-feira (13) dois reveses ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.
Na sessão desta terça, o órgão decidiu desarquivar uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e publicadas pelo site The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.
O pedido para o caso ser desarquivado foi apresentado na sessão desta terça-feira pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento. O relator ainda será definido.
A decisão de arquivamento havia sido tomada individualmente pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. Na sessão desta terça-feira, foi decidido que um conselheiro será designado para analisar o pedido de revisão do arquivamento.
O novo relator deverá se manifestar se mantém ou não o arquivamento, mas, segundo a assessoria do CNMP, na prática, o caso já está reaberto para reconsideração.
Em outro caso, o conselho também negou um recurso apresentado por Deltan Dallagnol, contra a abertura de um processo administrativo disciplinar.
Esse segundo episódio diz respeito às declarações de Deltan à rádio CBN, em que ele sugeriu que o STF (Supremo Tribunal Federal) passa a imagem de leniência a favor da corrupção. Com a negação do recurso, o processo seguirá tramitando normalmente no órgão.
Em uma terceira decisão envolvendo Deltan, o CNMP também decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), se refere a críticas disparadas por Deltan ao longo da campanha eleitoral do ano passado.
Recado
Em meio à publicação de mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige “atuação dentro dos marcos da legalidade”.
O comentário da procuradora foi feito na abertura da sessão do CNMP. Integrantes do CNMP ouvidos reservadamente pela reportagem enxergaram na fala de Raquel Dodge um recado claro direcionado a Dallagnol e aos demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
“A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Raquel Dodge na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos.
“E respeita e apoia a atuação constitucional deste Conselho Nacional do Ministério Público, cuja missão constitucional é zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, o que faz incentivando boas práticas, apoiando projetos criativos para melhor desempenho das funções, e controlando a atuação administrativa e financeira dos dirigentes e membros, para que haja o efetivo respeito aos seus deveres funcionais”, completou.
Carlos, que dignidade ?.
Moro e Deltan, agiram de forma espúria, quebrando as normas do direito legal; eles na condição de agentes públicos tem o dever de zelar pela lisura do processo. Então vejamos:
Moro, pede aos seus pares para não incomodar FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, "ele é um bom aliado", solicita também a não apreensão do celular de EDUARDO CUNHA …… Deltan, agindo como se fora um politico; fazendo armação.. perdoe-me ajustiça não pode agir assim…..
Fazer valer a lei não é a mesma coisa que IMPOR a própria lei ao bel-prazer.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação das instâncias do MPF no país, não vai analisar na sessão plenária desta terça-feira, 13, uma ação que pode levar ao afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de suas funções no Ministério Público Federal (MPF). O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que é o relator de um pedido feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol, retirou o tema da pauta.
Rochadel sustentou que o procurador deve ser notificado a se manifestar sobre um aditamento feito por Renan na reclamação disciplinar, movida pelo senador no CNMP em março e que levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em junho. Na semana passada, em novos requerimentos ao conselho, o emedebista pediu que Dallagnol seja afastado do cargo.
A reclamação protocolada por Renan Calheiros afirma que Deltan Dallagnol violou sua função ao fazer campanha contra o senador em meio às eleições de 2018 e à disputa pela presidência do Senado, entre janeiro e fevereiro de 2019 – Renan foi derrotado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na eleição interna.
Na sessão desta terça-feira, o plenário do CNMP analisaria a decisão de Orlando Rochadel de instaurar o PAD contra Dallagnol, mas, após o novo pedido do senador alagoano, havia a expectativa de que o afastamento também pudesse ser apreciado pelo plenário do órgão.
O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.
Esse Brasil é uma piada. Um senador do mais baixo nível moral, que é esse Renan Calheiros, entrando com uma ação contra o Procurador da Lava jato. É para virar piada e acho que dois motivos levou esse cara fazer isso: medo de ser preso pela falcatruas que tem a responder e a falta de caráter mesmo.
Total inversão de valores. Pseudas mensagens obtidas de forma criminosa, cuja veracidade não se pode comprovar (várias foram comprovadamente adulteradas e tiradas do contexto), sendo utilizadas por investigados notórios (alguns já condenados) para tentar denegrir a imagem de autoridades públicas íntegras, que finalmente estão conseguindo punir bandidos poderosos. E ainda vemos uma porção de insanos torcendo pelos bandidos, pelo "lado negro da força". Como alguém não se envergonha de estar do mesmo lado do notório Renan Calheiros? É inacreditável a demència causada pelo fanatismo e/ou pela defesa de "boquinhas". Ah! Humanidade podre.
Só reforça o meu pensamento. Veja o tamanho do peixe que dr Deltan tem que enfrentar, de maneira que esses caras tem que converssar mesmo, tem que tirar essas pestes do caminho dos brasileiros, urgente! Se precisar pisar fora da faixa dr, pise só não deixe um corrupto desses atrapalhar o Brasil, esse cangaceiro, responde uma porrada de processos, um cara desses não pode ser presidente, nem de um grêmio estudantil, o que dirá do Senado Federal.
Arrocha dr Deltan. Bota pra torá nesses corruptos. Pode converssar, com gatos, cachorros e papagaio, não interessa, o povo brasileiro de bem, está com o senhor.
É complexa a situação desse país, um político com a ficha de Renan Calheiros entrando com representação contra um Procurador da República que combate a corrupção, só no Brasil isso acontece.
No popular: "É a personificação da inversão de valores morais que esse país vive".
Quem mais se posiciona contra membros da justiça são aqueles beneficiados pelo foro privilegiado que tem vários processos parados no STF. Até quando veremos tais atrocidades morais ter voz e fez?????
Realmente, DECEPCIONANTE isso. O Brasil não pode se calar e ficar omisso., o deltan lutou bravamente, com todas as suas forças e armas, tentando defender o país, das mãos dos maiores ladrões de dinheiro público que o mundo já viu, todos eles poderosissímos, com estruturas em todos os poderes da república, e como num jogo de xadrez, foi derrubando peças por peças, pra após várias batalhas intensas, dar um xeque mate. Entretanto ainda te um caminho muito longo pra aniquilar essa quadrilha poderosa. É que os CANALHAS bandidosvrenascem das cinzas, mas DEUS é maior e está no nosso lado. Viva Delagnol, o cavaleiro dos justos.
O inquérito policial que investigava a causa da morte do médico paraibano Ugo Lemos Guimarães, causada por um atropelamento do promotor de Justiça da comarca de Goianinha, Sidharta John Batista, que estava com a Polícia Civil e foi repassado para o o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), agora está nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com a assessoria de comunicação do MP-RN, foi oferecida denúncia-crime contra o promotor.
Agora, o processo corre em segredo de justiça e ninguém anda sabe quando o promotor será julgado por homicídio culposo, que é quando não há intenção de matar. O acidente que envolveu o promotor e o médico aconteceu na praia de São Miguel do Gostoso, litoral norte do Estado, no feriado do Dia de Finados do ano passado. O promotor perdeu o controle do quadriciclo e atropelou o médico Ugo Lemos Guimarães, que sofreu uma série de fraturas. O médico ainda passou por três cirurgias – uma em Natal e outras duas já em João Pessoa, cidade onde morava. Ele foi a óbito no dia 19 de novembro – 15 dias após o acidente.
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Falei com um amigo que trabalha no MP e ele me disse que semana passada o promotor ganhou uma transferência para uma comarca melhor
Como pode meu Deus!!!
É uma tapa na cara da sociedade mesmo
Vergonha pro MP
Faça o que eu digo não faça o que eu faço
O que o corporativismo judiciário não faz por seus integrantes… Se o atropelador fosse um comum mortal, como qualquer um de nós, pagador dos impostos que mantêm essas castas privilegiadas, estaria na cadeia ainda no mesmo dia do atropelamento.
Primeiramente, parabéns ao blog, pq foi o único meio de comunicação escrito que vi publicarem o fato. E aí fica a pergunta, pq os outros meios de comunicação não dão destaque ao caso, muito menos divulgam algo relacionado ao fato? Por qual motivo o processo corre em segredo de justiça? Foi feito teste alcoolemia no referido Promotor de Justiça? Por fim, pq homicídio culposo e não DOLOSO (ainda que na modalidade eventual)?
Andando de quadriciclo em área proibida e em alta velocidade, culposo??? Se fosse um bugueiro andando na beira mar, local proibido, e tivesse atropelado um banhista, seria culposo!? Em cada de ferreiro o espeto é de pau!!!
Promotor é semideus. O outro estava bebendo num espetinho e, bêbado, atirou e matou um suposto assaltante. Não foi legitima defesa, mas nem processo teve. Tchau, Menelau!
Palhaçada isso, porque qual a diferença desse promotor que bebeu e foi dirigir veículo automor, matando uma pessoa, bêbado( como tem nos autos) para o caso do oficial de justiça que matou atropelada uma dançarina no prolongamento da Prudente!!!!(está preso, respondendo por dolo eventual), esse promotor está solto, respondendo por homicídio culposo, além disso fazendo júri popular!! Absurdo!!!
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.
A economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.
A ação do MPF é assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira e reforça que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 – fere a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições federais de ensino superior. Já há, inclusive, ACPs de teor semelhante em tramitação no Rio Grande do Sul e Pernambuco que resultaram em liminares pela manutenção dos cargos e funções extintos irregularmente.
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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada sentença proferida pela Vara Cível da comarca de Macau que rejeitou Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Guamaré contra o seu ex-prefeito, Auricélio dos Santos Teixeira, a empresa Ms Teixeira & Cabral Ltda e seu sócio, e mais dois ex-secretários municipais.
A acusação é de que a Prefeitura Municipal, no ano de 2007, sob a administração de Auricélio dos Santos Teixeira, contratou a Ms Teixeira & Cabral, no valor de R$ 45 mil, com inexigibilidade de licitação e com a intervenção dos demais réus, para fornecer combustíveis à frota de veículos do Município, imputando-lhes, assim, a prática dos atos de improbidade administrativa.
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Foto: Reprodução/Record TV
Se ela vier pra Natal tem trabalho pra ela, mas essas modelos só querem trabalho leve
Moça recatada…Mãe e esposa exemplar!!! Possui muita credibilidade..kkkk
ESTA AI QUER DINHEIRO A TODO CUSTO!!!