Arquivo para Deputados - Page 4 of 7 - Blog do BG

Maioria dos eleitores do RN não tem candidato a deputado estadual ou federal

23/08/2013 16h50

Quatro em cada cinco norte-riograndenses não sabem em quem votaria, se as eleições fossem hoje, para deputado estadual e federal. Na disputa pela Assembleia Legislativa, o número de eleitores sem saber em quem votar chega a 78,59%. Outros 9% dos entrevistados na pesquisa Consult disseram que não votariam em ninguém.

Na disputa pela Câmara dos Deputados, 80,29% dos entrevistados disseram não saber em quem votariam e outros 8,71% disseram que não votariam em nenhum candidato.

PARTIDOS

A baixa popularidade dos políticos e dos partidos fica clara quando a pesquisa Consult pergunta sobre a preferência partidária dos eleitores. O PMDB aparece em primeiro, com 11,35%, seguido do PT (8,59%) e do PSB, com 2,47%.

Dos 1.700 eleitores entrevistados, nada menos 24,59% disseram que não tem preferência por nenhum partido e outros 47,94% não souberam ou não quiseram responder.

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Ânimos acirrados: deputados divergem sobre as empresas TelexFree e BBom

21/08/2013 14h05

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse na manhã desta quarta-feira(21), que a discussão na Câmara sobre as ações das empresas de marketing multinível no Brasil não tem a intenção de impedir esse tipo de atividade, mas de propor projeto de lei para regulamentá-la. O tema está sendo debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor, em andamento no Auditório Nereu Ramos.

O debate foi proposto por vários deputados, em função da paralisação pela Justiça das atividades de duas das maiores empresas do ramo, a TelexFree e a BBom, a pedido do Ministério Publico. As empresas são investigadas sob a suspeita de usarem a prática do marketing multinível como fachada para aplicar o golpe da pirâmide financeira.

Divergências

Diante da plateia que lota o auditório, favorável à continuidade das ações dessas empresas, alguns deputados que compõem a mesa defenderam a atividade. “Quem gera emprego e paga imposto não pode ser tratado como criminoso”, disse o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), recebendo aplausos do público presente.

O deputado Acelino Popó (PRB-BA) lembrou que muitas famílias venderam bens para apostar nessa atividade como um projeto de vida e hoje passam por dificuldades financeiras com a paralisação dos trabalhos.

Já o deputado Silvio Costa (PTB-PE) desafiou as empresas a provarem que são sérias. “Isso aqui não é uma reunião política. Há uma diferença entre marketing e picaretagem. Se eu for convencido, vou virar um militante da causa e vou ao Supremo para dizer que o Ministério Público está errado”, afirmou.

A ponderação de Costa foi acompanhada pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL): “Quero defender a legalidade, os bons negócios. Não podemos permitir que o povo brasileiro seja lesado”.

Com informações da Agência Câmara

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Opinião dos leitores

Breno disse:

21/08/2013 às 15:38

Com toda certeza, quem defende, deve ter perdido a boquinha. Já dizem ser atividades legais, é só provar!

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Deputados Estaduais apoiarão as reivindicações dos Defensores Públicos

07/03/2013 18h08

A Assembleia Legislativa vai apoiar a luta dos Defensores Públicos para garantir a autonomia administrativa da instituição. A garantia foi dada hoje pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Mota que se comprometeu em pedir ao governo do estado o envio de um projeto de lei que promova a adequação da Lei Complementar 251 a legislação federal já em vigor no país. Os Defensores Públicos promoveram hoje um dia de mobilização nas sedes dos Poderes Executivos e Legislativo. Na Assembleia foram recebidos pela maioria dos deputados das bancadas de oposição e do governo.

“O apoio que a Assembleia dará a nossa luta é muito importante para conseguirmos alcançar a autonomia administrativa que tantos pleiteamos. Junto com os deputados iremos tentar sensibilizar a governadora Rosalba Ciarlini”, disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Francisco de Paula Leite Sobrinho.

Os representantes da Defensoria explicaram aos deputados que a minuta do projeto de Lei já recebeu parecer favorável da área jurídica do governo e está pronta para ser encaminhada à Assembleia faltando apenas a determinação do governo.

A autonomia administrativa não trará nenhum ônus para a receita do governo: “Nós já temos orçamento próprio, precisamos apenas que o governo envie um projeto para que possamos ter autonomia administrativa a exemplo do que acontece com outras carreiras jurídicas como MP e Tribunal de Justiça”, disse o presidente.

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Deputados terão tablets fixados em suas mesas. Custo: R$ 609 mil

09/01/2013 10h02

A Câmara instalou tablets no plenário para facilitar o acompanhamento das sessões pelos deputados. Os aparelhos serão fixados nas mesas, usadas também para registrar presença e votos. O deputado poderá acessar a pauta das votações, os projetos, as emendas, os requerimentos e o encaminhamento da sessão, além de e-mails e sites na internet. São 539 tablets da marca Samsung, ao custo total de R$ 609,75 mil.

O Estado de S.Paulo

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Opinião dos leitores

Daniel Maia disse:

09/01/2013 às 13:08

E adivinha quem paga a conta? O povo.

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Favorito para comandar a Câmara, Henrique Alves peita o STF

04/01/2013 11h38

O líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que, se eleito, não pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação automática do mandato dos condenados no julgamento do mensalão.

No mês passado, o STF determinou que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) percam o mandato imediatamente após o fim do julgamento –o que ocorrerá após a análise dos recursos.

A decisão também afeta agora José Genoino (PT-SP), que era suplente e tomou posse ontem na Câmara.

Segundo Henrique Alves, a “Constituição é clara” e, portanto, cada Poder deve ficar “no seu pedaço”. Henrique Alves, candidato favorito à presidência da Câmara, afirma que o Congresso não abrirá mão da prerrogativa de dar a palavra final. Isso inclui votação secreta no plenário da Casa, onde uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.

“Não [abro mão de decidir]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia.”

O deputado afirmou ainda que “algum mais desavisado pode ter esquecido”, mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas.

“Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento”, afirma o peemedebista, em plena campanha pela presidência da Casa.

A decisão sobre a prerrogativa de cassar mandatos legislativos é motivo de tensão entre Congresso e STF desde o mês passado. Marco Maia (PT), atual presidente da Câmara, também disse que não cumpriria a decisão.

Para o Ministro do STF Celso de Mello, eventual descumprimento pode configurar o crime de prevaricação.

‘É um arroubo de retórica’, diz ministro do STF sobre declaração de Eduardo Alves

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello classificou nesta sexta-feira (4) como um “arroubo de retórica” a declaração do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), favorito para comandar a Câmara a partir de fevereiro, de que, se eleito, não cumprirá a decisão da corte sobre a perda automática do mandato dos condenados no julgamento do mensalão.

Marco Aurélio avalia que o tribunal deve dar um “desconto” ao candidato à presidência da Câmara. “Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara”, afirmou o ministro. “Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna”.

Folha

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Relator condena 12 réus e revisor já absolve um deputado no Julgamento do Mensalão

20/09/2012 21h01

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, contrariou integralmente o voto do relator Joaquim Barbosa e inocentou o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em sessão nesta quinta-feira (20), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. O seu outro voto foi pela condenação do ex-deputado federal Pedro Corrêa, do PP (Partido Progressista) de Pernambuco, pelo crime de corrupção passiva. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, contudo, o réu foi absolvido pelo revisor.

Já o ministro-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou no STF (Supremo Tribunal Federal), pela condenação de 12 réus em razão dos repasses ilegais feitos pelas empresas do publicitário Marcos Valério, a mando do PT (Partido dos Trabalhadores) aos partidos da base aliada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Entre os réus, há sete que eram deputados na época e foram acusados de vender seu voto para apoiar o governo Lula. A maioria deles foi condenada por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os condenados pelo relator são:

Pedro Corrêa (o ex-deputado federal do PP),
Deputado federal Pedro Henry (PP-MT),
João Cláudio Genú (assessor),
Deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP),
Carlos Alberto Rodrigues (ex-deputado Bispo Rodrigues),
Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PR),
Roberto Jefferson (ex-deputado federal do PTB),
Romeu Queiroz (ex-deputado federal do PTB),
Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB),
José Borba (ex-deputado federal do PMDB),
Enivaldo Quadrado (ex-sócio da corretora Bônus-Banval),
Breno Fischberg (ex-sócio da corretora Bônus-Banval).

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Aumento para deputados chega às Câmaras no ano que vem

09/09/2012 09h55

O ano de 2013 nem chegou e todo mundo já está de olho no aumento. O Supremo Tribunal Federal (STF), já anunciou que quer aumento de 7,12% a partir de janeiro de 2013. Reajuste também devem ter deputados, senadores, ministros de Estado e presidente da República. O aumento também repercute nos salário de prefeitos e vereadores que serão eleitos em outubro. Vamos ver quanto vai ser destinado para os trabalhadores.

Confira na reportagem:

O reajuste aplicado aos subsídios dos deputados, senadores, ministros de Estado e presidente da República, em dezembro de 2010, vai repercutir a partir de janeiro do ano que vem nos salários dos prefeitos e vereadores que serão eleitos em outubro. Isso porque aumentos salariais para os vereadores só podem ser aprovados no final de uma legislatura, valendo para a próxima. Quando tomam posse, eles aprovam o novo salário do prefeito. Essa é a “grande pegada” para as prefeituras em 2013, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Por conta desse reajuste e do crescimento médio anual das despesas dos legislativos municipais em cerca de 10%, os gastos com os vereadores devem pular de R$ 9,5 bilhões em 2011 para cerca de R$ 15 bilhões em 2013. A estimativa é que, tendo como parâmetro os salários dos deputados estaduais — que, por sua vez, têm como base o que ganham os federais —, os vereadores poderão reajustar seus vencimentos em até 60%.

Média de gastos chega a 3,5%

O presidente da CNM considera altos os custos das câmaras, mas aponta como culpados maiores a Câmara dos Deputados e as assembleias.

— A maioria das câmaras está ajudando os municípios e gastando abaixo do permitido. Mas esses gastos vão aumentar muito ano que vem por causa da decisão dos deputados e senadores de elevarem seus salários para o teto — diz Ziulkoski, referindo-se ao “efeito cascata”. — O parâmetro para os novos vereadores é o salário do deputado, o que pode significar aumento de até 60%, mas vai depender do orçamento de cada município. Uns vão dar 20%, outros, 30%. Quem critica vereador tem que ver, primeiro, o que fez o deputado em Brasília.

As prefeituras podem gastar de 3,5% a 7% de suas receitas tributárias próprias — as transferidas do exercício anterior — com os legislativos municipais, dependendo do número de habitantes. Segundo estudo da CNM, em média, os municípios gastaram em 2011 3,5% de suas receitas, contra 3,8% em 2010. E há os que gastam o teto. Mas nem sempre a prestação de contas é tão clara.

Sobre essa questão da transparência e da fiscalização, Ziulkoski diz que legislação no Brasil, para isso, não falta:

— O que falta é o cidadão cobrar mais. Tem que haver uma mudança de cultura, ele tem que exigir novos padrões de comportamento dos políticos. Acho que 99% não sabem o que acontece na política.

Fonte: O Globo

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Fátima Bezerra é apontada como parlamentar do RN mais atuante do Congresso Nacional

15/08/2012 15h21

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) está na lista dos parlamentares que melhor exercem o mandato este ano no Congresso, segundo avaliação dos jornalistas que participaram da primeira fase do Prêmio Congresso em Foco 2012. A petista angariou seis votos. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) aparece com cinco votos.

Ao todo, 117 nomes na Câmara receberam ao menos um voto dos jornalistas na categoria principal. Os 186 jornalistas que participaram da primeira etapa de votação, fiscalizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, distribuíram 1.455 votos nas duas categorias principais – de melhor deputado e melhor senador. Ao todo, 32 senadores e 117 deputados receberam ao menos uma indicação nessas duas categorias.

Todo ano o portal Congresso em Foco realiza uma eleição para escolher os melhores parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na lista, o senador José Agripino (DEM) aparece com três votos e o senador Paulo Davim (PV) foi citado por um jornalista.

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Opinião dos leitores

Renato Souza disse:

15/08/2012 às 22:25

Se sair candidata ao senado em 2014 contra Henrique Alves… já tem meu voto!!!

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Sarney diz não ser tão importante divulgar salários com nomes dos servidores

01/08/2012 17h49

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (1º), na volta dos trabalhos legislativos após o recesso, que a Casa cumpriu seu papel ao divulgar os salários dos servidores, mesmo que não tenha sido nominal. Apesar de aguardar decisão definitiva sobre a divulgação nominal dos servidores, Sarney ponderou que não vê tanta importância na divulgação dos nomes.

“Cumprimos com a data marcada, apenas não divulgamos como previsto por causa de uma decisão judiciária, que limitou a divulgação dos dados. Vamos esperar o que a Justiça vai decidir. Já é público [a informação] porque tem o número da matrícula, os vencimentos e todas as informações. Elas já estão públicas. Só vai dar um pouquinho mais de trabalho para a pessoa que quer saber”, argumentou Sarney.

“Eu acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome”, acrescentou o presidente do Senado. Ele ressaltou que caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ou não da liminar que impediu a divulgação nominal dos vencimentos. “Essa decisão de recorrer é da AGU. A AGU já está tomando conhecimento da decisão”, frisou.

Perguntado sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado ponderou que a decisão deve ocorrer sem “influências políticas”. “O que toda a nação está esperando é que seja um julgamento isento, justo, que atenda às expectativas nacionais. Mas, ao mesmo tempo, que seja feito sem pressão e sem emoção”, disse Sarney.

“A Justiça é feita para ela não ter influência política nenhuma. Justiça significa independência. Que ela possa julgar todos nós cidadãos baseados nas leis e garantias constitucionais”, acrescentou.

Sobre o calendário de votações no Senado em meio ao período eleitoral, Sarney ressaltou a importância das eleições municipais para a democracia do país, mas lembrou que as lideranças firmaram acordo para realização de um “esforço concentrado” para votar projetos importantes, como as medidas provisórias do Código Florestal e as que criam o Programa Brasil Maior.

Segundo ele, a ideia é concentrar as votações durante duas semanas por mês, deixando os senadores liberados nos outros dias para participar da campanha eleitoral. Neste mês, as votações estão previstas para os dias 6, 7 e 8 e na última semana de agosto.

“A intenção é realmente não fazer sessões deliberativas para que os senadores possam participar das campanhas municipais. Sabemos perfeitamente que as eleições municipais são a base de toda a eleição”, argumentou Sarney.

Fonte: Agência Brasil

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Parlamentares se reúnem com ministra da Educação e pedem negociação para fim de greves

01/08/2012 17h38

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou, na tribuna da Câmara, que 16 parlamentares integrantes das comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, reuniram-se nesta quarta-feira (1º) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para renovar o apelo para que o Governo Federal, a exemplo da proposta para os docentes, igualmente faça proposta para os servidores técnicos administrativos da universidades, que estão em greve há mais de 50 dias.

“É urgente que o Governo Federal apresente uma melhoria salarial e profissional também para os técnicos administrativos”, disse Fátima, que integrou a comitiva.

Segundo a deputada, com a expansão do ensino superior e de educação profissional em curso nesses últimos dez anos, é necessário avançar na política de valorização salarial e profissional dos docentes e dos técnicos administrativos.

“Afinal de contas, são essas duas categorias que fazem funcionar as universidades e os institutos federais em nosso País”, sustentou.

Ainda segundo Fátima Bezerra, o único caminho para resolver o problema da greve é o diálogo, “mas o diálogo com proposta concreta, objetiva”, sugeriu.

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Deputados votam reajuste dos professores da UERN e reparcelamento de dívidas do Estado nesta sexta

25/07/2012 14h37

As mensagens 42 e 43, encaminhadas pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa, serão votadas em sessão na próxima sexta-feira (27), após decisão tomada em reunião do colégio de Líderes, realizada na manhã de quarta-feira (25). A sessão ordinária realizada dentro de período extraordinário acontecerá em horário regimental, às 10h.

As mensagens tratam, respectivamente, do Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“A votação das duas matérias na sexta-feira garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. O acordo dos líderes partidários, com a concordância de todas as senhoras e senhores deputados, demonstra a sensibilidade em relação a essas duas importantes matérias”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

Mais

O PL que trata do reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado junto à União ao longo dos anos, além de autorizar a contratação de parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, visa oferece recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como garantia do adimplemento das prestações referentes ao parcelamento citado anteriormente e, como medida necessária à implementação do disposto na futura Lei, determinar ao Poder Executivo a inserção nas Leis Orçamentárias Anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o parcelamento previsto, de dotações suficientes à amortização das respectivas prestações. Já o PL que diz respeito à concessão de alteração da remuneração aos servidores públicos da UERN, fixa o reajuste salarial em 27%.

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Verba de gabinete: Pela segunda vez consecutiva Nélter é o mais gastador e Larissa a mais econômica

23/07/2012 14h27

Saiu a mais nova prestação da Assembleia Legislativa referente ao mês de junho. Tudo está disponível no Portal da Transparência da Casa. Entre os principais itens da prestação está a dos deputados estaduais com a verba de gabinete, que é aquela em que o parlamentar gasta em função do exercício do mandato, apresenta a nota com os gastos e tem o valor restituído, já que esta verba tem carater indenizatório. O valor limite para o ressarcimento de cada deputado é de R$ 24.057,90. O que passa disso, fica por conta do próprio deputado.

Repetindo o mês de maio, o líder de gastos no mês de junho foi o deputado estadual Nélter Queiroz e a líder em economicidade foi a deputada Larissa Rosado. Nélter apresentou, neste mês de junho, R$ 25.054,93 em notas fiscais, enquanto Larissa apresentou quase a metade: R$ 15.153,04.

Confira a lista completa:

1- Nelter Queiroz
Gasto total: R$ 25.054,93
Maior gasto: R$ 6.000,00 (A & K LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP)

2- Gustavo Fernandes
Gasto total: R$ 24.100,60
Maior gasto: R$ 5.300,00 (DIGICON ASSESSORIA LTDA.)

3- Hermano Morais
Gasto total: R$ 23.964,87
Maior gasto: R$ 6.000,00 (CASTIM & RABELO ADVOGADOS S/C)

4- Fernando Mineiro
Gasto total: R$ 23.964,61
Maior gasto: R$ 2.050,90 (POSTO FREI DAMIÃO LTDA.)

5- Getúllo Rego
Gasto total: R$ 23.917,60
Maior gasto: R$ 3.592,61 (HOSPITAL DE OLHOS DO RN LTDA)

6- Dibson Nasser
Gasto total: R$ 23.865,41
Maior gasto: R$ 7.020,00 (MP DA SILVA LTDA)

7- Ezequiel Ferreira
Gasto total: R$ 23.860,62
Maior gasto: R$ 10.500,00 (MP DA SILVA LTDA)

8- Vivaldo Costa
Gasto total: R$ 23.800,44
Maior gasto: R$ 3.402,00 (ALBUQUERQUE E CIA. LTDA)

9- Antonio Jácome
Gasto total: R$ 23.698,90
Maior gasto: R$ 4.585,00 (LMC AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA)

10- Gesane Marinho
Gasto total: R$ 23.512,43
Maior gasto: R$ 6.000,00 (H E J SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA )

11- Raimundo Fernandes
Gasto total: R$ 23.330,00
Maior gasto: R$ 9.200,00 (ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RODOLFENSE – ACERF)

12- Gustavo Carvalho
Gasto total: R$ 23.282,21
Maior gasto: R$ 5.000,00 (TRINDADE E CAVALCANTI ADVOGADOS S/C)

13- Gilson Moura
Gasto total: R$ 23.250,88
Maiores gastos:
R$ 4.000,00 JOAO CLAUDIO F. DANTAS)
R$ 4.000,00 (DAYALLA VIEIRA FERNANDES )
R$ 4.000,00 (DALYANA OLYMPIA SAMPAIO ALVES)

14- Fábio Dantas
Gasto total: R$ 23.116,79
Maior gasto: R$ 4.000,00 (AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP)

15- Tomba Farias
Gasto total: R$ 22.989,02
Maior gasto: R$ 2.800,00 (RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA)

16- Ricardo Motta
Gasto total: R$ 22.950,12
Maior gasto: R$ 6.000,00 (OESTE TROPICAL TURISMO)

17- Leonardo Nogueira
Gasto total: R$ 21.867,52
Maior gasto: R$ 8.000,00 (NELITO LIMA FERREIRA NETO)

18- Agnelo Alves
Gasto total: R$ 21.810,52
Maior gasto: R$ 5.000,00 (GR DESIGN EDITORIAL LTDA.)

19- Márcia Maia
Gasto total: R$ 21.738,53
Maior gasto: R$ 4.750,00 (GRÁFICA E EDITORA RIO BRANCO LTDA)

20- Poti Júnior
Gasto total: R$ 21.741,91
Maiores gastos:
R$ 4.000,00 (F. JOSÉ DA COSTA – ME)
R$ 4.000,00 (FLAVIO R. ALVES DA SILVA ADVOCACIA)

21- José Dias
Gasto total: R$ 20.613,10
Maior gasto: R$ 2.500,00 (MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22- Walter Alves
Gasto total: R$ 19.717,21
Maior gasto: R$ 5.500,00 (FOCOS MARKETING EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME)

23- George Soares
Gasto total: R$ 19.348,65
Maior gasto: R$ 2.500,00 (CCA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA)

24- Larissa Rosado
Gasto total: R$ 15.153,04
Maior gasto: R$ 5.000,00 (MERITUS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA)

* Outros detalhes podem ser acessados clicando AQUI.

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Após Câmara, Senado confirma que divulgará salários de servidores na internet a partir do dia 31

17/07/2012 17h27

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira (17) que os salários dos servidores do Senado, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. A confirmação do Senado vem um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciar que também divulgaria os salários dos servidores da Casa na internet.

O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) em 1º de junho. A decisão de publicar os salários acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.

“Essa data será cumprida. Nós tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira”, disse Sarney.

Conforme o ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, os vencimentos serão apresentados de forma individual em seção específica do Portal da Transparência da Casa.

Saiba mais

A decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vem na esteira da Lei de Acesso à Informação, em vigor há cerca de dois meses, que determina que os órgãos públicos federais liberem o acesso a informações oficiais. Os pedidos podem ser feitos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas em um site específico do governo federal. O objetivo é dar à população uma ferramenta que incentive o controle do dinheiro público e iniba a corrupção.

Maia rebateu as críticas pela demora na divulgação dos salários. O Executivo, por exemplo, já havia divulgado na internet o salário dos seus servidores, assim como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que por ventura pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação”, afirmou Maia.

Em relação a eventuais contestações na Justiça por parte de servidores e sindicatos contrários à divulgação dos salários, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que quis esperar para conhecer o posicionamento do Judiciário sobre isso antes de divulgar . “E a nossa avaliação é que o Judiciario está adotando uma decisão de produzir a divulgação de forma integral, inclusive com os nomes e os gastos que são realizados pelos servidores. Então, nós também estamos trabalhando nesta direção, conectados com aquilo que tem sido decidido em média pelos tribunais”, justificou.

Fonte: Agência Senado

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Projetos de Lei: Confira como foi o desempenho dos nossos deputados estaduais no primeiro semestre

12/07/2012 10h22

Um deputado estadual é um agente político, representante do povo, eleito através do voto popular, para desempenhar a atividade legiferante, ou seja, de criar leis no âmbito dos estados. Lógico, que a atividade deles vai bem mais além de apenas criar leis, mas esse é o papel principal.

Alguns dos nossos deputados demostram que estão trabalhando bastante, que estão preocupados com a criação de novas leis, que beneficiem o povo potiguar. Por outro lado, outros estão mais preocupados com outros temas da Casa. O que não é ilegal. Que fique bem claro.

O primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura ou simplesmente primeiro semestre de 2012 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) terminou com 64 projetos de lei apresentados. Grande parte deles já aprovados em plenário e encaminhados para sanção governamental. Os dados foram obtidos pelo blog junto à Secretaria Legislativa da AL/RN.

O problema é que alguns deputados se destacam com bons números de projetos e outros sequer existem tais dados.

Entre os que se destacam está o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, que apresentou 10 projetos.Desses, seis são só de reconhecimentos de órgãos de utilidade pública; três são projetos de concessão de títulos; e um de nomeação de rodovia.

Logo atrás, na lista dos que mais apresentaram projetos, está Walter Alves e Larissa Rosado, ambos com nove proposituras e muitas delas com conteúdos realmente interessantes nas áreas da saúde, segurança, trabalho e meio ambiente.

Por outro lado, os parlamentares Fábio Dantas, Getúlio Rêgo, Gilson Moura, Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes não estão na lista que o blog teve acesso. Isso não quer dizer que eles deixaram de apresentar projetos, pois existe a possibilidade da lista estar desatualizada. Inclusive, essa possibilidade vale para todos da lista. O BG tentou confirmar durante a manhã de hoje a exatidão dos dados constantes no documento, mas devido ao recesso parlamentar não foi possível.

Esse ano é ano de eleições municipais, ou seja, elegeremos prefeitos e vereadores, mas daqui a dois anos, será a vez dos nossos deputados, juntamente com o governador e um senador. Então é bom acompanharmos o que os nossos políticos estão fazendo para que possamos saber realmente em quem votar em 2014. Que venha o segundo semestre.

Número de Projetos de Lei apresentados no primeiro semestre de 2012:

Ricardo Motta – 10

Walter Alves – 9

Larissa Rosado – 9

Leonardo Nogueira – 6

Dibson Nasser – 5

Hermano Morais – 4

Nélter Queiroz – 3

Márcia Maia – 3

Gesane Marinho – 3

George Soares – 2

Fernando Mineiro – 2

Poti Júnior – 2

Gustavo Carvalho – 1

Tomba Farias – 1

Antônio Jácome – 1

Vivaldo Costa – 1

Ezequiel Ferreira de Souza – 1

Agnelo Alves – 1

Fábio Dantas – (não há registro)

Getúlio Rêgo – (não há registro)

Gilson Moura – (não há registro)

Gustavo Fernandes – (não há registro)

Raimundo Fernandes – (não há registro)

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Operação Assepsia repercute entre deputados na Assembleia Legislativa

28/06/2012 12h55

O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou a gestão terceirizada do Hospital da Mulher, em Mossoró. O pronunciamento feito durante a sessão plenária desta quinta-feira, foi motivado pela repercussão diante da deflagração da operação do Ministério Público Estadual, que investiga supostas fraudes na contratação de organizações sociais para gerir Ames e UPAs em Natal.

Ele disse esperar “que haja uma verdadeira assepsia” nos procedimentos e que os processos sejam revistos. “Essa verdadeira fogueira prova o que temos sempre insistido aqui. Desejo que todo esse processo seja apurado, contabilizado e responsabilizado”, disse. O parlamentar destacou ainda o volume de recursos (cerca de R$ 22 milhões) envolvido na suposta fraude.

“O volume de recursos envolvidos nessa operação é lamentável, diante dos poucos recursos que são destinados para a área da saúde”, declarou.

Já o deputado Fábio Dantas (PHS) defende que outra forma de gestão deve ser estudada, diante da operação e da comprovação das denúncias.

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Assembleia aprova projeto que garante isenção de taxa em concurso público a mesários

26/06/2012 16h56

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições.

Pela lei, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.

Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos.

“É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso País. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

Rodovia

Também foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Ricardo Motta denominando de Monsenhor Francisco de Assis Pereira a RN-160, estrada que dá acesso ao Monumento dos Mártires de Uruaçu. “A homenagem é um reconhecimento ao grande trabalho desempenhado por monsenhor Assis, braço forte do processo de beatificação dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa.

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