Política

Mourão critica possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (4) que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade de reeleição no Senado e na Câmara dos Deputados em uma mesma legislatura. O tema está sendo debatido no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Acho que a Constituição é clara, não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou.

Também nesta sexta, Mourão disse considerar muito difícil que a reforma tributária seja aprovada este ano, apesar das promessas iniciais do governo, porque ainda não há um consenso sobre a proposta.

“Na minha visão eu acho complicado (aprovar esse ano) porque não há um consenso sobre qual é a melhor reforma”, disse o vice-presidente, um dos maiores defensores no governo da reforma tributária.

Mourão, no entanto, negou que o governo esteja travando a reforma tributária para evitar dar um palanque para uma eventual reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início encampou um projeto de reforma que está sendo tocado pela Câmara, independentemente da participação do governo federal.

“Eu não julgo que o governo esteja travando a reforma tributária. O que eu vejo que está acontecendo dentro do Congresso são dois fatores: o número 1 é essa questão da pandemia, em que o Congresso deixou praticamente de se reunir. E sem se reunir temas polêmicos praticamente não avançam”, disse o vice-presidente a jornalistas. “Em segundo lugar a disputa pela sucessão nas duas Casas. Ela foi deflagrado e a partir daí é um jogo lá dentro.”

Maia diz não ser candidato à reeleição mas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve autorizar que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram a mais um mandato, o deputado pode tentar uma nova eleição, o que contraria os planos do governo de Jair Bolsonaro.

O presidente entrou no jogo da disputa eleitoral da Câmara em defesa do aliado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão que tem sido um dos principais nomes de apoio do governo Bolsonaro no Congresso.

Apesar de diversas denúncias de corrupção e de ser investigado por um esquema de “rachadinha” e funcionários fantasmas quando era deputado estadual em Alagoas, o governo continua bancando a aposta em Lira.

Mourão afirmou que não trata de questões de “expressão política” do governo, mas justificou a opção por Lira.

“Vamos colocar o seguinte: a gente tem que ter base dentro do Congresso, tem que ter relacionamento, então, as peças do tabuleiro são essas e nós temos que saber trabalhar com elas”, disse.

R7

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Senado aprova voto de repúdio e senadora vai pedir anulação de sentença em caso Mari Ferrer

Foto: Reprodução/Intercept Brasil

O Senado decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta terça-feira, 3, um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estuprar a jovem, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.

A influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, alega ter sido dopada e estuprada no camarote VIP de um beach club em Jurerê Internacional em dezembro de 2018. O empresário chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária aceito pela Justiça, mas que acabou suspenso em segunda instância. Na prática, o voto de repúdio funciona como forma de pressão para que os órgãos responsáveis pelo caso tomem providências em relação aos três.

A iniciativa dos senadores ocorre paralelamente a outras medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai apurar a conduta do juiz, e do Conselho Nacional do Ministério Público, que ainda avalia uma representação contra o promotor de Justiça.

A decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis que inocentou o empresário André Aranha da denúncia de estupro é de 9 de setembro, e o caso ganhou repercussão ontem após o site The Intercept Brasil divulgar detalhes da sessão de audiência onde o advogado Gastão insultou a jovem.

Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa do empresário exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, e sem qualquer relação com o fato. O advogado de Aranha, Cláudio Gastão, chegou a dizer que a menina tem como “ganha-pão” a “desgraça dos outros”. Apesar das intimidações, o juiz não repreendeu.

Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”.

O CNJ vai requisitar a íntegra do vídeo da audiência para analisar o comportamento do juiz durante todo o julgamento. Conselheiros afirmam que se ficar comprovado que ele permitiu a humilhação da vítima deverá receber uma punição exemplar.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sentença desonra a sociedade. “Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação. Deixo aqui toda a minha solidariedade à vítima, a jovem Mariana Ferrer”, afirmou, via Twitter.

Essa sentença desonra a nossa sociedade. Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação. Deixo aqui toda a minha solidariedade à vítima, a jovem Mariana Ferrer. — Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 3, 2020

“Já pedimos que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe ‘estupro culposo’, essas coisas inventadas pelo juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa? A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres”, afirmou Rose de Freitas.

Para o MP, não há “indicação nos autos acerca do dolo”, uma vez que a vítima não aparentaria estar fora de seu estado normal, “não afigurando razoável presumir que soubesse ou deveria saber que a vítima não deseja a relação” – linha de defesa que o Intercept chamou de “estupro culposo”. O MP disse, porém, que a absolvição não foi baseada no argumento de “estupro culposo” (sem intenção), mas “por falta de provas de estupro de vulnerável”.

“Não tem como assistir àquele vídeo e não se colocar no lugar da jovem. O sentimento foi de dor. Dor na alma da mulher brasileira, que se sentiu ferida na alma. Esse caso será contado no banco das universidades pelo simbolismo. Não está se discutindo se houve ou não o estupro. Tão grave quanto o ato cometido pelo réu contra a vítima, é o sistema judiciário brasileiro ter violentado a jovem como violentou. Foi um conjunto de violações”, disse a senadora Simone Tebet, em declaração à Rádio Senado.

Estadão

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Sabatinado no Senado nesta quarta, indicado ao STF, Kassio Nunes fala de independência de Poderes e ativismo judicial

Foto: © Samuel Figueira – Proforme/Direitos reservados

Ao ser sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu “equilíbrio e respeito entre os Poderes”.

Nunes destacou que Constituição é uma das maiores conquistas de um povo, mas ressaltou que elas não se concretizam nem se aperfeiçoam sem que haja uma efetiva atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma “independente e harmônica entre si”.

Além da independência dos Poderes, o indicado também defendeu a colegialidade de decisões e afirmou que compreende o papel da imprensa no processo democrático.”O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas”, disse.

Ao destacar que a democracia é pilar fundamental da Constituição Federal, defendeu “a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira”. Outro ponto defendido pelo indicado foi o combate à corrupção como “ideário essencial” para consolidação da democracia, mas afirmou que esse movimento não pode “se concentrar neste ou naquele indivíduo”. “O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas”.

Ativismo Judicial

Questionado sobre se há ativismo judicial, Marques disse que a construção de leis é de competência exclusiva do Congresso. “o meu perfil – para não falar de tribunal ou de qualquer outro magistrado – é a preservação das competências. Se precisamos de uma evolução normativa, se precisamos de uma alteração de um texto de uma lei, e a sociedade clama para que isso seja feito hoje, a postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independentemente se isso vá satisfazer ou insatisfazer os anseios e os clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, em agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo”, avaliou.

Segunda instância

Ao falar sobre prisão após condenação em segunda instância, o Kassio Marques afirmrou que o Judiciário não é o foro adequado para a discussão do tema.

Currículo

Uma das polêmicas envolvendo o currículo do desembargador nos últimos dias é a de que Kassio Nunes teria colocado em seu currículo um curso de pós-graduação na Universiadad de La Coruña, na Espanha, que a instituição negou existir. O desembargador afirmou que houve incompreensões das “regras educacionais europeias”. Nesse sentido esclareceu que o curso de “postgrado” não significa pós-graduação. “Qualquer curso pode receber a denominação ‘postgrado’. Não há menção no meu currículo de qualquer pós-graduação alguma na Espanha”, disse. “Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação ‘postgrado’ e não guardar nenhuma similitude com os oferecidos no Brasil”, explicou.

Trajetória

Ao chegar à CCJ, o indicado fez o sinal da cruz. Durante o discurso de abertura, o magistrado citou trechos bíblicos e lembrou sua infância em Teresina (PI). Ao falar da trajetória profissional até chegar ao TRF-1, fez questão de citar a época em que teve um carrinho de cachorro quente, os nove anos como correspondente lotérico e os 15 anos como advogado.

Votação

O nome de Kassio Nunes precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). A CCJ é formada por 27 parlamentares. Independentemente do resultado na CCJ, a indicação é encaminhada ao plenário da Casa que tem a palavra final. Ele precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser o novo ministro do STF. A expectativa é que essa segunda votação seja feita ainda hoje, logo após a sabatina.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse é o pilantra que vai limpar a barra (imunda) de Bolsonaro e filhos? O voto decisivo a favor da corrupção.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Oliveira ao TCU

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O nome agora terá de ser aprovado no plenário da Casa.

Depois da votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu regime de urgência para a análise da indicação no plenário, o que foi aprovado pelos integrantes da comissão.

Jorge Oliveira foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de José Múcio. A indicação foi feita após o ministro do TCU avisar que se aposentará em 31 de dezembro deste ano, antecipando em 2 anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsória (quando servidores completam 75 anos).

O TCU é composto por nove ministros. O presidente da República indica três integrantes, um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. O Congresso indica outros seis membros.

Jorge Oliveira é próximo de Bolsonaro e chegou a ter o nome cogitado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente acabou optando pelo desembargador Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Nós temos aqui um grande desafio. Eu agradeço a indicação do Presidente Jair Bolsonaro”, disse Jorge Oliveira na abertura da sabatina.

“Se me derem a honra da aprovação, o meu compromisso é de manter a postura que tive durante toda a minha vida pública. E por isso me coloco à disposição do meu país”, declarou.

A sabatina

Jorge Oliveira foi questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro. Um dos senadores perguntou se a proximidade não passaria a percepção de que ele atua como advogado de Bolsonaro no tribunal.

Oliveira disse ter muito orgulho de ter trabalhado com Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele afirmou que os limites da atuação de ministro do TCU é dado pela lei.

“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”, afirmou.

De acordo com Oliveira, como subchefe para assuntos jurídicos no atual governo, já disse vários “nãos” ao presidente, com muita lealdade e respeito”.

Jorge Oliveira foi questionado, mais de uma vez, se não havia irregularidades em ser sabatinado antes de José Múcio deixar o tribunal.

Ele explicou que algumas circunstâncias levaram à antecipação do processo, como a pandemia do novo coronavírus, que dificultou os trabalhos no Congresso e as eleições municipais marcadas para novembro.

Jorge Oliveira disse ainda que a antecipação da votação do seu nome no Senado ajuda no período de transição dos trabalhos, o que só ocorreria em março de 2021 se fosse necessário esperar Múcio se aposentar.

“Essa condição não é nova. Não é a primeira vez que o Senado sabatina um candidato sem a vacância do cargo. Já tivemos sabatina com dez meses de antecedência”, explicou Jorge Oliveira.

Ele defendeu o teto de gastos como forma de dar ao Brasil uma disciplina fiscal e disse que o tribunal não pode ter uma “face meramente repressiva”, mas também “colaboradora e preventiva”.

Jorge Oliveira foi perguntado ainda sobre sua formação na carreira econômica. Ele afirmou que trabalhou por 20 anos na Polícia Militar, 15 anos como assessor na Câmara e, atualmente no governo federal, disse exercer atividades que se vinculam a exigências constitucionais para assumir o cargo.

“O curso de formação de oficiais que eu ingressei em 1993 ele tem três anos de formação, é uma graduação reconhecida. Tem dentre disciplinas uma área considerável de disciplinas do direito, mas também administração financeira e orçamentária, contabilidade pública”, afirmou.

Perfil

Jorge Antônio de Oliveira Francisco concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília e chegou ao posto de major na Polícia Militar do Distrito Federal.

Ele passou para a reserva em 2013 após duas décadas de trabalho (1993-2013). Segundo a Secretaria-Geral, Oliveira é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública e tem pós-graduação em Direito Público.

O ministro ainda é especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar. O site do Planalto registra que Oliveira concluiu o curso de Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília em 2006.

Já a pós-graduação em Direito Público foi feita no Instituto Processus. O novo ministro foi assessor parlamentar de Jair Bolsonaro, então deputado federal.

Ele também trabalhou na Câmara com o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro. Jorge ainda teve passagem como assessor parlamentar na Câmara Legislativa do DF.

CVM

Na sessão desta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o nome do advogado Alexandre Costa Rangel para a Comissão de Valores Mobiliário (CVM). A indicação precisa de aval do plenário.

Rangel é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e sócio fundador de um escritório com atuação especializada em mercado de capitais. Ele foi professor substituto da Faculdade de Direito da PUC-Rio, de 2013 a 2015.

O advogado trabalhou ainda na assessoria do colegiado da CVM e foi advogado da Brasil Telecom S.A. e assessor jurídico de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Quais qualificações tecnicas desse cara o faz se credenciar ao TCU? Enquanto indicações de tamanha importância forem feitas de forma politicas, ñ deves esperar nada além da degradação das instituições. Ñ me importa se foi BOLSONARO ou LULA ,até pq ñ consigo ver diferenças entre o modus operandi de ambos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Conselho de Ética do Senado, colegiado que Chico Rodrigues deve ser julgado, só deve retornar em 2021

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Conselho de Ética do Senado, onde Chico Rodrigues deverá ser julgado, não deverá voltar a funcionar neste ano.

Davi Alcolumbre está decidido a só voltar com as sessões das comissões no ano que vem.

Guilherme Amado – Época

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica renuncia ao Senado e se aposenta da vida política ativa

De máscara, Pepe Mujica se despede após apresentar sua renúncia como senador Foto: PABLO PORCIUNCULA / AFP

O ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica (2010-2015) renunciou ao cargo de senador, retirando-se da vida política ativa nesta terça-feira. O político da Frente Ampla de esquerda, eleito senador em 2014, já havia anunciado que renunciaria ao cargo no mês passado, por motivos de saúde.

Mujica, de 85 anos, se despediu do Congresso nesta terça, data que também marcou a renúncia de outro ex-presidente, Julio María Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000), de 84 anos, do Partido Colorado. Os adversários políticos decidiram abandonar o Senado em uma sessão conjunta, gesto classificado por outros parlamentares como um “reflexo da democracia”.

Aplaudido de pé, Mujica fez um emocionado agradecimento aos seus colegas e aos funcionários da Casa. Segundo ele, sua saída não “significa o abandono da política, mas sim o abandono da linha de frente”.

— No meu jardim, há décadas não cultivo o ódio. Aprendi uma dura lição que a vida me impôs. O ódio acaba deixando as pessoas estúpidas — disse o ex-presidente, que passou 13 anos preso durante a ditadura militar. — Passei por tudo nessa vida, fiquei seis meses atado por um arame, com as mãos nas costas, fiquei dois anos sem ser levado para tomar banho e tive que me banhar com um copo. Já passei por tudo, mas não tenho ódio de ninguém e quero dizer aos jovens que triunfar na vida não é ganhar, mas sim se levantar toda vez que cair.

Coronavírus

Em setembro, Mujica revelou que, devido a uma doença imunológica crônica, não poderá tomar uma vacina contra o coronavírus quando ela for disponibilizada. Agora, disse que atuará como um “conselheiro” para seus partidários.

— Vou porque a pandemia está me obrigando. Ser senador é falar com as pessoas e andar por todo lugar. Estou ameaçado por todos os lados: pela velhice e por minha doença crônica — afirmou ele.

Pouco antes da sessão, Mujica afirmou que a despedida conjunta com Sanguinetti ocorreu porque após conversarem e perceberem que estavam “na mesma esquina”. Segundo o ex-presidente de esquerda, a simbologia disso é importante para o Uruguai porque, “em outros países, eles [adversários políticos], sequer se cumprimentam”.

Sanguinetti, por sua vez, lembrou em uma carta de despedida que sua renúncia já estava prevista desde antes das eleições nacionais de 2019. A decisão, ele disse, foi tomada pela necessidade de atender a secretaria-geral do Partido Colorado e às suas atividades como jornalista e correspondente editorial.

Vida simples

Mujuca tem uma longa carreira política e de militante: durante a sua juventude, fez parte da guerrilha Tupamaros que lutava contra a ditadura militar no país, participação que lhe deixou preso de 1972 a 1985. Em 2018, quando renunciou ao Senado pela primeira vez, disse em uma carta estar “cansado da longa viagem” e que iria se “refugiar na aposentadoria”. Menos de um ano depois, no entanto, candidatou-se novamente e foi eleito.

No poder, acabou ficando conhecido mundialmente por sua postura e vida simples — até hoje, ele se locomove com um velho fusca azul — e por ter um governo mais progressista, com a descriminalização do aborto e da maconha, além da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O político também doou grande parte de seu salário na Presidência por considerar que no Uruguai “vivem muitas pessoas pobres”.

A despedida foi marcada por cumprimentos e palavras bondosas de outros senadores. Óscar Pepe, da Frente Ampla, disse que o “ideal de Pepe emociona” porque “dedicar a vida à política tem a ver com injustiças que te aflingem”:

— Viver é ter causas, viver é luta, e por isso o agradecimento de poder viver ao lado de companheiros como Mujica — afirmou.

Sanguinetti foi presidente durante a transição democrática uruguaia, quando foi eleito por voto popular em 1985, após 13 anos de ditadura. Em 1995, ganhou novamente as eleições. Há décadas, é uma das principais lideranças do Partido Colorado que, que em seus mais de 180 anos foi predominante em diferentes governos do país. Sua popularidade, no entanto, caiu após o governo de Jorge Batlle (2000-2005), que em 2002 enfrentou uma das maiores crises econômicas do Uruguai.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Manoel Mané Lusitano, tu ainda podes viver num paraíso, tipo cuba, Venezuela, Bolívia Coreia do norye, aqui tu vai sofrer, faltam seus para o redentor indica e seu substituto.

    1. Não misturar a postura de Sr. Mijuca , homem integro e querido , com a do tal de Lula, o homem que se afundou na lama, arrastando consigo a maior parcela de seus seguidores.

  2. Amigo, não sei em que sentido essa comparação, de uma coisa tenho impressão, música é menos ladrãoo e responsável.

  3. È a cara do luladrão, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Grande Mujica!
    Sempre certeiro. Aqui no Brasil o ódio fez as pessoas votarem em uma pessoa totalmente desqualificada para presidente. O estrago será imenso.

    1. BG
      As pessoas retiraram uma quadrilha da pior especie do poder. Ladrões contumazes e ainda aparece um mané pra falar xinica.

    2. "paulo", não sei que espécie de coisa você é, pois escreveu seu próprio nome com letra minúscula. Talvez seja por isso que você é tão irracional!

    1. Sujou de ? a integridade moral de Mujica ! Assaltantes não podem ser incensados !!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

CCJ do Senado marca para 21 de outubro sabatina de Kassio Marques para vaga no STF

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia.

A data foi comunicada aos líderes partidários nesta terça-feira (6) e confirmada pela assessoria da presidência da CCJ. A reunião da comissão está prevista para as 8h.

Marques foi indicado para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentará e deixará a Corte no dia 13 deste mês.

O desembargador tem 48 anos e desde 2011 atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Marques foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff e ingressou na Corte na cota de vagas para profissionais oriundos da advocacia.

Natural de Teresina, foi advogado por 15 anos, fez parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Para assumir como ministro, Nunes Marques terá de ser aprovado primeiro na sabatina na CCJ. Depois, terá o seu nome submetido à votação no plenário principal do Senado, onde precisará do apoio da maioria absoluta (metade mais um) dos senadores.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deverá designar nesta quinta-feira (8) o senador que ficará com a relatoria da indicação de Marques.

TCU

Diante da sinalização do Palácio do Planalto de que deverá indicar o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência da República) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), os líderes reservaram o dia 20 de outubro para a realização da sabatina dele na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

G1

Opinião dos leitores

  1. E por acaso o viés político acabou com essa nomeação? Ou seria como outras qualquer… puro interesse pessoal em derretimento de todos?!

  2. Eu particularmente acho um ABSURDO alguém chegar a mais alto corte de um PAÍS sem nunca ter sido aprovado em CONCURSO para ocupar o cargo de GARI .

    Fazer o que????

    1. E eu pensei que essas "coisas" iriam acabar no novo governo, mas parece que não são prioridade. Vida que segue…

    2. O problema não é esse. Salvo engano não há nenhum país que faça concurso para uma corte superior. O que precisa acabar é o viés político da nomeação.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Toffoli atende pedido do Senado e suspende busca no gabinete de José Serra

Dias Toffoli atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador.

Mais cedo, conforme O Antagonista, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu a entrada de policiais federais no gabinete. A advocacia do Senado acionou o Supremo para suspender a operação, para que o Supremo avalie se há fatos relativos ao mandato.

Na decisão, Toffoli destacou que, apesar do mandado de busca fazer referência a doações eleitorais não declaradas em 2014, antes do mandato parlamentar, havia ordem para coletar computadores e documentos no gabinete, “conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica”, segundo o ministro.

“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o ministro na decisão.

Toffoli concedeu a liminar pedida pelo Senado por estar no plantão do STF durante o recesso de julho. Em agosto, a ação será encaminhada a Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.

Na ação, o Senado pediu a suspensão da operação, de modo que o STF analise se há fatos relacionados ao mandato. Quer ainda que seja colhido parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a competência e também a intimação do juiz de primeira instância, Marcelo Antonio Martin Vargas, para prestar informações sobre o caso.

Toffoli, no entanto, suspendeu apenas as buscas no gabinete.

As demais buscas, no apartamento funcional que Serra ocupa em Brasília, em dois imóveis do senador em São Paulo e na sede da Qualicorp permanecem válidas, assim como as prisões temporárias determinadas por Marcelo Vargas.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. (…)sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista. Oxe, medo de quê? Continua roubando? Que vergonha, Serra, naompermitie a Polícia Federal de escrever mais um capítulo da "Historinha do Carequinha". Cabra safado.

  2. Interessante, computadores e documentos tbm são "conjunto de bens" diretamente implicados a profissão de jornalistas e blogueiros. Mas mesmo assim foram apreendidos e ainda proibiram os blogueiros de trabalharem.???

    1. O STJ com o padrinho Noronha é o mais honesto do mundo !!!!! kkkkkkkkkkkk

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Senado aprova substitutivo de Zenaide a projeto que determina que condôminos denunciem casos de violência doméstica

Foto: Divulgação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. “A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB – GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico.

Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia. A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família. Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.

Opinião dos leitores

  1. E se não denunciar, como vão saber que tinham conhecimento?
    Mais um projeto entre o nada e o nulo.
    Serve apenas para fingir que tem utilidade e que tem gente trabalhando.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Styvenson tem fim de semana em SP com passagens pagas pelo Senado e se nega a explicar razão da viagem, destaca reportagem

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção destaca nesta quinta-feira(25) que o senador Styvenson Valentim teve despesas de passagens aéreas pagas pelo Senado em viagem a São Paulo e se negou a explicar por que recursos públicos cobriram agenda fora de seu domicílio, o que não é ilegal, desde que a viagem guarde relação com desempenho de seu mandato.

Em 2019, Styvenson Valentim teve 43 viagens reembolsadas pelo Senado Federal. A quase totalidade, 40, foi entre Brasília e Natal, despesa que deve ser coberta pelo Senado. Em maio do mesmo ano, ele viajou para Salvador e sua assessoria afirmou que foi tratar de projeto escolar na capital baiana.

Mas de 8 a 10 de novembro, o segundo fim de semana do mês, o senador voou para São Paulo com passagens pagas pelo Senado e se nega a explicar se a agenda na capital paulista tem interesse público.

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção detalha AQUI em reportagem.

Opinião dos leitores

  1. Calma q ela ainda é principiante, início de carreira. Só não devemos mantê-lo no próximo mandato

  2. Senador não tem obrigação de dar explicação a nenhum blog, isso ele cabe fazer ao senado. Ser transparente em sua conduta e ao povo não é ficar respondendo a este tipo de sondagem. Era só o que faltava!!!

    1. Tem obrigação com a sociedade. E os veículos são os canais.

  3. Será que a irmã dele, vai fazer um Live cobrando dele também, honestidade ?
    É brincadeira….

    1. Pelo menos evitou de eleger Garibaldi e Geraldo Melo. Já fez um grande favor.

    2. Existiam outros no pleito. E ainda faltam 6 anos e meio, ele pode ainda aprontar muita coisa…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Projeto das fake news é retirado da pauta; em enquete site do Senado, maioria rejeitava

Em enquete no Senado, maioria reprovava projeto. Foto: Reprodução

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) acaba de pedir a retirada de pauta do projeto que trata das fake news. A votação estava marcada para a sessão da tarde desta terça-feira.

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630”, escreveu no Twitter o senador, que é o autor da proposta junto com os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT).

Como o próprio autor solicitou a retirada, o assunto está fora da pauta do dia.

“Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, acrescentou Vieira na mensagem em sua rede social.

Mais cedo, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD), enviou aos pares uma “minuta” de seu relatório.

O Antagonista

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Zenaide têm emendas aprovadas pelo Senado para ajuda de R$ 600 a mais trabalhadores

Foto: Divulgação

As emendas apresentadas pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao projeto de renda mínima emergencial (PL 873/2020) garantiram a inclusão de agricultores e de trabalhadores intermitentes, com contratos ativos, na lista de quem também terá direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses, em razão da pandemia do coronavírus. O PL foi aprovado pelos senadores e agora só falta a sanção presidencial para que ele vire lei.

Outra mudança proposta pela senadora e acatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, insere na lei de ajuda emergencial a nova renda per capita familiar de meio salário mínimo para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que aumenta o número de famílias que poderão ser beneficiadas. Além disso, Zenaide quis garantir na lei que nenhuma operação “pente-fino” ou coisa parecida possa suspender o pagamento do BPC durante o estado de calamidade pública: “Reinserimos o meio salário mínimo por pessoa e mais: durante a pandemia, ninguém que recebe o Benefício de Prestação Continuada pode ter seu benefício suspenso”, assinalou a parlamentar, em vídeo postado em suas redes sociais.

A ampliação de 1/4 para 1/2 salário mínimo de renda per capita familiar para acesso ao BPC já consta na Lei 13.981, sancionada em março, mas a mudança vem enfrentando resistência por parte do governo, que vetou o novo limite e, depois do veto ter sido derrubado pelo Congresso, apelou, sem sucesso, ao Tribunal de Contas da União, para tentar barrar a mudança na regra de acesso ao BPC.

Opinião dos leitores

  1. Deveria também batalhar para que as eleições desse ano fossem adiadas e o dinheiro do fundo eleitoral seja destinado ao combate à pandemia. Responda doutora senadora que eu sei que Vossa Excelência é leitora desse blog.

  2. Espero que não censurem meu comentário: estou esperando a senadora entrar com projeto pra diminuir salários e verbas dos parlamentares, pois usar o nosso dinheiro público suado e posar de bonzinho já temos muitos que o fazem!

    1. Muito bom o seu comentário, mas, amplie o seu alcance e solicite a todos os deputados e senadores de nossa bancada, não fique apenas cobrando apenas de um.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Senado aprova em 1º turno ‘Orçamento de guerra’ que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o ‘Orçamento de guerra’, que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto precisa passar por um segundo turno de votação. Depois disso, como foi alterado, volta para nova votação na Câmara.

O projeto foi aprovado com 58 votos a favor e 21 contra com uma abstenção.

O relator Antonio Anastasia (PSD-MG) fez várias modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara. Por ser uma PEC, a proposta precisa de apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.

As principais alterações são no tema que causou mais discussão entre os parlamentares, a autorização que o BC compre títulos públicos e de crédito diretamente no mercado secundário. O relator decidiu colocar algumas amarras à operação.

A ideia foi apresentada pela autoridade monetária para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise do coronavírus. Com a aprovação, o BC poderá colocar recursos diretamente no mercado e, em última instância, estimular a concessão de crédito.

O projeto aprovado pela Câmara previa que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestasse contas ao Congresso Nacional e que os instrumentos só poderiam ser usados durante a pandemia.

O relator adicionou algumas regras para que as operações sejam feitas, por exemplo, a determinação que os títulos comprados pelo Banco Central deverão ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco.

Além disso, prevê que os bancos que venderem os títulos para o BC fiquem proibidos de distribuir lucros e dividendos durante o período de calamidade pública. O Congresso também poderá sustar qualquer decisão “em caso de irregularidade ou extrapolação dos limites desta Emenda Constitucional”.

Para evitar votação de dois destaques, Anastasia acrescentou à PEC a determinação de que as empresas que forem beneficiadas por programas do governo destinados a combater os efeitos da crise deverão ter “compromisso de manutenção dos empregos”.

Negociações

Ao início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), respondeu a uma questão de ordem formulada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para ele, não se pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) por meio remoto.

Nas últimas semanas, outros senadores também se mostraram incomodados com isso. Alcolumbre, porém, decidiu que, pela excepcionalidade do momento, em função da pandemia, deve ser aceita essa votação.

– A ideia de mudar a Constituição durante a calamidade pública não é algo desejável, mas momentos excepcionais exigem medidas excepcionais, e essa nova forma de deliberação à distância é à prova de tudo isso – disse.

Uma das reclamações de parte dos líderes era em relação à imunidade de gestores do BC, contemplada na Medida Provisória (MP) 930. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o dispositivo foi suprimido pela MP 951, publicada hoje. A retirada da imunidade era uma das condições apresentada por lideranças para votar a PEC.

Mesmo durante a votação, a PEC continuou dividindo os senadores, até mesmo dentro da oposição. Enquanto o PDT recomendou o voto contrário à proposta, o PT foi a favor da aprovação.

Por terem votos divergentes dentro de suas bancadas, os líderes do Cidadania, Podemos, Rede e Republicanos liberaram seus senadores para votar como quisessem. Além do PDT, PROS e PSL também recomendaram o voto contrário ao texto de Anastasia.

Durante as orientações, alguns senadores reclamaram da possibilidade de que bancos lucrem ainda mais com as novas regras da PEC, o que gerou reação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O senador negou que a PEC tenha sido feita para “irrigar os bancos”, disse que o propósito é dar “funcionalidade ao mercado” e elogiou os trechos incluídos pelo relator Anastasia.

Orçamento

Na parte do Orçamento, a ideia principal da proposta é dar segurança jurídica ao governo para gastar o que for necessário nas medidas de enfrentamento ao coronavírus

As mudanças feitas pelo relator prevêem que os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus devem constar na prestação de contas anual da Presidência da República e na programação orçamentária da União.

Anastasia também eliminou a criação do gabinete de crise proposta pelos deputados. Para o senador, o presidente da República já tem a competência constitucional de coordenar as ações do Poder Executivo.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Alcolumbre diz que não pautará votação de socorro a Estados no Senado

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta 3ª feira (14.abr.2020) que não pautará a votação do pacote de socorro financeiro a Estados e municípios. O texto, que tem impacto fiscal para a União calculado em R$ 89,6 bilhões, foi aprovado nesta 2ª feira (13.abr) na Câmara, o que configurou uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que é crítico à proposta.

Alcolumbre justificou que não levará o texto ao plenário devido ao fato de o projeto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ainda estar parado na Câmara.

“Vai ser agora o princípio da reciprocidade“, disse o presidente do Congresso ao ser questionado pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do texto aprovado na semana passada pelo Senado.

O senador informou que seu projeto ainda não tem relator e pediu que Davi Alcolumbre use o seu prestígio para entrar em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do andamento das matérias já aprovadas no Senado. A informação é da Agência Senado.

A proposta de socorro aos entes da Federação –uma alternativa ao Plano Mansueto– determina a reposição das perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios devido à desaceleração da economia provocada pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O ministro Paulo Guedes aposta no Senado para impedir o avanço do projeto, considerado por ele uma “bomba fiscal“. O governo apresentou nesta 3ª feira (14.abr) uma alternativa à proposta, com auxílio de R$ 77 bilhões a Estados e municípios.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Ainda bem que Alcolumbre já está se prevenindo trampando as narinas, pois o fedor deverá ser forte. A fossa Brasília quando solta o bafo, a fedentina assola o país até além fronteiras.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Câmara aprova projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos no SPC e Serasa; medida segue para análise do Senado

Foto: Macello Casal Jr./Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal.

O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.

Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes.

“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou.

O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade. Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.

“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Burrice… as empresas concedem crédito com base no score. Quem está com nome sem restrição mas com o score baixo, não consegue crédito.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

A pedido do Senado, Justiça derruba bloqueio dos fundos eleitoral e partidário por coronavírus

Foto: reprodução

A pedido do Senado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta quarta-feira, liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que as verbas sejam aplicadas em ações de combate ao coronavírus. A Casa alegou, em recurso, que o bloqueio era “uma grave lesão à ordem pública decorrente da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Já foi o segundo pedido de juiz que foi cancelado, esse fundo eleitoral se tornou o ícone do poder da câmara, senado e STF que não fazem nada, eles lutarão até o final para manter esses bilhões no fundo para tentar mostrar o poder que pensam que possuem, está na hora da população mostrar para esses canalhas quem manda neste país.

  2. Taí uma demanda que podia ser encampada por Bolsonaro, caso ele exercesse uma liderança inconteste.

  3. Bando de abutres , hienas todos são da mesma alcatéia o judiciário e o legislativo. O povo tem que ir às ruas para derrubar esses canalhas

  4. Bruno, favor completa a informação foi a pedido do Senado e AGU (Governo Bolsonaro) que pediram a queda da liminar.

    1. Vc quer bem dizer, que um cara que se elegeu usando uma quantia insignificante perantes outros eleitos, pediu para que essa verba fosse usada nas eleições…. Kkkkkkk que caráter eim!!!!

  5. Uma vergonha esse senado Federal era pra adiar a eleição pra o ano que vem e destinar toda essa grana pra saúde. Eles fazem isso pq tem o sírio libanês pra se tratarem

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *