O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou nesta quarta-feira 10 o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter votado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso a todas as mensagens obtidas na Operação Spoofing, que descobriu diálogos considerados comprometedores do ex-juiz Sérgio Moro com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em publicação nas redes sociais, Styvenson enfatizou que votou no Senado contra a indicação do ministro para o STF e que hoje, avaliando as decisões de Nunes Marques, acredita que “acertou” na decisão.

“O cara é indicado pelo ultra extrema direita Jair Bolsonaro mas votou a favor do corrupto LuLa ter meios de safar do que fez ao país. Quando você ver oposição apoiando o indicado do presidente da república é pq o negócio não ia prestar. Graças a Deus votei não nesse ministro fajuto (sic)”, escreveu o senador.

Com o voto de Nunes Marques, a Segunda Turma do STF rejeitou nesta terça-feira 9 um recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra a permissão de acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

O voto do relator, Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso, foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu.

A Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela Policia Federal, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Em dezembro do ano passado, Lewandowski concedeu uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celular.

Os advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais responde o ex-presidente na Justiça, como as condenações do caso do triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), sob argumento de que houve perseguição da Lava Jato.

O voto de Nunes Marques vem sendo criticado por movimentos de direita e por defensores do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, apesar de o novo ministro do STF ter sido indicado para o cargo por Bolsonaro, o voto dele nesta terça-feira abre caminho para que o ex-presidente Lula anule sentenças proferidas por Moro na Lava Jato e, assim, fique apto a disputar as eleições de 2022 para a Presidência da República.

A indicação de Nunes Marques para o STF foi aprovada em outubro do ano passado pelo Senado por 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Não é possível checar se realmente Styvenson votou contra, porque o voto é secreto. Ele, no entanto, publicou vídeo nas redes sociais mostrando o voto. A posse do novo ministro do Supremo aconteceu em novembro.

AGORA RN

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, recebe nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em cumprimento à “Agenda Segurança Pública 2021”. Na ocasião, ambos devem anunciar as ações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais na prevenção e combate à criminalidade.

Pela manhã, o ministro acompanha o trabalho das forças de segurança pública na operação “Integração 167” e visita instalações da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário. À tarde, André Mendonça se reúne com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no Centro Administrativo de Governo. Em seguida, o ministro conversa com gestores estaduais da Segurança Pública.

Às 16h30, o ministro André Mendonça concede entrevista coletiva à imprensa no Miniauditório da Escola de Governo. Em cerimônia, marcada para às 17h, o ministro da Justiça e Segurança Pública entregará o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte. A homenagem é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a profissionais que tenham se destacado no cumprimento de suas funções.

Na ocasião, também serão anunciadas, pelo ministro André Mendonça e pela governadora Fátima Bezerra, ações conjuntas entre o governo Federal e o governo do Estado para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte.

A cerimônia, realizada no Auditório Master da Escola de Governo, será aberta à imprensa.

AGORA RN

A Procuradoria-Geral da República precisou mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação de 60 cargos de capelão de livre nomeação pelo governador do Maranhão de Flávio Dino (PCdoB), o mesmo que determinou a construção de motéis em presídios do Estado.

A medida foi vista por adversários como forma de trazer denominações religiosas, em especial evangélicos, para a base de apoio do governador. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Os cargos de Capelão Religioso iriam para PM, Bombeiros, Polícia Civil e Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública.

A PGR alega não haver problema na criação dos cargos, mas na forma de preenchimento, que deve ser exclusivamente por concurso público. A ADI também pede que seja concedida uma medida cautelar proibindo nomeações de Flávio Dino, que podem ser feitas a qualquer tempo.

DIÁRIO DO PODER

A maioria da bancada do DEM na Câmara é simpática às pautas do governo no Congresso e não descarta apoiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, na disputa pela reeleição em 2022. A provável saída do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do partido também não provocará uma “debandada” dos deputados da legenda. As conclusões são de um levantamento do Estadão com os parlamentares da sigla na Casa.

Nos últimos dias, a reportagem contatou os 27 deputados em exercício do partido. Dos 22 que responderam às perguntas, só dois – Alexandre Leite (SP) e Kim Kataguiri (SP) – descartaram apoiar Bolsonaro em 2022. Outros seis disseram que vão apoiar o atual presidente da República na disputa pela reeleição. Os demais afirmaram que não decidiram ainda, mas deixaram aberta a possibilidade de defender uma aliança com Bolsonaro. E nenhum deputado, com exceção de Maia, pretende deixar o DEM.

Boa parte dos que foram ouvidos também se mostraram dispostos a apoiar as pautas do governo na Câmara, ainda que o alinhamento não seja automático. Segundo o líder do partido, Efraim Filho (PB), a bancada “segue a linha da independência”. O grupo “aprovará os temas com os quais temos identidade, especialmente a agenda econômica, mas preservará a autonomia de divergir com temas discrepantes”, disse ele.

Apesar disso, a sigla conta com dois ministros na gestão Bolsonaro (Onyx Lorenzoni na Cidadania e Tereza Cristina na Agricultura), além de um deputado na função de vice-líder do governo na Câmara (Paulo Azi, BA) e um no Congresso (Pedro Lupion, RJ). No começo de fevereiro, a eleição para a presidência da Câmara expôs divergências entre figuras poderosas do partido, como Maia e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e a maioria dos deputados.

Inicialmente, o DEM apoiou o candidato de Maia à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP). Às vésperas da votação, porém, o partido retirou o apoio ao emedebista e adotou a neutralidade. A mudança favoreceu o candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), que saiu vitorioso no primeiro turno, com 302 votos

Questionado pelo Estadão, Maia disse que o posicionamento dos colegas de bancada não o surpreendeu. “Nenhuma novidade. O resultado da eleição da Câmara mostrou que isso é uma tendência no partido. Independência não existe. Ou você é governo ou é oposição”, disse o ex-presidente da Câmara.

Maia também reconheceu que seu plano de deslocar o partido da direita para o centro do espectro político deu errado. “Pela pesquisa que vocês (da reportagem) fizeram, parece que sim, né? O projeto de levar o DEM para o centro fracassou”, disse. Sobre a inexistência de um movimento de saída de deputados do DEM, Maia disse que não está trabalhando para provocar uma revoada na sigla. “Eu não convidei ninguém para sair comigo do partido. Nem mesmo o prefeito do Rio, Eduardo Paes”, disse ele.

As respostas dos deputados ao Estadão contrariam o discurso do presidente nacional do DEM, ACM Neto. Anteontem, Neto jantou em São Paulo com o governador João Doria (PSDB) e, segundo o tucano, disse que a sigla não apoiará Bolsonaro no Congresso e nem na disputa de 2022. Doria também tem a intenção de disputar a Presidência nas próximas eleições.

Pouco após o governador relatar o encontro em entrevista a jornalistas ontem, ACM Neto divulgou uma nota. No texto, o ex-prefeito de Salvador diz que “não permitirá, neste momento, que aconteça qualquer debate interno sobre o processo eleitoral de 2022”. “Esse assunto não compõe a agenda prioritária do País, e nem da sigla”. “Tal como vem acontecendo desde o início de 2019, o DEM mantém sua posição de independência em relação ao governo federal, não estando sequer sob discussão partidária, qualquer posição diferente desta”, diz o texto assinado pela Executiva Nacional da legenda. O Estadão apurou que Neto tenta se livrar da pecha de “adesista” colada nele por Maia. O apelido foi reforçado após o ex-prefeito dizer que não poderia descartar uma aliança com Bolsonaro em 2022.

Levantamento
Dos 27 parlamentares procurados pela reportagem, só quatro não responderam aos questionamentos: Carlos Henrique Gaguim (TO), Igor Kannário (BA), Juninho do Pneu (RJ) e Marcos Soares (RJ). Do total, quatro são presidentes de diretórios regionais do partido, o que significa que têm maior influência nas decisões partidárias. São eles: Alan Rick (AC), Hélio Leite (PA), Norma Ayub (ES) e Professora Dorinha (TO).

O conjunto das respostas mostra que parte da bancada está magoada com Maia — ainda mais depois das últimas declarações públicas dele com críticas ao partido.

Arthur Oliveira Maia (BA), por exemplo, ironizou ao ser perguntado se sairia do DEM. “Kkkkk Era só o que faltava. Rodrigo já vai tarde”, disse ele por mensagem de texto. Apesar do sobrenome, o baiano não tem parentesco com o carioca.

“Ninguém na bancada, depois da última entrevista que ele deu, está feliz com ele ( Maia). Depois daquela entrevista, ele acabou com o nome dele. De vez. Se estava ruim (o clima), agora está péssimo”, disse o deputado Luís Miranda (DF), referindo-se à entrevista do ex-presidente da Câmara para o jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira.

Sobre o apoio ou não a Bolsonaro, alguns deputados foram enfáticos ao defender suas posições. Kataguiri, por exemplo, disse que prefere fazer “campanha pelo voto nulo antes de apoiar Bolsonaro”. Pedro Lupion (RJ), por sua vez, disse que é “óbvio” que defenderá a reeleição.

A maioria, no entanto, preferiu a cautela. “Agora é momento de falar de Brasil”, afirmou José Schreiner (GO). “É muito cedo para falar de 2022. A gente nem sabe se estará vivo (até lá)”, disse Elmar Nascimento (BA).

ESTADÃO