Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.

“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Policiais

Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.

O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres.

Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

O senador Styvenson Valentim (PODE) recebeu nos meses de fevereiro e março acima do teto constitucional definido em R$ 39,2 mil.

Em fevereiro, ele ganhou ainda como servidor efetivo da segurança pública um subsídio de pouco mais de R$ 12,1 mil e ainda acumulou o vencimento de senador no valor de R$ 33,7 mil, o que dá uma soma de quase R$ 46 mil. Mais de R$ 6 mil acima do teto constitucional, que é o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o máximo permitido por lei para um servidor. Vale lembrar que, em tese, ele não poderia acumular vencimentos como servidor público ativo.

Já no mês de março, quando ele foi para a reserva da Polícia Militar, ele recebeu o soldo de R$ 11,7 mil. No mesmo mês, ele também recebeu o salário de senador de R$ 33,7 mil. Mais uma vez, o salário ultrapassa o teto constitucional de R$ 39,2 mil. Um ganho total de pouco mais de R$ 45 mil.

Desde então, ele acumula o vencimento de senador e a aposentadoria de capitão da PM, no valor bem próximo ao do teto constitucional, mas, mesmo assim, ainda acima. Sendo R$ 5,8 mil de aposentadoria da PM e R$ 33,7 mil do salário de senador. Cerca de R$ 300 acima.

O blog não entra no mérito da legalidade, só apresenta os dados públicos previstos nos portais da transparência diante de um parlamentar que sempre se apresentou como o desenfor da moralidade.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 4, que o governo tem dois anos para “simplificar, eliminar e reduzir impostos”, em referência ao período previsto para que o acordo entre Mercosul e União Europeia comece a entrar em vigor. Antes de começar de fato, o acordo precisa ser aprovado pelos congressos dos países que participam dos blocos. Guedes faz apresentação na edição deste ano da Expert, evento da XP Investimentos, em São Paulo.

O trabalho que o governo pretende fazer na área tributária tem o objetivo de tornar o País mais competitivo, em condições de disputar no mercado internacional e para que o acordo seja positivo para o Brasil.

Enquanto falava sobre a falta de abertura do Brasil para o comércio internacional, Guedes criticou a aliança do Mercosul com a Venezuela, que, na visão, era muito mais uma aliança política e ideológica do que uma integração econômica. “Não é uma organização econômica interessante para nós”, disse o ministro, classificando a situação como “obsoleta”.

O ministro criticou a maneira como o MDIC (antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) estava funcionando na relação com o setor privado, com lideranças industriais obsoletas que travavam a abertura. “Não teria sido possível (o acordo) se não tivéssemos juntado os ministérios”, disse. “Por que a abertura comercial não foi feita antes? Parte por ideologia e parte por lobby”, disse.

O acordo com a União Europeia, na visão de Guedes, vai na linha do plano do governo de abrir o País de maneira gradual. “A abertura gradual da economia está assegurada”, disse.

O ministro disse ainda que, resolvendo a questão fiscal do Brasil, o País caminhará para a redução dos juros. “Os juros devem descer lá na frente”, disse, em referência às expectativas do mercado.

Estadão Conteúdo

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta tarde de quinta-feira, 4, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a favor e 13 contrários. Nenhum deputado se absteve. Agora, os integrantes do colegiado iniciarão a análise de 17 destaques apresentados pelas bancadas.

A tendência, no entanto, é a de que parte deles seja retirada e apenas 12 sejam analisados. Nove são da oposição. A base do governo ainda articula para que os demais sejam rejeitados. A expectativa é a de que os trabalhos da comissão sigam até o início da noite.

Assim que o parecer foi aprovado, deputados favoráveis comemoraram o resultado, aplaudiram e parabenizaram Moreira. Já os parlamentares contrários à reforma vaiaram. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), precisou intervir para pedir silêncio. “Aqui não é jogo de futebol, não é briga de torcidas. A minha fala vale para os dois lados”, disse.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou à comissão pouco antes do resultado. Ele cumprimentou os integrantes e comemorou.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que errou ao não ter incluído regras mais brandas para policiais federais e rodoviários na reforma previdenciária e fez um apelo público pela mudança no texto da proposta.

Na noite de quarta (3), após uma tentativa de acordo articulado pelo próprio presidente, a comissão especial da Câmara dos Deputados não chegou a um consenso com a categoria policial, que considerou as alterações insuficientes.

Em discurso à bancada ruralista, durante café da manhã no Palácio do Planalto, o presidente defendeu que a mudança não é uma tentativa de privilegiar as forças policiais e pediu uma atitude de bom sendo do Poder Legislativo.

“Tem um equivoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também policia federal e policia rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O presidente ressaltou que as forças policias são aliadas do país, “dão as suas vidas para todos nós brasileiros” e pediu que as demandas da categoria sejam atendidas nem “que seja em parte”. Para ele, não é justo também dizer que os policiais militares são privilegiados.

“Policial militar nunca teve privilégio no Brasil. Se fala em restabelecer privilégios, não é verdade. Eu apelo aos senhores, nessa questão especifica, vamos atender, que seja em parte, porque os policias militares são mais do que os nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas para todos nós brasileiros. O mesmo no tocante à policial federal e à policial rodoviária”, disse.

O alívio na aposentadoria de categorias de segurança pública, em especial policiais federais, é um dos pontos que travam o avanço do projeto na Casa. O PSD, uma das maiores bancadas, não abre mão de fazer alterações que beneficiem o setor.

A proposta negociada nesta quarta-feira (3) com o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), prévia idade mínima de 53 anos para homens, e 52, para mulheres, da carreira de policial federal, policial rodoviário federal e polícia legislativa.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo governo em fevereiro, criava uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.

Folha