O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.
O ministro salientou que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a quo no registro de candidatura (RCAND 0600778-27.2018.6.20.000) em 12/9/2018 foi posteriormente anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do e. Ministro Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra ele interpostos (AgR-REspe 0600778-27/RN, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE de13/3/2020). Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos dispositivos legais anteriormente transcritos.Tal conclusão foi, inclusive, destacada pelo e. Ministro Jorge Mussi”.
Por fim sentenciou, “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.
Mineiro continua "off", esse obrador nas mesas da UFRN não tem estarura para exercer o mandato de Deputado Federal, é melhor mandar agradecer e devolver o diploma ao TRE, esse diploma ficará nós anais do TRE.
O governo de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (3) o decreto que coloca todo o estado na fase vermelha, a mais restritiva, do plano de flexibilização econômica aos finais de semana.
Pela previsão inicial, a medida, em vigor desde o dia 25 de janeiro, permaneceria até 7 de fevereiro. Com o anúncio desta quarta, deixa de valer já no próximo sábado (6).
Com a revogação, estabelecimentos como shoppings, restaurantes e comércios voltam a ter permissão para funcionar aos sábados, domingos e feriados nas regiões que estão na fase laranja do plano de flexibilização econômica. (Veja abaixo a classificação atual das regiões do estado)
Quando foi anunciado o endurecimento da quarentena aos finais de semana, o governo também afirmou que apenas serviços essenciais teriam autorização para operar após as 20h nos dias úteis. Entretanto, a medida não tinha efeito prático de mudança, uma vez que a fase laranja já não autoriza o funcionamento após as 20h – como seguirá sendo feito.
A gestão Doria alega que as medidas já provocaram melhora nos indicadores de saúde e que, por isso, foram canceladas antes do prazo inicial previsto.
“Tivemos felizmente queda em internações em todo o estado de São Paulo, tanto em leitos primários quanto em leitos de terapia intensiva (UTI), o que nos permite suspender a decisão de fechamento de atividades econômicas já neste final de semana em todo o estado. Tivemos uma diminuição de 11% no número de internações por Covid-19 nos leitos públicos e privados e o governo entende que podemos permitir que as atividades de fim de semana sejam retomadas”, afirmou o governador João Doria.
Nesta terça-feira (2), o estado de SP registava 67% de ocupação dos leitos de UTI, uma leve queda em comparação com os números da semana anterior, quando o índice estava acima de 70%.
Entretanto, 15 hospitais estaduais têm mais de 80% de ocupação, sendo que seis deles já não conseguem mais atender novos pacientes por falta de vagas. Os números de mortes permanecem estáveis em um patamar superior a 200 óbitos por dia.
Auxílio a setor de bares e restaurantes
Durante a coletiva, o governo também anunciou medidas para auxiliar o setor de bares e restaures, que fez diversas mobilizações nos últimos dias, contra as restrições complementares de funcionamento.
O pacote prevê R$ 125 milhões de crédito, além da suspensão do corte do fornecimento de gás e água nos estabelecimentos comerciais por falta de pagamento até o final do mês de março. Ainda segundo o governo, as contas pendentes vão poder ser parceladas sem juros e multas.
Também foi divulgado que o protesto de débitos inscritos na dívida ativa serão suspensos por 90 dias para que os empresários tenham capacidade de adquirir financiamento.
“Estamos operando com juros de 0,35% e 0,7% nesse momento emergencial e, inclusive, em juro zero em parceria com o Sebrae em casos mais críticos de empreendedores que estão precisando desse auxílio. Além disso, um pleito que foi trazido e que será expandido para todos os seguimentos, é que a Procuradoria Geral do Estado suspenderá por 90 dias o protesto de débitos inscritos na dívida ativa em todo o estado de São Paulo”, disse a secretária Patrícia Ellen.
Ainda de acordo com a secretária, as medidas têm como objetivo dar fôlego às empresas, e passam a vigorar a partir desta quinta (4).
Plano SP
Uma nova reclassificação do Plano São Paulo deverá ser divulgada pela gestão Doria na próxima sexta-feira (5).
Na semana passada, o governo incluiu Ribeirão Preto na fase vermelha, a mais restritiva. A mudança ocorreu após a região atingir 82% na taxa de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19.
Já as regiões de Sorocaba e Presidente Prudente registraram melhora nos indicadores de saúde e avançaram à fase laranja.
O primeiro final de semana em que todo o estado ficou na fase vermelha da proposta foi marcado por praias lotadas na baixada santista e protestos de donos de restaurantes.
As regras mais restritivas de isolamento social entraram em vigor na última segunda-feira (25). Na fase vermelha, somente serviços essenciais, como padarias, mercados e farmácias podem operar.
Reclassificação
No início de janeiro, o governo fez alterações nas regras de funcionamento da fase laranja, e a tornou mais permissiva.
Dentre as flexibilizações, está a liberação para que bares operem nos horários dos restaurantes, caso sirvam comida para clientes que fiquem sentados.
Desde o início do ano, o governo paulista tem feito reclassificações semanais. No final de 2020, a gestão estadual chegou a colocar o estado na fase vermelha durante as festas de final de ano para tentar evitar aglomerações e, consequentemente, os riscos de contaminação.
A última reclassificação do Plano São Paulo ocorreu no dia 29 de janeiro.
O Plano São Paulo prevê o rebaixamento para fases com regras mais restritivas da quarentena em regiões que apresentam grande aumento semanal de novas internações, mortes, casos ou taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
No último dia 15, o governo de São Paulo determinou o cancelamento das cirurgias eletivas em todos os hospitais públicos e conveniados do estado. Na ocasião, também foi anunciada a reativação do Hospital de Campanha de Heliópolis, na capital.
O governo também alterou o parâmetro de taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na fase vermelha, que passou de 80 para 75%. Pelas regras, nenhuma região poderá mudar para as fases verde e amarela antes do dia 8 de fevereiro.
Classificação em vigor
Vermelha – só operam serviços essenciais
Marília
Franca
Barretos
Bauru
Taubaté
Ribeirão Preto
Laranja – bares não abrem, e demais serviços funcionam com restrições de horários e capacidade
Grande São Paulo
Araçatuba
Piracicaba
São José do Rio Preto
Registro
Araraquara
Baixada Santista
Campinas
São João da Boa Vista
Presidente Prudente
Sorocaba
O que funciona na Fase Laranja
(Esta fase sofreu alterações no dia 5 de janeiro e passou a ser mais permissiva)
Todos os setores de comércio e serviços passam a ser permitidos. A exceção é o atendimento presencial em bares, que continua proibido.
Capacidade de ocupação: antes era de 20% e vai para 40% em todos os setores.
Funcionamento máximo: ampliado de 4 para 8 horas por dia.
Horário de fechamento: atendimento presencial só poderá ser feito até 20h.
Parques estaduais, salões de beleza e academias: poderão abrir.
O que funciona na Fase Amarela
A capacidade máxima passa a ser limitada a 40% de ocupação para todos os setores. Antes, o percentual variava por setor: academias podiam operar com apenas 30% da ocupação, por exemplo.
O atendimento presencial ao público pode ser feito apenas até as 22h, em todos os setores, exceto no setor de bares, que pode funcionar até as 20h.
O horário de funcionamento passa a ser limitado a 10 horas por dia para todos os setores. Antes, o horário variava por setor.
Serviços essenciais que podem funcionar na Fase Vermelha
Farmácias
Mercados
Padarias
Açougues
Postos de combustíveis
Lavanderias
Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô
Muito confuso esse sistema de São Paulo. As cores parecem ser uma ótima ideia, mas a diferença entre cada uma delas é pequena e o governo muda com frequência. Os comerciantes podem até entender, mas tenho certeza que a população se confunde.
O governo do Rio Grande do Norte proibiu a realização de eventos pré-carnaval e de carnaval e suspendeu os pontos facultativos (folgas) previstos para o período nos órgãos da administração estadual. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (2) em decreto publicado no Diário Oficial, por causa da pandemia da Covid-19.
“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.
Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, revoga os incisos III, IV e V do Decreto Estadual n° 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que estabelecem os pontos facultativos na Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências;
Considerando o previsto nos incisos III, IV e V, do Art. 1°, do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece ponto facultativo para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro;
Considerando o aumento nos números dos casos de infecção e reinfecção pela COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando as informações divulgadas por meio do indicador composto para monitoramento da pandemia pela COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando a necessidade de manutenção e estabilização dos dados epidemiológico no Estado;
Considerando a Recomendação n° 23/2020, de 29 de janeiro de 2021, emitida pelo Comitê de Especialistas da Secretária de Estado da Saúde Pública para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19, a qual orienta a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas ao Carnaval, seja em ambientes fechados ou abertos, incluindo carnaval de rua, clubes, shoppings e afins, no Rio Grande do Norte, bem como a suspensão do ponto facultativo do período no Estado;
Considerando que o cenário demanda a conjugação de esforços do Poder Público e dos particulares para o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção da propagação da COVID-19;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada.
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, adotar-se-ão as seguintes medidas:
I – vedação ao financiamento ou apoio de eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares durante o período em que vigorar as restrições impostas por este Decreto à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
II – reforço da fiscalização estadual aos municípios quanto à proibição da realização de festas e eventos, coibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara;
Art. 2º Ficam revogados os incisos III, IV, V do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020 que estabelecem os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta estadual nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de fevereiro
de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos
Maria Virgínia Ferreira Lopes
vai entender…., ano passado ela antecipou o feriado dos mártires pra o povo ficar em casa , e agora tira o feriado pra o povo ir pra rua "trabalhar " , eu heim…
Quem quer apostar como vai aparecer fotos ou vídeos durante esse período de Carnaval da Governadora brincando o Baiacu na Vara lá na redinha, junto com suas pessoas próximas numa casa de praia cheia de birita e caranguejo? Vamos aguardar!
É para acabar com os setores de eventos e turismo junto com as suas cadeias produtivas. Com essa esquerda caviar não se brinca, o custo para as suas vítimas é alto.
Para evitar aglomerações e diminuir as viagens e festas, o governo de São Paulo decidiu cancelar o feriado de Carnaval no estado, retirando o ponto facultativo em repartições e serviços públicos nos dias 15 e 16 de fevereiro. Com isso, o expediente dos funcionários ocorrerá normalmente nesses dois dias. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta sexta-feira.
De acordo com o tucano, a Prefeitura de São Paulo também tomará a mesma medida. Outras prefeituras poderão seguir a mesma recomendação. O cancelamento do ponto facultativo foi uma recomendação feita pelo Centro de Contingência da Covid-19, formado por 20 médicos que aconselham o governo nas medidas de combate à epidemia.
— Não teremos feriado do Carnaval em todo o estado de São Paulo. Não haverá o feriado porque essa é a recomendação do Centro de Contingência para, com isso, manter sob controle a expansão da pandemia. O governo de São Paulo não concederá ponto facultativo nos dias de Carnaval. O feriado está suspenso nas repartições e em todos os serviços públicos do Estado de São Paulo — afirmou Doria.
Segundo o governador, o objetivo é evitar aglomeração, festas e encontros com o feriado. Doria lembrou que o estado está no meio da segunda onda da Covid-19:
— Não é razoável que festividades ocorram diante de uma situação tão trágica. Nós, evidentemente, não estamos proibindo as pessoas de viajarem, nem poderíamos, mas não teremos feriado de carnaval.
Apesar da medida, Doria anunciou que houve um decréscimo dos indicadores de casos de Covid-19 nas últimas duas semanas, o que levou à reclassificação de algumas regiões do estado no Plano São Paulo de flexibilização da quarentena. Agora, cerca de 80% o estado está na fase laranja, considerada intermediária.
Na nova reclassificação, as regiões de Presidente Prudente e Sorocaba passaram da fase vermelha para a fase laranja. Por outro lado, a região de Ribeirão Preto recuou para a fase vermelha.
A região da Grande São Paulo, por exemplo, voltou a ter menos de 70% na ocupação de leitos hospitalares com pacientes infectados com Covid-19. Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, a expectativa é de que, na próxima semana, a quarentena poderá ser flexibilizada no estado.
De acordo com o Secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, houve uma queda de 9% no numero de novas internações e de 1% no número de novos óbitos.
Essa Doriana é o que existe de mais inescrupuloso na política atual,sei que tem o Lula tb mas como cachorro morto não se chuta,pois bem,essa Doriana é daquelas que para se dá bem ela vende a própria mãe e entrega,alguns vendem e não entregam,mas ele faz a entrega sem problema algum.
Isso é o de menos.
Ouvi falar que tem um falso messias que vendeu a alma ao diabo.
Foi contra o uso da ivermectina e SP responde por 1/4 do total de mortes pelo covid no Brasil.
Mandou o povo ficar em casa no final do ano e foi para Miami. As críticas foram tantas que voltou com a desculpa que o vice estava com covid. Ninguém noticiou ou soube do covid no vice governador de SP. É um mentiroso contumás.
Se elegeu passando por apoiador de Bolsonaro e depois de eleito virou traidor. Agora nega que estava ao lado de Bolsonaro na campanha de 2018 na maior cara de pau. Mas existem incontáveis vídeos e registros público provando o contrário.
Em 2020 sabendo do vírus, ignorou e o povo foi para o carnaval sem qualquer prevenção. Agora que as pessoas estão isoladas, usando máscara, álcool gel, se prevenindo contra o covid, ele cancela o carnaval. Não tem compromisso com a vida dos paulistanos, faz tudo por politicagem da pior maneira.
Portugal suspendeu, nesta quarta-feira (27), os voos entre o país e o Brasil do dia 29 de janeiro a 14 de fevereiro. As regras agora estabelecidas são igualmente aplicáveis para o Reino Unido.
O Ministério do Interior português disse que a piora da pandemia no mundo e a detecção de novas variantes justificaram a decisão.
Estão permitidos apenas voos de repatriação e humanitários e, mesmo nesses casos, os viajantes precisarão exibir um resultado negativo de teste de Covid-19 que tenha sido feito 72 horas antes do embarque. Além disso, eles precisarão fazer quarentena de 14 dias ao chegar a Portugal.
Numa nota enviada às redações, o Executivo justifica a decisão com “(…) a evolução da situação epidemiológica a nível mundial, o aumento dos casos de infeção por SARS-CoV-2 em Portugal e a deteção de novas estirpes do vírus.”
“Até ao dia 14 de fevereiro, estão suspensos todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, de e para o Brasil. As regras agora estabelecidas são igualmente aplicáveis aos voos de e para o Reino Unido.”, pode ler-se no comunicado.
Fora da suspensão, refere o MAI, estão apenas os voos de natureza humanitária para efeito de repatriamento dos cidadãos nacionais e membros das respetivas famílias, bem como de titulares de autorização de residência em Portugal.
Nos voos de caráter humanitário podem também embarcar cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e respetivas famílias e os nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-membro da União Europeia, exclusivamente para efeitos de repatriamento.
Adianta a nota que todos cidadãos têm de apresentar, no momento da partida, “um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque”.
Além disso, “à chegada a território nacional têm de cumprir, obrigatoriamente, um período de 14 dias de quarentena no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde”.
Desde o começo da pandemia, Portugal, com 10 milhões de habitantes, teve 669 mil casos positivos. Desses, quase 173 mil estão ativos.
Nos hospitais, há mais de 6,6 mil pessoas internadas –783 estão em unidades de terapia intensiva.
O Parlamento deverá votar uma prorrogação de 15 dias do estado de emergência. Todas as medidas de confinamento devem ser sejam prolongadas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.
Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus.
Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.
Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.
Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.
Não teria sido mais prudente terem adiado as eleições? A obrigatoriedade dos votos e principalmente as campanhas recheadas de aglomerações, foi o diferencial para o aumento assustador de novos casos e óbitos. Vejam a tabela mensal de acompanhamento de casos e de óbitos do LAIS, e observaram claramente que esses números viam caindo gradativamente, até chegar em um menor patamar em setembro. A partir de outubro, começou a subir novamente com força, até chegarem aos números alarmantes de hoje.
Trecho do vídeo exibido em plenário. Foto: Alesp / Reprodução
A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar nesta terça, 12, determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.
A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta, 13. Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.
Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve
início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, ‘limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”.
“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registra a decisão.
A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: “de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário”.
No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a ‘competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador’.
Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional ‘também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição’.
No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é ‘descabido’ e ‘rasteiro’. “Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, defendeu Mariete.
Ao Estadão, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta ‘defenestrar’ Fernando Cury o quanto antes. “Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela”, sustenta. “Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake”.
Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.
A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães ‘importante’ porque ‘a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada’. “Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida”.
Na boa, não é mimimi, mas deselegante nunca foi, isso é abuso mesmo, se alguém fizer isso com sua mulher, mãe, filha, sobrinha ou algo aposto que você não iria achar deselegante.
A sede do Idema, localizada na Av. Alexandrino de Alencar, estará com o atendimento ao público suspenso na manhã desta quinta-feira (7), em virtude do rompimento de cabos e consequente suspensão do fornecimento de energia, por parte da Cosern. A Companhia de Energia já foi acionada e o retorno dos serviços está previsto para o início da tarde.
Um vazamento na adutora de água bruta Pendências/Macau suspendeu o fornecimento de água para as cidades de Macau e Guamaré. Nesta segunda-feira (04), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tomará as medidas para o conserto.
A previsão é que o serviço seja concluído até o fim do dia, quando o abastecimento será retomado. Já o prazo de normalização, ou seja, para que a água chegue regularmente em todos os imóveis, é até a noite da quarta-feira (06).
Em nota publicada nessa quarta-feira(23), o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), suspendeu temporariamente as inscrições do processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio, conhecido como Exame de Seleção. O objetivo é resguardar os candidatos, uma vez que foi identificada necessidade de correção do Edital 29/2020, que rege o processo seletivo. Confira a nota na íntegra:
A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN anuncia a suspensão temporária, nos termos do art. 45, da Lei nº 9.784/99, das inscrições no PROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA, EDITAL Nº 29/2020-PROEN/IFRN. A suspensão deve-se à necessidade de rever a sistemática da seleção, para adequação eficiente e compatível com interesse público, uma vez que foram detectadas inconsistências que inviabilizam o pleno cumprimento do Edital no formato proposto. Todas as inscrições realizadas até hoje, 23 de dezembro de 2020, serão mantidas, se os candidatos assim desejarem, independentemente das mudanças que possam vir a ocorrer. Informa-se, ainda, que os ajustes necessários para que possamos garantir um processo seletivo democrático e o mais justo possível, mesmo com o cenário pandêmico que continuamos a vivenciar, serão publicizados até a primeira quinzena de janeiro de 2021. O IFRN reafirma o seu compromisso com a oferta da educação pública de qualidade e com a crença no poder transformador da educação.
O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios (RJ) e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade.
“Ninguém desconhece o grave momento que atravessa a coletividade, no Brasil e no mundo inteiro”, escreveu Tavares, no texto assinado nesta quinta (17).
Mas “[o] que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, titular originário do poder, e que legitima o atuar político da Administração Pública”.
“A ingerência do Judiciário nessa seara é feita de forma excepcional e deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público, não substituindo-o em suas escolhas”.
Ninguém morre mais de outra doença!
Tudo é corona… a ansiedade mata mais que a doença em si… Não sou negacionista… claro que esse vírus foi criado e está circulando… Mas existe uma manipulação por parte de um sistema … nada foi por acaso… o vírus não surgiu do nada
Ñ culpo nem os estabelecimento comerciais, mas sim os imbecis que no meio de uma pandemia com mais de 180 mil mortos querem se aglomerar e fazer festa.
A esquerda nunca vai entender esses nobres valores de liberdade e corajem. Tá com medo do vírus? Fica em casa vendo seriado e fazendo origami. Deixa quem precisa alimentar os filhos trabalho do dia trabalhar. É pedir muito?
Fica trancado em casa, coloca uma máscara tripla, espera o auxílio emergencial e quem sabe, os cinco milhões dos respiradores são distribuídos entre os confinados!
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vai suspender o atendimento presencial a partir desta segunda-feira (21) até dia 08 de janeiro de 2021. O atendimento será retomado a partir de 11 de janeiro de 2021 mediante agendamento no site do órgão, o www.natal.rn.gov.br/sttu.
Segundo o órgão, a medida busca garantir o bem-estar dos servidores e cidadãos que são atendidos pela instituição diante do aumento no número de casos de Covid-19. Com a medida, nove serviços serão prestados apenas pelo portal directa.natal.rn.gov.br. São eles:
1. Recursos de infração de trânsito à Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran);
2. Indicação de condutor de infração de trânsito;
3. Solicitação de ressarcimento de valores de multa de trânsito;
4. Solicitação de prescrição de multas de trânsito;
5. Solicitação de antecipação de geração de penalidade de multa de trânsito;
6. Recurso de infração de transporte;
7. Solicitação de ressarcimento de valores de multa de transporte;
8. Solicitação de prescrição de multa de transporte;
9. Análise de Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (Ritur).
Já outros três serviços serão suspensos:
1. Emissão e renovação de carteira de operador de transporte para os trabalhadores das empresas de ônibus e dos serviços de transporte opcional, táxis, escolares e motofrete;
2. Renovação dos cartões de gratuidade de transporte;
3. Emissão de cartão de estacionamento para vagas especiais.
Os cidadãos com agendamento de atendimento presencial para o período a partir de 21 de dezembro de 2020 e 08 de janeiro de 2021 deverão aguardar contato telefônico da STTU, onde será realizado o reagendamento do serviço. Com essa nova suspensão do atendimento presencial, serão prorrogadas as validades:
1. As carteiras de operador dos trabalhadores das empresas de ônibus e dos serviços de transporte opcional, táxis, escolares e motofrete vigentes até 29 de janeiro de 2021;
2. Os cartões de gratuidade de transporte:
a) Com vencimento em janeiro de 2020 e janeiro de 2021 até 29 de janeiro de 2021;
b) Vencidos a partir de fevereiro de 2020 por 12 (doze) meses, a partir da data de vencimento em 2020;
3. Os cartões estudantis, até 31 de março de 2021;
4. O alvará de tráfego e certificado de vistoria dos veículos das empresas de ônibus e dos serviços de transporte opcional, táxis, escolares e motofrete até 29 de janeiro de 2021.
Em caso de dúvidas o cidadão pode ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (14) resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão ainda passará pelo crivo dos outros ministros por meio do plenário virtual.
“Ante o exposto, julgo presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro, ad referendum do plenário, a cautela requerida para suspender os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020. Indico imediatamente o feito à pauta para a próxima sessão do Plenário Virtual. Publique-se. Intime-se”, afirma Fachin em trecho da decisão.
Na última sexta-feira, o Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo uma ação pedindo que a corte suspendesse a norma. O partido questiona resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior. O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista na resolução publicada do dia 9 de dezembro.
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.
Segundo a legenda, a resolução representa “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos.” Para o PSB, a norma afronta os princípios do interesse público e da seletividade tributária, uma vez que que seus efeitos diretos confrontam os interesses sociais e o arcabouço constitucional.
Conforme a Constituição Federal, as alíquotas do II, do IE e do IPI podem ser alteradas por Decreto pelo Poder Executivo. Mas o STF brasileiro, mais uma vez, exorbita de suas atribuições. Vivemos tempos muito estranhos.
Esse país é uma piada, STF vive no mundo do faz de contas, quero ter minha arma, quero tentar proteger minha família e minha propriedade, isso sim é direito a vida, bando de hipócritas !! Não desejo mal a ninguém mas queria v um cidadão desses na mão de um bandido !!!
SANDICE é os comentários dos ESQUERDOPATAS que gostam de ser REFÉM da bandidagem e não se incomodam do risco de serem violentados a qualquer hora, até dentro de seus próprios lares, por bandidos que não respeitam ninguém,
O desarmamento foi um ENGODO. Só desarmaram as pessoas de bem, a bandidagem está cada vez mais armada.
Para quem tem SEGURANÇA ARMADA para lhe proteger é muito fácil condenar o acesso às armas pelas pessoas de bem.
Acertadissima medida tomada pelo ministro.Em plena pandemia o governo federal se preocupar em baixar imposto de importação de armas de fogo.Quer parecer bonzinho baixe imposto de alimentos,medicamentos e outros gêneros de primeira necessidade.
Amigo, entre no site da Camex. Vá em "resoluções'.
Tem muitas delas zerando ou praticamente zerando alimentos, medicamentos,
insumos médicos. Muitas do começo da pandemia.
Fora o IPI, PIS e Cofins sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares.
Esperar o que de um cara que acoberta o tráfico e os traficantes no Rio? Esperar o que de um partido socialista? (PSB) Isso não "antidemocrático", criticar o STF no Twitter, sim. E dá cadeia. Rapaz, a gente vai continuar aceitando o absurdo até quando?
Há presente na resolução os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Entendeu? Não? Então pare de mexer no celular e vá estudar antes de opinar sobre o que não sabe.
Todos os Ministros do STF tem segurancas armados com dinheiro público. Suas majestades ganham bem , podem comprar pistolas e revólveres, atitude demagógica desses tocados.
Em decreto publicado nessa quarta-feira (9), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN suspendeu a realização de shows, festas e eventos de fim de ano com mais de 30 pessoas no município. A determinação, que segue orientação do Comitê Gestor de Combate e Enfrentamento à Covid-19, vale também para fogos de artifício, de origem pública ou privada, que gerem aglomeração.
Ainda de acordo com o documento, os eventos realizados nas áreas comuns de condomínios deverão observar os limites e as restrições orientadas pelo decreto. A fiscalização caberá à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento por descumprimento.
Boletim
Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), São Gonçalo é o município da Região Metropolitana com menor índice de transmissibilidade (0,60). Atualmente são 2333 casos confirmados e 81, óbitos.
A Agência de Fomento do RN (AGN-RN) informa a suspensão do atendimento presencial na sede até a próxima sexta-feira (11) em razão da confirmação de casos de Covid-19 entre colaboradores. As atividades retornam no próximo dia 14 de dezembro.
Os profissionais que testaram positivo e aqueles que tiveram contato com as pessoas infectadas foram afastadas. Neste intervalo, será realizada nova sanitização no prédio. As atividades fora da sede seguem conforme agendado.
O atendimento remoto continua normalmente das 8h às 16h pelo 99607-1360 para Microcrédito ou pelo [email protected]. Para atendimentos à Agricultura Familiar, ProCultura e Fungetur, o contato pode ser feito pelo 99136-1897 ou 99640-0700 e também pelo [email protected].
Reiteramos a importância da prevenção para que, juntos, possamos superar essa crise sanitária pela qual passa o Rio Grande do Norte e o mundo.
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – Natalprev – decidiu suspender o expediente presencial pelo prazo de 10 (dez) dias, no período compreendido entre os dias 30 de novembro (segunda-feira) e 09 de dezembro (quarta-feira), em virtude da necessidade de interrupção da circulação de pessoas nas dependências do prédio sede, devido a um surto de covid-19 que atingiu servidores, estagiários e terceirizados.
A portaria assinada pelo presidente do órgão, Thiago Marreiros, também suspende, em caráter excepcional, enquanto durar a situação emergencial, todas as perícias médicas de competência da Junta Médica do Município (JMM). O órgão colocou, à disposição dos usuários, o telefone (84) 99981-4334 para esclarecimentos adicionais.
Segundo a Natalprev, a decisão visa proteger, além dos funcionários, os idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas, que formam o grupo que é o público principal da instituição. O órgão explicou que, excetuando os médicos, o quadro funcional é composto por 48 servidores e 16 estagiários. “Tínhamos 14 afastados por força do Decreto Municipal, na condição de Grupo de Risco. E, agora, temos mais 11 servidores afastados e três estagiários”, informa o Presidente.
Marreiros avisa que os servidores inativos do município, bem com os pensionistas, os quais necessitam obter a impressão dos seus contracheques e demais documentos funcionais, deverão acessar o sítio eletrônico www.natal.rn.gov.br, aba servidor, onde constam as informações necessárias para a realização dos serviços.
Para atendimento dos usuários, a Natalprev disponibiliza os telefones (84) 99195-1535 e (84) 99676-0596, além do e-mail [email protected]. Para fins de demandas jurídicas, os contatos podem ser feitos pelos telefones (84) 99607-1188 e (84) 99109-4518, destinados ao esclarecimento de dúvidas e questionamentos processuais. Já para as demandas em geral, questionamentos, dúvidas, reclamações e esclarecimentos, fica disponibilizado o número (84) 99415-3087, de responsabilidade do Gabinete da Presidência, bem como o e-mail [email protected].
Observem..Funcionários Estagiários e terceirizados…coincidência ne..logo os segura pau de bandeira de vereadores e prefeito alvaro..e apos 15 dias do primeiro turno..
Por isso esse povo não gosta de servidor concursado..eles jamais irão fazer politica pra ninguem..
Não sei sé é o caso, mas tem muitos servidores públicos que trabalham durante a campanha, seja comissionados pelos empregos ou os efetivos pelas gratificações.
Ainda existe fiscalização na semsur?pergunto isso pq o comércio de Rua está entregue as moscas no quesito, uso de máscaras. Nas orlas urbanas nem se fala. Prefeito, coloque o bloco (fiscalização)nas ruas .
A Fiscalização está na rua..todos os dias..Agora é desgastante ne..O servidor ficar pedindo pra marmanjo adulto usar mascara e lavar as mãos? Sem falar no risco que eles correm por causa da ignorância de muitos..
Foto: Reprodução
Vai fazer o quê com o diploma?????
Tá com validade vencida.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Ótima decisão ??
Uruuuuuuu ????Rindo até 2028
Chora petezada!!! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Amém ??
Foi com areia!
PT provando do seu próprio veneno!! Parasitários, ivermectina neles!!!
E vergonhoso esta no poder sem mérito, mas se tratado de político mérito e algun que ele não conhece,
Gente, Salomão é de Catolé do Rocha.
Pra bom entendedor, basta!!!!!
Fora petralhada lixo
Chora PTRALHAS……Deus existe
esta e a justica que temos onde se fez um diploma e dps so lembrancaaaaaa
Mineiro continua "off", esse obrador nas mesas da UFRN não tem estarura para exercer o mandato de Deputado Federal, é melhor mandar agradecer e devolver o diploma ao TRE, esse diploma ficará nós anais do TRE.
Chupa PT . Tchau querido kkk
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk RINDO ATÉ 2022. kkkkkkkkkkkkkkkk
Essa mulher vai ficar sozinha nos comentários, vamos boicotar.