As unidades prisionais do Rio Grande do Norte não possuem efetivo suficiente para a guarda dos presos e se apresentam em péssimas condições estruturais, prejudicando o trabalho dos policiais militares que fazem a guarda dessas unidades e comprometendo a segurança dos profissionais, apenados e da sociedade em geral. Foi essa a situação apresentada no Relatório – Estrutura e Condições de Trabalho nas Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte produzido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS).

O relatório foi entregue, ontem e hoje, ao Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça de Investigações Criminais, Wendel Beethoven, a Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa e ao Comando da Polícia Militar. De acordo com o vice-presidente da ACS PM/RN, Roberto Fernandes, o promotor reconheceu os problemas apresentados e disse que vai solicitar pareceres técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Delegacia Regional do Trabalho, além de cobrar do Comando da Polícia Militar explicações sobre a situação apresentada.

Os dados foram coletados durante o ano de 2011 e atualizados (em algumas unidades) em janeiro passado. Foram visitadas 18 unidades prisionais da capital e do interior do Rio Grande do Norte que apresentaram problemas recorrentes como falta de efetivo, de armamento, munições, coletes, viaturas. Além disso, os prédios estão em péssimas condições de estrutura física colocando em risco a vida dos profissionais e apenados que estão no local.

Junto ao relatório está sendo encaminhada uma proposta de projeto de lei instituindo a gratificação para os policiais militares que trabalham na guarda externa das unidades prisionais. A gratificação existia até outubro de 2011 sendo suspensa desde então.

Em trecho do relatório a associação diz: “esperamos que as considerações deste relatório e os dados apresentados possam servir como base para um enfrentamento sério, objetivo e urgente dos problemas do sistema prisional….assim como a valorização e motivação aos policiais e, principalmente, o investimento em criação de novas unidades prisionais, em tecnologia para monitoramento, controle, contenção e ressocialização dos apenados.”

Segue um resumo dos dados apresentados no relatório:

Efetivo: Em todas as unidades prisionais existe deficiência de efetivo e desvio de função. Nos CDP’s a quantidade de policiais diminui de três para dois no serviço de 24h, desde o início do ano, mas como em todo o serviço um policial é remanejado para o Presídio de Alcaçuz, resta apenas um policial em cada CDP. O resultado é que em algumas unidades prisionais um único policial está guardando até 120 presos. Os policiais estão deixando de cumprir com a sua missão constitucional de Segurança Pública preventiva e ostensiva para custodiar e guardar presos, num claro desvio de função.

Armamento e munição: Na maioria das unidades o armamento é insuficiente e inadequado. A maioria das armas disponibilizadas são revolveres de calibre 38. Os policiais reivindicam a troca por armas longas e pistolas 40. Também faltam manutenção e reposição das armas e munições.

Viaturas: As unidades prisionais não possuem viaturas disponíveis para os policiais militares da guarda. Quando existe uma viatura, a mesma fica a disposição do oficial comandante da unidade para diligências administrativas e para suprir necessidades de locomoção. A falta de viaturas dificulta a ronda ao redor dos presídios.

Coletes e rádios: Detectada a insuficiência e, em alguns casos, a ausência de coletes e rádios de comunicação interna (entre guaritas) e externa (com a Central de Operações e outras guarnições). Em algumas unidades a comunicação ocorre via celular. Já os coletes estão vencidos.

Alimentação: A alimentação fornecida aos policiais da guarda é de má qualidade e em quantidade insuficiente para profissionais que trabalharão por 24 horas ininterruptas. Em alguns locais ela é fornecida por empresas terceirizadas e em outros é preparada pelos presos, o que causa temor entre os policiais por receio de sabotagem. Os profissionais reivindicam a distribuição de tickets de alimentação.

Estrutura física das unidades: Não fornecem a mínima segurança aos profissionais seja nas guaritas, no trajeto do corpo da guarda – guarita e nos alojamentos. Tornando as unidades prisionais vulneráveis a fugas e resgates. O deslocamento de uma guarita para outra é feito em meio a dunas, matagal e lixo. As guaritas estão expostas a sol e chuva, não possuem visibilidade completa do pátio de circulação dos apenados e estão com janelas quebradas, sendo alvos fáceis. Em dias de chuva as paredes de algumas guaritas transmitem energia produzindo choques. A iluminação também precária e dificulta a visualização e o deslocamento ao redor dos presídios e CDP’s. A falta d’água, fossas a “céu aberto”, quedas de energia constantes, fiação desencapada e estruturas danificadas com perigo de desabamento também foram detectadas.

Alojamentos dos policiais militares: Na maioria dos casos o precário material existente foi adquirido com recursos dos próprios policiais militares.

Acesso às unidades: O acesso às unidades é difícil e não possuem linhas de transporte público nas imediações e nem o Estado disponibiliza nenhuma transporte para os policiais militares.

Carga horária excessiva: Os policiais são submetidos a uma carga horária de 240h mensais, em regime de escala, acima do determinado pela legislação.