O presidente Jair Bolsonaro assinou um ato nessa semana em que dá a órgãos de controle “acesso livre” a toda a documentação que envolve a destinação de recursos da União.

“A gente precisa ser transparente. Quantas vezes falei em abrir caixa preta do BNDES. Mas nós queremos agora algo aberto a toda a administração pública”, disse. “Com muito orgulho e satisfação eu uso aqui a minha compacto para assinar aqui 1 documento tão importante como esse.”

Os órgão de controle são: MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e PF (Polícia Federal).

A assinatura foi feita em live no Facebook ao lado dos ministros André Mendonça (Advocacia Geral da União) e Abraham Weintraub (Educação), do líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), além da intérprete de libras Elizângela Castelo Branco.

Na live, quem explica sobre a medida é Mendonça. Segundo o ministro, não haverá mais sigilo bancário das contas da União.

“A partir a assinatura do senhor, da publicação em Diário Oficial, todos os órgãos de controle vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, o dinheiro que foi repassado ao BNDES, ao município, ou Estado, da União, os órgãos vão ter acesso livre, não terá sigilo bancário a partir dessa assinatura”, disse.

O ministro disse que, com o ato, os órgãos vão ter acesso “a toda a documentação, quanto foi depositado, porque foi depositado, quem recebeu, quanto e porque recebeu, quais os atos envolvidos e se foram justificados”.

“Tudo aquilo que vinha acontecendo de ilegal, por baixo dos panos, agora vamos ter como identificar”, afirmou André Mendonça.

“Para assinar 1 ato desse é muito simples, mas é preciso vontade política e coragem, como cidadão nós só temos a agraecer a coragem que o senhor está tendo”, completou.

Poder 360

Enquete feita pela Folha com 34 deputados da comissão especial da Previdência revela que o texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) enfrentará forte resistência no colegiado.

A maioria dos membros da comissão quer alterações no texto ou é contra o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O levantamento mostra que, para aprovar a proposta, o governo terá de desidratar a reforma além das alterações que já são consensuais entre os parlamentares, como o novo BPC (benefício pago a idosos) e critérios mais rígidos para a aposentadoria rural.

A maioria da Câmara já se posicionou contra as sugestões do governo para esses dois itens, que devem ser excluídos no parecer que será votado na segunda etapa de análise do texto.

Instalada na quinta-feira (25), a comissão especial é formada por 49 deputados, mas três membros —da oposição— não foram indicados.

Dos atuais 46 integrantes, apenas 7 responderam que aprovariam a versão atual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que representaria um corte de R$ 1,2 trilhão de despesas em dez anos.

Além de deputados PSL, partido de Bolsonaro, há nesse grupo parlamentares do Novo e integrantes da tropa de choque do governo, como os deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Éder Mauro (PSD-PA).

Seis membros da comissão aprovariam o texto desde que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), retire da proposta as medidas que mudam as regras do BPC e da aposentadoria rural.

O governo espera uma redução de gastos de R$ 101,2 bilhões com essa parte da PEC.

Isso significa que, se o governo quiser ceder apenas nesses dois itens, teria 13 votos, o que não é suficiente para aprovar a reforma na comissão. Pelo menos 14 deputados da comissão querem mais mudanças.

Sete membros se posicionaram contra a PEC. São parlamentares do PT, PSOL, PDT e PCdoB. Além dessas siglas, o PSB, que ainda não indicou deputados para a comissão, também deve votar contra.

O levantamento, portanto, mostra que 25 membros, que representam a maioria do colegiado, não aprovariam a reforma da Previdência no formato atual.

O governo terá dificuldade em preservar as medidas enviadas ao Congresso, como quer a equipe econômica.

Moreira é do PSDB, partido que defende a necessidade da reforma, mas que diverge sobre eventuais mudanças no texto do Executivo e já fechou questão contra as mudanças no benefício para idosos miseráveis e aposentadoria rural.

Beto Pereira (PSDB-MS), por exemplo, quer modificações adicionais. “É preciso encontrar a medida certa, a dose certa para a reforma. O governo vem com uma dosagem que em determinado momento pode ser julgada como cavalar.”

Antes do debate na comissão, alguns deputados se posicionaram contra o endurecimento das regras para aposentadorias de professores.

O PR, partido do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (AM), decidiu que votará para preservar os professores na reforma. Ramos vota em caso de empate.

João Marcelo Souza (MDB-MA) tem a mesma opinião que o PR. “Sou do Nordeste. Não tenho como aprovar esse BPC e [as mudanças] na aposentadoria rural e também sou contra o que foi colocado para professores. Eles não podem ficar tanto tempo na sala de aula.”

Excluir da proposta as regras mais rígidas para aposentadorias de professores da iniciativa privada desidrataria a reforma em mais R$ 12 bilhões. O impacto dos professores do setor público da União seria de R$ 9,4 bilhões.

Alguns membros criticam também a capitalização. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs que o regime de Previdência seja alterado para o modelo em que o trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.

“O governo precisa fazer um debate mais claro sobre esse tema”, disse Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O corte nos gastos com abono salarial, benefício pago a trabalhadores de baixa renda, também é alvo de resistência. Pelas contas da pasta, R$ 169,4 bilhões seriam economizados em uma década com critérios mais rígidos.

A PEC prevê ainda novas regras para que servidores estaduais e municipais se aposentem. Mas isso também é alvo de críticas. O Cidadania recolhe assinaturas para que a proposta não tenha efeitos para estados e municípios.

A emenda tem apoio de deputados influentes do centrão, que reúne partidos independes ao governo, como PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.

Integrantes da comissão que apoiam a versão atual da PEC afirmam que votariam a favor mesmo que o texto seja desidratado. “Acho que o importante é aprovar a espinha dorsal”, disse Paulo Ganime (Novo-RJ).

O relator da PEC evita comentar sobre eventuais ajustes do texto enviado pelo governo Bolsonaro.

Folhapress

O ex-presidente Lula criticou nesta sexta-feira (26), em entrevista exclusiva concedida à Folha e ao jornal El País, o que diz ser uma diferença de tratamento dado a ele e ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Eu estou achando estranho essa tal dessa milícia do Bolsonaro. Cadê aquele cidadão dos R$ 7 milhões [Fabrício Queiroz, ligado a Flávio Bolsonaro]? Cadê a imprensa que não está atrás do Queiroz? Então, é o seguinte, o Brasil tem dois pesos e duas medidas”, afirmou.

“Eu, ex-presidente da República, sem nenhuma prova, foram na minha casa, recebi vários policiais. O seu Queiroz não atendeu a nenhum pedido [para depor no Ministério Público] e a Polícia Federal não foi buscar ele ainda”, disse Lula.

Após uma batalha judicial na qual a entrevista chegou a ser censurada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), decisão revista na semana passada pelo presidente da corte, Dias Toffoli, o petista recebeu os dois veículos, em uma sala preparada pela Polícia Federal na sede do órgão em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

Sobre a eleição de 2018, Lula diz que acreditava na possibilidade de concorrer à Presidência mesmo estando na cadeia. ” Uma das condições que fez com que eu viesse para cá era porque não havia nenhum advogado naquele instante que não garantisse que eu disputaria as eleições sub-judice. Mesmo condenado, eu poderia concorrer.”

O ex-presidente também se queixa da visão negativa que incide hoje sobre a política. “A política está efetivamente demonizada. E vai se levar um tempo muito grande para a gente tratar a política com mais seriedade.”

Folhapress

O vice-presidente Hamilton Mourão teve 25% mais compromissos fora do Palácio do Planalto do que Jair Bolsonaro desde o início do mandato. No foco de críticas de aliados do presidente, principalmente de seu filho Carlos, vereador no Rio, Mourão se notabilizou neste início de mandato por ser um vice atuante, com agenda independente. Nesta sexta-feira, 26, o vice-presidente se reuniu com o governador do Piauí, o petista Wellington Dias, no Palácio de Karnak, sede do Executivo estadual.

Embora o antipetismo seja uma bandeira de Bolsonaro, Mourão disse que teve uma conversa “franca, tranquila” com o governador, na qual “debateu, de forma republicana, honesta e sincera, os problemas que atingem o País como um todo e, em particular, o Estado do Piauí”. Em seguida, o vice recebeu o título de cidadão piauiense durante solenidade na Assembleia Legislativa.

Nestes quase quatro meses de governo Bolsonaro, Mourão deixou o gabinete para participar de eventos e reuniões 97 vezes — em 14 delas, estava exercendo a Presidência enquanto o titular permanecia internado ou em viagem oficial. Bolsonaro saiu do Planalto para 78 compromissos.

O número de compromissos do presidente e vice fora de Brasília é similar: Bolsonaro cumpriu 64 agendas oficiais fora da capital federal — esteve no Rio, São Paulo, Brumadinho, Foz do Iguaçu, Macapá e em quatro países. Mourão foi a 71 agendas. Passou por dois países e esteve em mais cidades brasileiras que Bolsonaro: Rio, São Paulo, Sorriso (MT), Caxias do Sul (RS), Carazinho (RS), Não-Me-Toque (RS), Porto Alegre (RS), Manaus (AM) e Teresina (PI).

O levantamento do Estado foi feito com base nas agendas oficiais do Planalto. Foram desconsideradas agendas apontadas como reuniões particulares, pousos e decolagens e translados. Os números mostram o que talvez seja o motivo das rusgas públicas entre o vice e pessoas próximas e aliados de Bolsonaro, como os filhos Carlos e Eduardo (deputado federal pelo PSL) e o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo.

Mourão tem aparecido e circulado por ambientes estratégicos. Saiu do Planalto para se encontrar 29 vezes com representantes do setor privado. Bolsonaro fez isso três vezes. Em março, em discurso para uma plateia de cerca de 700 dirigentes empresariais ligados à Fiesp, o vice pregou “diálogo” e pediu “confiança” nos líderes do governo.

Enquanto Bolsonaro costuma receber políticos em seu gabinete e encontrou líderes fora do Planalto quatro vezes, Mourão fez visitas a políticos em dez ocasiões, incluindo encontros com nomes da oposição. A participação de Mourão em eventos com empresários e políticos já rendeu críticas de colegas do próprio governo, que veem nesse tipo de movimento a tentativa de assumir um papel de protagonista no governo e se contrapor a Bolsonaro — desde a posse, o vice divergiu publicamente do presidente em algumas ocasiões.

Durante a semana, Carlos Bolsonaro comandou uma ostensiva onda de ataques contra Mourão nas redes sociais. Bolsonaro reconheceu o clima de tensão. A fim de minimizar os problemas, porém, comparou as dificuldades às de um casamento. “E esse casamento é, no mínimo, até 2022”, afirmou. “Vice é sempre uma sombra e, às vezes, não se guia de acordo com o sol. Mas, por enquanto, está tudo bem.”

Nunca houve um vice tão ativo, afirma analista

Na avaliação do cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP, Mourão ocupou espaços por causa da saúde debilitada de Bolsonaro e teve protagonismo porque a interlocução da Presidência não era “suficientemente adequada”. “Mourão agiu como bombeiro, alguém que tentava dar uma interpretação para declarações de Bolsonaro que criavam um mal-estar. Por vezes, ele virou um presidente enquanto o presidente agia como deputado.”

Segundo Teixeira, nunca houve um vice tão ativo. “Mas é ativo porque há uma lacuna.” Para ele, o fim da “guerra fria” depende mais da família do que do vice. “Isso só se resolve se os atores externos ao governo se comportarem. Essa artilharia não é só contra o Mourão, é contra o núcleo mais estruturado e estratégico do governo, o militar.”

O cientista político Maurício Fronzaglia, do Mackenzie, afirmou que a falta de sintonia se deve à falta de um papel claro de Mourão no governo. “A função dele não parece bem definida.”

Na sexta-feira, com segurança reforçada, o vice se emocionou ao falar do avô, piauiense que migrou para o Amazonas. A solenidade em Teresina foi prestigiada pelos parlamentares petistas. “Por uma questão de urbanidade”, afirmou o deputado Franzé Silva.

Estadão Conteúdo