Tag: Fake news

Política

Projeto contra as fake news é aprovado na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal

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Foto: Verônica Macedo

A aprovação do projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news) foi o destaque da reunião virtual dessa segunda-feira (27) da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a Lei tem como objetivos principais orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.

Para o alcance das intenções elencadas na proposição, deverão ser realizadas palestras, seminários, workshops, rodas de conversas, campanhas educativas e mobilizações em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade, sob a coordenação de órgão a ser definido pela Administração Municipal, que poderá firmar convênios e parcerias
com outros órgãos públicos, bem como com instituições e entidades privadas, visando à efetiva realização da Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news).

Também recebeu a anuência do colegiado um projeto de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides (PT), subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia 30 de setembro como Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, no âmbito da capital potiguar. A data, caso seja aprovada em votação final no plenário da Casa, deverá ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável ao texto do Executivo que trata das nomeações e renomeações de ruas e avenidas de Natal. Emendas das vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL) encartadas à matéria estabelecem critérios para as homenagens, como destacadas contribuições culturais, serviços públicos e atuações políticas, esportivas e religiosas com impacto positivo na sociedade, além de consulta pública a fim de democratizar o processo de escolha das homenagens.

Ainda durante a reunião, que contou com a participação dos vereadores Sueldo Medeiros (PROS), presidente da Comissão, Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Robson Carvalho (PDT) e Eriko Jácome (MDB) e da vereadora Nina Souza, foi designada para relatoria do vereador Eriko Jácome a proposta apresentada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) que cria o Programa Esporte na Praça, no Conjunto Mirassol.

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Opinião dos leitores

  1. Não basta o STF os deputados e senadores querendo implantar a censura no Brasil, tem que os vereadores censurarem também. Esse tipo de político que atrasam tanto o pais e a população.

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  2. 99% das leis municipais são completamente inúteis (semana de combate isso ou daquilo – dar título de cidadão – mudar nome de rua). Câmara deveria se reunir nos dois últimos
    meses do ano só para votar matéria adminstrativa, tributária e orçamentária (e extradordinariamente em certas matérias). Com redução proporcional nos vencimentos.

    Responder

    1. Isso quando não se mete a legislar em matéria que não é de competência de Município.

  3. Surfar e modinha. Adoraria que o dinheiro do contribuinte estivesse sendo usado para coisas mais práticas e menos midiáticas. Para tirar entuhos de canteiros, capinar vias e em iluminação. Natal não tem uma praça em que vc possa passear com a família num final de tarde.

    Responder

    1. Ser contra mentiras é modinha? Então que dure muito essa moda. O próprio Jesus Cristo já surfava nessa modinha há mais de dois mil anos.

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Finanças

Ministério Público pede que TCU apure anúncios de BNDES e BNB em sites suspeitos de fake news

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O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (27) a apuração de propagandas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news.

O pedido é do procurador Lucas Furtado. Ele acredita que o mesmo padrão de patrocínio já observado no Banco do Brasil pode estar acontecendo com BNDES e BNB.

Na representação, o Ministério Público sugere a concessão de uma liminar para suspender as propagandas.

Em maio, o TCU suspendeu parte dos contratos de publicidade do BB, relacionados a propaganda em sites, blogs, portais e redes sociais.

A decisão não incluiu a divulgação em veículos existentes há mais de dez anos. O objetivo da medida é evitar o financiamento indevido de propagadores de informações falsas.

“A meu ver, portanto, cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB” afirma Furtado.

Inquérito das fake news

Desde março de 2019 há no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito dedicado a apurar a disseminação de informações falsas. O chamado “inquérito das fake news” tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

O procurador Lucas Furtado pediu que as informações coletadas pelo TCU sejam compartilhadas com o Supremo e possam contribuir com o inquérito das fake news.

Entre os alvos da investigação no STF estão empresários, políticos e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Além da disseminação de informações falsas, o inquérito apura quem financia essa prática.

Desde o início das investigações, já foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão em várias regiões do país. Na semana passada, alvos do inquérito tiveram perfis suspensos de redes sociais por decisão de Alexandre de Moraes.

G1

 

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Judiciário

Roberto Jefferson, Luciano Hang, Allan dos Santos e mais: veja lista de contas bloqueadas pelo twitter por decisão judicial em decorrência do inquérito das fake news

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Por decisão judicial, o Twitter retirou do ar uma série de contas de bolsonaristas. Veja a lista (ainda em atualização):

Allan dos Santos

Bernardo Küster

Edgard Corona

Edson Salomão

Eduardo Fabris Portella

Enzo Momenti

Luciano Hang

Marcelo Stachin

Marcos Bellizia

Otavio Fakhoury

Paulo Bezerra

Rafael Moreno

Reynaldo Bianchi Junior

Roberto Jefferson

Rodrigo Ribeiro

Sara Giromini

Winston Lima

Veja mais: Alexandre de Moraes manda Twitter suspender contas de envolvidos no inquérito das fake news

O Antagonista

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Opinião dos leitores

  5. O STF está de parabéns ao cumprir seu papel. Aos que reclamam de perseguição política, sugiro que denunciem com provas quem anda espalhando mentiras na internet e assim contribuirão de forma muito mais produtiva do que ficar xingando juíz em caixa de comentários.

    Responder

  7. Roberto Jeferson fez uma série de acusações contra ministros do STF. Acusações seríssimas. Não vi ou ouvi dizer que seria processado. Por que será? Estranho.

    Responder

  9. Vem ca!!
    Nessa lista do cabeça de P… só tem bolsonariatas??
    BOZO DE NOVO!!
    vao inventar muito pra desgastar o presidente Bolsonaro.
    Kkkkkkkk
    Efeito bolo, quanto mais bate, mais cresce.
    Bata nego, pode bater, bata com força que não sinto doer.
    Kkkkkkkkkk
    Reeleito em primeiro turno.
    O véi tá ESTOURADO.
    Kkkkkkkk

    Responder

    1. Por que será que só tem bolsonarista? Bolsonaristas não espalham mentiras na internet. Não na Terra plana.

  12. Atitudes assim acabam fortalecendo ainda mais o governo…o que vemos é a oposição se debatendo. BOLSONARO 2022!

    Responder

    2. Rui Barbosa? Tá bem atual, hein? O Rui Barbosa perdeu a eleição de 1910 para Hermes da Fonseca. Foi a campanha da pena contra a espada. A espada ganhou. Em quem você você votaria? Num intelectual ou num milico armado?

    3. Rui Barbosa numa época de anti-erudição? Só temos eruditos parvos, tanto de direita quanto de esquerda. Não traduzem/comentam/criam nada de relevante, apenas fantoches políticos.
      Triste daquele que busca cultura…

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Judiciário

Alexandre de Moraes manda Twitter suspender contas de envolvidos no inquérito das fake news

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A suspensão de contas de bolsonaristas no Twitter foi por ordem do ministro Alexandre de Moraes e atingiu todos os investigados no inquérito das fake news.

O ministro atendeu a pedido feito pelo Ministério Público na mesma ocasião em que pediu para que Alexandre autorizasse busca e apreensão de documentos e mídias dos investigados. A ordem de bloqueio também foi dada na mesma decisão que autorizou as diligências.

Segundo nota enviada a O Antagonista, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal”.

Até agora, foram suspensas as contas de Allan dos Santos, Bernardo Küster, Sara Winter, Edson Salomão, Edgard Corona, Luciano Hang e Roberto Jefferson. Todos são investigados no inquérito das fake news.

O Antagonista

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Opinião dos leitores

  2. Não adianta suspender contas de fulanos e beutranos….os brasileiros acordaram……a ruína para os idiotas úteis….o povo já sabe que não precisa de esmolas nem promessas de coronéis e comunistas….um lixo que será removido nas próximas eleições…….o legado BOLSONARO só está começando……engulam o choro …..pois não vai fazer diferença…..

    Responder

  3. Fakenews = Mentira
    Mentira é diferente de liberdade de expressão.
    Parabéns Twitter e Alexandre de morais, manda Roberto Jeferson, Sara Gerominha irem ruminar em outros pastos.
    Próximo são os filhos do presidente.

    Responder

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Política

COMBATE OU CENSURA? Câmara ajusta projeto das fake news; para Maia, se Bolsonaro vetar, Congresso derruba

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Plenário da Câmara dos Deputados durante porcesso de votação dsa discussão do projeto da Reforma da Previdencia. Brasilia, 09-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Câmara dos Deputados ajusta o texto do projeto de lei que trata de fake news e prevê debates para as próximas duas semanas sobre o tema.

Depois, o texto será votado pelo plenário.

Procurado pelo blog nesta quinta-feira (9), Rodrigo Maia disse que grupos de parlamentares têm discutido alterações no texto aprovado no Senado- em conjunto com senadores, para evitar atritos.

Para Maia, se o texto for vetado pelo presidente Bolsonaro – como Bolsonaro já sinalizou que pode fazer – os vetos serão derrubados pelo Congresso.

No domingo, durante debate na GloboNews, Maia havia dito que a matéria precisa ser construída nas duas Casas, “já que possivelmente haverá veto do presidente”. “Importante que a gente garanta uma maioria absoluta nas duas Casas para, quando a matéria voltar, a gente possa derrubar esses vetos. É uma matéria decisiva”.

No dia 30, o Senado aprovou o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news’.

Defensores dizem que texto combate fake news; para críticos, pode gerar censura na internet.

Andréia Sadi – G1

 

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Opinião dos leitores

  1. BG, está censurando geral, amigo? A gente recorre a blog por causa da liberdade, se vc tirar isso meu nobre, vai acabar se queimando. Nesse mundo digital, a fama vai embora mais rápido do que chega.
    Abraços

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  2. Tão defendendo fake news por ai. Quem defende fake news? Gente sem escrúpulos.
    Se for censura, o Supremo que decida.

    Responder

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Tecnologia

“Projeto das fake news quebra princípio da privacidade”, diz diretor do WhastApp

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Pablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América LatinaPablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América Latina |Foto: Divulgação

O projeto que cria a Lei das Fake News, aprovado no Senado – (ainda restará a decisão final na Câmara e a possibilidade de veto do presidente Jair Bolsonaro), vive um intenso debate nas últimas semanas envolvendo plataformas de mídia como o WhatsApp. Em entrevista ao GLOBO, Pablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América Latina, alega ser inviável adotar modificações que, segundo ele, violam as regras de privacidade da plataforma. Ele critica trechos da versão final do texto que determinam, por exemplo, que sejam guardados registros envios de mensagens em massa por três meses — preservado o sigilo do conteúdo. Ainda assim, ele afirma que a proposta “quebra um princípio central de privacidade”.

O projeto é discutido enquanto o debate sobre fake news se intensifica, processos avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria pandemia alimenta discussões sobre desinformação. Como a empresa vê o contexto social e política pela aprovação desse projeto?

Entendemos que existe no Brasil um contexto político que gera uma pressão extra. As regulações neste sentido são complexas. Não existe um país que tenha regulamentado completamente este fenômeno e que o tenha feito com um modelo de tramitação rápida, como propõe o Congresso. As plataformas e o WhatsApp estão contribuindo com pontos de vista. Alguns pontos, para o WhatsApp, têm a ver como nosso DNA, que é preservar a privacidade. O que o projeto prevê em seu artigo 10 (registros de envio de mensagens) é algo que o WhatsApp não produz, não guarda habitualmente um registro de quem interagiu com quem. Não sabe com quem você se comunicou, de quem você recebeu mensagens. O WhatsApp pensa que isso é bom para a sociedade.

Por que é inviável permitir a rastreabilidade das mensagens trocadas?

O WhatsApp não está desenhado para coletar este tipo de dados. Pensamos que essa modificação seria incompatível com o Marco Civil da Internet e com a Lei de Proteção de Dados, que falam em minimizar a coleta de dados.

O senhor já afirmou que algumas mudanças, destinadas a impedir o cometimento de crimes nas redes, poderiam ser uma ferramenta ideal para governos autoritários…

Construir uma base de milhões de mensagens, identificando quem interage com quem, quebra um princípio central de privacidade e pode vulnerar direitos humanos fundamentais. No domingo, o mundo celebrou o dia mundial contra a homofobia. Em 70 países, a homossexualidade ainda é crime. Imagine se na Rússia pudessem ter acesso a essas informações.

O que se pode fazer, então?

O WhatsApp vem implementando modificações para reduzir a viralidade e combater disparos em massa. Trabalhamos em parceria com o (TSE) e propusemos a proibição dos disparos em massa. Foi incorporado e estará vigente para as eleições deste ano. O que estamos propondo agora é, a partir de uma ordem judicial, fazer uma análise dos metadados, no caso das pessoas específicas que são suspeitas de usar a plataforma com objetivos de afetar as instituições ou a democracia. Fazemos isso com crimes no Brasil e foi bem sucedido. É o princípio de intercepção telefônica. Agora, conteúdo nunca, porque WhatsApp não tem como ter acesso ao conteúdo das interações.

Este ano teremos eleições no Brasil. Os riscos de disparos em massa diminuíram?

Houve um conjunto de mudanças, entre eles o combate ao envio em massa de mensagens. Podemos garantir que não existirá mau uso de qualquer plataforma? Não. Mas o compromisso está em combater esses maus usos. Existem muitos elementos que nos permitem ser otimistas.

Sonar – O Globo

 

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Judiciário

PGR diz ao STF que advogados ainda não têm acesso a inquérito das fake news

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Foto: Wokandapix/Pixabay

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), a continuidade da investigação do inquérito das fake news, mas alertou que advogados ainda não conseguiram acesso aos motivos das investigações.

Na semana passada, ficou fixado no plenário do Supremo que os alvos do inquérito das fake news teriam acesso aos autos.

“É direito das defesas dos pacientes que lhes seja deferido o acesso aos autos, exclusivamente com relação ao Apenso que diz respeito a cada um deles, para que possam as defesas constituídas se desincumbirem de seu ônus de representar adequadamente os investigados”, afirmou no documento, após lembrar o resultado do julgamento.

Aras se baseou em um pedido feito pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró – para que seja garantindo aos investigados o direito de terem acesso integral aos autos de investigação relativo às provas já documentadas de diligências já encerradas.

Na semana passada, o Supremo decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público, que advogados tenham acesso aos autos e se observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

CNN Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Só tem a velha política comentando nesse blog. Quer dizer que Bolsonaro é um estadista honesto. Miliciano tem sucesso aqui? O RN com os Maia e os Alves virou a Suécia não é mesmo? A seca no nosso sertão foi resolvida. Aliás Henrique Alves é um primor de honestidade. Aliás, esse aeroporto nosso é um sucesso. Fica mais perto pegar voo em João Pessoa. Vamo acordar. Fátima pode até não está fazendo muito pelo estado, mas depois de pegar nuvem de gafanhoto maia Agripino é Bolsonaro. Não precisa de governador, precisa de Santo Milagreiro.

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  2. Esse inquérito é a verdadeira quebra do estado democrático de direito que eles tanto falam que defendem. Onde já se viu o advogado de defesa não ter acesso aos autos?

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  3. Antenado, um supremo político, pobre e podre como esse que aí está, não é coisa que se confie e creia.

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Judiciário

Inquérito das fake news deu resultado, afirma Gilmar Mendes

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Foto: CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu, nesta quinta-feira (25), em entrevista à CNN, o inquérito das fake news e afirmou que já foram apresentados resultados decorrentes da investigação.

“O inquérito das fake news deu resultado, identificou doadores, quem estava atacando pessoas, algumas delas foram presas, estão respondendo”, disse o ministro.

“Temos agora o inquérito dos atos antidemocráticos, a partir da manifestação feita no QG [do Exército], com participação do presidente, é verdade. Os parlamentares que organizaram o evento estão sendo responsabilizados”, completou.

Gilmar disse também que, entre outras coisas, a investigação serviu para debelar a organização que espalhava notícias falsas, mas também para identificar criminosos que estavam se articulando. “Daqui a pouco são milícias, daqui a pouco tem armas, todos defendem muito o porte.”

Sobre a duração do inquérito, o ministro afirmou que é preciso verificar com seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, que preside a investigação, mas acredita que ela deva continuar mesmo após o fim da gestão de Dias Toffoli à frente do STF, em setembro.

Questionado se já havia sido, ele próprio, vítima de fake News, Gilmar afirmou que sim, já que a internet é “terreno para pessoas excêntricas e algumas delas se imaginam um pouco dotadas de poderes divinos”.

“É preciso que esse cuidado seja mantido e que as pessoas tenham noção de que o uso da palavra, o uso de ataques e coisas do tipo pode ser cobrado criminalmente”, afirmou.

O ministro do STF também falou mais sobre uma proposta sua, classificada por ele como esboço, para que seja criado algum tipo de órgão regulador para monitorar as redes sociais.

“A despeito da legislação, que deve dar responsabilidade aos provedores, eu imagino que é necessário uma agência e pensei que o modelo ideal seria dessa autoridade fiscal independente e que pudesse ter a participação de pessoa da imprensa, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para acompanhar, sugerir medidas e, eventualmente, expedir regulações”, detalhou.

Ele disse que essa ideia, no entanto, precisa ser debatida em profundidade. “Algo precisa ser feito. Temos que saber o que fazer.”

Julgamento de Moro

Gilmar Mendes também afirmou que pretende levar à 2ª turma do STF, antes da aposentadoria de Celso de Mello em novembro, o processo que julga o pedido da defesa do ex-presidente Lula sobre a anulação da atuação de Sergio Moro no caso.

“Sim, virá antes. Eu espero que já no segundo semestre nós retomemos a turma em um plenário físico, porque não é muito fácil, embora estejamos agindo bem em fazer esse sistema do julgamento virtual, não é muito fácil dialogar com as pessoas e perceber o entendimento ou não entendimento nesse plenário virtual”, disse.

Ele afirmou esperar que isso ocorra em agosto ou setembro, quando espera que haja condições para a retomada dos julgamentos presenciais, mas que, se necessário, o caso será decidido também pela internet.

“No limite, sim [faz de forma virtual], mas, a princípio, eu desejava que discutíssemos isso num diálogo muito aberto e franco na bancada.”

Investigação de milícias

Gilmar defendeu também uma atuação mais contundente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no combate às milícias e disse que sentiu falta disso no programa que Moro manteve à frente da pasta.

“Não é razoável que venham notícias de que em Rio das Pedras, aqui ou acolá, haja um grupamento que domina territorialmente uma dada região e faz exploração econômica e coisa do tipo. É preciso que isso entre na agenda do ministério da Justiça”, cobrou.

Ele disse esperar que o atual ministro, André Mendonça, “cuide bem dessa temática” que poderia, inclusive, ser foco de uma possível intervenção da Polícia Federal.

Com CNN Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Esse STF é o que de pior existe na justiça, até hoje ninguém sabe o porque estão sendo processados.
    Indica, investiga, julga e processa.
    E se dizem democratas.

    Responder

  4. Esse boca de sapo é uma das piores coisas que o STF já produziu. Quem cai na narrativa dessas excrescências merece todas as mazelas que eles já produziram e que estão lutando para que continuem a produzir. São idiotas úteis que contribuem para que o pais continue na mesma merda de sempre.

    Responder

  5. De fato, tenho notado que diminuiu muito a presença dos robôs nas caixas de mensagens. Mas, ainda há uns poucos boçais analfabetos tentando defender o indefensável. Chega a ser comovente (ou patético) o malabarismo dialético para comprovar que a Terra é plana.

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Segurança

GRAVE: “É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários no Brasil”, diz diretor do Whatsapp, sobre projeto de lei de fake news

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Foto: Pixabay

É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.

O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.

Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha.

Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial.

“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações…isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência.”

Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala.

Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens.”

O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos.

Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas.

A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado.

A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.

“Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello.

Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. “É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?”, questiona.

Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”

Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.

Folha de São Paulo

 

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Opinião dos leitores

  1. Liberdade total teve Lula, roubou o dinheiro do povo brasileiro, deu aos filhos aos comparsas e mandou pra onde quis e ninguém fez nada. Isso sim é liberdade total!

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  2. Olha o que está na Constituição Federal, Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO; V – É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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    1. Não entendi o que vc quis dizer, olhe que conheço da constituição do Brasil.

  3. Depois do gabinete do ódio, da privacidade raqueada (Ótimo filme no netflix) e da eleição de Trump/Bozo, qualquer atitude contra fake news é bem vinda.

    Responder

  4. Não existe liberdade total numa democracia, isso é utopia. A liberdade tem limites, e esse limite é a Lei, a ordem jurídica. Divulgar mentiras e destruir reputações não é liberdade de expressão, é crime. Simples assim.

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  5. Não sei quem tem medo de ser identificado, deve ser bandidos ou caluniadores. A liberdade de se expressar tai; más diga e assuma e essas redes sociais são um prato cheio pra criminosos de todos os ramos se esconderem no anonimato. Facebook, whatsapp etc…, documentos pra ter sua conta, sua liberdade de expressão. Internet e lugar de informação e não de fakes.

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    2. Não é bem assim. É mais complicado. Pessoas podem ser perseguidas por meras opiniões políticas.

  6. Infelizmente, pela irresponsabilidade de alguns, todos terão que pagar. Que venha a lei. Está na hora de dar "um basta" em tantas Fake News.

    Responder

  7. Tem gente batendo palma enquanto só se pegar bolsonarista (afinal, do outro lado não se diz mentira, né?). Num dia um desafeto vai usar isso contra vc. E nem vai precisar ser uma mentira.

    Responder

    1. Interessante! O tal do devido processo legal só serve quando beneficia você ou um amigo seu. Quando Sérgio Moro indicava testemunhas para a acusação ninguém se importava… Onde vocês estavam nessa época?

  8. Qual problema de rastrear quem fez a notícia? Pode ser mentirosa e é crime, projeto de lei acertado.

    Responder

    1. Quando vc ver o dono do facebook colocando um fita na cam do laptop que utiliza. Vai começar a entender o valor da liberdade. (mesmo sendo vc uma pessoa íntegra)

      Para o bem comum "vou monitora todos". Isso é liberdade? (por punhado de bandidos, todos pagam)

    2. Tem que ser muito ingênuo pra acreditar que esss lei visa só pegar bandido.

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Judiciário

Maioria no STF vota para seguir inquérito das fake news

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Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros já tinham votado a favor da validade do inquérito, e o julgamento continuava, com os votos dos demais ministros.

O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.

Os votos

(mais…)

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Opinião dos leitores

  1. Sendo assim, nós pobres mortais pedimos "vênia" aos "deuses nababos" e interpretar que somos reféns de quadrilhas em todas as esferas de poderes desde os dias de Cabral. "Olha a chuva!" "Alavantu, anarriê!"

    Responder

  2. Perfeito ! O Bozo , votei nele e me arrependo , vai ter outra noite relinchando . Impecável o entendimento do supremo .

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Judiciário

Por 9 votos a 1, STF rejeita pedido para tirar ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

G1

 

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Opinião dos leitores

  1. Tá com medo de quê?
    Não era o cába arrochado que ia botar os "vagabundos do STF" na cadeia?
    Vai pedir para mijar sentado agora?

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  2. Era só o que o STF estava esperando pra ordenar a prisão do Ministro da Educação, e o presidente não tem a perspicaz de entender a jogada . Vai passar mais um vexame nacional. O presidência sem capacidade de vislumbrar as artimanhas dessas instituições…..

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Diversos

Gilmar Mendes sugere órgão de fiscalização para fake news

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Foto: © Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta segunda-feira (15), como uma das soluções no combate à disseminação de notícias falsas (fake news), a criação de um órgão de fiscalização no âmbito do Congresso, com poder, por exemplo, de retirar do ar conteúdos que entenda impróprios.

“Aqui se coloca inclusive um grande desafio, que é a criação de um órgão com capacidade regulatória, que pudesse monitorar e fazer algum tipo de supervisão do que vai na rede [mundial de computadores]”, disse Mendes. “Tem que ser um afazer contido, em que há algum tipo de checagem ou verificação. Os fatos evidentemente falsos devem ser retirados na primeira impugnação”, acrescentou.

Tal órgão poderia ter moldes parecidos com os do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, criado em 2016 para acompanhar o estado das contas públicas e o atendimento às normas fiscais.

A sugestão foi feita durante um seminário online com o tema Liberdade de Comunicações em Tempos de Crise, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma faculdade particular de Brasília.

Mendes fez a observação após recordar projeto de lei sobre fake news que tem sido discutido no Congresso e chegou perto de ser votado nas últimas semanas. “Claro que haverá dificuldades para instituir um órgão deste perfil. Eu mesmo tenho dito que uma das soluções seria criar o órgão no âmbito do próprio Congresso”, disse o ministro ao fazer a sugestão.

Ele avaliou que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) e o inquérito que tramita no Supremo sobre fake news, que investigam o financiamento e a propagação de notícias falsas, podem apontar caminhos para uma legislação sobre o assunto. “Certamente aguardamos medidas que vão ser tomadas neste inquérito”, afirmou.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. tem que tem um para fiscalizar os escritórios dos amigos e familiares que sempre conseguem seus pedidos na corte, o Brasil todo sabe disso!

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  3. Onde estão os jornalista, os esquerdo patas que defende a liberdade de expressão, pois essa ideia de Gilmar Mendes e nada mais do que censura a liberdade de expressão, querem fazer e acontecer e não serem importunados.

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  5. Parece que o livro de George Orwell 1984 está virando realidade no Brasil. O STF criando o ministério da verdade. Querem censurar quem supostamente , apelidado de fake news. Hoje uma moça soltou foguete e foi presa eqto estupradores e líderes de facções são soltos.

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Política

Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova projeto de combate às fake news

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Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (8) e votou projetos de lei, como os que criam campanhas educativas e inserem o empreendedorismo na formação de alunos da cidade. Participaram da reunião remota, as vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL), e os vereadores Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS), Fúlvio Saulo (SD), Kleber Fernandes PSDB) e Robson Carvalho (PDT).

“Tivemos uma reunião produtiva dando estímulo necessário à tramitação das matérias. Entre os projetos demos parecer favorável ao que combate a disseminação de fake news, que é um problema que o país vem enfrentando e que precisamos lutar contra porque interfere em vários aspectos o bem estar da nossa sociedade”, explicou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza, que relatou a referida matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). A proposta institui a última semana do mês de abril como voltada ao combate da disseminação de informações falsas, para orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar as fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.

Além deste, também foram aprovados projetos que criam a campanha “Junho Violeta”, de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), para combater a violência contra a pessoa idosa; e a campanha educativa de combate e prevenção à amputação de membros inferiores de pacientes com diabetes, de autoria do vereador Preto Aquino.

Outra matéria com parecer favorável institui o Programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental junto aos alunos e seus familiares. “O projeto nasceu em discussão com membros da CDL-Jovem (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para que possamos estimular as crianças a quererem seguir a carreira empreendedora e como proceder. A iniciativa inclui atitudes promocionais na escola, visando desenvolver habilidades empreendedoras com ações que também envolvem a família”, explicou a vereadora Ana Paula, autora da matéria.

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Polícia

VÍDEO: Veja íntegra de reportagem da CNN que mostra denúncias de ex-funcionários que acusam Joice Hasselmann de produzir fake news em ataques a Bolsonaro e aliados

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A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está sendo acusada de produzir fake news. A CNN teve acesso a gravações em que funcionários da parlamentar dizem que eram orientados a criar contas falsas em redes sociais. A deputada afirma que as denúncias são “requentadas”.

Em depoimentos obtidos com exclusividade pela CNN os funcionários explicam como eram dadas as orientações.” Serviços que eram prestados para Joice eram sempre montagem de vídeos, criação de narrativas, notícia falsa sem saber se, era de fato, verdadeira”, afirmou um funcionário.

O outro funcionário explicou ainda que havia cobrança, por parte da deputada, para que os trabalhos fossem realizados. “Teve uma época que ela pediu para a equipe toda fazer pelo menos cinco perfis em cada rede social.”

Em alguns dos depoimentos, os funcionários explicam como eram dadas as orientações.” Serviços que eram prestados para Joice eram sempre montagem de vídeos, criação de narrativas, notícia falsa sem saber se, era de fato, verdadeira”, afirmou um funcionário.

Com CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  2. Estamos começando a conhecer as verdades e as verdades nos libertará dos falsos messias.

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    1. Sinceramente, a esquerda não tem argumento algum, a não ser acusar os outros do que eles são.

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Denúncia

ÁUDIOS – (REPORTAGEM): Uma das principais testemunhas em inquérito no STF, Joice Hasselmann é acusada de usar dinheiro público para produzir fake news para criação de narrativas

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FOTO: WAGNER PIRES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) foi acusada nesta sexta-feira(05) por uma reportagem da CNN Brasil de produzir fake news com a criação de perfis falsos nas redes sociais para criação de narrativas. A matéria mostrou áudios da parlamentar e declarações de supostos ex-funcionários e uma assessora de Joice, que ela acusa de serem forjadas.

Para sustentar a denúncia, a emissora ouviu duas pessoas que se dizem ex-assessores da parlamentar. Eles afirmam, de maneira categórica, que a deputada teria usado dinheiro público para financiamento das fake news.

“Acabo de assistir a denúncia patética e mentirosa da CNN Brasil (a mando do governo) que usou montagens para simular conversas com ‘assessores’ meus. Na super denúncia aparecem dois ‘assessores’ mascarados, no escuro falando uma sequência de mentiras ensaiadas”, respondeu Joice no Twitter.

Nos áudios atribuídos a Joice, ela aparece fazendo orientações sobre publicações contra as também deputadas federais Carla Zambelli (PSL) e Bia Kicis (PSL).

“O assunto é o requentado, os diálogos forjados”, escreveu Joice. “Segurei até agora as informações, mas chegou a hora de publicizar. Demiti dois assessores que estavam infiltrados no meu gabinete por governistas roubando dados, gente que tinha acesso aos meus telefones. Peguei com a boca na botija”, explicou a parlamentar.

Segundo Joice, ela já demitiu os funcionários em questão e chegou a levar dados deles à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça. Ela afirma que desconfiou deles porque “começaram a apresentar padrão de vida não condizente com o que ganhavam”.

 

Com UOL e CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  2. Podem observar que todos os eleitos como os direitões da direita são todos errados. Sujos falando dos mal lavados. A farinha podre da direita, foi tirada da mesma saca da farinha podre da esquerda. Aconselho tratamento para os doentes das extremas direita e esquerda. Estão com problemas de visão e de raciocínio.

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  3. Não escapa ninguém no chiqueiro de Brasília, a porcaria da política sempre foi um jogo sujo. É a PEPA-PIG E OS LEITÕES da vagabundagem… É suíno comendo suíno!!!

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Diversos

Projeto das fake news é retirado da pauta; em enquete site do Senado, maioria rejeitava

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Em enquete no Senado, maioria reprovava projeto. Foto: Reprodução

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) acaba de pedir a retirada de pauta do projeto que trata das fake news. A votação estava marcada para a sessão da tarde desta terça-feira.

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630”, escreveu no Twitter o senador, que é o autor da proposta junto com os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT).

Como o próprio autor solicitou a retirada, o assunto está fora da pauta do dia.

“Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, acrescentou Vieira na mensagem em sua rede social.

Mais cedo, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD), enviou aos pares uma “minuta” de seu relatório.

O Antagonista

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