Janot oferece denúncia contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro

alx_brasil-rodrigo-janot-procurador-geral-da-republica-20141211-001_original1O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira a denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, Diogo Ferreira, chefe de gabinete do ex-líder do governo no Senado, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos eles são acusados dos crimes de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (art. 2º, § 1º da Lei 12.850/2013 – reclusão de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (art. 355 do Código Penal – detenção de 6 meses a 3 anos).

O crime de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal – reclusão de 1 a 5 anos) é atribuído a Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro.

A denúncia foi feita antes do encerramento do prazo, que seria em 9 de dezembro. O procedimento está oculto no Supremo Tribunal Federal e será encaminhado ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Fonte: O Antagonista

Bugueiros do RN denunciam falta de fiscalização e perseguição e podem paralisar

litoral-norte-buggy-09O passeio de buggy, um dos principais atrativos turísticos do Rio Grande do Norte, pode estar ameaçado para a alta estação. Os bugueiros profissionais estão organizando uma paralisação das atividades na próxima quinta-feira (5) em protesto contra a falta de fiscalização dos passeios clandestinos e contra a perseguição de fiscais.

De acordo com Luiz Thiago Manoel, presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN (Sindbuggy), vários veículos estão conseguindo placas vermelhas através de favores políticos nos municípios e realizando passeios clandestinamente sem a autorização da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

“Nós, bugueiros profissionais, temos que passar por cursos de qualificação, temos que ter uma autorização para rodar, um registro na Setur para realizar os passeios e o que estamos vendo é que, cada vez mais, clandestinos estão realizando passeios só porque tem a placa vermelha. Tem até carro com falso adesivo de permissionário. Falta fiscalização”, denunciou lembrando que a atividade é disciplinada pela lei estadual 8.817 de 2006.

Além da falta de fiscalização contra os passeios clandestinos, o Sindbuggy também denuncia que policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e fiscais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão descumprindo a Portaria 711/07 que regulamenta o acesso dos buggys às praias.

“Tem bugueiro sendo multado por estar trafegando em praias permitidas pela portaria do Detran. Será que o turista que vê uma coisa dessas volta? E como fica a situação do bugueiro? Nós estamos errados ao ajudar o turismo do Estado dentro da lei? O que queremos é que o poder público resolva esses problemas”, concluiu.

Nesta terça-feira (3), as 10h, na sede do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), haverá uma reunião da categoria com representantes da Setur e do Detran para encontrar uma solução definitiva para o problema, já que está começando o período da alta estação. Se não houver solução, os bugueiros farão uma paralisação de advertência na próxima quinta-feira (5) e não descartam medidas mais sérias para cobrar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wilton Barbosa disse:

    Acho que também tem que ter uma vistoria mai severa nos bugres em relação a manutenção, muitos vejo que não tem condições de fazer passeios, e em relação as multas na beira mar eu presenciei a CPRE abordando os bugueiros em pitangui um estava sem habilitação e outro tinha consumido bebida alcoólica.

  2. Jean disse:

    O problema esta neste tal de Luiz Thiago, cara sem noção….vai procurar o que fazer !

  3. Eduardo disse:

    Os bugueiros querem ser donos das Dunas, não querem dividir o espaço com ninguém, inclusive já presenciei agirem com certa violência com outros veículos. Me digam onde compraram a posse dessa dádiva da natureza? E alegam que fizeram cursos, ora o que mais têm é bugueiro irresponsável e embriagado levando mais turistas que o permitido e sem cinto de segurança.

  4. Carlos disse:

    Thiago vc como presidente é um excelente buggueiro kkkkk

FOTO E VÍDEO: Denúncia de merenda escolar adulterada na Grande Natal

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Denúncia foi encaminhada pelo Whatsapp do Blog na manhã desta quinta-feira(1). Denunciante mostra, de acordo com vídeo de acima, suposta merenda adulterada no município de São José do Mipibu, na Grande Natal. Informações dão conta que secretaria de educação e Ministério Público já foram informados sobre o caso. Ainda segundo o(a) denunciante, todo o estoque de achocolatado está adulterado no CEMEI Pau Brasil, Escolas Municipais Severino Bezerra e Maria Aparecida de Carvalho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. HEITOR disse:

    Produtos formulados , isto fere as normas de boas praticas alimentar, não é permitido , e varis escolas compram estes produtos sem futuro, as crianças que pagam o pato , tem que ser investigado inclusive os preços de compra , tem gente Ganhando dinheiro e muito, kd o MINISTÉRIO PULICO A SECRETARIA, E A POLICIA.

  2. amigo disse:

    A vigilância sanitária foi lá várias vezes, pare que eles fazem vista grossa, tudo estava lá e deu a perceber que eles não fizeram nada.

    fora o descaso de acedio moral, obrigando os funcionários a cometerem coisa erradas e obrigando a eles passar o ponto eletrônico na hora do final de expediente e obrigando os mesmos trabalharem horas e horas na empresa.

  3. luis carlos silva disse:

    Em São José de MIpibu a merenda escolar é descentralizada e comprada diretamente pelas escolas

  4. Maria disse:

    Isso é culpa do fornecedor, pois como se vê na filmagem o decalque é perfeito. Não é difícil concluir que foi feito em gráfica, o pior de tudo é vender alimento adulterado para crianças. Ohhhh pecado gande viu!!!! Espero que o MP apure com o rigor da lei . Absurdo esse país.

MPF denuncia ex-secretária de Educação de Parnamirim

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-secretária de Educação de Parnamirim, Delmira Dalva da Silva Ferreira, por uso irregular dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no ano de 2007. De acordo com a Lei 11.494/07, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento da remuneração dos professores, porém ela destinou somente 38,6% da quantia para essa finalidade.

Em 2007, na gestão do então prefeito Agnelo Alves (já falecido), foram repassados R$ 21.914.897,35 do Fundeb para o Município de Parnamirim. Desses, pelas regras legais, pelo menos R$ 13,1 milhões deveriam ser destinados ao pagamento dos docentes da educação básica. No entanto, uma perícia contábil requisitada pelo MPF constatou que o Município não aplicou todo esse valor, desrespeitando a legislação.

Delmira Dalva foi denunciada por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67, que trata em seu inciso 3º, parágrafo 1º, da aplicação indevida de verbas públicas.

STF recebe denúncias contra Eduardo Cunha e Fernando Collor

Já está registrado desde às 13h desta quinta-feira (20) denúncias contra o deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

O procurador-geral geral da República Rodrigo Janot entregou as denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a denúncias de recebimento de propinas referente a contratos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. Caso o STF aceite as denúncias, Collor e Cunha tornar-se-ão réus na Justiça. Ambos políticos negam as acusações do Ministério Público.

Nesta quinta, Cunha disse que o MPF exagerou e acusou o órgão de ter coletado dados de todos os deputados. O procurador-geral disse, entretanto, que não pegou dados de todos, mas apenas da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teria intermediado as propinas requeridas por Cunha, e do próprio presidente da Câmara. Janot afirmou que Cunha o Congresso como escudo.

Em delação premiada, o lobista, empresário e representate da Toyo Setal, Julio Camargo, disse que Cunha recebeu US$ 5 milhões de dólares para facilitar a contratação de navios-plataforma da Petrobras pela sul-coreana Samsung Heavy Industries.

Collor, por sua vez, teria recebido R$ 26 milhões em propinas entre 2010 e 2014, para favorecer contratos com a BR Distribuidora.

Eduardo Cunha começou a carreira justamente no governo Collor, em 1989, quando o empresário Paulo César Farias o convidou para integrar o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que em 2000 mudou de nome para PTC. Cunha havia atuado como tesoureiro da campanha presidencial de Collor.

Essas são apenas as primeiras denúncias registradas pela Procuradoria contra políticos. A expectativa é que em breve mais agentes públicos cujos nomes foram envolvidos nas investigações tenham os nomes levados ao Supremo. A Procuradoria priorizou Collor e Cunha neste primeiro momento. Os dois têm criticado fortemente e publicamente a Procuradoria e Janot.

Fonte: Jovem Pan / UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Inocente da Silva disse:

    E o lema 'Somos todos Cunha' adotado no domingo"?

Cardozo alfineta Cunha e diz que denúncia não prejudica relação com o Congresso

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (19) não acreditar que uma eventual apresentação de denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afete as relações do governo com o Congresso Nacional.

No mês passado, o peemedebista anunciou o rompimento político com o governo, após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina.

O presidente da Câmara é um dos políticos sobre os quais Janot, em março, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito por suspeitas de envolvimento na Operação Lava Jato.

Para Cardozo, é preciso separar o interesse público da apuração que vem sendo feita pelo Ministério Público Federal. “Uma coisa é a necessidade que o país tem de estar junto, defendendo questões de interesse público para que superemos a crise. Outra coisa é a questão de investigações e eventuais punições, que podem ser decididas sempre respeitando-se o direito de as pessoas se defenderem”, argumentou o ministro.

Em depoimento de delação premiada, o empresário Júlio Camargo, condenado a 14 anos de prisão em uma das ações penais decorrentes da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, disse que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina.

Cunha nega a acusação. “É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só perde o direito à delação”, disse após a divulgação do conteúdo da delação de Júlio Camargo.

"OBRIGADOS": Em rede social, turista diz que taxistas "fecham" vans em caminho de aeroporto de São Gonçalo para que usem serviço

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Reprodução via Jornal de Hoje

O Jornal de Hoje destaca nesta quarta-feira (30), uma denúncia que se confirmada, seja de gravidade absurda. Uma turista desabafou em uma rede social que taxistas que não querem permitir que as vans façam o serviço de traslado dos turistas até o novo aeroporto de Natal. Veja acima desabafo.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Essa máfia de taxista existe em todas as cidades turísticas. Passei por isso em Porto Seguro.
    Estava escolhendo onde passar as férias de novembro, estava indeciso entre voltar a Natal ou Fortaleza. Mas depois desta notícia, acho que Fortaleza é mais segura, pois vou com esposa e filha pequena.
    Uma pena, pois gostei muito de Natal quando fui em 2012.

  2. Eduardo disse:

    Em Natal como em quase todas as cidades do País existem verdadeiras máfias de taxistas, que se unem em verdadeiras quadrilhas para assaltarem os turistas e nativos do lugar…muitos andam armados, muitos são perigosos mesmo…esse caso aí merece uma apuração imediata da polícia e do MP, pois assim como os bugreiros que se sentem donos das praias e dunas, os taxistas querem por força Divina se sentirem donos das ruas das cidades…

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Há quanta saudade do AEROPORTO AUGUSTO SEVERO, não tinha nada disso, bem localizado e perto de tudo, alias o Rio Grande do Norte precisa de Hospitais, Escolas, Estradas, Segurança e ate Presidios, menos de um NOVO AEROPORTO. E por falar em Aeroporto Augusto Severo pq nenhum politico de Parnamirim saiu em defesa do aeroporto?? Nem o Prefeito Mauricio Marques e muito menos os vereadores. Viva o poder do DEPUTADO COPA DO MUNDO!!!

    • edu disse:

      Concordo Luciana,esse aeroporto novo beneficiou apenas os politicos ,os alves, e lembro que durante anos diziam que seria o maior aeroporto do país, mas na verdade é do mesmo tamanho do augusto severe,ou seja, mudança sem sentido, o novo é longe de tudo pra beneficiar os taxis,e enquanto isso os politicos do estado continuam pousando e decolando no augusto severo com seus jatinhos.

  4. Fonseca disse:

    Kerginaldo Júnior tem toda razão. O mal que esses taxistas imbecis fazem não é somente à pessoas atingidas naquele momento, mas também ao turismo e à imagem do nosso Estado. Essa conduta é criminosa e não pode ficar sem punição.A prefeitura de São Gonçalo tem obrigação de pedir desculpas à turista e ao motorista da van, além de deixar que indiquem quais as viaturas de táxi que fizeram essa barbaridade para cassar suas concessões.

  5. Sergio Nogueira disse:

    Não conto dois meses que os taxistas fecharam a Roberto Freire porque existe uma empresa que leva passageiros ao Aeroporto Fim do Mundo por um preço menor. Mas nem me admiro que taxistas adotem posturas criminosas numa cidade sem lei.

  6. Kerginaldo júnior disse:

    Isso era para as autoridades responsáveis apurar esse fato e tomar as concessões de taxista desses palhaços que denigre nossa cidade…

Operação Coiteiros: MP oferece denúncia contra oito acusados

A comissão de Promotores de Justiça que atua nas investigações da “Operação Coiteiros” denunciou ontem, dia 06/03, perante a Vara Criminal da Comarca de Caicó, oito pessoas, acusadas de crime de formação de milícia privada (art. 288-A do Código Penal), cuja pena pode chegar a  oito anos de reclusão.

Os denunciados foram: Henrique José Torres Lopes, “Henrique de Barra”; Jorge Eduardo Lopes, “Jorge de Barra”; Irapuan Monteiro Saldanha, “Puan”; Robson Fabiano Lopes de Araújo, “Robinho”; Fernando Pereira Soares; Alday José Alves, “Barata”; Carlos Wiliano da Silva, “Sula”; e Messias Alves Dantas.

Os denunciados seguem presos, à exceção de Alday José Alves, Carlos Wiliano da Silva e Messias Alves Dantas, os quais a Polícia ainda não conseguiu a captura e continuam foragidos.

De acordo com a denúncia, os irmãos Henrique e Jorge Lopes usavam propriedades rurais situadas na região do Seridó, e até no Estado do Ceará, para dar proteção a foragidos da Justiça, dentre eles acusados de homicídios e de assaltos, dificultando a ação da Justiça para cumprimento de mandados de prisão e dando-lhes total apoio, desde logístico até a contratação de advogados.

Parte do grupo é citada como envolvida no assassinato do caicoense Isaac Torres no dia 21 de maio de 2013 na zona rural de Caicó. De acordo também com a denúncia do Ministério Público Estadual noticia-se na investigação a existência de planos para assassinar mais quatro pessoas, que estavam marcadas para morrer, ameaçadas pelo grupo.

A investigação do caso englobou três núcleos, a saber, milícia privada, tráfico de drogas e corrupção de agentes públicos. Esta primeira denúncia, oferecida ontem, refere-se ao primeiro grupo, de milícia com bases na zona rural.

No que se refere ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão da investigação é de 30 dias, tendo sido compartihadas provas com o Delegado Igor André Pessoa Barros Lopes, que irá dar sequência às investigações de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Caicó.

Um outro inquérito sob a responsabilidade do mesmo Delegado diz respeito ao homicídio de que foi vítima o caicoense Isaac Torres, o qual o Ministério Público requisitou a conclusão para os próximos 15 dias.

Em um outro caso que tem relação com a Operação Coiteiros, o agropecuarista “Henrique de Barra” foi investigado pela Delegada de Florânia, Helena Cristina Aguiar de Paula, pelo espancamento de uma pessoa com deficiência, fato ocorrido naquela Comarca, já estando o inquérito policial de posse da Promotoria de Justiça para deliberação. Consta do citado inquérito que “Henrique de Barra” acompanhado de outros acusados teria investigado por conta própria um furto que ocorreu em uma de suas propriedades e em seguida capturado e torturado barbaramente o cidadão que teria sido o autor.

No que tange aos agentes públicos com relações com o grupo, o Ministério Público Estadual também dará sequência às investigações, que poderão ensejar ações criminais e de improbidade administrativa em autos específicos, neste caso dentro do prazo de até 90 dias.

MPF denuncia ex-prefeita de Santo Antônio por não prestar contas e subtrair documentos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, pelos crimes de deixar de prestar contas no prazo legal e de extravio ou subtração de documentos. A denúncia, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, explica que Liliane Barbalho foi prefeita de Santo Antônio entre 2005 e 2008 e, em seu primeiro ano de mandato, firmou um convênio com o Ministério da Saúde para a construção de um posto de saúde, no valor de R$ 100 mil.

O prazo final da execução era dezembro de 2008 e a apresentação da prestação de contas definitiva deveria ocorrer até 10 de fevereiro de 2009. No entanto, embora a obra tenha sido concluída em novembro de 2008, as contas nunca foram apresentadas. “Como se não bastasse, ela sonegou, subtraiu, extraviou dos arquivos da Prefeitura os documentos relativos ao convênio, impedindo que o seu sucessor (…) pudesse prestar as contas em seu lugar”, reforça a denúncia do MPF.

As condutas da ex-prefeita, destaca o procurador, além de criminosas e ímprobas, impediram que o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde analisassem se as verbas foram utilizadas corretamente, ou se foram desviadas para fins escusos, o que representaria a prática de outros crimes ainda mais graves.

O desaparecimento dos documentos já resultou, inclusive, na promoção de uma ação civil pública (0010899-86.2009.4.05.8400 ) contra Liliane Barbalho, por parte do Município de Santo Antônio. A União e o Ministério Público Federal já aderiram ao polo ativo do processo.

Ofício – Sete meses antes do fim de seu mandato, em maio de 2008, a ex-prefeita chegou a receber da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde um ofício alertando quanto à aproximação da data final de vigência do convênio e da data final para prestação de contas; bem como da obrigação de manter em arquivo os documentos comprobatórios de despesas (faturas, recibos, notas fiscais, entre outros), à disposição dos órgãos de controle interno e externo.

O MPF ressalta que não precisaria ter sido enviada qualquer notificação, mas lembra que o ofício serviu, no mínimo, como alerta, desconsiderado pela então prefeita. “(…) o gestor sabe perfeitamente, antes mesmo de receber qualquer recurso federal, que é dever seu prestar contas ao órgão concedente no prazo estabelecido; não é necessário que tal órgão alerte-o, anterior ou posteriormente ao uso do dinheiro para a existência desse dever”.

A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0000525-35.2014.4.05.8400.

Carnaval: Fórum LGBT Potiguar reclama de descaso do Município na ação de prevenção e combate às DSTs/Aids e Hepatites

O Fórum LGBT Potiguar vem a público denunciar o descaso da SMS (secretaria Municipal de Saúde), na pessoa do seu secretário, Cipriano Maia, bem como à Prefeitura do Natal, na pessoa do Prefeito Carlos Eduardo que, gastam mais de 2.500.00:00 R$ no carnaval 2014, mas nos carnavais 2013/2014 nenhuma ação de prevenção e combate às DSTs/Aids e Hepatites virais foram desenvolvidas, nem mesmo apoiadas.

Segundo os denunciantes, um descaso total com a saúde do natalense.

[http://forumlgbtpotiguar.blogspot.com.br/2014/02/denuncia-carnaval-2014-sem-prevencao.html]

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Lucas disse:

    Permitir que a população LGBT brinque o carnaval com o dinheiro público alegando serviços de prevenção, definitivamente não é o que um gestor preocupado com o erário público deve fazer. Parabéns Cipriano, isso demonstra sua preocupação com a saúde dos natalenses!

  2. caio fábio disse:

    É "Phoda"

MP-SP revela que alguém da Portuguesa foi pago para prejudicar o próprio clube

474758cd-af25-4c2b-ad25-ac84c468e0eb_robertoA escalação irregular do meia Héverton a cada semana aparece com um ingrediente novo. Dessa vez, foi o promotor Roberto Senise que apimentou o enredo. Em entrevista à Rádio Bandeiras, Senise revelou que alguém de dentro da Portuguesa recebeu uma quantia financeira para escalar o jogador na partida contra o Grêmio, mesmo após a suspensão de dois jogos imposta pelo STJD dois dias antes.

“Há indícios de que alguém no clube recebeu vantagem e acabou prejudicando a Portuguesa. O que é certo é que o técnico Guto Ferreira não sabia da situação do jogador. Ao que tudo indica, houve problema no meio do caminho, na comunicação do clube. A questão é quem ganhou dinheiro com isso, e alguns indícios apontam para isso. A máfia no futebol não está restrita apenas ao apito”, contou Senise.

De acordo com o promotor, o Ministério Público ainda investiga o valor da quantia.

“Vamos dizer que os indícios são fortes, provas ainda estão em fase de constituição. É muito esquisito um clube afirmar que não sabia da suspensão de um jogador apenas na última rodada do Campeonato Brasileiro. Tem que analisar com o devido cuidado, é muito estranha a situação”, disse o promotor.

A falha de comunicação a qual o promotor se referiu foi entre o advogado que representou a Portuguesa no julgamento, Osvaldo Sestário Filho e o funcionário do clube, o também advogado Valdir Rocha. Segundo Sestário, ele informou a suspensão de dois jogos e apresentou fax e conta telefônica como provas. Já Rocha rebate alegando que nunca foi informado.

“Existe uma divergência entre Valdir e Sestário, mas essa divergência se resolve por meio de provas, que o Ministério Público já obteve ou está em vias de obter”, disse o promotor. O MP deverá pedir quebra de sigilo telefônico dos envolvidos.

Esporte Interativo

MPF denuncia prefeito de São Vicente (RN) por sonegação fiscal‏

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), denunciou Josifran Lins de Medeiros, prefeito de São Vicente, no Rio Grande do Norte, pelo crime de sonegação fiscal. Ele é acusado de ter prestado declaração falsa à Receita Federal, realizando compensações indevidas de diversas contribuições previdenciárias da Prefeitura.

A compensação consiste em abater quantias pagas a mais pelo contribuinte, de valores devidos à Previdência. O desconto é feito pelo próprio declarante, no momento em que preenche a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), e está sujeito a verificação posterior pela Receita Federal.

De acordo com a denúncia, ao apresentar a guia de recolhimento relativa ao ano de 2008, o prefeito efetuou a compensação indevida de valores que não foram declarados em GFIP, sequer inseridos em parcelamento, e de cifras que estavam prescritas. Também foram incluídos recursos referentes à remuneração de vereadores, que só poderiam ser compensados pela Câmara Municipal de São Vicente, em seu próprio CNPJ. A Receita Federal apurou créditos no valor atualizado de R$ 304.169,64, para cuja compensação não foram apresentadas justificativas aceitáveis.

Josifran Medeiros foi denunciado ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em ações criminais. Ele deverá ser notificado para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal decidirá sobre o recebimento da denúncia. Se ela for recebida, ele passará a ser réu em ação penal, respondendo pelo crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90.

MPF-RN

BOMBA: Agência de Turismo em Natal pode ter aplicado golpe superior a R$ 350 mil em clientes

Está para explodir a qualquer momento em Natal um novo escândalo nos moldes do caso da Atlantur, descoberto em 2007, quando a empresa foi acusada de aplicar um golpe de R$ 2 milhões pela venda de pacotes turísticos falsos, fazendo vítimas como médicos, magistrados e até freiras de um convento em Caicó no RN.  Agora, a denúncia tem como suspeita a Évora Turismo.

Várias são as denúncias contra a empresa, que teve como vítimas, médicos, empresários, políticos e até pessoas próximas da empresária, cujos golpes que também se estende a agências de turismos parceiras giram, segundo balanço parcial de uma fonte do Blog, entre R$ 350 e 400 mil. Não bastasse a gravidade da situação, informações dão conta de empresas até então de prestígio, além de um banco e uma financeira “enrolados até o pescoço”. Enquanto isso, os nomes das vítimas afundaram “na lama” com seus registros incluídos no SPC e Serasa.

De acordo com denuncia recebida, a  proprietária da Évora Turismo, situada na zona sul da capital, usou sua agência para “fazer” dinheiro usando dados de clientes, fazendo vários empréstimos em seus nomes, falsificando assinaturas e contratos.

Várias das vítimas já fizeram denúncias na Delegacia Especial de Falsificações e Defraudações, no bairro do Alecrim, que tem como titular o delegado Júlio Rocha que tem ouvido várias pessoas, tem até deputado envolvido como vitima. Segundo apuramos são mais de 60 pessoas lesadas até o momento.

Na tarde desta segunda-feira(20), o Blog conseguiu apurar que a empresária se encontrada na delegacia prestando depoimento sobre a série de denúncias.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. uma das dezenas de vitima disse:

    Ela confessou os crimes no dia 10/01, ainda disse que esta muito arrependida e tem interesse em ressarcir os clientes.

    • Sergio Nogueira disse:

      Confessou, está arrependida e tem interesse em devolver o dinheiro? Parece que já tem gente inscrita no cadastro de ingênuos.

    • Lene disse:

      Comprei um pacote de viagem para Europa na agência Évora, até o momento felizmente não soube de nenhuma fraude usando meu nome ou do meu esposo, mas gostaria muito de ter certeza, alguém sabe como procedo.

    • marcia disse:

      Com o dinheiro de quem ela pretende devolver o nosso? Essa DAMARES é muito cinica mesmo!!!!!

Testemunha da máfia do ISS diz que Kassab recebeu 'fortuna' da Controlar

 Uma testemunha ouvida pelo Ministério Público na investigação da máfia do ISS disse que o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu uma “fortuna” da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na capital.

Segundo ela, esse dinheiro ficou no apartamento do então prefeito e foi transferido de avião para uma fazenda em Mato Grosso, numa operação capitaneada pelo empresário Marco Aurélio Garcia.

A informação foi revelada na noite desta quinta-feira pelo “Jornal Nacional” e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Ex-prefeito diz que o depoimento é “falso e fantasioso”; a Controlar nega “veementemente”.

Marco Aurélio é irmão de Rodrigo Garcia, ex-secretário da gestão Kassab que emprestava um imóvel no centro para os integrantes da máfia do ISS se reunirem. Rodrigo é hoje secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

De acordo com o promotor Roberto Bodini, a testemunha disse não saber o valor supostamente dado pela empresa ao prefeito. Mas afirmou que o volume era tão grande que o avião teve dificuldades de levantar voo.

A versão da testemunha, identificada como Gama, é baseada em conversas ouvidas por ela dos integrantes da máfia do ISS, principalmente Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita da gestão Kassab. O grupo é acusado de reduzir o ISS de empresas, em troca de propina.

A transferência do dinheiro do apartamento para a fazenda ocorreu, conforme a testemunha, após a Promotoria iniciar investigação contra Kassab e a Controlar.

Em 2011, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de bens do prefeito e de empresas e empresários ligados à Controlar. A medida foi revertida tempos depois.

Em 2007, a gestão Kassab desengavetou um contrato com a Controlar que estava parado havia dez anos.

Isso ocorreu contrariando alertas sobre irregularidades feitos por técnicos da prefeitura. Um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, de 2006, recomendou a rescisão do contrato. Kassab responde judicialmente por isso.
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 BOLSA

A testemunha também disse que Mauro Ricardo, que foi secretário de Finanças da gestão Kassab, recebeu propina para diminuir o ISS pago pela Bolsa de Valores de São Paulo em suas operações.

Com a ajuda de Ronilson, eles teriam reduzido o valor máximo cobrado para o mínimo. “E isso de fato aconteceu. Desde 2011”, disse Bodini.

É a primeira vez que Kassab e Ricardo são acusados de receber propina.

Antes, ambos tinham sido implicados indiretamente numa conversa por telefone entre Ronilson e Paula Nagamati, fiscal investigada por ter recebido dinheiro do grupo.

Eles falavam da investigação da Controladoria Geral do Município sobre a quadrilha.

“Tinham que chamar o secretário e o prefeito também, você não acha? Chama o secretário e o prefeito com quem eu trabalhei. Eles tinham ciência de tudo”, disse Ronilson.

Gama também afirmou ter ouvido que a máfia do ISS pagou mais de R$ 5 milhões, em parcelas, para os vereadores Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) não abrirem uma CPI do caso.

Folha

Prefeitura descumpre acordo e prejudica atendimentos em São José de Mipibu, denuncia Sesap

O descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu, da recomendação feita pelo Ministério Público vem prejudicando os atendimentos no Hospital Regional Dr. Antônio Barros.

No acordo firmado ficou determinado que a Sesap garantiria o funcionamento da maternidade e a Prefeitura ficaria responsável por garantir o atendimento no pronto-socorro da clínica médica, já que o município não vem oferecendo o atendimento de urgência e emergência em baixa e média complexidade, que é de sua responsabilidade.

Assim, o Ministério Público recomendou, em 06 de novembro de 2013, que a Prefeitura completasse imediatamente as escalas do Pronto-Socorro do hospital, que realiza uma média de 3.700 atendimentos em clínica médica por mês, sendo que 76% desses pacientes são oriundos de São José de Mipibu, que possui gestão plena da saúde, com responsabilidade pactuada com os municípios da sua região, como Arez, Monte Alegre, Canguaretama, Goianinha, Nísia Floresta, Georgino Avelino e Brejinho.

“É difícil ver essa situação na clínica médica quando temos uma maternidade funcionando a contento, com uma equipe de 26 profissionais, entre obstetras, neonatologistas e anestesiologistas, que realizam uma média de 170 partos por mês, além dos cinco pediatras no pronto-socorro infantil”, desabafa a diretora da unidade, Isabelle Grilo.

A carência de profissionais obrigou a direção do hospital a elaborar uma escala com plantões em dias alternados. “A falta de clínicos no pronto-socorro está gerando problemas tanto com os médicos, quanto com a comunidade, que não se conforma com a falta de assistência”, explica.

MPF denuncia quatro envolvidos na morte de agente penitenciário em Mossoró

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou Expedito Luís de Carvalho, o “Luizinho”; Emerson Ricardo Cândido de Moraes, o “Magão”; Lucieldson Soares da Silva, conhecido como “Pirrola”; e Antônio Vieira Ribeiro Júnior, o “Juninho Queimado”, pelo assassinato do agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, ocorrido em 17 de dezembro de 2012, em Mossoró.

O MPF pede a condenação dos quatro por homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, Código Penal Brasileiro), ocultação de cadáver (art. 211) e associação criminosa (art. 288). A denúncia considera que o crime foi cometido por motivo fútil, de forma cruel e mediante meio que dificultou a defesa da vítima, logo após o terem identificado como agente penitenciário federal.

As investigações apontaram que, no dia do assassinato, por volta das 19h, o grupo estava realizando assaltos a residências no bairro do Alto de São Manoel, quando abordaram e dominaram a vítima no momento em que Lucas Barbosa se aproximava de sua casa. Os criminosos identificaram o agente e decidiram, então, matá-lo.

Parte da quadrilha entrou no carro da vítima e seguiu em direção à estrada da Raiz, enquanto o restante acompanhava o trajeto em outro veículo. Ao chegar ao destino, eles vestiram o uniforme de agente penitenciário na vítima e amarraram Lucas Barbosa. Os denunciados atiraram pelo menos 14 vezes contra a vítima, utilizando-se de ao menos três armas, calibres .38 e .40.

De acordo com o inquérito policial, os quatro integram uma quadrilha ainda maior e respondem por diversos crimes, sendo “bandidos conhecidos na cidade de Mossoró”. Logo após assassinarem o agente penitenciário, eles esconderam o cadáver no mato e colocaram fogo no veículo da vítima.

Durante a ação, “Luizinho” colocou seu chip no celular de Lucas Barbosa e efetuou diversas ligações para os demais membros da quadrilha, como forma de se comunicar diretamente do carro do agente com o outro automóvel utilizado na fuga.

“Nesse cenário, avulta que a intenção dos réus, após descobrirem que a vítima era um Agente Penitenciário Federal, foi a de por fim à vida de Lucas Barbosa Costa, uma vez que este não fez um único disparo sequer e nem reagiu à suposta tentativa de assalto, enquanto os réus efetuaram mais de 14 tiros, todos eles certeiros e a maioria em regiões vitais, como tórax e cabeça”, descreve a denúncia do MPF.

A ação irá tramitar na 8ª Vara Federal, em Mossoró, sob o número 0001882-81.2013.4.05.8401.

MPF-RN