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Judiciário

Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a 7 prefeituras, diz MPF

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Juntos, o governador afastado Wilson Witzel e o ex-secretário Edmar Santos: denúncias de desvios em fundo da Saúde Foto: Vanessa Ataliba/13-3-2020 / Zimel Press

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

O plano executado pelo ex-secretário e agora delator Edmar Santos foi detalhado pelo empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo. O empresário compareceu de forma voluntária ao MPF, após a deflagração da Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento de Witzel.

Segundo Torres, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também pagaram e retornaram valores ao grupo. Sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles. A escolha das cidades, segundo Torres, partia de quatro núcleos: o seu grupo, o Palácio Guanabara, deputados da Assembleia Legislativa do Rio e Edmar Santos.

“Houve também ajustes de pagamento de vantagem indevida, devendo o gestor do município agraciado com a verba devolver parte do valor para o grupo que o direcionou. Em Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí houve o ajuste de retorno de valores de 10% para o grupo. O valor era recolhido junto aos prefeitos, ou a quem eles indicavam, por Pedro Osório, que entregava o dinheiro para o Edson Torres ou para Pastor Everaldo. Além destes municípios, também foram recolhidos valores nas cidades de Magé, Saquarema e São Gonçalo. Nesses três municípios, o recolhimento foi feito por pessoa de nome Leandro Pinto Coccaro, empresário na área de medicamentos” diz Edson Torres.

Em sua delação premiada, Edmar Santos confirma o esquema. Ele detalha que, além dos recursos de Fundo Estadual de Saúde, foi criado uma outra fonte de pagamento, já que a primeira só poderia ser realizada após a compra ou a realização de obra pelo município. Santos diz que partiu dele e sua equipe a ideia de criar o Finansus, com um orçamento de R$ 2 bilhões, em que os repasses pudessem ser feitos para custear gastos futuros.

Já Wilson Witzel é citado por Edmar Santos por ter indicado um outro município para receber repasses do Fundo Estadual de Saúde. O escolhido pelo então governador seria Duque de Caxias, pela proximidade do prefeito Washington Reis com o empresário Mário Peixoto. Santos narra uma reunião, em que, por exigência de Witzel, todos os presentes deveriam deixar os celulares e relógios smarts fora da sala, onde o governador pediu para serem repassados à prefeitura R$ 50 milhões. Um mês antes desse encontro, Edmar conta que recebeu um pedido de repasse a Caxias do mesmo valor pelo empresário Edson Torres.

“O colaborador não teve dúvidas quanto ao referido ajuste ilícito, uma vez que a informação a respeito dos valores a serem repassados ao Município de Duque de Caxias lhe foi inicialmente passada pelo empresário Edson Torres e, em um segundo momento, confirmada exatamente pelo governador Wilson Witzel, em reunião no Palácio Laranjeiras em dezembro de 2019”, diz trecho da denúncia do MPF. O valor desviado nesse caso, já teria uma função: adquirir uma rádio para ganhos políticos nas eleições.

Como funciona o esquema
Fundo Estadual de Saúde

Teriam sido escolhidas sete cidades para receber transferências maiores do que teriam direito. Nesses municípios, o plano inicial da organização criminosa seria superfaturar obras para que o lucro fosse revertido para o grupo comandado pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC.

As cidades escolhidas

Edson Torres, operador financeiro do esquema, apontou sete cidades que teriam devolvido 10% do valor recebido pelo Fundo: Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi, Itaboraí, Magé, Saquarema e São Gonçalo. O empresário, sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles.

A seleção dos municípios

A escolha das cidades, segundo Edson Torres, partia do grupo do próprio empresário, do Palácio Guanabara, de deputados ligados ao esquema na Assembleia Legislativa do Rio e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O empresário narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí.

Contratos revisados

Procurada, a Secretaria estadual de Saúde afirmou que todos os contratos, convênios e repasses feitos anteriormente estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (PGE). Informou ainda que estão sendo tomadas as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.

Witzel nega que pediu ou recebeu vantagem indevidas. A defesa do Pastor Everaldo diz que ele nunca fez parte de nenhum grupo criminoso e que suas empresas não prestaram serviço ao governo do estado. A prefeitura de Caxias afirma que Washington Reis não é réu na ação penal e que sua relação com empresários e políticos é pautada por “intenso republicanismo”. A prefeitura de Petrópolis diz não ter cometido nenhum tipo de irregularidade.

A prefeitura de Magé diz desconhecer a denúncia e não compactuar com esquemas ilícitos. A Secretaria de Saúde de Paracambi afirma desconhecer a denúncia e que os recursos recebidos por meio do Fundo Estadual de Saúde estão devidamente descritos nos Portais da Transparência. A Prefeitura de São Gonçalo nega qualquer envolvimento na denúncia. Os demais citados não responderam os contatos ou não foram encontrados pelo GLOBO.

O Globo

 

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Opinião dos leitores

  1. Normal, Luladrão gastava com a quenga oficial da presidência da República, a Rosemary Noronha.

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  2. Normal, é a prática dos pastores, cobra o dízimo.

    Pior é a família do Bozo que cobrava de 50 à 100% com funcionários apadrinhados e fantasmas.

    Cadê os 89k?

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    1. Melhor é vender Avon e juntar 9 milhões na conta, sabida essa finada Marisa, levou tanto chifre do nove dedos e ainda enricou vendendo Avon deixando uma fortuna pro viúvo

    2. Dinheiro da Avon erê só um bico para completar o caixa. Dinheiro mesmo vinha da Odebrecht e das palestras fajutas. Cadê a a agenda de palestras de Lulu p esse ano?

    3. Manoel, e a pilantragem do Lula justifica a pilantragem do Bozo? A sua lógica de condução de vida é essa: Dinheiro pouco desviado não é crime.

  3. Inacreditável. Como pode um cidadão com a formação do ex-JUIZ Witzel de repente transformar-se em bandido?

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Judiciário

MPF manda Polícia Federal investigar Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, por suposta prática de estelionato e falsidade ideológica

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 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Brasília mandou a Polícia Federal investigar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por suposta prática de estelionato e falsidade ideológica.

O inquérito foi pedido pelo Instituto Nacional de Advocacia, associação que reúne 150 advogados críticos à gestão de Santa Cruz.

O Inad acusa Santa Cruz de inserir num processo administrativo a informação falsa de que o Conselho Federal da OAB, que reúne 81 representantes das seccionais estaduais, teria aprovado o pagamento de uma pensão de R$ 17 mil a um ex-funcionário, já aposentado.

A concessão da pensão para o ex-funcionário não encontrou consenso na diretoria da OAB, formada por Santa Cruz e outros dirigentes, e por isso o caso foi remetido para o Conselho Federal, que deve deliberar sobre o assunto neste mês.

Em ofício ao MPF, Santa Cruz disse que o ex-funcionário pediu aposentadoria após trabalhar para a OAB por 35 anos e que a ela foi concedida com base numa decisão de 1987.

Na ordem para abrir a investigação, o procurador Caio Vaez Dias determinou que a PF requisite de Santa Cruz cópia dos processos administrativos citados por ele em seu ofício e da ata da sessão do Conselho Diretor sobre a pensão de R$ 17 mil.

O Antagonista tentou contato com Felipe Santa Cruz, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.

O Antagonista

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Educação

Reitor do IFRN acata recomendação do MPF e revoga compra de notebooks

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Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogou o processo de compra de 20 Macbooks i5 13″, que seriam destinados à equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700 previstos para esse modelo.

A recomendação, de autoria do procurador da República Kleber Martins, indicava a necessidade de o instituto abranger um maior número de marcas e modelos disponíveis no mercado, ampliando o objeto da compra e buscando a melhor relação custo-benefício. Uma análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN apontou a existência de computadores com configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos quesitos (para a finalidade pretendida) e a preços bem menores.

“Apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo-benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”, apontou o relatório.

O representante do MPF ressaltou que o IFRN, como instituição pública, precisa levar em conta os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, “a fim de evitar questionamentos e mesmo ações judiciais atribuindo a pecha de ilegalidade aos atos”.

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Opinião dos leitores

  2. Seria bom o Ministério Público Federal informar em que pé se encontra a ação de improbidade decorrente do uso do prédio do IFRN para a instalação de uma barraca do "Lula Livre".

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    1. Barraca "lula livre", que vergonha, esquerdopatas não tem limites…

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Economia

NÃO ESTÃO SATISFEITOS: MPs recorrem de decisão judicial que permitiu reabertura gradual do comércio em Natal

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O Ministério Público demonstra no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.

Perigo – O Ministério Público reforça que a decisão da prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.

O objetivo da liminar – negada em primeira instância – era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.

O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.

Negligência – A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura – na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.

O município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.

Redução – Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.

Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada – uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.

Insuficiência – Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.

O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.

Tribunal – O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

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Opinião dos leitores

  1. Gostaria que alguém me apontasse o que esses MP'S trouxeram de resultados bons ou ruim para o estado, para o teabalhador antes e durante a pandemia.vistam seus pijamas.precisamos trabalhar para bancar V.exa

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  3. Querem aparecer, mostrar poder e aparecerem ba mídia. Estão querendo submeter o povo a seus caprichos.

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  4. Vão levar pêia de novo…Pensam que o trabalhador e o comerciante tem salário altíssimo e garantido todo mês…Vivem numa bolha de excelência e não conhecem o mundo real…Não perderam 1 real com essa pandemia…Hipócritas!!!

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    1. Exatamente. Seu comentário foi preciso e correto.

  5. Decisão idiota desse pessoal em recorrer.
    Até no comércio eles querem colocar o dedo deles.
    Tira o salário desse povo e divide com os mais necessitados, pra vê se eles querem.
    Só olham pro próprio umbigo

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  6. São uns complexados e hipócritas, recebem altos salários todo mês , "o povo que se isole", não tem o poder final da caneta que é de um juiz. Além do mais a maioria é de esquerda , torcem contra Bolsonaro pq sabem que em breve essa mamata de privilégios e mordomias irá acabar.

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Judiciário

MPF: Serra recebeu ao menos R$ 4,5 milhões em propina em conta no exterior

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O MPF (Ministério Público Federal) diz que esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o senador José Serra teria três camadas e que o parlamentar teria recebido ao menos R$ 4,5 milhões em propina da Odebrecht entre 2006 e 2007.

A PF (Polícia Federal) fez operação na casa de Serra em São Paulo depois de ter sido denunciado por lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Lava Jato.

“Especificamente, JOSÉ SERRA praticou, entre outros, três crimes de lavagem de ativos por ter participado, de forma consciente e voluntária, da primeira (por meio do uso da CIRCLE TECHNICAL, de JOSÉ AMARO), da segunda (por meio do uso da DORTMUND INTERNATIONAL) e da terceira camadas de ocultação e dissimulação (por meio de transferências para a FICUS CAPITAL e para a CITADEL FINANCIAL ADVISORY)”, diz a denúncia.

Primeira camada

Serra teria solicitado R$ 4,5 milhões à empreiteira e os valores deveriam ser pagos por meio da offshore chamada Circle Technical Company Inc.

De acordo com a denúncia, a empresa era controlada por José Amaro, amigo de Serra.

“Vê-se, portanto, que uma grande gama de pagamentos, feitos pela ODEBRECHT à CIRCLE em curto período e de modo fracionado, embora estivessem vinculados nos sistemas de contabilidade da empreiteira a “VIZINHO”, codinome de JOSÉ SERRA, e tivessem sido feitos por sua solicitação e em seu favor, tiveram de fato, como destinatário imediato, a pessoa de JOSÉ AMARO RAMOS. E neste diapasão, por envolverem valores de natureza espúria, relacionada a crimes de corrupção (notadamente a passiva, na modalidade solicitar) e de cartel, e por visarem a ocultá-la e a dissimulá-la, nada mais foram que atos de lavagem de ativos”, diz denúncia.

Segunda camada

Nesta fase, o MPF diz que os valores recebido pela Circle da Odebrecht foram pulverizados e que “embora os valores respectivos tenham sido movimentados pelo sistema financeiro, eles seguiam sob controle de José Amaro”.

Algumas das transferências foram realizadas à offshore Dortmund, que, segundo o MPF, é controlada pela filha de José Serra, Verônica Allende Serra.

“Assim, ao JOSÉ AMARO RAMOS realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da DORTMUND, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da ODEBRECHT no período, assim, s eus reais destinatários: JOSÉ SERRA e sua filha VERÔNICA SERRA”, diz denúncia do MPF.

Segundo o texto, a offshore Dortmund serviu como uma segunda camada de lavagem de dinheiro, permitindo o recebimento de “936.000,00 euros, oriundos de três empresas de JOSÉ AMARO RAMOS, que, por sua vez, foi beneficiado, no período, por valores transferidos a partir de offshores controladas pela ODEBRECHT”.

Segundo a denúncia, o dinheiro era transferido de uma offshore da companhia para outra de José Amaro, amigo de Serra.

Terceira camada

Segundo o MPF, a Dortmund enviou ao Banco Arner um pedido de transferência U$ 25.000,00 à Ficus Capital, empresa atuante no mercado financeiro internacional, com Francisco Ravecca como um dos sócios.

O MPF diz que “assim, parte dos valores – oriundos da ODEBRECHT – que ingressaram na conta da DORTMUND por meio de transferências realizadas a partir de contas de JOSÉ AMARO foram remetidos a FRANCISCO RAVECCA”.

A denúncia aponta que, em 2014, a Dortmund liquidou os valores existentes na conta. “Dessa forma, valores transferidos a JOSÉ AMARO RAMOS, pela ODEBRECHT, por solicitação de JOSÉ SERRA e tendo este como beneficiário final, foram remetidos, a partir de diversas operações, ao controle de VERÔNICA SERRA, filha do referido agente político, sendo, ao fim, liquidados para outras contas, em uma terceira camada de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos”, diz a denúncia.

O R7 tenta contato com a defesa dos citados.

R7

 

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Opinião dos leitores

  2. Será que o PT tinha razão quando dizia que Moro era tucano? Ele nunca investigou a turma do PSDB, agora que saiu do governo começaram as operações pra cima da turma do bico grande, Aécio, Serra, Alckmin, Dória…

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  4. O Moro tinha conhecimento de tudo isso, mas como estava a serviço da elite fez vista grossa para não melindrar toda a corja do PSDB.

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    1. Agora após as denúncias do MPF é que o juiz aceitando as denúncias inicia seu trabalho.
      Agora inicia o trabalho do juiz .
      O ex-juiz Sérgio Moro prestou relevantes serviços ao país,assim como outros juízes.
      Não é um herói nacional e tb não é um traidor.

    1. …pior é que não escapa um, mesmo. Como dizia Bezerra da Silva: se gritar pega ladrão fica um meu irmão. E o povo se matando por causa de políticos, nammm!

    2. Já escapou.
      Jair Messias Bolsonaro.
      Zero de crimes tá!!
      Não responde a processos por desonestidade, corrupção, não é sequer investigado.
      Pode espalhar!!!
      Pura verdade.
      Vc precisa conhecer melhor esse cidadão brasileiro, cheio de erros como qualquer mortal, mas em matéria de corrupção, é zero.
      A globo, folha de São Paulo, tenta pegar, mas tá sempre com os burros n'Agua.
      Ponto final.

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Judiciário

MPF denuncia Sara Winter por ameaça e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

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Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (16), a ativista Sara Fernanda Giromini por injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como punição, a ação sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais. O G1 tenta contato com defesa.

Sara Giromini é chefe do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O movimento se define como militância organizada de direita e foi responsável por um acampamento, com cerca de 30 pessoas, montado na Esplanada no início de maio e desmobilizado no último fim de semana.

A ativista está detida desde segunda-feira (15) por suspeita de captação de recursos para financiar atos antidemocráticos. A denúncia apresentada nesta quarta, no entanto, não envolve a investigação que motivou a prisão.

A denúncia, assinada pelo procurador Frederick Lustosa, se refere a ofensas da extremista contra o ministro, publicadas em vídeos nas redes sociais. Em uma das gravações, ela afirma que vai “infernizar” a vida do magistrado, além proferir ameaças de agressões.

“Se eu tivesse em São Paulo. Eu ia na frente do prédio dele, mandar ele descer pra trocar soco comigo”, disse.

A acusação considera publicações feitas desde o dia 29 de maio. Naquela semana, Giromini foi alvo de ação da Polícia Federal em investigação conhecida como “inquérito das fake news”, que apura “notícias fraudulentas” e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” do STF, de seus membros e de familiares.

Segurança nacional

A denúncia ocorre após Moraes apresentar ao MPF uma representação contra a extremista. O ministro alegava que ela cometeu crimes contra a Lei de Segurança Nacional. No entanto, os promotores entenderam que houve apenas os crimes de injúria e ameaça.

De acordo com o MPF, o procurador entendeu que “Sara não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral”.

Lustosa afirmou ainda, em nota enviada junto à denúncia, que atuou de forma “isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”.

Ligação com movimentos feministas

Hoje apoiadora do presidente Jair Bolsonaro e contrária ao movimento feminista, em 2014 Sara entrou com pedido de cassação do mandato de Bolsonaro, quando o atual mandatário do país atuava como deputado. Na época, ele havia declarado que “não estupraria a ex-ministra Maria do Rosário porque ela não merece”.

Sara ficou conhecida anos antes, em 2012, quando participava do Femen, grupo feminista de origem ucraniana que organizou protestos na Eurocopa.

Seguindo os passos do Femen, em 2013, Sara também organizou manifestações pela não realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Ela chegou a ser detida em uma das manifestações por ato obsceno e por chamar policiais de “assassinos”.

G1

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Judiciário

Inquérito sobre Flávio Bolsonaro passa do MP-RJ para MPF

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Foto: Fabio Texeira / AFP

O juiz Flávio Itabaiana remeteu, no último dia 3 de junho, para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o inquérito eleitoral que apurava se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. Ele é o titular da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), onde o caso é investigado. O trâmite, previsto em lei, ocorreu depois que ele discordou de um novo pedido de arquivamento do caso feito pelo Ministério Público do Rio. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), discordou do relatório da PF que pedia arquivamento e manifestou que iria dar prosseguimento às investigações. No entanto, no fim do mês passado, Themístocles enviou novo ofício à 204ª pedindo o arquivamento do caso.

Em março, a Polícia Federal, que participou das investigações, enviou à Justiça um relatório defendendo o arquivamento do caso. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral, discordou desse relatório, defendendo o prosseguimento das investigações e solicitando o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso das suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. No fim do mês passado, porém, Themístocles reviu sua posição, pedindo o arquivamento do caso. Procurado, o MP não retornou. Com a decisão do juiz Itabaiana, o arquivamento do caso será analisado na 2ª Câmara Criminal do MPF, que decidirá se ele deve prosseguir ou não. Caso, a 2ª Câmara decida pela continuidade das investigações, o caso retornará ao MP do Rio.

A advogada Luciana Pires, que atua na defesa do senador disse, por nota, que entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para obter acesso aos autos. Ela afirma que o juiz tem “criado todas as dificuldades”. A defesa afirmou ainda que vai pedir o impedimento de Itabaiana para atuar nesse caso, sob o argumento de ele também ser o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. O magistrado também é titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça – no Rio, assim como em outras unidades da federação, juízes estaduais acumulam também o comando de juizados eleitorais.

Foi Itabaiana quem proferiu as decisões durante investigações do MP-RJ no caso da rachadinha, tendo autorizado, por exemplo, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas em abril e maio do ano passado. Em dezembro, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj.

O pedido de auxílio ao Gaecc tinha sido feito por Themístocles porque as duas investigações possuem objetos semelhantes — ambos os procedimentos tratam do patrimônio do senador.

Início da investigação sobre os bens

A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.

O delegado Erick Blatt, da PF do Rio, era o responsável pela investigação, que correu durante a gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. No relatório do inquérito, em março, o delegado informou não ter encontrado indícios dos crimes. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.

O caso da rachadinha

As negociações imobiliárias de Flávio são investigadas pelo MP do Rio desde julho de 2018, a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e repasses de assessores do gabinete de Flávio para ele. Ao pedir medidas cautelares à Justiça, no curso das investigações no ano passado, os promotores do Gaecc apontaram ter indícios de que o dinheiro supostamente obtido com a devolução dos salários seria usado na compra de imóveis.

Segundo os promotores, há nas operações de compra e venda de imóveis “lucratividade excessiva”. O imóvel que era alvo da PF também faz parte do procedimento do MP do Rio. No mesmo período em que a venda do apartamento se concretizou, um relatório do Coaf sobre Flávio mostrou que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.

Disputa interna no MP

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, pediu em 12 de maio a suspensão da investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. Soraya não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) que investiga o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O pedido ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Gaya emitiu o parecer depois que a defesa de Flávio fez um pedido semelhante em maio, solicitando que o tribunal suspendesse as investigações até a análise do mérito de um habeas corpus (HC) no qual o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana para determinar quebra de sigilo bancário e fiscal, além da busca e apreensão nas investigações. No HC pedido pela advogada Luciana Pires, a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, o juízo competente seria o Órgão Especial do TJ do Rio.

Nota da advogada Luciana Pires, que atua na defesa de Flávio Bolsonaro

“A defesa informa que o juiz tem criado todas as dificuldades inclusive para dar acesso aos autos à defesa, motivo pelo qual foi nesta data impetrado mandado de segurança. Esse comportamento deixa clara a parcialidade do magistrado que por motivos escusos tenta prejudicar a todo custo o senador. A defesa entende que o magistrado por ser o mesmo do caso do PIC que apura a ‘rachadinha’ encontra-se impedido de atuar na causa, o que será arguido no momento oportuno. Causa também estranheza esse comportamento atrelado ao fato de sua filha e o sócio dela trabalharem no governo do estado que como todos sabem é inimigo do Flávio Bolsonaro”.

O Globo

 

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Opinião dos leitores

  1. Como dizia Bezerra da Silva "malandro é malandro". Eu como sou abestalhado, acho que a familícia, Queiroz e sua turma, são todos malandros.

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Finanças

MPF instaura inquérito para apurar compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

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Foto: Divulgação / GOVBA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira (9) um inquérito para investigar irregularidades e ato de improbidade administrativa do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores com a Hempcare Pharma.

As investigações do MPF serão feitas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), braço forte e com autonomia dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A compra dos ventiladores foi concretizada pelo governo da Bahia, que preside a entidade, por R$ 49 milhões e teve pagamento adiantado de todos os nove estados da região. Os equipamentos nunca foram entregues (lembre aqui).

A investigação instaurada nesta terça irá apurar eventuais atos de improbidade administrativa na compra e coloca o governo baiano no banco dos investigados.

Foi a gestão do governador Rui Costa que, inicialmente, denunciou e deflagrou a Operação Ragnarok. Em coletiva sobre a ação da Polícia Civil baiana contra a empresa, o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa, declarou que a Bahia foi vítima de um golpe e que a Hempcare ainda negociava com outros estados e com a união.

No entanto, a investigação tomou outros rumos. Dias após a deflagração da Ragnarock, a dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes, um dos alvos da operação, citou o ex-chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, como o principal responsável pelas negociações envolvendo os respiradores. Segundo ela, que chegou a ser presa, Dauster foi quem a procurou e ele conduziu “99,9%” das tratativas.

Bahia Notícias

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Opinião dos leitores

  1. O Estado precisando de recursos para o enfrentamento da pandemia e a GOVERNADORA gasta 5 MILHÕES em negócio furado. Quem vai repor o PREJUÍZO?
    Quem vai responder pelo DANO?
    O dinheiro do POVO não pode ser gasto sem um mínimo de certeza do retorno à população. Não se pode ser IRRESPONSÁVEL com o dinheiro público.

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  2. A nossa brilhante governadora já quer tirar o dela da reta…..kkkkll, agora a culpa pela compra foi do governador da Bahia, Rui Costa, ela só entrou nesse negócio porque foi induzida a ser besta (sempre foi), agora é chorar e rezar para não mandarem o japonês lhe fazer uma visita cordial. Outra, estou achando que esse mal fadado consórcio de pilantras ou quadrilha mesmo, está fadada a desaparecer, enfim, isso é de uma inutilidade sem precedentes, coisa de gente sem preparo.

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  3. Tem que colocar os ladrões do dinheiro do contribuinte atrás das grades, pois essa grana com certeza vai bancar eleição de um bocado de bandido político esse ano, com certeza.

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  6. Isso deveria ser considerado logo como um flagrante, e serem logo expedidos os mandados de prisão.

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  8. Até que enfim, pensei que os governantes relapsos ou conivente iriam ficar impunes, igualzinho a luladrão.

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Judiciário

MPF em MG conclui que Adélio agiu sozinho na facada a Bolsonaro e pede arquivamento

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O MPF em Minas Gerais pediu o arquivamento provisório do segundo inquérito policial que apura a possível participação de terceiros no atentado contra Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora.

Na manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF, após analisar a investigação realizada pela PF, concluiu que Adélio Bispo de Oliveira concebeu, planejou e executou sozinho o atentado.

Segundo o inquérito, Adélio já estava em Juiz de Fora quando o ato de campanha foi programado –portanto, não se deslocou até a cidade com o objetivo de cometer o crime. Também não se verificou movimentação financeira atípica nas contas dele ou de seus familiares.

Declarado inimputável por ter doença mental, o esfaqueador de Bolsonaro cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande.

O Antagonista

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Opinião dos leitores

  1. Não foi apurado nada porque não houve nenhuma facada. Tudo inventado pra não comparecer aos debates.

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  2. Pobre Adélio, quando sair da cadeia não arranja mais emprego nem sequer como atirador de facas em circo mambembe. Pudera, ele é incapaz de acertar com êxito um alvo parado.
    É o fim da linha para um maluco que desperdiçou a única oportunidade que teve de usar sua maluquice com algum proveito social.

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Política

Após denúncia de Flavio Bolsonaro, MPF abre investigação para apurar suposta “supernotificação” de mortes por Covid-19 em São Paulo

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FOTO ILUSTRATIVA: TIAGO SILVA/A2 FOTOGRAFIA

Em meio à troca de acusações entre Jair Bolsonaro e João Doria, o Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar as mortes por Covid-19 em São Paulo, diz o UOL.

O procedimento foi instaurado a partir de uma representação feita por Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente, que denunciou uma suposta “supernotificação” das mortes no estado.

Segundo o senador, o objetivo seria “manipular os dados para desgastar politicamente o presidente e as suas orientações frente ao combate ao coronavírus”.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que “os fatos narrados são extremamente graves e devem ser apurados em razão da possível repercussão constitucional e criminal que envolvem”. Ela cobrou explicações tanto de Doria quanto do prefeito de São Paulo, o também tucano Bruno Covas.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo diz que “a investigação do Ministério Público Federal surge um dia depois da revelação de que o senador Flávio Bolsonaro soube com antecedência de operação da Polícia Federal que mirou seu assessor Fabricio Queiroz”. A pasta informa ainda que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF.

“A contabilização e balanço oficiais das mortes por Covid-19 são feitas pelo Ministério da Saúde e a mesma base de dados é utilizada pelos governos estaduais”, diz a secretaria.

Segundo o último balanço divulgado pelo governo de São Paulo, ontem, o número de mortes no estado por Covid-19 é de 4.823. Os casos confirmados da doença são 63.006. Daqui a pouco, por volta das 12h30, os números serão atualizados.

O Antagonista, com UOL

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Opinião dos leitores

  1. Seria melhor investigação sobre a subnotificação dos casos. O negacionismo impera com força em Brasília.

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Saúde

MPF quer que Ministério da Saúde apresente dados sobre leitos e respiradores na rede particular

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Foto: A. Bâeta/Prefeitura de São Luís

Ministério Público Federal (MPF) fez recomendação ao Ministério da Saúde para que sejam coletadas e disponibilizadas informações sobre a taxa de ocupação dos leitos e a quantidade de respiradores pulmonares na rede privada de saúde. O MPF quer que o Ministério da Saúde, com base nessas informações, regulamente a requisição de leitos privados pelos gestores públicos, definindo critérios para avaliar a necessidade dos pedidos, bem como as regras de custeio e de acesso às vagas.

A recomendação foi expedida conjuntamente pelas Procuradorias da República em São Paulo e no Rio de Janeiro, Estados onde a incidência da covid-19 é aproximadamente 50% maior do que a nacional.

Segundo nota enviada pelo MPF, a requisição de bens e serviços da saúde privada em uma situação de pandemia como a atual está prevista na Constituição e nas Leis 8.080/90 e 13.979/20, além de ter sido recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde.

O MPF lembra que, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75,75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de UTI do País pertencem a estabelecimentos particulares (cerca de 15 mil).

“O levantamento de dados sobre a disponibilidade de leitos na rede privada se mostra ainda mais urgente diante das previsões de avanço da doença no Brasil e das experiências vivenciadas por outros países, como Itália e Espanha, que requisitaram o uso de equipamentos de saúde particulares”, afirmam os membros do MPF. Em maio, continua a nota, estima-se que a maioria dos estados brasileiros deva atingir a capacidade máxima de lotação de leitos de UTI do SUS.

O MPF recomenda que, no prazo de cinco dias, o Ministério da Saúde altere a portaria nº 758, de 9 de abril de 2020, para que o registro de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de covid-19 passe a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados, independentemente da prestação de serviços pelo SUS. “Entre as informações mínimas a serem fornecidas pelas unidades de saúde, também deverão ser incluídas a taxa de ocupação de todos os seus leitos (discriminando aqueles de clínica médica e de UTI, bem como os destinados ou não a pacientes com covid-19) e o número de respiradores pulmonares em uso, livres e em manutenção. As procuradoras pedem que os dados coletados sejam disponibilizados de forma transparente em sítio eletrônico na internet”, diz o texto do MPF.

Estado de Minas

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Diversos

Coronavoucher: MPF promove articulação para reduzir aglomerações em agências da Caixa no RN

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Foto: Reprodução

Na última sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu videoconferência com representantes da Caixa Econômica Federal, prefeituras, MP/RN, MPT/RN, defensorias públicas, procons e Polícia Militar no Rio Grande do Norte para discutir as aglomerações nos entornos das agências bancárias, para cadastramento e pagamento do benefício federal denominado “coronavoucher”. O objetivo é coordenar uma atuação articulada entre os órgãos para organizar as filas com a distância adequada entre as pessoas e condições de higiene que evitem a propagação da covid-19.

Para a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, “nesse momento de crise na saúde pública, é essencial a colaboração entre os órgãos para encontrar soluções que reduzam a exposição ao vírus. Não podemos permitir que a parcela mais pobre da população, ao buscar acesso ao benefício emergencial, corra riscos ainda maiores de se contaminar com a covid-19”, defendeu.

Como resultado da reunião, ficou definido que as prefeituras atuarão em parceria com a Caixa na demarcação das calçadas e disponibilização de carros de som para orientar os clientes. As prefeituras também devem se esforçar para criar a figura do “desaglomerador”, funcionários para orientar e conscientizar os cidadãos, sem caráter punitivo. Outra solução é a busca por locais próximos para acomodar as pessoas, de preferência espaços públicos, evitando que as filas se formem nas ruas. Caso não seja possível, é proposta a colocação de toldos e cadeiras, com o devido distanciamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Educação

MPF cobra informações sobre nomeação de reitor do IFRN

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Foto: Reprodução

O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro tempore) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

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Opinião dos leitores

  1. Se o MPF aproximar sua lupa do IFRN, vai descobrir que o sindicato dos servidores funciona em suas dependências, usando água, luz, internet, auditórios, segurança – e até a gráfica – às custas do babaca do contribuinte.

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  2. Fui aluno ainda no tempo de ETFRN. Era um local sério. Com professores e funcionários comprometidos com o aluno e com o estudo. Quer deixar registrado meu protesto por todo o mal que os atuais colaboradores fazem ao Instituto, fazendo a cabeça politica-partidária de crianças para a esquerda. Vcs deveriam se envergonhar. Esse interventor é um fruto do deserviço público que prestam a maioria. Aos que não concordarem comigo, vão ao pátio do Instituto e gravem um vídeo dizendo que é eleitor de Bolsonaro e Lula é ladrão. Gostaria de ver.

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  3. Colocar esse interventor é nada mais que um ataque a democracia, numa instituição secular ver tal feito é sem dúvidas REVOLTANTE! O consolo para a lutar incessante é que a história marca e jamais esquece. Queremos nosso reitor eleito democraticamente empossado! #OIFRNJáEscolheu #PosseDoReitorEleito

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  4. O Reitor eleito não tem nada que impeça sua nomeação, isso não passa de manobra política e de uma forma de tentar calar e difamar quem está na instituição a mais de e cinco anos trabalhando em prol de jovens que na grande maioria os tem como exemplo de liderança.

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  5. Esclarecendo algumas coisas que vi, em um dos comentários anteriores. O então Reitor Eleito e não empossado José Arnobio, não está sofrendo um processo administrativo, e sim uma sindicância investigativa, onde nada foi apurado, pessoal alguma foi ouvida. Diante disso servidor algum, não pode ser impedido de assumir tal cargo no período que está sofrendo uma sindicância, no sistema jurídico brasileiro o princípio da presunção de inocência está expressamente afirmado na Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde claramente está proclamado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” ou seja todos serão presumidos inocentes até que se prove o contrário! Vejam que não há nada que impeça a posse do Reitor Eleito de acordo com a consulta a comunidade acadêmica!

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  6. Primeiro que não há PAD, mas sim uma sindicância. Segundo a promotora do evento que foi organizado pela arquidiocese de Natal já até emitiu nota ressaltando a inocência do Reitor Eleito. Passar por cima da presunção de inocência pode? Para colocar alguém do PSL logicamente.

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  7. Querem denegrir a instituição desqualificado em um contexto geral . Pior de tudo é colocarem um interventor no IFRN. vejam o que o presidente fez com PF ..imaginem vocês com uma instituição de ensino . Se com a PF ele fez e vai fazer manobras imagina em uma instituição de ensino como é o IFRN . #Forainterventordoifrn
    #PossedoreirtordoIFRN
    #ForaBozo

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  8. Não se trata de debate político entre direita e esquerda. O que estamos vivendo é um atentado contra o processo democrático que tivemos. Independentemente de qualquer coisa, escolhemos um reitor e outro foi empossado sem nem sequer ter participado da eleição. É um golpe e não ficaremos calados.

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  9. Os comentários da publicação só demonstram o quanto devemos continuar nessa luta pelas redes sociais! O professor José Arnóbio foi eleito democraticamente pela comunidade acadêmica e ele está passando por uma sindicância e não por um processo administrativo disciplinar como o MEC afirma. E até mesmo a sindicância não foi julgada nos parâmetros legais, isto é, o reitor eleito não foi julgado como culpado e mesmo que estivesse enfrentando um PAD , ele poderia assumir a Reitoria, pois não há impedimento legal para tal no edital institucional.

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  10. Infelizmente, a cegueira político-partidária impulsiona algumas pessoas a defender a quebra de um processo eleitoral normal e uma atitude equivocada do Ministro da Educação. Gostaria de saber se essa intervenção fosse no governo que defendem, e que foi eleito democraticamente, apesar de eu não ter votado nesse presidente? E aí? Manteriam esse discurso de normalidade?

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  11. O reitor eleito por toda comunidade acadêmica do IFRN (alunos, docentes e técnicos administrativos) não responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), mas a uma sindicância da qual não foi condenado, portanto não está impedido de assumir seu cargo legítima e democraticamente conquistado. Não podemos aceitar a presença de um interventor. #possedoreitoreleitodoifrnjá

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  12. Caros, não há PAD algum. Há somente uma sindicância aberta em 02/2020. Esta por sua vez, apoiada numa denúncia da presença de uma barraca com produtos do movimento Lula Livre, dentre outras inúmeras barracas, em um evento da igreja católica ocorrida dentro do Campus. O espaço foi cedido, somente, não havendo relação com nenhum servidor.
    Está claro que há uma perseguição política no caso. A candidatura para Reitor é livre, não faz restrições de vinculação partidária alguma. No pleito haviam candidatos filiados ao PT, ao PSL e sem vinculação partidária. Venceu quem a maioria aprova. A escolha deve ser respeitada, a nomeação desse pro-tempere é ilegal.

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    1. Oi, boa tarde. Então, é que a situação com Josué não está envolvendo posicionamento político (não nesse sentido que você se referiu). O fato é que Josué não foi eleito pela comunidade, e pior, ele nem participou das eleições. E quando o MEC (Ministério da Educação) tentou se justificar por isso falou sobre a MP 914, que não cabe ao IFRN pois foi decretada após o período eleitoral da instituição, entende? o fato é que não há qualquer cabimento moral ou jurídico que garanta legalidade na nomeação de Josué ao cargo de reitor. O que a comunidade do IFRN deseja é que sua decisão seja respeitada. Imagina que em uma eleição você vota em determinada pessoa, essa pessoa vence o processo eleitoral, mas quando é o dia da posse dela alguém intervém e a substitui por outra pessoa que nem participou do pleito. Não é legal não é? por isso há tanta indignação com a decisão. Uma boa tarde, amigo.

  13. todo mundo sabe como as coisas funcionam dentro do IFRN, se vocÊ é de esqueda se dá bem, senão nunca consegue nada lá dentro; E a professora que passou um filme de Che Guevara, foi apenas empurrada por um aluno e conseguiu transferencia permanente para o campus Natal Central? (ela era de um campus do interior). Já outro servidor de direita foi transferido pra um campus mais distante da capital, é justo?

    Responder

    1. Eduardo, seu comentário mostra total desconhecimento da realidade do IFRN. As transferência ocorrem SOMENTE por edital amplamente divulgado. Todos podem concorrer e os critérios são SOMENTE, a aderência da disciplina, evidentemente, e o TEMPO DE SERVIÇO, com os mais antigos tendo a preferência.
      Não existe, como vc sugeriu transferências de servidores fora desses critérios.
      Desculpe-me se o decepcionei com os esclarecimentos.

    2. Caríssimo, procure conhecer os fatos antes de comentar. O IFRN não é uma lugar onde a "esquerda se dá bem". Trata-se de uma instituição centenária, que ao longo de sua existência construiu uma história de respeito, formando profissionais de qualidade em nosso estado. Trata-se, meu caro, de uma instituição de referência para o nosso país, que permitiu – e permite – que alunos de todo o estado tenham acesso a uma educação de qualidade. Tudo isso foi construindo com muita dedicação. A nomeação desse cidadão para a reitoria fere a o processo democrático realizado em 2019, além de ser um desrespeito com a comunidade acadêmica da instituição – Professores, estudantes e técnicos administrativos. Essa nomeação coloca em xeque uma história de qualidade. Ora, qual a garantia de que a indicação desse homem ao cargo atende a critérios técnicos?

    1. Oi. Você acompanha aqui faz tempo? Aqui no mínimo é centro-direita, leia mais e tire essa viseira extremista.

  15. Pressuponho que quem sustenta a nomeação desse cidadão, também apoia a indicação do diretor da Polícia Federal pelo presidente e não pelo Ministro da Justiça. Brasil cada vez mais com cara de Venezuela.

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    1. Greg, acho que você está um pouco desinformado… o reitor eleito permitiu que fossem vendidas canecas com a escrita "LULA LIVRE" no pátio do campus central ano passado, quando ele era diretor geral do campus; Isso pode então né? Ele está respondendo por esse ato absurdo , por isso não pode assumir como reitor;

    2. O absurdo é simplesmente o camarada ser colocado no cargo de reitor, sem ao menos ter concorrido ao pleito. Será que se o reitor eleito está respondendo a um processo administrativo (que não cassou seus direitos eleitorais internos), pelo menos não deveria ter sido colocado no posto o 2º colocado. Ou para o senhor é normal colocar uma pessoa apenas porque é filiado ao PSL e indicado pelo tal de General Girão??? Na verdade, a ética e moralidade do gado só convém quando é de interesse deles. Ainda acusar no blog de ser militante do PT, é uma palhaçada enorme! Pior de tudo é ver que existe legislação que diz sobre votação e independência das instituições, mas o camarada quer defender uma intervenção. O Brasil de tanto hipócrita!!!

    3. Concordo com o que foi feito, como ele ainda está respondendo a um processo administrativo, pode dá em nada, então ele seria empossado, já que o que ocupa o cargo é apenas um provisório. Já se colocássemos o segundo mais votado, como faríamos para desempossar, difícil né. Agora de outra vez, pede a ele pra não liberar a venda de panfletos e canequinhas pedindo a soltura de LULADRAO.

    4. É fácil criticar falando por senso comum. Agora, não podemos falar o que achamos, temos que dizer pelo o que esta escrito em Lei. Nesse ponto, não há nada que impeça a posse do reitor até que seja comprovada a se o mesmo teve culpa ou não dos fatos. Se há algum problema nessa regra, se muitos querem que nenhum reitor assuma se estiver respondendo a PAD, temos que nos unir e mudar isso nas Lei, MP ou algo que tenha validade para esse caso. O que não da é falarmos o que é certo ou errado sem ter algo devidamente regulamentado por regra.

    5. Oi, Jorge, boa tarde. O evento a qual você se refere é um que ocorre há décadas que envolve uma ação de fé e política, e reitero, ocorre há tanto tempo que Arnóbio sequer era Diretor Geral quando o evento começou a acontecer. Sobre a alegação, o fato ocorreu em uma barraca específica dentre diversas outras, e não há qualquer restrição jurídica a esse tipo de atividade. Sendo uma instituição pública, o IF sempre esteve aberto a todos os posicionamentos. Não houve qualquer envolvimento direto com Arnóbio, ele simplesmente cedeu um espaço do campus para o evento, e o faro que você cota ocorreu em uma barraca dentre muitas outras. Além disso, alguns falam que por conta disso Arnóbio sofre um PAD (processo administrativo disciplinar), quando na verdade o que há é uma sindicância que foi analisada e vista que não havia qualquer ilegalidade no que ocorreu, não podendo assim o reitor eleito sofrer algum tipo de punição. Essa questão sequer chegou a ter primeira instância, não foi oficialmente julgado. E mesmo que fosse que e constasse uma ilegalidade nisso (que reitero, não é o caso), não há qualquer lei, decreto ou coisa assim que impedisse a posse de Arnóbio mesmo ele sofrendo um PAD (que, novamente, ele não sofre). Com isso só quero dizer que não há qualquer razão para Arnóbio não ser empossado. Uma boa tarde para você, amigo.

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Judiciário

Covid: MPF quer fiscalização de carreatas no RN para evitar aglomerações ou prejuízos no combate à pandemia

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, à Polícia Militar e à Secretaria de Trânsito de Natal para que fiscalizem e impeçam a realização de quaisquer carreatas que venham a resultar em aglomerações ou prejudicar o combate à pandemia do novo coronavírus, na capital e interior do estado. Indivíduos e organizações vêm convocando a população – através das redes sociais – para participar de manifestações coletivas contra as medidas de isolamento social, em diversos municípios potiguares.

A orientação é que os policiais observem principalmente a possível ocorrência de crimes como o de “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” (artigo 267 do Código Penal, pena de 10 a 15 anos de reclusão); infração de medida sanitária preventiva (art. 268, um mês a um ano de detenção e multa); ou desobediência (art. 330, detenção de quinze dias a seis meses e multa). Sem contar as infrações ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito).

A recomendação, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, abrange todas as ruas e estradas do território potiguar e enfatiza que evitar as aglomerações é uma das medidas mais relevantes apontadas pelas organizações de saúde nacionais e internacionais, diante da doença que já resultou na morte de mais de 140 mil pessoas em todo o planeta, sendo aproximadamente 2 mil no Brasil.

O documento destaca que o isolamento social tem sido a principal ferramenta na busca por retardar a velocidade de propagação da covid-19, preservando ao máximo o sistema público de saúde, que já se encontra saturado em diversos países e em alguns estados brasileiros. O MPF alerta sobre o risco de que, “neste momento, uma contaminação simultânea de grande parte da população do RN pela covid-19 leve a um colapso do sistema de saúde, tanto público como suplementar, em face da virtual insuficiência de profissionais, de equipamentos, de insumos e de medicamentos”.

Manifestações semelhantes já foram promovidas em cidades como Brasília, Curitiba e Ribeirão Preto, dentre outras, “gerando aglomerações e contatos físicos entre os manifestantes, acirrando conflitos e gerando reações violentas, potencializando, assim, os riscos à ordem social, à segurança e à saúde pública”, adverte o procurador.

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Opinião dos leitores

  2. O MPF tá certíssimo, que coisa louca esse povo pedindo para abrir comércio e voltar a ter uma vida normal em meio a uma Pandemia, coisa de gente louca mesmo. Em Mossoró o médico que falava abertamente sobre a volta das pessoas as ruas, infelizmente não vai mais poder voltar para seus entes queridos, ele faleceu em decorrência do covid-19, uma pena, mas a verdade é essa minha gente, vamos ter cuidado, pois o vírus não quer saber de nada, quer mesmo é se instalar no nosso organismo e matar nossas células.

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Judiciário

ECOHOUSE: MPF denuncia e pede prisão do empresário Anthony Armstrong, que fugiu do Brasil

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Foto: Arquivo/FD/Polícia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia contra o empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery – ex-presidente do Alecrim Futebol Clube – e outros sete envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro promovido no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2012 e 2014, que desviou pelo menos R$ 75 milhões de quase 2 mil investidores.

Através do chamado Grupo Ecohouse, o empresário junto de sua enteada e principal sócia, Gabriela Medeiros de Oliveira, prometia aos investidores ganhos de 20% por ano. A rentabilidade viria da construção e venda de moradias populares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio Grande do Norte. No entanto, as obras não eram concluídas ou sequer foram iniciadas; o grupo não possuía convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única empresa inglesa a deter tal privilégio); e o dinheiro dos investidores nunca foi devolvido.

Além dos dois, a ação penal – de autoria do procurador da República Renan Paes Felix – inclui entre os denunciados um funcionário da Caixa Econômica Federal – Jônatas Aragão Ramos – que atestou ilegalmente e com base em informações mentirosas que a construtora de Anthony Armstrong possuía contrato com o “Minha casa”. O banco esclareceu que não costuma emitir esse tipo de documentação e que o funcionário não tinha o direito de fazê-lo.

Também são alvos da denúncia cinco contadores que assinavam como “profissionais independentes” as declarações (107 ao todo) que atestavam o suposto andamento das obras: Aritelmo Franco da Silva, Alexandre Magno Mendes, André Pinheiro Lopes, Jailson Silva de Araújo e Michel Ralan Bezerra Barros. Eles nunca visitaram nem mesmo os canteiros. As declarações falsas ajudavam a ludibriar os investidores.

Prisão – O MPF também requer a prisão preventiva do empresário e sua enteada. O pedido chegou a ser feito no curso da investigação, por parte da Polícia Federal, porém a Justiça entendeu na época que seriam suficientes a apreensão dos passaportes e a proibição de os dois saírem do país. Porém, mesmo assim eles fugiram do Brasil e, depois de passar pelo Principado de Mônaco e pelos Emirados Árabes Unidos, hoje se encontram em local desconhecido, “provavelmente usufruindo dos recursos que amealharam criminosamente”, lamenta o MPF.

A denúncia é fruto da chamada Operação Godfather, deflagrada em 2014, cujas investigações tiveram início a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A nomenclatura fazia alusão ao título em inglês dos famosos livros e filmes cujo nome em português, “O Poderoso Chefão”, se tornou apelido de Anthony Armstrong no RN.

Com informações do MPF

 

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Judiciário

Lava Jato completa 6 anos com 293 prisões; ‘está longe de acabar’, diz delegado

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Foto: Wilson Kirsche/RPC

A Operação Lava Jato completa seis anos no próximo dia 17 de março. Um balanço divulgado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), na tarde desta terça-feira (10), apontou que 293 pessoas foram presas, sendo 130 de maneira preventiva e 163 em caráter temporário

Mais de R$ 4 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio 185 acordos de colaboração e 14 de leniência. Ao todo, conforme a força-tarefa, R$ 14,3 bilhões devem ser devolvidos ao total.

Desse total, R$ 3.023.990.764,92 foram destinados para a Petrobras, R$ 416.523.412,77 aos cofres da União e R$ 59 milhões para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrente da operação que envolveu a Valec.

Ainda conforme a força-tarefa, também já foram revertidos R$ 570 milhões utilizados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná.

Durante o período, 70 fases foram cumpridas e, além das prisões, também foram cumpridas 1343 buscas e apreensões. Também houveram 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações. As penas aplicadas somam 2.286 anos e sete meses de pena.

“Estamos diante da maior investigação de combate à corrupção da humanidade. E ela está longe de acabar”, declarou o delegado da PF Luciano Flores.

Medidas investigativas

Em 2019, segundo a força-tarefa, houve uma série de medidas investigativas que fizeram diferença no resultado final como os pedidos de cooperação internacional, por exemplo, e os acordos de leniência.

Operação Piloto e Integração

As colaborações premiadas, e os acordos de leniência permitiram que outros crimes fossem descobertos, desdobrando-se em mais duas operações em Curitiba – Piloto e Integração.

A Operação Piloto foi deflagrada em 2018 e investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste.

A Operação Integração investiga um suposto esquema criminoso na gestão de concessões de rodovias federais no Paraná.

G1

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