Diversos

Câmara aprova lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação contra Covid em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 011/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que prevê multa para quem burlar a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a Covid-19.

O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade. À redação original, foram encartadas emendas dos vereadores Anderson Lopes, Brisa Bracchi e Luciano Nascimento que preveem que o valor arrecadado com as multas seja destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e possa ser usado na compra de vacinas.

Outra emenda, proposta pela vereadora Divaneide Basílio, institui que casos flagrantes devem ser comunicados à SMS, que deve abrir processo administrativo e pode, caso necessário, solicitar a cooperação das polícias Militar e Civil. Também caberá à pasta informar ao Ministério Público, em até cinco dias úteis, todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação.

O valor da multa será definido pelo Poder Executivo. Após aprovação em plenário pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Opinião dos leitores

  1. Lei nos já temos muitas ,precisa-se somente cumprir, mas enquanto houver figuras como Gilmar Mendes da vida, nunca teremos justiça imparcial a impunidade impera e a corrupção viceja !

  2. Muito importante essa Lei,. Parabéns Vereadora Camila pelo ótimo trabalho que venhe sendo Desenvolvido pelo seu Mandato de Vereadora.👏👏👏👏👏

  3. Projeto importante para coibir essa prática absurda dos espertinhos. ✅ Parabéns pela atuação. 👏🏼👏🏼👏🏼

  4. O cara desvia mais de um trilhão de reais, não dá em nada, ainda processa os agentes da justiça que desbaratou a roubalheira. Agora vem uma lei dessa, só no inferno mesmo. Ômi vão juntar dinheiro em malas que em sacos, não vai dá vencimento.

    1. Serio que o senhor esta com raiva pq supostamente vão punir que furar a fila da vacinação?

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Economia

Câmara aprova novo marco regulatório do Gás; texto que prevê a desconcentração do mercado vai à sanção

Foto: Reprodução/Petrobras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (16), o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. O texto seguirá para sanção presidencial.

Esta foi a terceira votação do texto, aprovado em setembro de 2020 pela Câmara dos Deputados e em Dezembro de 2020 pelo Senado .

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), manteve a posição de recomendar a rejeição de todas as emendas. “O relator volta mais uma vez à condição inicial, aquilo que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia”, disse. As mudanças do Senado, definiu, “lamentavelmente não são bem-vindas”. As emendas feitas pelo Senado acabaram derrubadas, uma a uma.

O texto contou com o apoio de lideranças da Casa. “Chegamos em um texto consensual que atendia praticamente todo o mercado e a população brasileira, que tem que ser a maior beneficiada”, disse o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). “E acerta o relator Laércio Oliveira em rejeitar as emendas do Senado e voltar o texto original, e é este texto original que temos que aprovar aqui hoje.”

A oposição também apontou críticas ao projeto e buscou obstruir a votação. “O que este projeto pretende é garantir uma liberdade total de preços, garantir que se estabeleça o monopólio privado da distribuição e do transporte de gás em nosso país”, disse Carlos Zarattini (PT-SP), que chamou o relator de intransigente. “E não vai haver de forma alguma – porque não há nenhum incentivo neste projeto – a instalação de novas infraestruturas de gás”. Durante os destaques, a oposição buscou manter as mudanças do Senado.

Em um aceno ao mercado financeiro, e na tentativa de recuperar a credibilidade do Brasil, o governo tem tentado avançar na agenda econômica dedicando madrugadas à apreciação das pautas no Congresso.

Apenas às 00h30, pouco antes do final da votação, foi pedido um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. “Acho que o sentimento de solidariedade à essas pessoas é o sentimento que nos une nesta Casa”, disse o presidente da sessão, Marcelo Ramos (PL-AM) à deputada Erika Kokay (PT-DF), que fez o pedido e que perdeu um irmão pela doença.

Apenas 13 minutos depois foi possível interromper a sessão e fazer a homenagem. “Que nós façamos um minuto de silêncio, e que nós sejamos capazes de dar resposta à altura do que o povo brasileiro precisa”, disse.

Plenário deve retomar pauta de bancada feminina

Na quinta-feira (18), o Plenário da Câmara deve retomar a análise de vários projetos da bancada feminina, que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.

Um dos projetos pautados (PL 2442/20), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

Congresso em Foco

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Saúde

OMS aprova uso emergencial da vacina da Johnson contra a Covid-19, única de uma dose só

Foto: Reprodução

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adahnon, informou nesta sexta-feira (12) que a entidade concedeu o uso emergencial da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Johnson & Johnson, único imunizantes até o momento administrado em dose única.

Tedros informou que a aliança internacional para aquisição de imunizantes Covax Facility já adquiriu 500 milhões de doses do imunizante da Johnson e que espera começar sua distribuição aos países em julho.

Esta é a quarta vacina a receber da OMS a aprovação do uso emergencial. Vacinas da AstraZeneca/Oxford, Pfizer/BioNtech e do Instituto Serum.

Vacina da AstraZeneca deve continuar

Tedros também aconselhou os países a não suspenderem o uso da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca em parceira com a Universidade de Oxford. A vacina foi associada a casos de trombose em alguns países.

“É importante notar que a Agência Europeia de Medicamentos disse que não há indícios de ligação entre a vacina e a formação dos coágulos sanguíneos e que a vacina pode continuar a ser usada enquanto sua investigação estiver em andamento”

O diretor-geral informou que o Comitê Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da OMS analisa sistematicamente os sinais de segurança e está avaliando os relatórios sobre a vacina da AstraZeneca, assim como das demais que já estão em uso.

“Mais de 335 milhões de doses das vacinas contra a Covid-19 foram administradas globalmente até agora, e nenhuma morte foi encontrada causada por essas vacinas”, afirmou Tedros.

Bem Estar – G1

 

Opinião dos leitores

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Política

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova continuidade de processo contra Daniel Silveira

Foto: © Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (12), por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

O colegiado aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada por Silveira razão de vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

As ameaças feitas por Silveira foram o que motivou sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa de Silveira chegou a solicitar a possibilidade de o deputado participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, argumentando que o deputado poderá participar das reuniões por meio de videoconferência (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-02/moraes-autoriza-deputado-participar-de-reunioes-do-conselho-de-etica).

O processo contra Silveira no Conselho de Ética tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, que foram unificadas em uma única representação.

Esta representação foi unificada a outra, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e que trata do mesmo assunto, e ambas passarão a ter tramitação conjunta.

De acordo com o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), como houve a unificação, a decisão de hoje reabre o prazo de dez dias úteis para que Daniel Silveira apresente sua defesa prévia por escrito, para depois ter início a fase de instrução.

Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e que esta não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.

“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco à prática atos em dissonância com a dignidade deste Parlamento”, acrescentou.

Ao se defender, Silveira comparou as acusações contra ele a uma “caça às bruxas”. “Eu já vi que todo mundo está irredutível. Uma [atitude de] caça às bruxas está muito clara”, afirmou o deputado.

Outro processo

Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL na Câmara dos Deputados, em 2019. Na ocasião, o parlamentar gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.

A continuidade do processo disciplinar foi aprovada por 15 votos a 1.

A representação foi apresentada pelo próprio PSL, sob a argumentação de que Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao, “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara do Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando a Casa e os parlamentares de que dela participam”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Lá no ABAITOLÁ do CALÍGULA , Cacá para os íntimos , grande festa da máscara hoje . Os sobrinhos musculosos do Cacá já estão prontos . Todo mundo de máscara ?? Claro que sim a questão é saber aonde vão tentar colocar. Ai papai !

    1. Pensei q seria no segundo turno, mas já vi q a fatura será executada logo no primeiro.
      Lula-Luiza (Magalu) 2021!!!

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Saúde

Anvisa aprova registro definitivo da vacina de Oxford-AstraZeneca

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou hoje que concedeu o registro definitivo à vacina contra covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, com uma etapa de fabricação no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). A agência também autorizou o uso do medicamento antiviral remdesivir para o tratamento da doença.

Trata-se da segunda vacina contra a covid-19 a obter o registro definitivo – a primeira foi a da Pfizer.

O registro é a autorização para que o imunizante seja utilizado de forma permanente e em toda a população brasileira. Até o momento, a vacina da AstraZeneca tinha autorização para uso emergencial, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan.

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) entrou com o pedido de registro definitivo da vacina no dia 29 de janeiro.

O anúncio da Anvisa ocorre um dia após uma série de países suspender o uso do imunizante para se certificarem de que elas não têm ligação com efeitos colaterais mais graves.

Durante apresentação hoje, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, disse que “a conclusão é de que os benefícios superam os riscos”.

“Dados dão suporte pro registro do produto. Não vislumbra risco para população. Então, recomendação é seguir para o registro”, acrescentou.

Registro de medicamento

Mendes informou também que a Anvisa concedeu o primeiro registro para um medicamento com uso indicado em bula para tratamento da covid-19, o remdesivir, da farmacêutica Gilead.

Em outubro do ano passado, a FDA (agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos) deu plena autorização ao remdesivir para ser usado no tratamento de pacientes hospitalizados com covid-19.

No mês, seguinte, no entanto, a OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou nota em que se posicionou contra o uso do antiviral no tratamento de pacientes internados com covid-19.

Em um artigo publicado no British Medical Journal, um painel de especialistas da organização afirma que o uso do remédio não é recomendado pois não há evidência de que ele aumente a chance de sobrevivência ou diminua o risco de ventilação mecânica.

Mendes ressaltou hoje que o registro do medicamento “é fruto de análise de eficácia, segurança e qualidade”.

Outras vacinas

Durante o anúncio, Mendes também deu um panorama da situação de outras vacinas:

Janssen: Segundo ele, a agência aguarda submissão de pedido de autorização de uso emergencial ou registro do imunizante. Em 18 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou um certificado da Anvisa com selo de boas práticas na fabricação da Janssen

Moderna: de acordo com Mendes, a Anvisa não recebeu, até o momento, nenhum pedido de importação, uso emergencial ou registro. Em sua avaliação, no entanto, a aprovação do imunizante não seria um problema, visto que outros países que compartilham as mesmas especificidades da agência, como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido o aprovaram.

Covaxin: A vacina indiana ainda não apresentou um pedido formal de uso emergencial nem registro. Segundo o gerente da Anvisa, há interesse do laboratório Bharat Biotech em desenvolver estudo clínico em parceria com o Hospital Albert Einstein, de São Paulo.

Sputnik V: Apesar de o órgão regulador não ter recebido respostas às exigências sobre a vacina, a agência disse que segue aberta para discussão com a empresa responsável, a União Química, para a avaliação de uso do imunizante. Segundo Mendes, as informações exigidas para o uso emergencial da vacina russa ainda não foram respondidas. De acordo com o gerente da Anvisa, a reguladora e a União Química estão conversando para que haja a divulgação dos requisitos exigidos. “A expectativa é que os próximos passos sejam tomados pela empresa”, afirmou.

Outras vacinas: Mendes também destacou estudos para a elaboração de vacinas contra a covid-19 que são desenvolvidos por institutos de pesquisa brasileiros como a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

UOL, com Estadão Conteúdo

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Saúde

Anvisa aprova uso do antiviral Remdesivir por pacientes com Covid-19

Foto: Ulrich Perrey/Reuters

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (12) o uso do antiviral remdesivir como o primeiro medicamento a ter recomendação em bula para pacientes com o novo coronavírus.

O remdesivir recebeu em outubro aprovação nos Estados Unidos da FDA (Food and Drug Administration, órgão equivalente à Anvisa) para uso como medicamento oficial para o tratamento da Covid-19.

Quando foi infectado pelo novo coronavírus, no fim de setembro, o ex-presidente dos EUA Donald Trump fez uso do antiviral para se tratar seguindo orientação de sua equipe médica.

Em novembro, porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou suas orientações contínuas sobre os medicamentos contra Covid-19 e desaconselhou o uso remdesivir para tratar pacientes hospitalizados, independentemente da gravidade da doença.

De acordo com a atualização, publicada na revista médica BMJ, as evidências não sugeriam que o remdesivir afetava o risco de morte por Covid-19 ou necessidade de ventilação mecânica, entre outros resultados importantes.

Além disso, em entrevista à CNN a vice-diretora geral da OMS, Mariângela Simão, explicou que a orientação era baseada em diversos estudos que, no total, somaram mais de 7 mil pacientes avaliados que usuaram o remédio contra o novo coronavírus.

“Esses estudos mostraram que o remdesivir não adiciona nada em termos de mortalidade ou progressão da doença para pacientes leves e, além de tudo, ele é injetável e bastante caro. A OMS recomenda mais estudos e pesquisas sobre o remdesivir. Com o conhecimento atual, ele não altera a progressão da doença e não evita mortes”, disse a médica sanitarista, na época.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Valor da Ivermectina: 0,3 centavos de dólar; valor do remdesivir: 3 mil dólares! A Ivermectina, mesmo sem eficácia oficialmente comprovada, mas com vários exemplos robustos de eficácia pelo mundo, notadamente nos países africanos, é usada no tratamento precoce e na fase 1 da doença. Já o remdesivir, é usado para pacientes em estado grave, com sintomas de pneumonia. Esse é o medicamento que a Anvisa aprovou? Sem mais.

  2. Agora estamos vendo porque tanto esforço para desqualificar a Ivermectina. Ela pode atrapalhar o faturamento das farmacêuticas na venda destas novas drogas. Quem tiver bala para pagar caro por este Antiviral, não precisa recorrer ao tratamento precoce. Não precisa mais discutirmos tanto sobre a eficácia ou não da Ivermectina, pois já existe uma outra alternativa no mercado, é só pagar por ela.

    1. EXATAMENTE CLAUDIO…..
      A TURMA DO QUANTO PIOR, MELHOR, ESTÁ DESESPERADA.

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Diversos

Senado derruba emenda da oposição e aprova a PEC Emergencial com limite de R$ 44 bilhões para o auxílio

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A proposta tem como objetivo permitir o pagamento de outras parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

A emenda da oposição para derrubar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi vetada.

A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora o projeto segue para a Câmara.

Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.

O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.

Próximos passos

Senadores ainda analisarão uma emenda ao texto aprovado, oferecida para retirar justamente o limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. O destaque a ser votado após o texto-base foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT na Casa.

Ao defender que os colegas analisem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.

“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.

Uma vez encerrada a tramitação no Senado, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação na Câmara. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de quórum especial para ser aprovada nos dois turnos de votação. Isso equivale a pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.

CNN Brasil, com Reuters

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Política

Câmara Municipal de Parnamirim aprova projeto de lei contra ‘fura-fila’ da vacina do Coronavírus

Foto: Reprodução/ASCOM/CMP

Nessa terça-feira (23), o projeto de lei nº 04/2021, de proposição do vereador Éder Queiroz, foi aprovado durante a sessão ordinária. A lei prevê a aplicação de infrações administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública em virtude da Covid-19.

Entre as infrações estão o descumprimento pelo uso da máscara (não utilização, uso inadequado e não fornecimento por parte dos estabelecimentos públicos ou privados em caso de extravio da máscara), não disponibilizar álcool 70%, a falta de distanciamento social e a prática de fraudar a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, o famoso ‘fura-fila’.

“Um momento tão esperado pela sociedade, é lamentável ver pessoas inescrupulosas agindo para burlar a fila para receber a vacina. O projeto de lei visa coibir a fraude em filas, além de responsabilizar a conduta dos agentes públicos, que devem dar o exemplo, com o maior rigor que o cargo exige e merece”, afirma o vereador Éder Queiroz, propositor da lei nº 04/2021.

Em caso de descumprimento, algumas penalidades estão previstas como advertência verbal, interdição e multas que podem variar de R$ 150,00 até R$ 150.000,00 de acordo com a gravidade do descumprimento. O projeto segue para aprovação do Poder Executivo e fiscalização, aplicação de penalidades e destinação das verbas são a cargo da Prefeitura, após aprovação da lei.

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Diversos

Comissão da AL aprova projeto que estabelece multa para quem furar filar da vacinação contra covid no RN

Foto: ALRN

Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, analisou, votou e aprovou cinco matérias. Uma delas foi o PL12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) que estabelece multa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19. Com uma emenda apresentada no relatório a multa é estipulada com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado.

“O presente PL12/2021 busca punir a fraude à ordem de preferência na imunização contra o Coronavírus. A intenção é coibir e punir todos aqueles que usam de suas condições sociais para furar fila, o que pode se afirmar ser um comportamento criminoso identificado em quase todos os estados. Já existe registro de políticos, empresários e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente das pessoas mais vulneráveis”, justifica o deputado Hermano.

Outra matéria aprovada e relacionada com a pandemia foi o Projeto de Lei 6/2021 de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual 10.727, de 9 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Rio Grande do Norte, em razão da Pandemia do COVID-19.

Duas matérias foram retiradas de pauta pelos relatores, que solicitaram prazo para uma melhor análise das matérias, para apresentação do relatório na próxima reunião da CCJ. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD) e Albert Dickson (Pros).

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Muito bem!!!! Assim oficializa que quem tem dinheiro pode furar a fila. Muito "inteligente" esse projeto.

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Diversos

Grupo BONOR S/A aprova plano de recuperação judicial

Foto: Reprodução

O Grupo BONOR S/A aprovou seu Plano de Recuperação Judicial, entrando no seleto grupo de 1% das empresas que se recuperam.

Nesta quinta-feira, 18, o Grupo Bonor S/A realizou com sucesso sua assembleia de credores aprovando o plano proposto com a maioria dos votos dos presentes.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

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Saúde

OMS aprova uso emergencial da vacina de Oxford

Foto: Ben Stansall/AFP

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou, nesta segunda-feira (15), o uso emergencial da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19. Duas versões da vacina entraram na lista de uso emergencial da entidade: a produzida pela própria AstraZeneca-SKBio, na Coreia do Sul, e a outra pelo Instituto Serum, na Índia.

Com a entrada na lista, as vacinas poderão ser oferecidas por meio da plataforma Covax, iniciativa da OMS para garantir o acesso equitativo às vacinas da Covid a países mais pobres.

Apenas uma outra vacina, a da Pfizer, já havia entrado na lista de uso emergencial da OMS.

“Países sem acesso a vacinas até agora finalmente vão conseguir começar a vacinar seus profissionais de saúde e populações de risco, contribuindo para o objetivo da Covax Facility de distribuição equitativa de vacinas”, declarou Mariângela Simão, diretora-geral assistente da OMS para Acesso a Medicamentos e Produtos de Saúde.

“Mas precisamos continuar a pressão para atender às necessidades de populações prioritárias em todos os lugares e facilitar o acesso global”, continuou Simão.

“Para fazer isso, precisamos de duas coisas – um aumento da capacidade de produção e o envio precoce, pelos desenvolvedores, de suas vacinas para avaliação da OMS”, disse.

O grupo de especialistas da OMS para imunização (SAGE, na sigla em inglês) já havia divulgado, na semana passada, as orientações de uso da vacina de Oxford.

Aplicação no Brasil

A vacina de Oxford é uma das duas que já estão sendo aplicadas no Brasil – a outra é a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac –, depois de obterem autorização de uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Instituto Serum, um dos fabricantes com versões da vacina autorizadas pela OMS, é o laboratório do qual o Brasil comprou as doses prontas do imunizante. A versão produzida na Índia e comprada do laboratório chega em território brasileiro com o nome de “Covishield”.

Na semana passada, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da OMS nas Américas, disse que as primeiras doses das vacinas distribuídas por meio da Covax devem chegar aos países americanos no fim deste mês.

G1

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Saúde

União Europeia aprova vacina Oxford/AstraZeneca para adultos e idosos

Foto: © REUTERS/Dado Ruvic/Direitos Reservados

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) recomendou hoje (29) a aprovação da vacina da AstraZeneca e da Universidade de Oxford contra Covid-19 para pessoas com mais de 18 anos, incluindo idosos. O imunizante é o terceiro a ser liberado para uso na União Europeia.

A EMA reconheceu que ainda não houve resultados suficientes sobre pessoas com mais de 55 anos para determinar como a vacina funcionaria para este grupo, mas afirmou que a proteção é esperada e que a Oxford/AstraZeneca pode ser dada a pessoas mais velhas.

“Com esta terceira opinião positiva, expandimos ainda mais o arsenal de vacinas disponíveis para os Estados-membros da UE e da AEE para combater a pandemia e proteger seus cidadãos”, disse Emer Cooke, diretor-executivo da EMA.

As preocupações sobre a eficácia em idosos foram levantadas na quinta-feira, quando o comitê de vacinas da Alemanha disse que o imunizante deveria ser administrado apenas em pessoas com idade entre 18 e 64 anos, devido à falta de dados sobre sua eficácia em pessoas mais velhas.

A vacina Oxford/AstraZeneca é o principal imunizante que deve abastecer o Programa Nacional de Imunizações do Brasil, com 210 milhões de doses ao longo de 2021. A produção no país se dará em um processo de transferência de tecnologia, na Fundação Oswaldo Cruz, que vai se tornar autossuficiente na produção da vacina no segundo semestre deste ano.

Em nota, a fundação reforçou que a vacina Oxford/AstraZeneca é segura para ser administrada em idosos e produziu anticorpos em 100% das pessoas com mais de 65 anos que foram incluídas nos estudos clínicos de fase 2. Nos estudos clínicos de fase 3, esse grupo representou apenas 8% dos voluntários, quantidade que foi considerada estatisticamente pequena para calcular a eficácia específica em idosos.

A primeira agência reguladora a aprovar a utilização emergencial da vacina foi a MHRA, do Reino Unido, que indicou a vacina para todas as pessoas maiores de 18 anos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também recomendou o uso emergencial da vacina para adultos, sem limite superior de idade. A agência brasileira determinou que mais dados sobre a população idosa deveriam ser fornecidos pelos pesquisadores da vacina.

A Fiocruz explica que os estudos de fase 3 seguem em andamento, com inclusão de mais voluntários idosos e a produção dos dados adicionais pedidos pela Anvisa. “Mais dados deverão ser disponibilizados em breve, quando se terá número de participantes suficiente para uma estimativa estatística significativa de sua eficácia neste sub-grupo de idade”, afirma a fundação. “De toda forma, para a vacina de Oxford/AstraZeneca, as evidências apresentadas já confirmam a segurança e a imunogenicidade (produção de anticorpos) da vacina para idosos”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Saúde

Anvisa aprova pedido de uso de 4,8 milhões de doses em novo lote da CoronaVac

FOTO: ISAAC FONTANA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta sexta-feira (22) o novo pedido de uso emergencial feito pelo Instituto Butantan de 4,8 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac que será produzida no país pelo Butantan, em São Paulo.

Este segundo pedido trata do envase, pelo próprio Instituto Butantan, da vacina em frasco-ampola multidose. Ou seja, as duas principais diferenças são o local de envase da vacina e o tipo de embalagem que será utilizada.

A solicitação também se estende aos 46 milhões de doses ja acordados com o Ministério da Saúde, sem necessidade de nova solicitação. Seis milhões de doses já foram fornecidos pelo Butantan para o início do plano nacional de vacinação, realizado na segunda-feira (18).

Após a gerência técnica da Anvisa recomendar a liberação do uso emergencial dessas doses, a relatora Meiruze Freitas, primeira diretora a votar, se manifestou a favor da aprovação.

Em seguida, os diretores Romison Rodrigues Mota e Alex Campos seguiram o voto de Mariuze, formando a maioria simples necessária para a liberação.

O novo pedido foi feito na segunda-feira (18), um dia após a aprovação, por unanimidade, do pedido de uso emergencial de 6 milhões de doses da CoronaVac que já estavam em território nacional, e de 2 milhões da vacina de Oxford, que chegaram nesta sexta-feira (22) da Índia – primeiros imunizantes contra a covid-19 aprovados para uso no país.

Os documentos apresentados pelo Butantan – desta vez, 933 páginas – foram analisados por duas áreas técnicas da Anvisa: área de eficácia, segurança e qualidade da vacina e área de inspeção e fiscalização. Não foi preciso fazer a avaliação de gerenciamento de riscos, pois ela já havia ocorrido no domingo (17).

A decisão será publicada no portal da Anvisa e passa a valer a partir do momento em que o laboratório for comunicado oficialmente. Isso deve ocorrer no prazo de duas horas após a reunião, de acordo com a agência.

Segundo o Butantan, as vacinas serão disponibilizadas ao Ministério da Saúde na próxima semana.

A aprovação desse segundo pedido ocorre quatro dias depois da solicitação – a primeira levou nove dias. Entre os fatores que facilitaram essa segunda aprovação é um volume maior de documentos já ter sido revisado para a primeira autorização. “Muitos documentos, estudos e dados são comuns aos dois pedidos”, ressaltou a Anvisa.

R7

Opinião dos leitores

  1. Que bobagem, sabe nada inocentes, deixem de politicagem, e Pés da a Deus que nos guarde, isso não é jogo, e nem campanha não, para ver quem venceu, saibam bestas , que é o poder pelo poder, o povo é só a massa, entendeu. Para chegar lá. Da nojo

    1. O Foro de São Paulo foi criado por Lula e Fidel Castro em 1990 para implantar o comunismo na América Latina.
      Vários países já caíram nas mãos dessa seita.
      Isso por si só já é suficiente.
      Bolsonaro é o que impede o foro de São Paulo de tomar o poder.
      Bolsonaro presidente até 2026.
      Pelo bem do Brasil.

    1. Doria é um político sem escrúpulos.
      É capaz de qualquer coisa pelo poder.
      Entrou na prefeitura começou a viajar pelo país esquecendo de ser prefeito.
      Não tem respeito pela democracia e pelas autoridades.
      Pensando em ser presidente, faz conchavos com Rodrigo Maia.

    2. Se o Dória que nunca ameaçou a democracia não respeita a democracia, imagina um lunático que todo santo dia faz ameaças? Presidente faz o povo passar vergonha. Governo sem projetos. Brasil sem governo.

    1. E Eduardo Cunha heim??
      Viu o que ele escreveu??
      Pode enaltecer o tucanato.
      Kkkkk
      Vcs merecem!

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Saúde

Turquia aprova uso emergencial da Coronavac; vacinação deve começar entre esta quinta e sexta-feira

Foto: Reuters

A Agência de Medicamentos e Dispositivos Médicos da Turquia concedeu autorização de uso emergencial para a vacina chinesa da Sinovac contra o coronavírus (Coronavac), informou a agência de notícias estatal Anadolu nesta quarta-feira (13).

Esta semana, o presidente Tayyip Erdogan disse que a vacinação deve começar entre quinta (14) ou sexta-feira (15), depois de a Turquia receber 3 milhões das 50 milhões de doses compradas do Coronavac da Sinovac.

Segundo o ministro da Saúde, Fahrettin Koca, a vacinação deve começar por profissionais de saúde.

A Indonésia também iniciou a vacinação com a Coronavac. O presidente do país, Joko Widodo, se tornou a primeira pessoa a receber o imunizante chinês.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza análise dos dados fornecidos pelo Instituto Butantan para decidir sobre o pedido de aprovação de uso emergencial.

A eficácia global do imunizante é de 50,38%.

CNN Brasil

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Diversos

Anac reconhece ‘desequilíbrio’ de quase R$ 20,5 milhões e aprova revisão do contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Foto: Reprodução/Diário Oficial da União(DOU)

A Agência Nacional de Aviação Civil reconheceu um “desequilíbrio” de quase R$ 20,5 milhões provocado pela pandemia da Covid-19 no Aeroporto de Natal e aprovou uma revisão extraordinária no contrato de concessão do terminal ao Consórcio Inframérica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. Ainda de acordo com a agência, o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto. Somente em 2020, esse desequilíbrio teria sido de R$ 20.499.736,34.

A decisão publicada prevê duas medidas a serem tomadas. A primeira é o abatimento das contribuições mensais, devidas em 2020; porém, é necessária anuência do Ministério da Infraestrutura para isso. A segunda medida é o aumento “temporário” da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) pagos pelas companhias e donos de aeronaves, que serão taxados com valores operados em aeroportos de classe “A”. Leia documento AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Eu tb tive prejuízo nos meus negócios mas as contas estão chegando tdas do mesmo jeito.
    Como é bom ser poderoso neoliberal no Brasil.
    O lucro é privado mas o prejuízo é socializado.

  2. Em todos os ramos de negócios existe o risco do mesmo ser lucrativo ou não, mas se for com o governo o prejuízo será compensado. Alguém dúvida que o aumento dessa taxa será repassado aos preços já altíssimos das passagens para o RN?

  3. Air Port de SSG fracassou. O retorno para o Augusto Severo se faz urgente.
    Bora pessoal se manifestar, tomar as ruas de Natal e RN por seu retorno.

  4. Pode abater contribuições, pode aumentar tarifa…a verdade é que esse aeroporto foi a desgraça do turismo no RN. Longe de tudo, percurso perigosíssimo qualquer hora do dia, aeroporto presídio, a pessoa tem que ficar presa o dia todo se tiver uma conexão ou atraso. Escassez na área de alimentação, farmácia (a que tinha fechou) e a exploração no estacionamento. O povo potiguar tem que ser eternamente "grato" ao Riquinho Aeroporto Alves.

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Saúde

Argentina aprova uso emergencial de vacina da AstraZeneca, segunda autorizada no país, diz jornal

Foto: Siphiwe Sibeko/Pool via AP

A agência reguladora de medicamentos e alimentos da Argentina, a Anmat, aprovou nesta quarta-feira o uso emergencial da vacina contra covid-19 produzida pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

De acordo com informações do jornal argentino “La Nación”, a vacina foi registrada nos critérios de interesse sanitário em situações de emergência, a pedido da AstraZeneca, pelo período de um ano.

A agência reguladora do país aponta que o produto apresenta relação risco-benefício aceitável. Essa é a segunda vacina contra covid-19 autorizada na Argentina. Na última semana, a Anmat deu aval para o uso emergencial do imunizante da Pfizer.

Valor

Opinião dos leitores

  1. E por aqui se Depender do Competente Ministro da Saúde e sua mais Competente ainda equipe, que até agora não compraram nem as vacinas nem o material a ser usados na vascinação. Porém ainda tem quem elogie o Ministro e o Governo, até quando? Bem creio que até pouco tempo!

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