O juiz Francisco Seráphico da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que a Direção Geral do Detran-RN reconecte a empresa Renavin ao sistema de prestação de serviço de vistoria e inspeções veiculares.
A decisão afirma que já havia determinação do Tribunal de Justiça para que a empresa atuasse sem qualquer impedimento, o que não estava acontecendo.
“A conduta do Diretor do DETRAN/RN cria embaraços à efetivação de decisão jurisdicional e, por isso, pode caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, além de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. Assim, diante do descumprimento injustificado, intime-se o Diretor do DETRAN/RN para comprovar o cumprimento do pronunciamento judicial (ID 34593555 e 3340491) na presença do(a) Oficial(a) do Justiça, sob pena de adoção das medidas cabíveis” afirmou o magistrado.
A empresa informou ao Justiça Potiguar que o Detran-RN já deu cumprimento a decisão.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. “A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB – GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico.
Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia. A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família. Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.
E se não denunciar, como vão saber que tinham conhecimento?
Mais um projeto entre o nada e o nulo.
Serve apenas para fingir que tem utilidade e que tem gente trabalhando.
Rua Dias Ferreira lotada e com frequentadores sem máscara, nesta quinta-feira (2), primeiro dia de liberação de bares no Rio — Foto: G1 Rio
Agentes da Guarda Municipal do Rio determinaram o fechamento de diversos estabelecimentos no Leblon, na Zona Sul, nessa quinta-feira (2) devido à aglomeração de pessoas na primeira noite de liberação de bares e restaurantes na cidade. (VÍDEO AQUI EM MATÉRIA NA ÍNTEGRA).
“Os agentes determinaram o fechamento de diversos bares, entre eles o Stuzzi e Belmonte, apesar de todos respeitarem os protocolos de segurança sanitária, como distanciamento, uso de máscaras e higienização disponível aos clientes. Devido à aglomeração na rua, todos os estabelecimentos foram orientados e fecharam as portas”, disse a Guarda Municipal.
Procurada, a Guarda não havia informado quantos bares e restaurantes foram notificados. Segundo o decreto da prefeitura, estabelecimentos que desrespeitarem as regras podem ser multados em até R$ 13 mil.
Ainda segundo a Guarda, entre os dias 5 e 30 de junho, 843 infrações sanitárias foram registrada em toda a cidade. Com relação ao Leblon, os agentes informam que vão intensificar a fiscalização nesta sexta-feira (3) e no fim de semana.
A Vigilância Sanitária também informa que vai intensificar as fiscalizações neste fim de semana, e que participou de inspeções feitas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) que resultaram em 2.374 multas por funcionamento dos estabelecimentos em desacordo com as regras.
Para o vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania), da frente parlamentar em defesa de bares e restaurantes do Rio, é preciso haver uma fiscalização firme, mas pontual, para que os estabelecimentos que estejam cumprindo as regras não sejam penalizados.
Além disso, ele destaca que os bares que não possuem licença para colocar mesas e cadeiras nas calçadas, não devem ser responsabilizados pelas aglomerações nas ruas. “Se o bar tem a licença, ele precisa fiscalizar, não deixar aglomerar na calçada. Mas é preciso que a prefeitura fiscalize sim, firme, mas pontualmente”, diz.
Procurados, o GastroBar Stuzzi e o Boteco Belmonte não responderam até a última atualização desta reportagem.
Aglomeração e deboche
Imagens feitas durante a madrugada mostram que os bares no Leblon desrespeitaram a regra de fechamento até as 23h, e funcionaram durante a madrugada desta sexta (3).
Em um dos vídeos, o homem que filma xinga da pandemia e o uso de máscara. Em outro, uma mulher debocha: “Hoje é dia 2 de julho, primeiro dia da liberação dos bares no Rio de Janeiro, a gente está aqui na Dias Ferreira, e está realmente todo mundo de máscara, olha…”, diz, mostrando quase todos sem o utensílio obrigatório contra a proliferação do vírus.
Imagens postadas em redes sociais mostram a multidão na rua, especialmente no quarteirão que acaba na Avenida Ataulfo de Paiva e concentra muitos bares e restaurantes.
Houve relatos também de aglomerações e desrespeito a regras em Copacabana, também na Zona Sul, e na Avenida Olegário Macial, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.
Já na Lapa, no Centro do Rio, a situação foi diferente. Nas imagens, é possível ver que não houve aglomeração nos bares, que respeitaram o horário de fechamento às 23h.
Regras para bares e restaurantes
Mesas organizadas com distanciamento de dois metros entre elas, de preferência, em espaços abertos, como varandas e calçadas.
No espaço interno, deve ser respeitado o limite de 50% do número total de mesas.
Vedado o sistema self-service.
Vedado música ao vivo.
O horário máximo para o funcionamento é até as 23h, tanto nas áreas internas como externas.
O uso de máscara é obrigatório tanto para clientes como para funcionários.
A máscara só pode ser retirada pelos clientes que estiverem já nas mesas, e exclusivamente nos momentos de refeição.
A liberação dos bares e restaurantes foi permitida nesta quinta-feira de acordo com a Fase 3 de flexibilização determinada pela prefeitura. Também foram liberadas academias e atividades físicas individuais na areia das praias.
Para a reabertura, prefeitura se apoia em índices como a redução da ocupação de hospitais e a diminuição do aumento do número de mortes causadas pelo novo coronavírus.
Nesta quinta, foram contabilizadas mais 134 óbitos no estado, chegando ao total de 10.332 mortos. A capital concentra a maior parte dos óbitos: 6.689.
Regulamentação de mesas e cadeiras
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira uma resolução que disponibiliza modelos de autodeclarações que devem ser preenchidas pelos estabelecimentos que queiram utilizar mesas e cadeiras nas calçadas e em vagas de estacionamentos da cidade.
“Os bares, restaurantes e lanchonetes podem pedir a autorização tanto para o uso dos equipamentos nas calçadas, quanto para a utilização em vagas de estacionamentos e não há necessidade de o estabelecimento possuir em seu alvará a autorização para o uso de mesas e cadeiras. Essa é uma medida temporária”, explicou Carlos Guerra, subsecretário da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial antecipada determinando que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) execute demolição em dois imóveis construídos irregularmente no Parque das Dunas, em Natal.
O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal também ordenou que o Idema e a Prefeitura de Natal realoquem os moradores desses imóveis em local apropriado ou conceda o benefício de auxílio-moradia, até que seja solucionada a questão. A determinação judicial ainda incluiu a obrigação de o Idema recuperar a área de preservação ambiental prejudicada.
A justiça é cega? Observa -se no mapa, construções irregulares no "morro de mãe luiza, bem como na área nobre Petrópolis/TIROL . A nossa "injustiça " mandará derrubar mansões, universidades particulares… construídas no pé do morro? Duvido!!!
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal, observando-se o regime de previdência ao qual estão vinculados originalmente.
O magistrado determinou também a conclusão, no prazo improrrogável de 90 dias, a contar da publicação da decisão, do Processo Administrativo para realização do concurso público dos agentes de mobilidade urbana (contratação, de forma direta, de entidade com notória especialização para realização deste certame, com a seguinte publicação do respectivo edital), conforme previsto em acordo firmado em audiência de conciliação, posteriormente homologada pelo juízo e que não teve cumprimento por parte do município.
O concurso contemplará 117 vagas e todas as suas fases, incluindo as respectivas nomeações, será concluído, impreterivelmente, na data de 03 de novembro de 2020. O Município de Natal arcará com multa diária de R$ 100 mil se descumprir quaisquer das determinações impostas pela Justiça, cuja destinação será definida no momento de sua eventual execução.
Todos os detalhes em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
CORRETO a justiça , antes tarde do que nunca. Guarda de transito tem por obrigação ser habilitado. Concordo plenamente com Paulo Matias, ele foi em cima do que acontece aqui em Natal. Os caras são mal informados, mal educados, se escondem para multar. Isso não existe. Não é para passar manteiga e deixar correr frouxo mais seguir e fazer cumprir a LEI.
Essa decisão também deveria valer para o próprio judiciário, cujos fóruns e suas secretarias de varas, principalmente do interior do estado, ainda estão cheios de servidores “emprestados” de outros órgãos.
“Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”
Muitos desses são vigias, merendeiras, asgs e entre outros cargos do GASG. De maneira politiqueira ocuparam as vagas que deveriam ser preenchidas por concurso. Que realmente haja o concurso e eles possam fazer e ser aprovados. Aí sim. Serão agentes de trânsito de fato e de direito.
Acho que "vigias" não, por 3 motivos possuem gratificações maiores e melhores e pertencem a guarda patrimonial que é vinculada à secretaria de segurança e a guarda municipal, é possuem um serviço mais tranquilo por assim dizer, ficar em ambiente coberto.
ESSE JUIZ PRECISA OLHAR TAMBEM A GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, E SOLICITAR QUEM É GUARDA MUNICIPAL E NAO ESTÁ NA RUA TRABALHANDO OU ESTÁ A DISPOSIÇÃO DE OITROS ÓRGÃOS
O suposto vazamento da Operação Placebo, que tem entre os alvos o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será apurado por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (27), o magistrado solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração do fato.
A deputada federal Carla Zambelli (PSL) disse, um dia antes da operação, em entrevista à rádio Gaúcha, que governadores eram investigados por desvios na área da saúde. O ministro do STJ afirma que, se confirmado o vazamento, o autor deverá ser responsabilizado penalmente.
A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.
A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.
Em sua decisão, obtida por O Antagonista, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de empresários e influenciadores bolsonaristas no Facebook, Instagram e Twitter.
Segundo Moraes, o bloqueio é “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Os influenciadores alvos da medida são Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Edson Salomão, Eduardo Fabris Portella, Enzo Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Bezerra, Rodrigo Ribeiro e Sara Giromini.
Os empresário são Edgard Corona, Luciano Hang, Otavio Fakhoury, Reynaldo Bianchi Júnior e Winston Lima.
Além disso, os investigados foram alvos de busca e apreensão e deverão ser ouvidos pela Polícia Federal em 10 dias.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte obtiveram uma determinação judicial para que a Prefeitura do Natal coloque em funcionamento imediato o Hospital Municipal de Campanha. A decisão é fruto de uma ação civil pública movida em conjunto pelo MPRN e pela Defensoria Pública potiguar.
A abertura da unidade hospitalar deve ser feita com o mínimo de profissionais de que o Município dispõe, somada à contratação temporária direta de profissionais capacitados, a ser realizada o mais rápido possível. A partir disso, deverão ser abertos e desbloqueados todos os 100 leitos clínicos e os 20 leitos de UTI destinados a pacientes contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19).
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, determinou a transferência de R$ 12.758.067,53 do Grupo Líder para o pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão ocorreu no âmbito do processo de execução fiscal e em cooperação com a Justiça do Trabalho, que requereu apoio do Judiciário Federal para disponibilizar créditos da empresa suficientes para pagar os débitos trabalhistas do grupo empresarial.
“Em respeito ao principio da Cooperação Judiciária, bem como às disposições legais antes mencionadas, verifica-se a possibilidade de transferência de parte dos valores vinculados ao presente executivo fiscal para a Justiça Laboral, ficando uma parte ainda para convolação em favor da União/Fazenda Pública, escopo primaz de qualquer feito executivo fiscal”, escreveu, na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato.
FOTO: MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou que a segurança do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja mantida mesmo após o ex-juiz da Lava Jato pedir demissão do cargo na última sexta-feira (24).
A informação foi confirmada via telefone pela assessoria de imprensa do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O R7 Planalto também questionou por quanto tempo a segurança será mantida, mas ainda não obteve resposta.
Meu Deus! Não vejo a hora desse nosso País encontrar a Paz desejada. Nem está pandemia acalmou a revolta dessa gente. Mortais ! Vamos trabalhar em favor da Paz! Pra que tanto veneno ? Isto Faz mal a quem dele se alimenta. Precisamos de Luz nāo de trevas. ACODEM! Pelo amor de Deus! Esta vida é passageira! Vamos plantar o bem!
Presidente é um homem! espero chilique do ex ministro passe que ele tenha sucesso em seu futuro. um barulho desse por conta de um delegado que já estava querendo sair !
talvez no mundo real se possa entender como os brasileiros comuns vivem.
O secretário adjunto da Saúde Pública do Governo do RN, médico Petrônio Spinelli, considerou na manhã desta quinta-feira (23), “extremamente preocupantes” os números da disseminação do novo coronavírus no Estado. Na entrevista coletiva para atualização das ações do Governo no combate à Covid-19, Spinelli disse que “o que vai determinar o número de infectados e de óbitos é o confinamento social. Precisamos considerar os estudos científicos, isso é fundamental”, afirmou.
De ontem (22), para hoje, o RN apresentou pequena redução no número de leitos ocupados. Ontem era 33%, hoje 28,5%. “Isso é bom, mas não tranquiliza. Precisamos manter margem de 70% dos leitos desocupados para período mais crítico da pandemia”, explicou para anunciar que hoje há 107 pessoas internadas, destes 42 são suspeitos e 65 confirmados ocupando leitos em UTIs ou semi-intensivas.
O acompanhamento do Governo do Estado mostra que há 708 casos confirmados, 289 recuperados, 3.086 suspeitos, 34 óbitos, 8 óbitos em investigação e ocorrências em 152 municípios.
As medidas que flexibilizam algumas atividades aconteceram justamente para permitir manter o isolamento da maioria. É o caso das oficinas mecânicas, por exemplo, que podem trabalhar para atender pessoas que transportam mercadorias e suprimentos que abastecem a população. E de podólogos que tratam de pessoas com diabetes, incluídas no grupo de risco.
A inclusão de serviços não significa relaxamento das medidas, mas atender necessidades e reforçar condições para permitir o isolamento, o abastecimento e a saúde das pessoas”, registrou Petrônio, para voltar a pedir o apoio e a conscientização da população: “Precisamos manter pelo menos 60% das pessoas em isolamento. É preciso que cada um oriente pessoas do seu relacionamento a ficar em casa. E denunciar aglomerações através do número 190. Cada cidadão deve fazer isso. Apelo a quem está indo às ruas para sempre usar máscara e manter distanciamento social para reduzirmos o risco de transmissão”.
Segundo o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, o novo decreto Nº 29.634, com as normas para enfrentamento à Covid-19, isolamento social e funcionamento de empresas esclarece situações que não estavam evidentes para as atividades empresariais. “O decreto alcança atividades indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda a utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento”, ponderou.
Pedro Lopes reiterou que as ações de fiscalização do cumprimento das normas continuam através de uma força tarefa formada pelo Procon, Polícia Militar, Polícia Civil e Control.
O pobrema é que o norteriograndense é teimoso, tinhoso, desobediente, renitente, duro na queda! DONDE já se viu desobedecer a ordem da GUNVERNADORA e de seus seqüestrarios? Inda mais numa pandemia dessas? Tem que morrer mesmo!!! Senão dona Fátima ODORICA PARAGUASSU, não terá como inaugurar o "CEMITÉRIO "
Esse governo e a gestão da saúde no RN estão perdidos, não falam nada com nada, desconversam alguns assuntos e o sec adjunto as vezes utiliza termos extremamente técnicos e desapropriados para o momento q o telespectador, nem muito menos os jornalistas amadores conseguem entender.
até o momento o governo tá na discussão de como agir sem apresentar ações concretas. Se percebe um descontrole nas ações e sem uma definição de algo mais consistente p a população.
A situação segundo ele é alarmante e o governo flexibiliza o Decreto.
Existe algo em descompasso.
Se a Governadora Fatao GD e seus secretarios(todos) são medíocres, imagina o que dizer de um sub…..kkkkk
Perguntem a alguém da área onde foi que esse rapaz já fez alguma coisa util? Já foi inclusive descansado vergonhosamente pelo partido que tanto defende (isso quando foi candidato a prefeito de Santa Cruz) e o sei partido apoiou o adversário. Ele não tem competência para fazer um Nescafé. E o outro palhaço nem aparece, deve estar fazendo as escalas de quem vai ficar no Barreira roxa.
(Des) governo petista acabando de destruir o RN. Previsões catastróficas que NUNCA irão se concretizar (ainda bem), decretos absurdos que parecem revogar a própria Constituição Federal (como podem proibir até CARREATAS?) e que terão reflexo negativo no próprio governo (com o desmonte da economia do estado e a consequente queda da arrecadação). Enquanto isso, o que o governo estadual está EFETIVAMENTE fazendo para melhorar as condições do sistema de saúde estatal e atender à população quando ela precisar? Prá onde se olha, vemos o enorme rastro de incompetência e más intenções desse governo. E ainda falta muito tempo de "reinado" dessa senhora, com direito a pleitear reeleição. O RN aguenta?
O ruim é que pessoas boas não tem interesse de comentar com medo dos extremistas de plantão. aí tem q aguentar isso aí. já imaginou se tiverse aqui igual ao Ceará?
É preocupante e vcs liberam tudo, só não escolas pq já estão em greve mesmo. Jogando o povo para os leões. Salão e construção civil vão dá um impulso grande, na economia não, no número de infectados. Quem puder, fiquem em casa e se protejam.
Os secretários desse Desgoverno Petralha são Hilários!!!!! Qdo vejo esses Secretários e Dilma falando na imprensa,me obro de rir…..kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Esse secretário tá adorando o coronavirus, pois só assim ele aparece, tá achando ótimo todo dia aparecer na TV. Sem isso, seria apenas um cargosinho de segundo escalão.
Os números estão "infinitamente menores" do que os que eles projetaram…publicaram um decreto flexibilizando abertura…e ainda está "extremamente preocupado"????? Incoerência, incompetência, ou, insistência no pânico??????????????????????? E quanto à disponibilização de novos leitos, como estão SESAD??????????????????????
Caro Nildo, eu concordo com você que as noticias são alarmantes, sendo que a fala do secretario é na contra mão, ele afirma que reduziu a ocupação de leitos de 33% p/ 28,5%, casos esperados até inicio de maio seria de 157.000 e hoje temos 708, espera-se até dia 15/05 mais de 10.000 mil óbitos e hoje temos 34. Sinceramente fico sem entender de onde estão tirando esses números alarmantes.
Esse governo é seus secretários são uma comédia mesmo, se com poucos casos a situação é extremamente preocupante, imagine se as previsões(otimistas) da SESAP, estivessem se concretizado. O governo Fatima não fez nada de concreto até o momento, não destinou um só centavo, canta com verba federal. Há ela fez uma coisa de concreto, quebrou o RN.
Há esqueci, vão aparecer babões falando que é melhor ficar em casa que morrer, que eu abra mão de respirador e tal, e tal…
Quero ver quando os salários forem reduzidos em 30% como estão planejando.
Vou te responder realmente vc deve abrir mão de respirador, vc é um tipo de pessoa que tá indo pelo lado da politica . coloque uma coisa na sua cabeça a situação e grave ou vc não tá lendo os jornais? Na sua casa já morreu alguém de fome? Será que não dar pra esperar até final de maio pra se fazer uma avaliação melhor? tenho certeza que vc e um tipo de pessoa que visa mais o dinheiro do que a SAÚDE, acho que vc tem coragem de entra dentro de um buraco cheio de cobra cascavel pra pega uma nota de 100 REAIS.
Vou deixar uma sugestão aqui
Para quem e a favor do confinamento tentem viver apenas com os 600,00 que o governo oferece.
Para quem tem grana e fácil falar em confinamento .
Estranha essa preocupação toda e o decreto recente liberar o funcionamento de hotéis e pousadas!!! Ou não há essa preocupação toda e os turistas podem voltar pro estado ou eles liberaram o setor só por liberar já que sabem que ninguém está viajando mesmo nesta pandemia… Ou seja, ou há incoerência ou há hipocrisia. Ou ambas!
Presídio Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé (SP) — Foto: Reprodução/ TV Vanguarda
A Justiça determinou que o governo de São Paulo soltasse mais de 1.200 presos como medida preventiva para prevenir e evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional. Até a publicação desta matéria, não havia registro de casos da doença entre presos.
Apesar disso, um agente penitenciário do litoral paulista está isolado porque tem a Covid-19 (leia abaixo). O Ministério Público (MP) irá recorrer da decisão que determinou a soltura dos detentos. (saiba mais neste texto).
Em cumprimento às decisões judiciais, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) libertou provisoriamente e por caráter extraordinário homens e mulheres que estavam presos e pertencem ao grupo de risco para a doença. Eles seriam do regime semiaberto, que é aquele no qual o detento pode sair para trabalhar e dorme na prisão.
Segundo a pasta da Administração Penitenciária, foram soltos 1.227 presos entre o dia 20 de março até o último sábado (28) acatando diversas decisões judiciais. Existe a possibilidade de que mais alvarás de soltura para detentos e detentas sejam expedidos pelas Justiça nos próximos dias.
Isso porque ainda no sábado passado, o serviço de inteligência da SAP interceptou uma comunicação entre presos de uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas. O ‘salve’, como detentos chamam um recado, pede para seus advogados solicitarem à Justiça a soltura de presos doentes, independentemente dos crimes que cometeram.
O que dizem
SAP
Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária divulgou nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual confirma que está soltando presos atendendo à determinações judiciais.
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que recebeu, do dia 20 até as 16h do dia 27/03, alvarás determinando a soltura de 1.166 presos, tendo como justificativa a prevenção ao Covid-19. Em 28/03, foram recebidos mais determinações judiciais em benefício de 61 reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé”, informa comunicado da Secretaria da Administração Penitenciária.
A pasta, no entanto, não informou à reportagem qual o regime dos presos soltos (se são do semiaberto etc), por quais motivos foram libertados, como se deu a libertação deles (se ficarão em prisão domiciliar, por exemplo), e quem pediu que fossem soltos (advogados dos detentos, Ministério Público (MP), Defensoria Pública ou outros).
A SSP alegou que ela “é responsável pela custódia dos apenados pela Justiça e a soltura depende de ordem judicial. Qualquer outra informação deve ser obtida com o poder judiciário.”
A reportagem apurou que entre os presos soltos estão idosos, com mais de 60 anos de idade, e problemas respiratórios, cardíacos, diabetes, hipertensão, e imunodepressores. E que a Coordenadoria Regional da SAP do Vale do Paraíba recebeu 61 alvarás de soltura para cumprimento de pena em prisão domiciliar de presos do regime semiaberto de Tremembé.
O G1 procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) para comentar o assunto. Também entrou em contato com a Defensoria Pública. Se os órgãos se pronunciarem, seus posicionamentos serão incluídos nessa matéria.
TJ
Questionado pela reportagem, o Tribunal de Justiça divulgou nota para explicar como funciona a questão de se soltar ou não um preso mediante a Covid-19 (veja abaixo):
“As decisões para a soltura de presos são proferidas por cada juiz das varas de Execução Criminal, Unidades do Departamento Estadual de Execução Criminal ou vara criminais do Estado, de acordo com sua independência funcional, cabendo recurso em caso de discordância.
Os magistrados decidem com base em critérios legais e, também, considerando a Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, em seus artigos 4º e 5º. Para a análise, são considerados: o tipo de crime e sua natureza (se comum ou hediondo), o perfil do preso e sua condição de saúde, se a pessoa integra o grupo de risco, entre outros aspectos.
Os pedidos para a soltura podem ser protocolados pelos advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, mas o juiz também pode conceder eventualmente, se o caso, a soltura se, por exemplo, receber informações da unidade prisional sobre as condições de saúde do preso, que apresentar sintomas do coronavírus ou tiver tido contato com algum outro preso infectado.
Sobre o tipo e medida adotado – como prisão domiciliar ou liberdade provisória – varia caso a caso e conforme o tipo de preso, se provisório ou definitivo.”
MP
Procurado pelo G1, o Ministério Público respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão judicial que determinou a soltura dos presos em São Paulo.
Defensoria Pública
Por meio de nota, a Defensoria Pública de São Paulo comentou a soltura dos presos.
“A Defensoria Pública de SP esclarece o seguinte: a reportagem mencionada faz menção a inúmeras decisões judiciais em todo o Estado, o que é compreensível frente à recomendação do Conselho Nacional de Justiça para determinação de prisão domiciliar a grupos de risco por conta da pandemia.
Com relação à Defensoria Pública de SP, o pedido feito – e aceito pelo Judiciário – foi baseado, nesse caso concreto, no completo estado de calamidade do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, com algumas de suas alas praticamente destruídas após uma rebelião ocorrida há semanas. A Defensoria solicitou prisão domiciliar especificamente para os detentos que vivem na ala destinada a idosos e enfermos, que constituem grupo de risco frente à pandemia do novo coronavírus.
A própria decisão judicial favorável ressalta que a rebelião acabou com o estoque de medicamentos e com toda a ala de enfermaria, tornando ausente qualquer forma de assistência médica e piorando também o problema de superlotação das alas que continuaram em funcionamento. Por fim, os detentos da área destinada a idosos e enfermos não participaram da rebelião mencionada, fato também destacado pela decisão judicial.”
Veja abaixo a quantidade de presos que foram soltos em cada região do estado de São Paulo:
Vale do Paraíba e Litoral: 143
Capital e Região Metropolitana: 519
Central: 300
Noroeste: 185
Oeste: 80
Total: 1.227
Casos de Covid-19
Até a publicação desta matéria a Secretaria da Administração Penitenciária não tinha registrado nenhum caso da Covid-19 entre os mais de 200 mil presos do estado de São Paulo. Há relatos, no entanto, de casos suspeitos ainda não confirmados.
Já entre os funcionários dos sistema prisional, um agente penitenciário de Praia Grande, litoral paulista, está com a doença. Ele foi isolado e não tem contato com os demais presos.
Como medida de segurança para tentar prevenir a disseminação do coronavírus nas prisões, a Justiça determinou que cada preso tem direito a apenas uma visita em São Paulo.
A Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público, determinou a suspensão imediata da distribuição de kits de pela Professora Nilda, vereadora de Parnamirim, além de muita de R$ 1.000,00 reais por descumprimento.
Segundo apurou a Justiça Eleitoral, a vereadora se aproveitou do momento da pandemia para fazer política junto ao eleitorado. A parlamentar distribuiu um kit em áreas carentes de Parnamirim, contendo álcool gel, sabonete e sabão, e no kit constavam seus dados, das suas redes sociais.
Tem que ter sabedoria hoje todos nós Estamos de olho na corrupção. Parabéns para o ministério público.
Só não concordo com os valores dessas multas, muito baixo.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão determinando o restabelecimento do fornecimento de energia a uma consumidora que teve o serviço cortado durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). A decisão foi tomada durante atendimento no plantão da instituição e cumprida dentro do prazo de 24h.
Na ação, a consumidora relatou que teve o seu fornecimento de energia cortado sem aviso prévio sendo alegado no momento do corte que a unidade residencial tinha contas em aberto. A consumidora confirmou ter conhecido da dívida, mas alegou que não houve, por parte da concessionária, nenhum tipo de aviso preliminar de corte de energia.
Com o intuito de reativar o fornecimento de energia e cumprir o isolamento social recomendado durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), a consumidora efetuou, no mesmo dia do corte, o pagamento da fatura vencida em janeiro de 2020. Foi efetuada ainda uma tentativa de negociação do débito remanescente. No entanto, a concessionária informou que o serviço só seria restabelecido mediante o pagamento de toda a dívida existente, sendo negada a possibilidade de negociação.
“A condutada da empresa foi abusiva e desproporcional diante da crise epidemiológica mundial atualmente enfrentada pela sociedade, que deu origem a sérias medidas excepcionais e restritivas”, registrou em seu pedido o defensor público Nelson Lemos. O entendimento foi replicado pelo juízo em sua sentença ao afirmar que “a interrupção é capaz de gerar danos materiais e imateriais à demandante” sendo assim determinado o restabelecimento do fornecimento de energia em tutela antecipada de urgência.
RECOMENDAÇÃO
A Defensoria Pública do RN já havia emitido recomendação às concessionárias de água, gás e energia elétrica no sentido de que fosse suspenso o trabalho de corte dos serviços prestados por inadimplência dos consumidores. A recomendação é válida durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19) e dos demais atos dos governos Federal e Estadual que recomendam o isolamento social para evitar a proliferação da doença.
Determinei a suspensão do São João de Natal. Todos os recursos previstos para o evento serão remanejados para ações de combate ao Coronavírus em nossa cidade. Mesmo sabendo da importância da festa junina para a economia, precisamos concentrar esforços contra o COVID-19!
O prefeito Álvaro Dias determinou a suspensão do São João de Natal. Através do Twitter, o chefe do executivo informa que “todos os recursos previstos para o evento serão remanejados para ações de combate ao Coronavírus em nossa cidade”.
Por fim, o prefeito reconhece a importância da festa junina para a economia na capital, mas alerta que é preciso concentrar esforços contra o COVID-19.
Foto: Ilustrativa
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