Foto: Reprodução
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União nesta segunda-feira (20/04) e cancelou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Foto: Ilustrativa
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou uma ação na qual a família de um paciente com suspeita de Covid-19 buscava garantir o direito do tratamento com a cloroquina.
O homem, de 75 anos, com várias comorbidades, está internado em unidade semi-intensiva, com quadro de pneumonia. O exame para detectar o novo coronavírus não ficou pronto e a médica recusou o pedido da família para tratar o paciente com cloroquina.
A família apresentou à Justiça opiniões de outros médicos favoráveis ao uso do medicamento e se queixou da burocracia de protocolos de pesquisa para conseguir o tratamento.
Assusete Magalhães rejeitou a ação, porque ela tinha como alvo o Ministério da Saúde — a ministra disse que não havia nenhuma comprovação de que a médica tenha deixado de usar o medicamento por determinação direta do ministro da Saúde.
“Ademais, no caso, sequer há laudo ou atestado médico recomendando o uso da medicação postulada ao impetrante”, acrescentou.
O Antagonista
Para a PETRALHADA qto pior,melhor…Bolsonaro acabou com o roubo,a mamata da Petralhada,estão Tiririca com o Capitao……kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Eu não consigo entender por que a hidroxicloroquina até dias atrás era vendida livremente. Conheço pessoas que têm Lúpus que fazem uso dela por mais de 10 anos e não tem nenhum efeito colateral. Só agora esse remédio passou a ser perigoso quase mortal.
Qual interesse há por trás dessa reviravolta quanto a livre venda desse remédio?
Me explique quem for médico…..por favor!
É cada comentário INFELIZ, a petralhada realmente torce para a morte de muitos.
NEGAR o remédio a quem pede e precisa não se mostra razoável.
Se há uma possibilidade de cura por que não tentar?
Vão deixar o cara MORRER porque o remédio não tem comprovação científica.
Será que as pessoas não tem o direito de tentar o remédio para continuar vivas?
A Cloraquina é super eficiente no combate ao coronavirus! Mata o vírus e o doente! Problema resolvido, talkey?
Gado é assim mesmo! Se o Bozo disser que fazer "sangria" é eficiente contra o coronavirus, vai ter ruminantes cortando os pulsos para "tirar sangue contaminado"! O que se espera de gente que acha que a Terra é plana?
Bom mesmo era o ladrao Lula, esse sim , preferiu construir estádios ao contrário de hospitais, roubou a Petrobras,mas não chore, aprender a trabalhar, vou dar uma dica; a carteira de trabalho é azul, acabou a mamata , outra opção é se mudar para o paraíso Venezuela
Esse Rômulo é um homem sem noção. Será que não entende que o momento é de unirvforcas e não atacar o presidente? Será que a compreensão desse cara é tão tacanha assim? Se és um ser humano cara, age como tal.
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Ministros do Superior Tribunal de Justiça não escondem o incômodo com o fato de o Supremo Tribunal Federal não decidir se vai descriminalizar ou não o porte de drogas para consumo próprio.
Dias Toffoli já pautou o julgamento, mas vem adiando a polêmica, que começou a ser analisada pelo plenário em 2015. A principal reclamação de integrantes das turmas criminais do STJ é que, diante da indefinição do STF, as instâncias inferiores seguem determinando prisões preventivas de pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas.
Ministros apontam um conflito com o entendimento do STJ, que tem derrubado centenas dessas decisões de juízes de primeira instância e substituindo a prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico. Em conversas, integrantes do STJ dizem que já mandaram diversos recados a colegas do Supremo sobre a importância de avançar com a questão diante da inércia do Legislativo.
No STF, a expectativa é a de que o plenário libere ao menos o porte de maconha para consumo pessoal, mas há ressalvas a colocar um critério para a distinção de quem porta, definindo quem seria usuário e quem seria traficante. Ministros afirmam reservadamente que essa atribuição caberia ao Congresso.
O Antagonista
INCRIMINE-SE O TRÁFICO COM MAIS RIGOR, OSTENSIVIDADE E COM MAIS NÚCLEOS TÍPICOS.
QUE SE INCRIMINE O USO COM PENA DE TRATAMENTO OBRIGATÓRIO.
QUE SE PUNA COM RIGOR A MÍNIMA APOLOGIA.
Legalize já!
Foto: Acervo Pessoal / Facebook
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Advocacia Geral da União e derrubou a liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Na avaliação de Noronha, os ‘eventuais excessos’ de Camargo nas redes sociais ‘não autorizam juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional’.
“Não vejo como deixar de reconhecer que a decisão atacada, a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo”, escreveu Noronha na decisão.
O caso chegou ao STJ após a União entrar com recurso contra a liminar do desembargador do Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional da 5ª Região, que manteve suspensa a nomeação de Camargo. Em primeira instância, a decisão do juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE) apontou que a indicação de Camargo ao cargo ‘contraria frontalmente os motivos’ que levaram à criação do instituto.
Sérgio Camargo foi indicado no rol de mudanças promovidas pelo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, recentemente exonerado após fazer referência ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais.
Após o anúncio da nomeação de Sérgio Camargo, diversas publicações do presidente nas redes sociais levaram a questionamentos sobre sua visão sobre o movimento negro.
Em seu perfil no Facebook, o jornalista afirmou que o ‘Brasil tem racismo nutella’. “Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, escreveu.
Em outra publicação, Camargo defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro: “O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário”.
Em primeira instância, o juiz Emanuel Guerra considerou que Camargo cometeu ‘excessos’ nas redes sociais e, em virtude das declarações, a nomeação ‘contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação’ da Fundação Palmares. A Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas a decisão foi mantida.
Ao STJ, a União alegou que a suspensão da nomeação ‘causa grave lesão à ordem pública e administrativa’ e indicou ainda que o ato ‘atendeu a todos os requisitos exigidos pelo Decreto n. 9.727/2019, bem como aos elementos apontados pela doutrina administrativista como necessários à validade do ato administrativo’.
Após analisar o caso, Noronha entendeu que a nomeação preencheu todos os requisitos legais e que há documentação apta a demonstrar a aptidão de Camargo para exercer as funções do cargo.
O magistrado considerou que a visão do TRF-5 e do juízo da 18ª Vara Federal de Sobral sobre ‘possível contrariedade dos pensamentos expostos pelo nomeado aos valores e posições de minorias’ implica ‘juízo e censura do Judiciário’.
Para o ministro, o fato de Camargo ‘ter se excedido’ nas manifestações ‘não autoriza juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional’. “Sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no citado meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam”, assinalou ainda o magistrado.
Fausto Macedo – Estadão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido do governo federal nesta terça-feira (28) e liberou a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os próximos passos do processo seletivo com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
Na sexta-feira (24), a Justiça Federal em São Paulo havia determinado que o processo deveria ser suspenso assim que se encerrassem as inscrições para concorrer a vagas em universidades públicas – o prazo terminou na noite deste domingo (26).
Na prática, isso fez com que o resultado do Sisu não fosse divulgado na manhã desta terça-feira (28), como previsto inicialmente. O início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas em universidades privadas, também foi suspenso.
A matéria é destaque no Justiça Potiguar, via G1.
Vagabundos Esquerdopatas só atrapalharam a divulgação dos Resultados. Fazem de tudo para atrapalhar o Excelente trabalho do Governo Federal. Estão com Saudades do Roubalheira do PT.
Excelente trabalho ? Em que país vc mora? Cada maluco que aparece…
Verdade, Silvio. O Brasil está melhorando em TUDO. Enquanto isso, o RN…
O STJ manteve a prisão preventiva de um empresário gaúcho acusado do roubo de uma carga de 23 toneladas de picanha, avaliada em mais de R$ 700 mil, informa a Crusoé.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, entendeu que há “elementos robustos” na investigação policial, que indicam a participação do empresário Paulinho Kock no esquema.
Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, o empresário está envolvido no roubo da carga de um caminhão proveniente da Argentina, que foi rendido por homens armados.
Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.
Foto: Reprodução/TV Globo
Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.
Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:
comparecer em juízo quando chamado
monitoramento por tornozeleira eletrônica
proibição de contato com outros réus
proibição de ocupar cargos ou funções públicas
proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
G1
Não tem mais jeito, tinha esperança com novo governo termos um país decente, com esses vermes corruptos presos devolvendo o que nos foi roubado. Querem mesmo acabar com a lava jato a começar com nosso supremo soltando todos os corruptos que ficam zombando do cidadão de bem.
Conforme as notícias, estando para estourar bombas contra autoridades judiciárias, tal como a delação de Sergio Cabral, é possível que soltem todos os bandidos do colarinho branco.
A bolada foi grande. Se o STF É vendido, imagina esse stj. Essa justiça é uma vergonha.
É show papai..
Agora é gastar os milhões e zombar da cara do povo brasileiro.
O ministro Jorge Mussi autorizou um homem condenado por estuprar uma adolescente de 14 anos a sair da cadeia durante o dia.
A defesa teve a ousadia de argumentar que o regime fechado foi decretado pelo TJ-SP, na segunda instância, “unicamente” pelo caráter hediondo do crime.
Mussi aceitou o pedido, ao considerar que o homem, condenado a 8 anos de prisão, era réu primário.
O Antagonista
Quando alguém for atacado por eles. Não vão a delegacia. Vão ao fórum, a polícia prende e a justiça solta. É enxugar gelo. E fazer policiais de idiotas essa justiça.
Infelizmente esse é o exemplo de nossas leis.
Comentar o que? onde chegamos, uma pena esse Brasil.
Santiago Armas | Presidência da República do Equador
O ministro Rogério Schietti, do STJ, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente paraguaio Horácio Cartes.
Cartes teve mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira há duas semanas e foi um dos alvos da operação Patron, da Lava-Jato fluminense, que investigou núcleos ligados a Dario Messer, o doleiros dos doleiros.
Cartes é acusado de ajudar o doleiro brasileiro a esconder no Paraguai. Mais: teria disponibilizado US$ 500 mil a Messer para ajudá-lo em seus tempos como foragido da Justiça brasileira.
Cartes é também dono de uma fabricante de cigarros no Paraguai. É o maior beneficiário do contrabando do produto para o Brasil. Uma das marcas que fabrica, a Eight, entra clandestinamente aqui e, mesmo assim, detém 16% do mercado — é uma das três marcas mais vendidas do país.
Lauro Jardim – O Globo
Foto: Reprodução
A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Dentre os alvos está o atual presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. O STJ também determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dois juízes do exercício de seus cargos. Dentre os afastados está o presidente Gesivaldo Britto . Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões contra pessoas ligadas ao esquema. Magistrados tiveram pedidos de prisão negados.
A investigação do caso começou com suspeitas do envolvimento do presidente do TJ-BA em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia, caso que também está sob apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.
Esses magistrados irão responder judicialmente por seus supostos crimes e, em sendo condenados, serão submetidos – pasmem – a uma "pena duríssima": Aposentadoria compulsória!
É um escárnio para com a sociedade brasileira que ladrões e corruptos togados, não sejam condenados com prisão e perda da função como funcionários públicos que são.
Punição para esse tipo de gente deveria sim, ser exemplar posto que estão no topo da pirâmide do funcionalismo, tanto em termo de salário quanto em mordomias.
Entendo sua revolta, mas seu argumento está errado.
Como todo servidor público, desembargadores e juízes, caso pratiquem crimes, são submetidos a processos criminais, cíveis e administrativos.
No processo administrativo, aí sim, sua pena máxima é a aposentadoria compulsória.
Agora, no processo criminal, a pena pode ser privativa de liberdade, caso se constate a prática do crime, o que deve se dar observando todas as garantias constitucionais (devido processo legal, presunção de inocência, dentre outras). Enalteço, que, em caso de condenação criminal, o magistrado perde o direito, inclusive, de receber a remuneração da aposentadoria compulsória.
O que o revolta e também à maioria da população leiga é o fenômeno da aplicação da velocidade 1 no trato de processos criminais cujos crimes são mais graves, como é o caso relatado na reportagem. Trata-se de uma velocidade bem criteriosa e cuidadosa para uma punição justa e menos sujeita a erros, pois as consequências desses crimes são devastadoras. Esse cuidado faz com que demande-se um tempo maior, que é interpretado pelos leigos como impunidade.
Ainda tem-se o processo civil, cuja pena poderá ser pagamento de multa, ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos, de contratar com a Administração Pública.
Eita, pegando pesado, imagina se um desses puxa uma cadeia #SonhoMeu
Foto: Presidência da República
Além de ter a prisão solicitada pela PF na investigação sobre propina da JBS para o MDB, Dilma Rousseff teve um pedido de busca e apreensão contra ela na Operação Appius, informa Fabio Leite na Crusoé.
A operação apura se Cesar Asfor Rocha, o presidente do STJ, recebeu propina para paralisar a Operação Castelo de Areia, em 2010.
O MPF, porém, se manifestou contra o pedido da PF por achar ainda frágeis os indícios contra a petista, e a 6ª Vara Criminal de São Paulo negou o pleito.
O Antagonista, com Crusoé
Foto: André Dusek
A Polícia Federal realiza buscas, na manhã desta quinta, 7, no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, em Fortaleza, no âmbito da Operação Appius.
A reportagem apurou que Asfor está fora do Brasil e já iniciou viagem de retorno para o País.
O ex-ministro se aposentou em 2012 e hoje mantém um escritório de advocacia em São Paulo. Ao longo de sua longa carreira na magistratura, jamais admitiu qualquer ilícito.
Asfor foi quem concedeu liminar, em 2010, durante recesso do Judiciário, para suspender a Castelo de Areia. Na época, era presidente do STJ.
A operação, desencadeada em abril 2019, investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.
O advogado que representa a empreiteira, Celso Vilardi, reagiu às buscas da Polícia Federal realizadas nesta manhã e disse que ‘o lugar do sr. Palocci é na cadeia’.
Em 2011, a liminar de Asfor foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.
Leia reportagem completa aqui no Justiça Potiguar.
Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, autorizou Alexandre Nardoni a deixar o presídio de Tremembé (SP) durante o dia para trabalhar.
A progressão para o regime semiaberto havia sido concedida em abril na primeira instância, mas foi revista depois pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Alexandre Nardoni foi condenado a 30 anos por homicídio, mas já cumpriu 2/5 da pena.
O Ministério Público queria manter o regime fechado. Apontou crime “nefasto, hediondo e gravíssimo” cometido contra Isabella Nardoni, morta em 2008, e exigia parecer favorável no teste psicológico de Rorschach.
Ribeiro Dantas autorizou a progressão ao considerar suficiente o exame criminológico sobre Nardoni, favorável ao benefício.
O Antagonista
Isto, merece a liberdade.
Tão inocente quanto #LulaLivre.
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha. (Foto: Emerson Leal / STJ)
O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG).
O STJ, ao qual compete fazer propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.
Para que a criação seja efetivada, deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são divididos por regiões:
TRF da Primeira Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
TRF da Segunda Região: ES, RJ;
TRF da Terceira Região: MS, SP;
TRF da Quarta Região: PR, RS, SC;
TRF da Quinta Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.
54 cargos de desembargador
Além da criação do novo tribunal, que terá 18 cargos de desembargador, o STJ também aprovou novas vagas de desembargadores para todos os outros TRFs: 3 na Primeira Região, 8 na Segunda, 4 na Terceira, 12 na Quarta e 9 na Quinta.
Em todos os casos serão convertidos cargos de juízes que estão vagos em funções de desembargador – o salário é um pouco maior.
Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.
Eita e o MPF entra de lavada, pois tem q ter Procurador para atuar no novo tribunal. E o contribuinte só levando na tampa .
Bora mamar.
Certeza. Bando de safado preguiçoso.
Ganhar um mererezinho.
Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias não vale como união estável .
A decisão dos ministros acatou recurso especial e anulou uma sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia reconhecido esse tipo de vínculo entre um casal do estado. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Mas se o homem tivesse vivo, com certeza iriam julgar como sendo uma união estável. Cada vez mais fica claro o forte componente político das decisões judiciais.
União o quê? Ora essa, lá inóis isso chama-se escovar o fato.
STF tá ganhando muita grana para corroborar o óbvio!
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou hoje (25) que foi alvo da atuação de hackers. Segundo o ministro, o fato foi comunicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), os quatro presos na terça-feira (23), sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.
Segundo Noronha, Moro informou que o nome dele está na lista da PF de autoridades hackeadas. Em nota, o presidente declarou que pouco utilizava o aplicativo Telegram, principal alvo dos roubos de dados, e que não tem “nada a esconder”.
Íntegra da nota:
“O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirma que recebeu a ligação do ministro da Justiça, Sergio Moro, informando que o seu nome aparece na lista das autoridades hackeadas. O ministro do STJ disse que está tranquilo porque não tem nada a esconder e que pouco utilizava o Telegram.
O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém. As investigações sobre o caso são de responsabilidade da Polícia Federal, a quem cabe responder sobre o caso.”
Mais cedo, o Ministério da Justiça confirmou que o presidente Jair Bolsonaro também teve seu celular invadido.
Agência Brasil
O que tem de gente que passa looonge de precisar, recebendo esse beneficio… vai faltar pra muita gente, tem gente conhecida, de classe média, trabalhando e ganhado muito bem q receberam primeiro q os pobres, essas mesmas que estão torrando os 600 em cachaça e farras em ksa. Incrível como Brasileiro n tem jeito. Essas mesmas pessoas são aquelas q criticam todo mundo, q reclamam de políticos corruptos e etc.
Ficaremos no aguardo esperando as punições a qual Onix afirmou q iriam sofrer.