Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (14), em Itajaí (SC) pelo concurso 1380. A Caixa Econômica Federal informou que a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado na próxima quarta-feira (18), é de R$ 23 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 03 – 14 – 52 – 55 – 57 – 60.
A Quina pagará R$ 23.424,79 a cem apostadores. Segundo a Caixa, 6.994 bilhetes acertaram a Quadra e cada um receberá R$ 478,46.
Fonte: G1
Renildo Francelino, Dalvimar da Silva, Gleydson Fagundes, Elcione Borges. Laykson Franklin, Wendell Evandro, Elionai Tavares, Kerginaldo Pereira. Abimael Wilk e Euclides Fernandes. Esses são apenas 10 dos quase 200 nomes que compõem uma lista escrita com letras de sangue em páginas da violência. O Rio Grande do Norte registrou durante os 100 primeiros dias de 2012, 199 assassinatos. Em média, 14 por semana. Os números escondem as histórias que formam uma realidade cruel e desumana. As estatísticas são encobertas pela fumaça densa e branca do crack e abafada pelo estampido das pistolas automáticas.
Cada homem e mulher que tombou sem vida no território potiguar se tornou marca de uma crescente violência. Os “alvos” possuem perfis comuns e formam o padrão da morte. Quase 50% dos assassinatos envolvem jovens entre 15 e 25 anos – a grande maioria homens – e em mais de 90% dos casos foram utilizadas armas de fogo. As execuções têm como característica principal a ligação das partes com a comercialização de entorpecentes.
A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE reuniu durante mais de três meses as identidades das vítimas do descaso do Estado com a segurança pública. Os dados foram atualizados diariamente através do website da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed), baseado no registro de óbitos do Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep). Apesar da riqueza de detalhes e informações à disposição da polícia, diversos casos permanecem sem solução e se acumulam em uma pilha que talvez nunca seja esclarecida.
Enquanto os números se avolumam, a sociedade não vê os projetos previstos saírem do papel. A famigerada Divisão de Homicídios pode não se concretizar em 2012 e a Secretaria de Segurança já estuda outras medidas para conter o avanço da criminalidade. Para o secretário Aldair da Rocha, “a saída é investir”.
A impunidade compromete a credibilidade do trabalho policial e dá espaço para o ciclo da criminalidade. A opinião é do promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven Ribeiro Agra. “Faz 15 anos que eu estou no Ministério Público e 12 que estou nessa promotoria. Posso dizer que eficiência da PC diminuiu nesse intervalo de tempo. Há 10 anos, a PC funcionava melhor do que funciona hoje”, afirmou.
O Rio Grande do Norte revive o cenário traçado pelo escritor João Cabral de Melo Neto há mais de 50 anos, em seu “Morte e Vida Severina”: “Morremos de morte igual, mesma morte severina: que é a morte que se morre de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte”. A morte severina agora ganhou traços da vida urbana, em que se mata por uma pedra de crack, por um cigarro de maconha. Por quase nada.
Secretaria espera por investimentos
“Aguardamos investimentos maiores na área de segurança pública”. As palavras são do secretário Aldair da Rocha. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o titular da pasta esclareceu que está tentando pôr em prática os projetos, mas tem enfrentado dificuldades. Para ele, “daqui pra frente, há uma saída: investir”.
Quando assumiu a pasta no início de 2011, Aldair diz ter se surpreendido com a quantidade de casos de homicídios não resolvidos. “Mas por que isso acontecia ou ainda acontece? Não temos uma estrutura adequada de investigação de homicídios”, apontou.
Desde o começo da sua gestão, o secretário apontou como prioridade a instituição de uma Divisão de Homicídios. “Tenho falado desde o início da necessidade de se criar uma Divisão. Até o momento, infelizmente, não conseguimos o efetivo e nem a estrutura para criar essa divisão de homicídios. Ela é primordial na seqüência do trabalho”.
Enquanto o reforço policial não surge, a Secretaria pretende disponibilizar equipes da Delegacia Especializada de Homicídios para investigar casos que ocorram nos finais de semana. “O delegado-geral está estudando o caso. Assim, na sexta, sábado e domingo, quando ocorre a maior concentração de homicídios, montaríamos uma plantão da Delegacia de Homicídios. Ela mesmo atenderia o chamado daria início às investigações. Ainda vai depender de diárias operacionais e horas extras”. Hoje, a Dehom só recebe casos depois que as distritais não consegue resolvê-los.
Segundo ele, a sua gestão tem progredido, ainda que “lentamente”. “Temos os projetos e temos encaminhado para a governadora a nossa vontade de trabalhar. Estamos progredindo, mas ainda muito lentamente”, afirmou. Um exemplo do progresso citado foi a informatização das 15 delegacias distritais, com o funcionamento do boletim e procedimentos policiais eletrônicos. “Isso vai nos permitir o controle sobre a produtividade das delegacias da Grande Natal. Quero partir para as Especializadas e depois para o interior”, esclareceu.
O secretário também enxerga um avanço quanto ao policiamento na Região Oeste do RN. “Lá, a gente conseguiu melhorar a parte de investigação. A Divisão de Polícia do Oeste (Divpoe) foi instituída sob o comando do delegado Odilon Teodósio, que tem feito um bom trabalho. A Polícia Militar também melhorou com a criação de um novo batalhão para Mossoró”.
Fonte: Tribuna do Norte
Unificação das Polícias
Na unificação, os delegados ganhariam status de Promotor de Justiça, os Oficiais PMs, Agentes e Escrivães de Polícia, status de Delegado e os Praças das PMs se tornariam Agentes de Polícias Estaduais…Assim, todos ficariam satisfeitos e a escassez de Promotores, Delegados e Policiais seria bastante atenuada…Saliento que antes haveriam cursos para aperfeiçoar esse profissionais, habilitando-os para as respectivas funções, que muitas vezes eles já exercem de forma irregular…Por exemplo: Há muitos Sargentos, Agentes, Escrivães e Oficiais de Polícia exercendo função de Delegado em várias cidades do Brasil
Fala-se muito em preservação das tradições… Mas, o que é mais importante? as tradições, ou a eficiência nas estruturas da segurança pública? Para quê serve o militarismo nas policias? Não seria o momento de dar aos agentes da segurança um caráter profissional desprovido do cerimonialismo e apêndices?
Esta é a solução para a segurança pública no Brasil
Complemento da reportagem, Tem gente que não deveria, mas ignora o futebol potiguar. Arena das Dunas
O problema foi que o Governo não se preocupou com os clubes locais, em especial o América, que ficou sem um local para realizar as partidas que tem mando de jogo, ao lado da torcida. Veio a proposta de revitalização do Estádio Juvenal Lamartine e de construção de um novo estádio na Zona Norte, mais especificamente no terreno onde hoje funciona o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Ambas em vão, porque as duas eram inviáveis tanto técnica, quando financeiramente. Foi acertado, então, o paliativo do Estádio José Nazareno do Nascimento, de Goianinha, mais conhecido como “Nazarenão”, que agradou a todos para a realização da série C que todo jogo era uma final. Já no Estadual virou um elefante branco, distante, desconfortável e bastante oneroso.
Para garantir uma maior capadidade no Nazarenão, A Prefeitura de Goianinha e diretora do América Futebol Clube trataram de providenciar arquibancadas móveis, semelhantes àqueles puleiros de circo, enquanto não eram construídos novos lances de arquibancadas de alvenaria. O problema é que esses lances não ficaram concluídos e de acordo com as exigências da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para realização dos jogos da Série B do Campeonato Brasileiro. O BG Voador já teve a informação que do jeito que está, o América não tem como mandar os jogos em Goianinha. Um aviso já foi dado pela própria CBF no lançamento da tabela oficial, que considera como “a definir”, os locais de mando de campo do América.
Paralelamente a essa confusão com o futebol potiguar, já que ABC e Alecrim indiretamente foram atingidos, mas, principalmente, o Alvirrubro, que ficou sem um local para sediar os jogos em casa, nos deparamos com a OAS a mesma responsável pela construção da Arena, que também é responsável por construir a Arena Fonte Nova na Bahia, mas que, por terras soteropolitanas patrocina os dois grandes clubes capital: Bahia e Vitória. Os valores não foram descobertos pelo blog, mas fontes do futebol garantiram que cada um dos contratos com as equipes baianas supera a cifra de R$ 2 milhão por ano. Nas duas equipes, as cotas adquiridas são cotas master, as mais caras.
Ficam as perguntas: porque a OAS também não investe no futebol potiguar? Porque não patrocinar América, que está sem casa? O ABC que teve uma boa projeção com a Copa do Brasil do ano passado com vários títulos estaduais? Porque não separar R$ 1 milhão por ano de um contrato de R$ 1,2 bilhão? Seria uma forma de aproximar o público potiguar da empresa, de aproximar os torcedores, de mostrar carisma junto aos natalenses e de dizer que realmente acredita no futebol potiguar. Mas a empresa simplesmente ignora? É isso?
Será que o América vai ter que jogar em João Pessoa para o ficar mostrado a incompetência na conducão das praças esportivas no RN para todo o Brasil?
Fica a dica. Patrocínio não é dar esmola ou dinheiro de graça. É investimento, planejamento e retorno. Distanciamento não é o caminho. Fica aqui o registro pra OAS mostrar sua força também em terras potiguares, em terras natalenses, assim como faz na Bahia.
A OAS Tem vários empreendimentos na Bahia.
Não tem no RN.
Desde o início das licitações para construção da Arena das Dunas até o dia da abertura dos envelopes que decretou a construtora OAS como vencedora, vários foram os episódios.
O primeiro deles aconteceu logo no dia 24 de novembro de 2010, com uma licitação deserta. Na época, 27 empresas compraram o edital a R$ 1 mil. Dessas, a Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht e Construcar chegaram a depositar 1% do valor estimado da obra para, de fato, participar da licitação. O problema é que 1% da obra para o depósito de fiança, popularmente conhecido como caução, equivaleu a nada mais que R$ 4,2 milhões, já que a obra estava avaliada em R$ 420 milhões. Tudo transcorria tranquilamente, até que nesse dia 24, simplesmente ninguém apareceu. Isso mesmo. Ninguém apresentou uma proposta sequer.
As alegações foram as faltas de garantias e o valor proposto para a execução do projeto muito elevado.
Com isso, Natal ficou praticamente fora da Copa do Mundo Fifa de 2014, já que os prazos impostos pela Fifa para início das obras não seriam cumpridos. Natal tinha até 31 de dezembro para lançar o edital, se não: tchau Copa! Foi um corre-corre. Crítica pra tudo que é lado, principalmente no meio político. Foi um prato cheio pra muita gente.
O Governo do Estado, então, recuou com o processo, pediu e conseguiu prorrogação dos prazos e iniciou uma série de ajustes emergenciais para poder adequar e baratear o projeto da Arena das Dunas. Quem não se lembra daquelas torres bonitas do projeto inicial que seriam os centros administrativos estadual e municipal que tinham no entorno da Arena nas ilustrações? Elas foram apenas parte do corte que já havia sido feito. A primeira grande mudança foi a redução de R$ 20 milhões no projeto, quase 5% do total.
Além da redução do valor final da obra, o Governo, por orientação dos membros e técnicos da Fifa, injetou no Fundo Garantidor um colchão em dinheiro no valor de R$ 70 milhões para dar mais garantia ao parceiro provado, que recuou no primeiro edital por entender que só os imóveis propostos pelo governo para o fundo não bastavam para assegurar a contrapartida do Poder Público no negócio. Fora a cobertura que foi reduzida. A lateral da Arena que fica do lado da BR-101 teve sua cobertura reduzida drasticamente. Os torcedores vão ficar com o sol na cara mesmo. Nunca é demais lembrar que meio do ano é período de chuva, ou seja, quem ousar a comprar um ingresso absurdamente caro do lado da menor cobertura, que se prepare. Como diz a música, “as águas vão rolar…”. Também foram feitas adequações no sistema de circulação de ar e a realocação da área de imprensa. Amigos, o Governo foi uma mãe antecipada pra empresa viesse a vencer o processo.
Pois bem, depois dessa série de ajustes técnicos e financeiros, a OAS e a Queiroz Galvão voltam ao páreo mais uma vez. Disputando a licitação de R$ 400 milhões. Isso já depositando aquele caução pequeno e básico no valor de R$ 4 milhões. Nessa queda de braço, veio a abertura dos envelopes no dia 2 de março que decretou a OAS sai vencedora. Detalhe: com grande parte dos recursos garantidos através de um financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é público, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O financiamento com o dinheiro da gente.
Mas o problema é que o Governo do Estado não vai pagar R$ 400 milhões pelo contrato para construção a vencedora. O valor total da obra está avaliado em cerca de R$ 1,2 bilhão, valor de três arenas. Nunca é demais lembrar como vencedora de uma Parceria Público-Privada, a empresa, na verdade aí já entra um consórcio, pode explorar comercialmente o empreendimento. Isso mesmo caros leitores. Embora o valor da obra seja de R$ 400 milhões, bancados pela construtora OAS através de recursos próprios e empréstimo junto ao BNDES, o desembolso dos cofres públicos potiguares para a empresa vai representar, ao término do contrato de 20 anos de concessão, o equivalente a três Arenas.
A forma de pagamento é simples. Nos primeiros 11 anos de funcionamento do estádio serão pagas prestações mensais de R$ 9 milhões. Do 12º até o 14º ano, serão pagas suaves prestações mensais de R$ 2,7 milhões. Nos três últimos anos do contrato de financiamento, o Governo pagará à OAS prestações mensais de R$ 90 mil. Ao final da contrato de 20 anos, incluindo os três de carência, o Governo do Rio Grande do Norte terá desembolsado R$ 1.288.400.000,00. Gente, estamos falando de mais de R$ 1,2 bilhão. É muito dinheiro e o blog nem almeja entrar no mérito se vale ou não o investimento, afinal ninguém sabe o que é sediar uma Copa do Mundo.
Passada essa etapa truculenta, confusa, burocrática e bastante problemática, veio a demolição do Machadão. Até aí tudo bem. Todos já sabiam que para a Arena das Dunas ser construída, seria necessário colocar abaixo o Machadão e o Machadinho.
Segue reportagem no próximo post
O porte é pequeno, as despesas milionárias e o resultado, aquém do esperado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que atualmente é alvo de investigação por irregularidades no Setor de Precatórios, registrou o terceiro pior desempenho no julgamento de processos em 2011 quando comparado com os demais Tribunais do país. Na Corte potiguar, do total determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 55,94% dos julgamentos foram cumpridos, de acordo com o relatório recentemente publicado pelo órgão fiscalizador das atividades jurisdicionais. O índice registrado no estado ficou na frente apenas das Cortes do Acre, que registrou 50,35% e da Paraíba, que não apresentou informações ao Conselho e teve seu percentual zerado.
Com um orçamento que somente em 2010 consumiu 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no Estado – o que correspondeu, à época, a R$ 413 milhões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acumula processos, trabalha no cumprimento de metas remanescentes de 2010 e 2009 e justifica suas deficiências em falta de recursos financeiros e de mão de obra humana, que inclui servidores e magistrados. Os dados relacionados ao cumprimento de nove metas estipuladas pelos presidentes dos 91 Tribunais brasileiros foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira passada, através do Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário, ano base 2011.
O relatório formatado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça é baseado em informações do próprios Tribunais repassadas através do sistema eletrônico disponibilizado às Cortes pelo próprio Conselho. De todos os Tribunais de Justiça Estadual, somente o da Paraíba não forneceu dados.
Além das informações relacionadas ao Tribunal de Justiça Estadual, o relatório do CNJ inclui dados acerca do cumprimento de metas dos Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalho, além dos Tribunais Superiores. No geral, os Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho do Rio Grande do Norte, registraram índices satisfatórios quando comparados com a Justiça Estadual.
De acordo com dados do Setor de Planejamento Estratégico da Corte potiguar, o TJRN atingiu o percentual de 75% de alcance das metas prioritárias do ano passado – criar unidades de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal e implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público dobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas e quaisquer espaços públicos. Para alcançar o percentual, o juiz auxiliar da presidência, Guilherme Pinto, realizou reuniões com a equipe de Planejamento do Tribunal ainda em 2011 buscando ações que trouxessem melhores resultados para este ano.
A coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, ressaltou que a Meta 3 de 2011, que consiste no julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano, passou a ser a Meta 1 em 2012. Ela disse que a partir das discussões realizadas com os auxiliares da presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, foram levantadas algumas dificuldades, como a falta de recursos humanos, considerados insuficientes para atender a atual demanda do Judiciário Potiguar. A busca pelo aprimoramento da gestão das metas levou Judite Nunes a compor um Grupo Gestor formado por sete magistrados que administrarão o cumprimento de duas metas cada – incluindo as remanescentes – além de servidores da área administrativa.
Tribunais foram divididos pelo CNJ em três categorias
O Conselho Nacional de Justiça dividiu os Tribunais dos Estados brasileiros em três categorias: pequeno, médio e grande porte. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi classificado na categoria de pequeno porte devido ao número de magistrados que o compõe, além da quantidade de processos anualmente judicializados. O Estado divide o bloco com mais onze Tribunais de Justiça de estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Das doze Cortes que compõem o referido bloco, a potiguar ocupa a quinta posição no ranking das maiores despesas anuais. Em 2010, o percentual do Produto Interno Bruto potiguar utilizado para cobrir as custas do Tribunal correspondeu a 1,34%. O índice é superior, inclusive, à média nacional, que é de 0,65%.
Apesar da monta consumida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao longo de um ano superar o orçamento de diversos outros órgãos estaduais, o valor é considerado aquém do ideal para o funcionamento adequado da Corte. Conforme esclareceu a coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, este é um dos impeditivos para o cumprimento ideal das metas do Conselho Nacional de Justiça.
O diretor do Departamento de Planejamento Estratégico do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, fez um breve comparativo do porte do Tribunal de Justiça potiguar com o amazonense. O Tribunal de Justiça do Amazonas, também considerador de pequeno porte, consumiu quase três vezes menos recursos do que o Rio Grande do Norte e obteve resultados exemplares no que tange o cumprimento da Meta 3 do Relatório. A Corte do Amazonas cumpriu 106,57%, uma diferença de 50,63% quando comparado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Para Maristela Freire, o resultado apresentado pelo estado da região Norte é louvável, mas o modelo de gestão de metas seguido pelo Tribunal de Justiça potiguar é o alagoense, devido ao número de magistrados, servidores e processos serem similares com os do RN. Alagoas teve índice de 92% e Sergipe, de 119,8%.
Fonte: Tribuna do Norte
O TJ/RN tem que fazer o concurso para magistrados, e colocar pra frente o projeto que ja vinha sendo estudado de aumentar de 15 para 20 desembargadores na Corte. Aí sim, teríamos uma maior celeridade nos processos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski considerou prematuro atender ao pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que pretendia considerar inválidas as gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Nas escutas, autorizadas pela Justiça Federal, o parlamentar é flagrado em conversas comprometedoras com o contraventor do ramo de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.
Ontem, Lewandowski negou pedido de liminar que pretendia desconsiderar as gravações como provas válidas contra o senador, que tem foro privilegiado. Ele falou à imprensa durante cerimônia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na qual foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral.
“O advogado do senador pediu uma série de medidas de caráter liminar, que foram por mim indeferidas [negadas], sobretudo tendo por fundamento a ilicitude das interceptações telefônicas. Mas eu entendi que esse argumento, neste momento, é prematuro, porque nós não estamos ainda em uma fase de ação penal. É apenas uma investigação, são indícios. E esses indícios, por enquanto, a meu ver, autorizam a abertura do inquérito”, explicou o magistrado.
Lewandowski ressaltou que, sobre o mérito da questão, ainda não tem opinião formada. “Nenhuma [opinião] porque, neste momento, a investigação está sendo comandada pelo procurador-geral da República. Ele é quem comanda as investigações. Eu apenas determinei, a pedido dele, a abertura do inquérito. Vão ser coletadas as provas pedidas pelo Ministério Público e isso poderá ou não desencadear uma ação penal contra o senador”.
Fonte: Agência Brasil
Uma parada de trânsito tomou um rumo inesperado na semana passada em Folcroft, no estado da Pensilvânia (EUA), depois que a polícia descobriu que o ocupante de um veículo escondia drogas em seu pênis, segundo o jornal “Daily Times”.
Ray Woods, de 23 anos, foi obrigado a baixar a calça depois que os policiais notaram uma protuberância na parte da frente de seu jeans.
A revista acabou revelando que Woods escondia 89 saquinhos de cocaína, heroína e outras drogas amarrados ao pênis.
Ele foi preso acusado de tráfico de drogas. Woods deixou a cadeia após pagar fiança de US$ 2,5 mil.
Fonte: G1
No dia 13 de abril de 1912, o comandante do Titanic, Capitão Smith, recebeu avisos de rádio sobre icebergs avistados na sua rota. Achou prudente traçar um novo curso, mas, confiante na potência e na segurança oferecida por uma embarcação do porte do seu transatlântico, seguiu a prática comum à época e não reduziu sua velocidade, manteve o Titanic a pleno vapor.
Favorecido pelo bom tempo encontrado até então, o Titanic vinha cumprindo sua promessa de ser um dos navios mais velozes do seu tempo. Nos três dias de viagem, desde seu último embarque, já cruzara 200 milhas a uma velocidade média de 21 nós.
As coisas mudaram no dia seguinte, com a chegada de uma frente fria e a aproximação da região dos Grandes Bancos da Terra Nova, famosa zona de icebergs do Atlântico Norte.
Em 14 de abril de 1912, dia em que o transatlântico colidiu com a enorme placa de gelo, sabe-se que não menos que 7 avisos de icebergs foram enviados para sua central telegráfica.
Icebergs
Constituídos essencialmente de água doce, os icebergs são blocos de gelo que se soltam das geleiras formadas na era glacial, há cinco mil anos.
A ponta do velho gigante gelado esconde o perigo. Apenas cerca de 1/7 da massa dos icebergs pode ser vistas à superfície, sua parte mais extensa, cerca 6/7 , fica submersa. Daí o grande risco que ele oferece à navegação nos mares gelados.
*Com informações do Estadão
Está disponível no site do Tribunal de Justiça do RN a listagem geral da ordem cronológica dos beneficiários de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como os processos de prioridade.
No site, os interessados vão encontrar as listas dos processos nos quais figuram como entes públicos devedores o o município de Natal, o Estado do RN, suas autarquias e fundações. Ainda não está disponível a listagem dos demais municípios que têm dívidas de Precatórios e RPV. A previsão é que elas sejam disponibilizadas até o início de maio.
Veja AQUI as listas.
Os partidos políticos se mobilizam no Congresso Nacional para indicarem os nomes dos deputados e dos senadores que irão compor a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e suas relações com autoridades e outros empresários.
Ao todo, a CPMI do Carlinhos Cachoeira terá 16 senadores, 16 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. A expectativa é que de ela seja protocolada na próxima terça-feira (17) e lida em plenário pelo presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), na quarta-feira (18).
Para que a CPMI seja criada, são necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Todos os partidos já declararam apoio à criação da comissão.
Apesar dessas assinaturas ainda não terem sido coletadas em quantidade suficiente, os partidos na Câmara e no Senado estão, aos poucos, divulgando os nomes de seus representantes.
O PTB no Senado anunciou que será representado pelo ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). A outra vaga, do bloco União e Força, formado por PTB, PR e PSC, será do senador Vicentinho Alves (PR-TO).
O bloco de apoio ao governo no Senado – formado por PT, PDT, PSB, PCdoB e PRB – terá direito a cinco vagas, uma delas do PDT. Hoje (13), o líder do partido, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou que a vaga será ocupada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
Os outros partidos que formam o bloco ainda não divulgaram suas escolhas. O líder do PT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), anunciou que fará uma reunião na próxima terça-feira (17) para tratar do assunto.
Na Câmara, o PR já escolheu seus representantes, os deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL). O partido, no entanto, ainda não definiu quem será titular e quem será suplente.
O PSDB, que terá direito à indicação de dois titulares e dois suplentes na comissão, já definiu que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) será um dos titulares. O líder tucano, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse à Agência Brasil que as outras vagas estão sendo disputadas internamente por nove colegas de partido.
“Na próxima terça-feira a gente define os outros três nomes, já que, na nossa avaliação, a CPI deve ser protocolada no mesmo dia”, disse o líder.
Até a próxima semana, quando as assinaturas para a CPMI tiverem sido todas coletadas, os outros partidos deverão definir as suas indicações.
O PMDB terá direito a cinco vagas de titulares no Senado e a duas na Câmara. PSDB e DEM terão direito, cada um, a três titulares no Senado e três na Câmara.
Entre os deputados, ainda haverá uma vaga para o PR, uma para o PSB, uma para o PTB, uma para o PSC, uma para o PP e uma que será dividida entre PV e PPS. Em cada Casa haverá ainda uma vaga de rodízio, que será destinada às bancadas dos partidos menores, que não alcançam o critério de proporcionalidade.
Na Câmara, a vaga ficará com o PCdoB, que deverá indicar o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). No Senado, ainda não está definido quem ficará com a vaga de rodízio.
A presidência da CPMI ficará com um senador do PMDB e a relatoria com um deputado do PT. Os dois partidos têm direito aos cargos por terem as maiores bancadas do Congresso Nacional, mas os partidos de oposição ainda brigam para que a minoria alcance uma das duas vagas. Reclamam, ainda, que de outra forma ficarão fora das decisões mais importantes.
“A CPI é um instrumento da oposição. Então é importante termos um cargo”, alega o líder Bruno Araújo (PSDB-PE).
O salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015.
A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.
O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.
O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.
*Com informações da Agência Brasil
Superados a mão quebrada, a cirurgia e o mês de recuperação e fisioterapia, o lutador Ronny Markes voltou nesta semana a rotina de treinos. Ainda sem o retorno ao octógono do UFC confirmado, mas previsto para agosto, o potiguar se diz feliz em, finalmente, estar liberado para fazer o que mais gosta: lutar.
“Nenhum atleta gosta de se machucar, mas sabemos que isso faz parte. Graças a Deus, agora estou de volta e vou trabalhar muito para ficar preparado o mais rápido possível. Sei que em breve o UFC deve marcar minha luta, então, não posso perder tempo”, afirmou o lutador de apenas 23 anos.
Valeu lembrar que Ronny Markes quebrou a mão, justamente, na última luta, contra o americano Aaron Simpson, vencida por pontos pelo potiguar. “Foi muito difícil para mim porque senti a contusão no primeiro instante e fiquei sem poder usar direito a mão. Ainda bem que mesmo assim consegui superá-lo e trazer mais essa vitória para o Brasil e para Natal”, acrescentou Ronny.
Depois da luta, realizada nos Estados Unidos, no UFC on Fuel TV 1, no dia 15 de fevereiro, o lutador foi direto para o Rio de Janeiro, onde passou por uma cirurgia na mão quebrada. Depois, voltou para Natal onde ficou mais de um mês fazendo fisioterapia em dois horários por dia. “Queria me recuperar o mais rápido possível”, lembrou.
Nesta semana, com a força na mão tendo se reestabelecido e após ter sido liberado pelo fisioterapeuta, pôde voltar aos treinos de jiu jitsu. “Boxe e muay thai eu já tinha voltado, fazendo os movimentos que podia para não me prejudicar novamente. Agora, finalmente, estou liberado para fazer uma carga mais forte de treinos”.
Ainda sem saber contra quem irá lutar, mas acreditando que o retorno ao UFC deve acontecer em agosto, Ronny Markes vê com bons olhos o momento de crescimento que o esporte vive. “É excelente ver essa popularização do MMA, porque é um esporte que realmente tira muitos jovens das ruas, das drogas. Antes, se era visto como algo de brigão, agora, é demonstrado com todo o profissionalismo e dedicação que exige”, afirmou Ronny Markes.
Renan Barão
Se Ronny Markes está voltando aos treinos, outro potiguar do UFC e da Kimura Nova União, Renan Barão, deve entrar ainda em abril na fase final dos treinos. Ou seja: vai para o Rio de Janeiro, ficar pouco mais de um mês focado apenas no próximo confronto, marcado para 7 de julho, contra Ivan Menjivar, no UFC 148.
“Vai ser a luta mais importante até agora. Por isso, preciso estar totalmente focado e ficar esses dias no Rio, treinando na Nova União, me ajuda muito nisso, porque posso pensar apenas na luta”, explicou Renan Barão. Vale lembrar que, se vencer Menjivar, Barão deve lutar no final de 2012 pelo cinturão da categoria galo do UFC, contra Dominick Cruz ou Urijah Faber.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), utilizou mais uma vez a ferramenta do Twitter para externar os seus pensamentos políticos.
O ex-prefeito não poupou nem o PT, aliado tão importante na gestão dele.
Dessa vez, ele criticou algumas pessoas que são falsários, que não valem um palito de fósforo queimado, que possuem candidatos com pouca projeção nas pesquisas de intenção de voto com rejeições altíssimas e que não tem culpa disso . Tem muita gente se contorcendo do outro lado do computador querendo responder nesse momento.
O que será que tem passado pela cabeça do ex-prefeito, o homem é líder disparado, há 3 anos manda em todas as pesquisas, será que ele acha que esse tipo de declaração que tem dado no twitter e as entrevista tem ajudado ele?
Bom, voltando, mas a que pessoas exatamente o ex-prefeito se referia?
tem q partir pra briga mesmo. Esse grupo ou quadrilha organizada tem que ser extirpada da vida pública daqui de NATAL. O PT esta ai de gaiato, pena! É aprendiz….
Amigo de Carlos Cachoeira há 25 anos, o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) disse à Folha que tinha conhecimento do envolvimento do empresário com contravenção.
“Se eu falar para você que não tinha conhecimento de que ele mexia com jogo seria hipócrita”, disse em entrevista a Andreza Matais e Catia Seabra, publicada na Folha deste sábado.
Leréia é um dos três deputados que serão investigados por envolvimento com o empresário, o que pode levar à cassação.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desarticulou organização que explorava máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás.
A informação acaba de vir da própria assessoria de imprensa do deputado estadual Dibson Nasser, alvo de uma votação que pode determinar a cassação de seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que está parada por um pedido de vista, mas com uma votação desfavorável de 3 a 0.
Estudo realizado por peritos comprova que a procuração utilizada para advogado acionar a Justiça Eleitoral contra o deputado Dibson Nasser foi falsificada. A perícia confirmou o que havia sido pelo presidente estadual do PRB, Valdir Trindade, e rebateu a declaração do advogado Mauro Rebouças, que garantiu a legitimidade do documento. O laudo realizado acerca da autenticidade da procuração será juntado aos autos do processo que trata sobre a impugnação do mandatado do deputado na segunda-feira (16), onde a defesa do parlamentar solicitará a análise do documento por parte da polícia para a confirmação oficial do laudo.
Durante a semana, o presidente do PRB, Valdir Trindade, foi à imprensa denunciar a falsificação da procuração que supostamente daria poderes a advogado para acionar a Justiça contra Dibson Nasser. O próprio dirigente partidário disse que não havia, por parte do PRB, interesse em impugnação do mandato de Dibson Nasser porque a legenda sequer era coligada ao PSDB, partido do deputado eleito. “Se o PRB não participa da coligação, qual o interesse que o PRB teria nessa ação? Não há lógica”, disse.
No fim da tarde de ontem, o laudo pericial sobre o documento foi finalizado e confirmou a versão do dirigente partidário. O parecer técnico assinado pelo perito criminal e grafotécnico Antônio Mariano dos Santos Filho, aposentado da Coordenadoria de Criminalística do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), informou que o timbre utilizado na procuração falsa sequer é o mesmo utilizado pelo PRB nesse tipo de documentação. Além disso, na análise da assinatura do ex-presidente do PRB Jutahy Meneses e a assinatura qud conta na procuração, ficou confirmado que houve escaneamento e que a própria letra do ex-dirigente partidário mostra divergências que caracterizam que “que não foram lançadas na mesma época, ou seja, não há contemporaneidade entre ambas”.
“O documento é apócrifo, ou seja, não expressa a verdade, haja vista que a assinatura nele aposto, mesmo tendo filiação gráfica com o punho escritor de Jutay Meneses Gomes, foi transplantada através de escaneamento de um outro documento, remotamente expedido e não contemporâneo ao questionado”, disse o perito em seu laudo.
Sobre a declaração do advogado Mauro Rebouças, que supostamente “estranhou” o fato do partido ir à público negar a autoria da procuração somente após posicionamento de parte da Corte Eleitoral sobr eo processo, outro documento comprova que o PRB informou a falsificação à Justiça Eleitoral no dia 15 de fevereiro, onde o próprio Jutahy Meneses se coloca à disposição para confirmar que a assinatura não era dele. “Somente tomei conhecimento do uso indevido da minha assinatura em face das notícias de jornal referentes ao processo citado”, informou Jutahy Meneses no dia 15 de fevereiro.
De posse do laudo, o advogado Felipe Cortez confirmou que vai solicitar à Justiça Eleitoral que o estudo seja juntado ao processo para que a polícia analise a perícia realizada e, confirmando a fraude, a Corte extingua o processo. “Foi uma fraude e está comprovada. A procuração é falsa, assim como confirmaram os próprios dirigentes do PRB”, explicou o advogado, também reafirmando a improcedência da denúncia contra Dibson Nasser. “O próprio Ministério Público confirmou que não foi caracterizada irregularidade em Areia Branca, e as contas do deputado foram aprovadas sem ressalvas pelo próprio TRE. Acredito que a Justiça será feita”, completou o advogado.
“Estou muito tranquilo e confiante. Tive toda a prestação de contas aprovada pela Justiça e tenho convicção de que não cometi irregularidades na campanha. Respeito todo e qualquer posicionamento por parte da Justiça Eleitoral. Tenho convicção de que a Justiça vai observar que nosso mandato é legítimo, assim como os mais de 40 mil votos que recebi”, disse Dibson Nasser.
O juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro resolveu sair em defesa da filha Ana Lígia Cunha de Castro, após o Blog do BG noticiar no dia 12 de abril que o caso que estava nas mãos do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle, em que o Ministério Público Estadual (MP-RN) apresentou uma denúncia contra Lígia sobre a suposta prática de venda de decisões judiciais. Procurado em sua residência, no bairro de Lagoa Nova, o magistrado recebeu a reportagem para apresentar a versão da família a respeito da denúncia de venda de uma sentença para a advogada Sônia Abrantes de Sousa, em 2008 – ela pleiteava continuar no cargo de defensora pública sem prestar concurso público. Junto com a esposa Maria Estela Cunha de Castro e uma neta, o juiz – aposentado no ano de 1999 e que desde então exerce a advocacia – mostrou-se muito tranquilo em relação à inocência da filha. Assim como em relação a sua amizade pessoal com o desembargador Rafael Godeiro – vinda ainda da época em que ambos conheceram-se enquanto juízes no interior do Rio Grande do Norte – e de quem Ana Lígia foi assessora por 11 anos. A ré do processo de corrupção que tramita na 4ª Vara Criminal não pode receber a reportagem, pois estava recolhida ao seu quarto, sentindo-se mal após a denúncia ter sido recebida pela Justiça.
Tendo iniciado seu trabalho como uma das assessoras de Rafael Godeiro ainda em 1999, Ana Lígia de Castro saiu do gabinete do desembargador apenas em janeiro de 2010, por pedido próprio, para voltar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª), onde é servidora concursada. “Ela nunca chegou a trabalhar sequer no meu escritório, mesmo sendo formada em advocacia. Até porque é impedida por exercer função pública e também nem tinha tempo de fazer isso”, explicou Lavoisier.
De acordo com Lavoisier de Castro, as denúncias contradizem a lógica, pois Rafael Godeiro, que seria quem poderia beneficiar Sônia Abrantes mediante o pagamento feito à Ana Lígia, sequer tomou ciência da ação. “O desembargador Rafael [Godeiro] jamais teve conhecimento do mandado, que foi distribuído para Caio Alencar, que indeferiu liminarmente a petição, sendo o processo arquivado”, afirmou o pai de Ana Lígia. O processo foi distribuído, por sorteio, em 5 de maio de 2008 para o desembargador Caio Alencar, que indeferiu a liminar já no dia seguinte.
O fato de Lígia ter sido denunciada após garantir supostamente o sucesso da ação, pois poderia influenciar em uma possível sentença, chegando até a poder redigi-la, é algo impensável dentro da magistratura, de acordo com o juiz aposentado. “Esta questão de Lígia, enquanto assessora, escrever uma sentença é uma aberração jurídica, primeiro porque ela não é magistrada. Ela exercia apenas um simples cargo de assessora no gabinete do desembargador. Se ela garantiu o sucesso na ação o fez sem maiores interesses, mas querendo dizer com isso que a parte poderia confiar na competência do advogado, ganhador de quase 90% das ações que patrocina”, comentou o juiz.
Processo arquivado
A respeito do inquérito civil instalado na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em junho de 2004 para apurar possível prática de “exploração de prestígio” e outros crimes que teriam sido praticados por Ana Lígia, o magistrado apresentou o acórdão em que o processo foi arquivado pelo Conselho da Magistratura, em sessão do dia 30 de março de 2009, e a requerida foi absolvida. “Este processo que foi resgatado pelo Ministério Público já foi arquivado, os documentos estão aí para provar. Estão querendo modificar o foco das investigações dos tribunais, procurando outros assuntos”, concluiu Lavoisier de Castro. A ré Ana Lígia Cunha, segundo a família, ainda não foi intimada a apresentar a defesa das acusações junto à 4ª Vara Criminal.
“Jamais dirigi-me ao gabinete de qualquer desembargador”
O ex-magistrado assumiu a ação impetrada por Sônia Abrantes após a petição inicial ter sido encaminhada ao Tribunal de Justiça em 7 de janeiro de 2007 pelos advogados Eduardo Gurgel Cunha e Tiago José de Amorim Moreira, conforme está registrado na petição mostrada pelo juiz à reportagem. Apenas após Sônia ter subestabelecido o processo para seu poder que Lavoisier assumiu a ação.
“Nos 24 anos em que fui magistrado nunca sofri nenhuma punição. E enquanto advogado, tanto em Pernambuco, antes de ser juiz, e desde 1999 nos dois estados onde tenho registro na Ordem, na Paraíba e aqui no RN, também nunca fui punido. Durante este tempo como advogado também jamais dirigi-me ao gabinete de qualquer desembargador ou juiz do Estado para pedir providências relacionadas a processos de meu interesse. Também jamais utilizaria da amizade com Rafael [Godeiro] para fazer pedidos impróprios, quem faz isso não é amigo”, defendeu-se. Segundo ele, a posição do amigo e desembargador sempre foi correta, em todos os casos que julgou.”Ele sempre mostrou-se muito responsável e consciente, sem deixar influenciar-se por quem quer que seja”, comentou o magistrado aposentado.
Denúncia partiu de outra investigação
A reportagem tentou falar diversas vezes com a advogada Sônia Abrantes de Sousa, denunciada pelo MP-RN por corrupção ativa, mas não foi possível. As investigações do Ministério Público partiram de escutas da Polícia Federal, que durante as investigações da Operação Cristal constatou a relação entre a Sônia e José Ivo de Freitas, um dos investigados pela PF.
Ivo foi preso, durante uma operação da PF no ano de 2008 (mesmo ano em que foram feitas às escutas telefônicas), como membro de uma organização criminosa voltada para a exploração de máquinas caça-níquel e operações ilegais de câmbio de moeda estrangeira e lavagem de dinheiro nas cidades do Rio de Janeiro e Natal. De acordo com denúncia do MP, Sônia e Ivo eram namorados e as escutas mostram que ela pedia conselhos ao namorado sobre a compra de uma sentença no Tribunal de Justiça.
“(…) A ‘assessora do desembargador’ quer R$ 15mil para ser dada a decisão, que o pessoal teria dito que dariam o dinheiro, porém acreditariam que só seria cobrado após a decisão, porém Sônia diz que isso não existe na justiça: “pagar depois” e que “ela” (assessora) é quem faria a decisão, que a probabilidade de dar certo seria grande, que sacaria o dinheiro e entregaria nas mãos dela (assessora)”, diz parte das transcrições telefônicas constantes da denúncia do MP.
Segundo as informações da Justiça Federal, desde dezembro de 2011 que José Ivo está morando no Rio de Janeiro, onde reside com sua mãe e seus filhos. O pedido de mudança de endereço foi feito ao juiz da 2ª Vara Federal, Mário Jambo, já que Ivo é réu em um processo. Na decisão do magistrado consta que Ivo trabalha como classificador de pedras preciosas e semipreciosas, que tem a praça comercial no Rio de Janeiro.
*Com informações do DN Online
Comente aqui