A decisão do ministro Edson Fachin (STF) de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato provocou a indignação do senador Styvenson Valentim, que disse nas redes sociais nessa segunda-feira(08) que a decisão “põe fogo no país” e dar a entender, na verdade, que os processos contra Lula não vão “dar em nada”.
“O que ensinaremos para essa geração sobre crimes x punições? Pois hoje tivemos uma aula magna de como o crime compensa”, declarou nas redes sociais, acompanhado da hashtag “stfvergonhanacional”.
O legado de um "juiz" que não cumpre suas funções e atua mais como promotor.
O legado de um "presidente" que não governa e mente e volta atrás a cada frase
Gostei do pensamento do Senador sobre o legado a ser deixado p/nossos filhos e netos. No Brasil o crime compensa e se vc for rico e influente, com acesso ao STF, nem se fala…E quando vejo muita gente ficar feliz com isso…
Prefiro 01 que não faz nada, que 01 que compra apoio distribuindo cardos e repassando recurso público.
Prefiro 01 que trabalha pouco que 01 que faliu todos os fundo de previdência das estatais.
Prefiro 01 que fica parado a 01 que libere recursos públicos para obra das empresas dos amigos.
Prefiro 01 que não tem postura política que 01 encantador de palco que promete uma coisa e faz outra, dando ao Brasil os maiores escândalos de corrupção já registrados na história.
Prefiro 01 ausente que 01 que levou a petrobras, correios, bancos e órgãos públicos a beira da falência.
Prefiro 01 que nunca foi condenado a 01 que responde a uma dezena de processos por corrupção.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal inicia a vacinação dos idosos a partir de 78 anos, a partir desta quarta-feira (10). Este público será atendido nos três drives de vacinação do Palácio dos Esportes, Ginásio Nélio Dias e Via Direta, e ainda em mais 21 salas de vacinação localizadas nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.
A vacinação dos idosos a partir de 80 anos que ainda não receberam a primeira dose, segue nos drives e nas demais salas de vacinação. Para se vacinar, é necessário apresentar cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto. Mais dez salas de vacina foram acrescentadas nesta fase da campanha. Confira abaixo os locais disponíveis.
A SMS Natal reforça que só amplia a faixa etária de vacinação quando possui as doses necessárias para vacinar todos. “À medida que a vacina chega, fazemos um planejamento de acordo com o quantitativo que Natal recebe. A partir disso, definimos e garantimos as doses para o público que será vacinado”, explica George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.
Segunda dose
Os idosos a partir de 90 anos e os profissionais de saúde que se vacinaram com Coronovac podem se dirigir às salas de vacinação ou drives para receber a segunda dose do imunizante. No cartão de vacinação consta o tipo da vacina e a data aprazada para completar o calendário vacinal. A SMS Natal também está com uma equipe percorrendo as residências das pessoas acamadas que receberam a primeira dose de Coronovac para que recebam o reforço.
Onde se vacinar:
Drives 8h às 16h de segunda à sexta-feira (Palácio dos Esportes, Via Direta e Ginásio Nélio Dias).
Funcionamento de segunda à sexta-feira, de 8h a 12h30 e das 13h30 a 15h:
Distrito Sanitário Norte I – UBS Pajuçara, UBS Nova Natal, UBS Redinha (novo) e UBS Nordelândia (novo);
Distrito Sanitário Norte II – UBS Vale Dourado, UBS Panatis, UBS Nova Aliança (novo) e UBS Soledade II (novo);
Distrito Sanitário Leste – UBS São João, UBS Brasília Teimosa, UBS Rocas, UBS Alecrim (novo) e Unidade Mista de Mãe Luiza (novo);
Distrito Sanitário Oeste – UBS Nazaré, UBS Felipe Camarão II, UBS Cidade Nova (novo) e UBS Bairro Nordeste (novo);
Distrito Sanitário Sul – UBS Candelária, UBS Rosângela Lima, UBS Nova Descoberta (novo) e UBS Ponta Negra (novo).
O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, enviou requerimento ao desembargador Dilermando Mota, desautorizando o promotor Wendel Beetoven no mandato de segurança contra o toque de recolher do Governo do Estado, por ser de competência do PGJ impetrar ações contra a chefe do Poder Executivo, além de comunicar a desistência da ação pleiteada pelo promotor.
Na manifestação, Eudo Leite, pede que, “requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, o reconhecimento da ilegitimidade do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, ao passo em que requer a DESISTÊNCIA da impetração, extinguindo o feito sem resolução do mérito”.
Dilermando Mota marcou para hoje a tarde uma audiência de conciliação com o MP, Governo do Estado e Prefeitura de Natal para tratar do assunto.
Parabéns Dr. EU DO LEITE, o senhor está agindo como um homem sensato e defensor da vida, e não como muitos ( incluindo o prefeito de Natal que usando a ideologia política não tem o mínimo respeito ao ser humano. Quando pensamos que está tudo perdido surge uma esperança através do senhor. Desde já conte com a minha admiração.
Maple Bear Natal e Colégio Porto implantam sistema de fiscalização randômica interna. Fotos: Divulgação
Priorizar o aprendizado de forma responsável e segura. É assim que algumas escolas de Natal estão trabalhando diante do recrudescimento da pandemia no estado. A Maple Bear Natal e o Colégio Porto reforçaram os protocolos de segurança em todo o ambiente e na rotina escolar para garantir a continuidade do ensino presencial, sem prejuízos aos estudantes e priorizando a saúde.
Na Maple Bear Natal, que trabalha com crianças do ensino infantil ao fundamental, foram mantidas apenas as aulas curriculares. Todas as atividades extracurriculares (esportes, programa semi-integral e integral) estão suspensas até uma melhoria da situação epidemiológica no RN. O intuito foi manter as “bolhas” de sala de aula, evitando eventuais infecções cruzadas.
“A partir desta semana estamos fazendo fiscalizações internas randômicas para deixar o pessoal da operação atento aos procedimentos de biossegurança, ainda mais importantes neste momento. Essas fiscalizações servirão para identificarmos onde precisamos reforçar o treinamento junto aos nossos colaboradores”, disse Marcelo Freitas, diretor administrativo da Maple Bear Natal.
Todos os protocolos que já estavam em vigor continuam valendo, como o distanciamento social, uso de álcool gel, ventilação natural, entre outros. Os pais também têm a opção do ensino on-line.
No Colégio Porto, que tem turmas de ensino fundamental e médio, as orientações sobre os protocolos também foram reforçadas. Desde o retorno das atividades presenciais, no ano passado, a escola funciona no modelo de Aprendizagem Combinada (aulas presenciais + aulas remotas síncronas). É feito um rodízio de alunos, por turma, respeitando o limite da quantidade. Isso quer dizer que, a aula que acontece de forma presencial, continua sendo transmitida ao mesmo tempo para os estudantes que estão em casa, acompanhando no formato virtual.
“Nosso objetivo com todo esse cuidado é garantir que os nossos alunos mantenham sua rotina de estudos sem prejuízo e com toda a segurança necessária para a preservação da sua saúde, da sua família e também dos nossos professores e colaboradores”, pontuou Marcelo Freitas, que também é sócio-diretor do Colégio Porto.
Seria muito bom que a incompetente da Governadora do estado aprendesse coma iniciativa privada como administrar uma escola de verdade. Enquanto isso, os milhares de estudantes das escolas estaduais estão hà 1 anos sem aulas graças a incapacidade da Governadora e a omissão criminosa dos sindicatos.
Após a publicação do Decreto Municipal 1.331, publicado no último dia 04 de março, que determina novas medidas para frear o avanço da covid-19, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), suspendeu a seleção de estagiários para os serviços de assistência social do município.
Em nota, a Semtasc destaca que o referido decreto prevê medidas como a redução da circulação de pessoas no âmbito das secretarias, o que dificulta o acolhimento e treinamento de novo pessoal, e que também inviabiliza o funcionamento de novos programas e serviços na secretaria.
Confira a íntegra da nota:
A Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), do município de São Gonçalo do Amarante/RN, comunica a todos interessados que, por motivo de força maior, resolveu suspender o Programa de Estágio planejado para atender demandas da secretaria. A suspensão ocorre devido ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 no município, especificamente no âmbito de algumas repartições públicas que ofertam serviço público presencial.
No dia 04 de março, o Poder Executivo publicou o Decreto Municipal 1.331, que suspendeu temporariamente o funcionamento de vários serviços públicos municipais, com vistas a reduzir o fluxo de pessoas e o número de agentes públicos nas dependências das repartições públicas, objetivando conter o avanço do novo coronavírus em todo município. É notório que, com o agravamento da pandemia nesses últimos dias, a gestão municipal tem direcionado grande parte dos seus recursos financeiros em favor da saúde pública e da assistência social, como forma de minimizar e evitar danos maiores a todos os são-gonçalenses.
Não havendo condições de presencialmente acolhermos e treinarmos mão de obra/pessoal (novos estagiários), isso inviabiliza o funcionamento de novos programas e novos serviços por parte da Semtasc, o que nos leva a suspender a referida seleção de estagiários. Assim sendo, apresentamos desculpas aos inscritos, e, havendo melhoria na situação sanitária, ora vivida, poderemos avaliar novas possibilidades de programas de estágios.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro realizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de o ministro Edson Fachin anular as condenações relativas ao petista e defender que a petição sobre a suposta parcialidade do magistrado havia perdido o objeto, o ministro Gilmar Mendes incluiu o item na pauta da sessão.
Dos integrantes da Segunda Turma, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o pedido da defesa de Lula. Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Nunes Marques, o mais novo ministro da Corte, pediu vista do processo e se disse impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso.
Fachin e Carmen Lúcia disseram no julgamento que esperarão o posicionamento do ministro Nunes Marques para se manifestar novamente.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (8), Fachin determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. Sendo assim, cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal analisar o processos.
Se Moro for declarado suspeito, o que acontece com as ações que ele julgou?
A declaração de suspeição anula os atos praticados pelo juiz suspeito. Se o juiz deferiu medidas cautelares na investigação, recebeu a denúncia, presidiu as audiências e sentenciou, todas as decisões e os seus produtos, como provas e depoimentos, serão nulificados.
Uma suspeição reconhece a nulidade das decisões dadas por Moro, sem possibilidade de convalidação de atos, e isso se estende às provas.
Todas as decisões dadas por ele são invalidadas?
Caso reconhecida a suspeição de Moro em relação a Lula, apenas as decisões nos processos do ex-presidente da República serão invalidadas. Os demais processos só terão uma análise sobre uma possível atuação parcial do julgador caso outros réus acionem a Justiça para isso.
O que acontece com as decisões proferidas por outros juízes que atuaram na Lava Jato?
Atos de demais juízes que atuaram na Lava Jato serão mantidos, se não forem prejudicados por decisões do juiz considerado suspeito. Uma sentença feita por outro juiz, por exemplo, em um caso em que Moro recebeu a denúncia, será anulada por ser ato subsequente.
As decisões dos demais juízes que atuaram no processo também serão nulas se a atuação deles se deu por decorrência da atuação do juiz suspeito.
O que acontece com os procuradores da Lava Jato?
Os procuradores da Lava Jato não são alvo do habeas corpus julgado nesta terça-feira (9). No entanto, a Segunda Turma do STF pode de alguma forma estender a decisão em relação a eles, inclusive por meio de habeas corpus de ofício – ou seja, de iniciativa dos próprios ministros, sem provocação externa.
Que punições Moro pode receber?
A suspeição não é uma punição para o juiz. Ela simplesmente é o reconhecimento de que ele não tem, no caso concreto, isenção para julgar. Ele não será punido na esfera criminal nem administrativa. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pede, em seu voto, que Moro pague as custas do processo.
Há um debate mais amplo sobre se houve excessos no curso da operação Lava Jato. Com isso, existem condutas que podem ser consideradas criminosas, dentre elas a autorização de vazamento para mídia da interceptação telefônica do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma, e até mesmo uma eventual associação criminosa com os procuradores da Lava Jato.
Caso algum crime seja comprovado, Moro responderá à Justiça em qual posição?
Caso alguma conduta criminosa for apurada, o ex-juiz Sergio Moro, que renunciou à magistratura para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e depois pediu demissão, responderá como um cidadão comum.
Quais os recursos que Moro pode apresentar?
Moro não é parte neste processo, portanto não teria legitimidade para recorrer. Quem pode recorrer é a Procuradoria da República, tanto dentro da turma, quanto para o plenário. Em princípio, o recurso não suspende o reconhecimento da suspeição e a anulação das condenações.
Se Moro for considerado suspeito, quem serão os beneficiados?
Depende dos efeitos da decisão. Se a suspeição for relacionada somente ao ex-presidente Lula, provavelmente ninguém mais será impactado com a decisão de suspeição, ou apenas os corréus dos processos em questão. Caso a suspeição seja reconhecida em face da operação Lava Jato como um todo, outros acusados podem ser impactados pela decisão.
A suspeição deverá ser apreciada em cada caso, não se estende automaticamente a todos os julgados, a não ser que o STF se pronuncie neste sentido.
Essa análise dependerá da demonstração da suspeição nos casos concretos. Se houver demonstração de que Moro agiu parcialmente contra outros acusados, seus casos também podem ser anulados. Isso dependerá de solicitação específica das respectivas defesas, não é automático.
Relembre as acusações contra Moro
Em junho de 2019, veículos de imprensa iniciaram a publicação de conversas realizadas pelo aplicativo de mensagens Telegram envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, o promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Todos os envolvidos negam a autenticidade das conversas e repudiam o vazamento de mensagens privadas
As conversas, obtidas e vazadas por um hacker, indicam um conluio entre o então juiz federal e os membros da força-tarefa em Curitiba. De acordo com as mensagens, Moro concedeu informações privilegiadas aos procuradores, auxiliou o Ministério Público Federal a construir casos e orientou a promotoria ao sugerir que modificassem algumas fases da operação. Além disso, o ex-juiz também cobrou agilidade em novas operações, concedeu conselhos estratégicos, forneceu pistas informais e sugeriu recursos ao MPF.
Com a ampla repercussão das mensagens, o Ministério Público Federal, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o próprio Sergio Moro questionaram a autenticidade, legalidade e origem das conversas obtidas pela imprensa. Um mês após o início da publicação de reportagens pela mídia, em julho de 2019, a Polícia Federal deflagou a Operação Spoofing e prendeu o hacker suspeito de invadir os celulares de Moro e outras autoridades.
Fontes: Antonio Tovo (Coordenador da área Penal Empresarial do escritório Souto Correa e Doutor em Direito Penal pela USP); Ronaldo Alves de Andrade (Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e desembargador aposentado) e Mariana Fleming Ortiz (Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas- GVLAW)
Não é justo que alguns pague e o chefe fique solto (no caso o nove dedos) então tem que soltar todos que ainda estão presos como por exemplo Eduardo Cunha, a lei fajuta do Brasil tem que valer para todos.
Você deveria tentar uma vaga no STF. Nota-se que tem uma noção jurídica sui generis.
Esse Moro e a galera do MPF – Lava Jato sabem muito bem que agiram à margem da lei. Não falo que os réus não eram culpados, todavia, parece que todos os envolvidos cometeram crimes. Todos deverão ser punidos, réus, ex-juiz e os "paladinos da justiça" do MPF.
Vai não. Kassio é pau mandado do BOZO e vai fazer o que o chefe manda, ficando ao lado de Gilmar e Levandovski. E o chefe quer concorrer com Lula mas não quer Moro. Acha que é mais fácil assim. A boiada chora mas a verdade dói
Sergio moro está muito calado!! precisa se pronunciar pois quem não se defende não encontra defensores! um dos sujos do STF está descendo a lenha nele!! um criminoso que vende sentenças não tem moral pra acusar ninguém!!
Maitê Proença anunciou nas redes sociais que está à procura de um novo amor. “Procuro um companheiro que saiba velejar, que me ensine, e tope sair por aí se encantando com o mundo. A essa altura pode ser no sentido metafórico, tem jogo”, publicou ela no Instagram nesta terça-feira (9).
Horas depois, no entanto, a atriz voltou à rede para contar sua frustração. “Estou um pouco assustada com a pequena oferta de candidatos”, disse ela nos Stories. Aos 63 anos, a atriz que anunciou a solterice no mês passado.
Apesar da reclamação de Maitê, várias pessoas deixaram comentários se candidatando à “vaga”. “Uau! Onde eu deixo o currículo?”, disse um seguidor. “Posso ser o capitão do seu navio.”, escreveu outro. “Eu sei velejar Maitê…. no meu simulador de veleiro no computador”, brincou outro.
Deve ser muito restritiva nas exigencias.. algumas que pra muitos seria chatisse e para outros cara, a nao ser que ela queira bancar a tal viagem metaforica. Pode ser metaforica na opinião.. mas sai caro velejar. Obvio que vao aparecer muitos, mas vem lembrar daquela exigencia que nem todos podem pagar (sendo metaforico).
Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta quarta-feira(10).
O Ministério Público deflagrou uma operação em Parnamirim, na manhã desta quarta-feira (10). Até onde o BLOG DO BG apurou, essa ação tem a ver com a Central de Regulação de Leitos. Um dos alvos é o atual vereador Diogo Rodrigues.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nesta terça-feira (9) edição extraordinária do boletim que acompanha a lotação de UTIs no país durante a pandemia de Covid-19: segundo o documento, os índices de ocupação fazem 20 unidades da federação serem classificadas na “zona de alerta crítico”, sendo que 13 unidades, incluindo o Rio Grande do Norte, têm 90% de ocupação.
Na classificação da Fiocruz, as taxas de ocupação são classificadas em zona de alerta crítico (vermelho) quando iguais ou superiores a 80%, em zona de alerta intermediário (amarelo) quando iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%, e fora de zona de alerta (verde) quando inferiores a 60%.
Estados com mais de 90% de lotação de UTIs
Rondônia
Acre
Tocantins
Ceará
Rio Grande do Norte
Pernambuco
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Situação nas capitais
Vinte e cinco das 27 capitais do país estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos iguais ou superiores a 80%, sendo 15 delas superiores a 90%.
Porto Velho (100%)
Rio Branco (99%)
Manaus (87%)
Boa Vista (80%)
Macapá (90%)
Palmas (95%)
São Luís (94%)
Teresina (98%)
Fortaleza (96%)
Natal (96%)
João Pessoa (87%)
Recife (85%)
Aracajú (86%)
Salvador (85%)
Belo Horizonte (85%)
Vitória (80%)
Rio de Janeiro (93%)
São Paulo (82%)
Curitiba (96%)
Florianópolis (97%)
Porto Alegre (102%)
Campo Grande (106%)
Cuiabá (96%)
Goiânia (98%)
Brasília (97%)
As outras duas capitais restantes estão com taxas superiores a 70%: Belém (75%) e Maceió (73%).
Acho que esses percentuais deveriam vir acompanhados do número efetivo de leitos, 96% de quanto? Quantos leitos temos efetivamente para tratamento da covid???
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), disse que os recursos enviados pelo governo federal para o Estado com foco no combate ao coronavírus foram insuficientes.
Em entrevista concedida ao Repórter 98, da rádio 98 FM, nesta terça-feira (09), o gestor confirmou que o RN precisava de mais dinheiro federal para ações sanitárias.
O dinheiro foi insuficiente, então vamos la:
1) Preste conta do dinheiro que receberam, tintin por tintin, com notas fiscais limpas,
2) Preste conta dos cinco milhões que mandaram ou deram ao famigerado consórcio nordeste.
3) Explique pq não abriram hospital de campanha, leitos e UTI e outras providencias,
4) Explique a população de quem foi aquela ideia criminosa que o secretário de sáude deu em abril do ano passado, que no Rn até maio iria morrer 15 mil pessoas. Deixou muita gente apavo
rada.
Se responder a tudo isso eu acredito no que disse, senão responder es outro mentiroso
Certamente foram insuficientes porque não deu para pagar todas as folhas em atraso e deixar o atual Governo bem na fita, já que esta sempre foi a intenção.
Fatão GD, como disse o cumpanheiro dela luladrao " essa mulher do GD que mais parecia um tubo de desodorante" , ta nadando em dinheiro vindo o governo federal, tem que aplicar na saúde, do contrário o estrago ainda vai continuar por muito tempo.
É UMA VAQUINHA Q ELES DESCOBRI RAM PARA MAMAR!
DESVIARAM TODA A VERBA E AGORA VEM COM ESSA!
UMA SUGESTÃO PARA O GOVERNO FEDERAL: NÃO ENVIE VERBA, ENVIE OS EQUIPAMENTOS !
É urgente uma prestação de contas para não se ficar só na conversa. Quanto recebeu, quanto gastou e em que foi gasto é a informação mínima para que os esclarecimentos tenham início. A AL e o TCE deveriam já ter iniciado a cobrança.
Se até deram de mão beijada R$ 5.000.000,00 em uma compra fantasma, que nunca chego
Mais de R$ 1.650.000,00 em equipamentos quebrados.
Como também fizeram um contrato de locação de ambulâncias no valor que dava para comprar uma frota.
Aí o cidadão vai para o rádio dizer que os recursos enviados pelo governo federal foram insuficientes, é piada pronta!
O que de fato precisa ser feito e com clareza é uma prestação de contas pública dizendo os valores recebidos e como foram aplicados em detalhes e suas respectivas datas.
Claro que precisa de mais e mais recursos, pois em um desgoverno desse naipe todo dinheiro que entrar é pouco.
Por favor, senhor Papagaio de Pirata, conte outra "estória" pois essa é conversa para boi dormir.
O nobre vice governador tem notícia dos 5.000 milhões dos respiradores???
E o aluguel das ambulâncias?
Os ventiladores pulmonar comprados quebrados, ja mandaram Conserta?
Rapaz!
Todo dinheiro mal aplicado é pouco mesmo.
Termina em nada.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que, com o programa de concessões, deve haver contratação de R$ 250 bilhões em investimentos até o fim de 2022. Segundo ele, R$ 60 bilhões já foram contratados e mais R$ 130 bilhões devem vir até o fim deste ano.
“Isso mostra um esforço de solvência, de responsabilidade fiscal. A gente tem percebido o mercado ouriçado. Temos inflação civilizada, taxa de juros real negativa, commodities subindo, reservas internacionais. Não tem balanços extremamente alavancados em empresas importantes, sistema financeiro sólido. Não vemos chance de riscos sistêmicos a não ser do fiscal. E estamos na iminência de aprovar a PEC emergencial que tem gatilhos fiscais. Temos de seguir no caminho que permitiu o cenário interessante de juros e inflação”, comentou o ministro, em participação em live da Necton Investimentos.
Na live, o ministro falou sobre a expectativa sobre a “Infra Week”, semana em abril que deve haver 28 leilões na sede da B3, em São Paulo. A série de leilões de ativos acontecerá entre os dias 7 e 9 de abril. A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões. Estão na lista 22 aeroportos (leilão dia 7), incluindo os de Curitiba, Manaus e Goiânia, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia (leilão dia 8), e cinco terminais portuários.
“Estamos procurando seguir o que estabelecemos no 1º dia de governo”, disse sobre a iniciativa de “massiva” transferência de ativos para a iniciativa privada.
Tarcísio também afirmou que há muita expectativa para o leilão da Cedae, empresa de saneamento do Rio de Janeiro, indicando que é um esforço conjunto do governo estadual com o governo federal e o BNDES.
Segundo ele, o ministério também está trabalhando na primeira privatização de um porto, com a Companhia das Docas do Espírito Santo (Codesa), que acabou de sair de consulta pública, e será uma forma de preparação para a desestatização do Porto de Santos, para qual, afirmou ele, o mercado já começa a se movimentar. “Temos excelentes ativos e estruturação de projetos elogiada no mundo. Temos mecanismos para amortecer variação do câmbio.
Estamos usando outorgas variáveis para amortecer variação do câmbio”, disse.
“Infra Week”
Leilões agendados para 7 a 9 de abril
Aeroportos – Bloco Norte
Manaus (AM); Tabatinga (AM); Tefé (AM); Porto Velho (RO); Rio Branco (AC); Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR)
Valor mínimo de outorga: R$ 47,8 milhões
Investimento previsto: R$ 1,48 bilhão
Aeroportos – Bloco Central
Goiânia (GO); Palmas (TO); São Luís (MA); Imperatriz (MA); Teresina (PI) e Petrolina (PE)
Valor mínimo de outorga: R$ 8,1 milhões
Investimento previsto: R$ 1,8 bilhão
Aeroportos – Bloco Sul
Curitiba (PR); Foz de Iguaçu (PR); Londrina (PR), bacacheri (PR); Navegantes (SC); Joinville (SC); Pelotas (RS); Uruguaiana (RS); Bage (RS)
Valor mínimo de outorga: R$ 130,2 milhões
Investimento previsto: R$ 2,85 bilhões
Ferrovia de Integração Oeste-Leste
Trecho I – Ilhéus-Caetité (BA)
Valor mínimo de outorga: R$ 32,7 milhões
Investimento previsto: R$ 3,3 bilhões
Terminais Portuários
Pelotas (RS) e Itaqui (MA), com 4 portos
Ministro Tarcísio fazendo um excelente trabalho, nunca nenhum governo fez tantas obras de infraestrutura em tão pouco tempo.
Parabéns ministro e equipe.
O governo brasileiro pediu a interferência à embaixada da China, em Brasília, para obter 30 milhões de doses da vacina BBIBP-Corv, produzida pela Sinopharm, ainda no primeiro semestre deste ano. O ofício foi enviado nesta segunda-feira (8) pelo secretário-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco, ao embaixador da China, Yang Wanming.
A China tem duas vacinas sendo aplicadas contra a Covid-19, produzidas pela Sinovac, que tem parceira com o Instituto Butantan, do governo de São Paulo, e pela Sinopharm. No documento, o ministério da Saúde afirma que “a campanha nacional de imunização corre o risco de ser interrompida por falta de doses, dada a escassez de oferta internacional”.
O ministério afirma que vem buscando estabelecer contato com a novos fornecedores, em especial a Sinopharm.“Nesse contexto, muito agradeceria os bons ofícios de Vossa Excelência para averiguar a possibilidade da Sinopharm fornecer 30 milhões de doses da vacina BBIBP-Corv, em cronograma e preço a serem acordados, se possível, ainda no primeiro semestre de 2021”.
O governo do presidente Jair Bolsonaro já teve vários embates com a China e com seu embaixador no Brasil. No ano passado, chegou a dizer que não compraria a vacina chinesa. Mas diante do agravamento da pandemia no país, mudou de posição.
Até o final de fevereiro, mais de 43 milhões de doses da vacina da Sinopharm haviam sido aplicadas em vários países, entre eles Hungria e Peru. Dessas, 34 milhões de doses foram administradas apenas na China.
De acordo com a empresa, o imunizante tem uma taxa de eficácia de 79,4%. A vacina ainda não tem pedido de registro na Anvisa.
Todas as pessoas como mínimo de racionalidade sabia que o governo federal não tinha vacina, faltará vacina, e não está faltando seringas porque não tem vacinas. Vive ora ver: governo genocida pedindo arego justamente a quem mais zombou, ridicularizou. Se tivéssem caráter renunciaram, más, lógico isso vocês não tem. Criminosos insanos.
A mídia paga pelo calça colada tá apelando. O negócio com a China era a única coisa que restava ao calça colada pra se promover. Ta acabando a moral dele com os chineses, vai viver de quê? Falta pouco pra o impeachment dele.
A Pfizer fez ma oferta ano passado de 70 milhões de doses. Oferta esta que o Governo Federal não se deu ao trabalho de ao menos responder o email. Agora o GF fecha 14 mi de doses. Número MUITO menos ao que foi oferecido e parcamente recusada.
Agora querem ajuda da China, país que não escondem o ódio e o maltrato. Infelizmente o Brasil está pagando o preço por ter um governante tão incompetente.
Todos sabem que o Governo Federal não tem boas relações com a China, os filhos do Bozo já acusaram o País de inúmeras coisas. Além do mais, Bilsonaro está com o Zé Golinha cortando prego, mais perdido que cego em tiroteio. A única preocupação dele é livrar os filhos de acusações criminais e reeleição pra ficar mamando … Não administra um chiqueiro de porco. O Governo não avança em nada ( geração de emprego, saúde, educação). Esse governo é uma piada de mau gosto. Uma verdadeira Bosta.
Os filhos já estão livres. Faz parte do acordo com o PT e outros partidos que tem corruptos indiciados e o judiciário. A reeleição agora complicou um pouco. Se não ganhar no primeiro turno roda.
Isso… rastejando e implorando.. gosto de ver assim…
Aliás, bananinha tá tão calado…?.. cortaram a língua dele, foi?
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Uma versão do memorando de entendimento entre o governo brasileiro e a Pfizer, feita ano passado, previa que a União pagasse todos os impostos relativos à aquisição de vacinas contra Covid-19, de modo que não houvesse prejuízo para a empresa nos US$ 700 milhões que seriam desembolsados pela administração federal. A Janssen, que também negocia imunizantes com o governo, chegou a pedir US$ 95 milhões que não seriam devolvidos em caso de reprovação na Anvisa.
O GLOBO questionou o Ministério da Saúde se as negaciações com os laboratórios ainda incluem estas exigências, mas a pasta afirmou que não pode se pronunciar, já que os contratos ainda estão em discussão — depois, os documentos se tornarão públicos.
A Pfizer também disse que não comentaria detalhes sobre negociações em curso, mas acrescentou que as cláusulas apresentadas ao governo brasileiro “estão em linha com os acordos fechados em outros países do mundo, inclusive na América Latina”.
A Janssen, por sua vez, afirmou que “segue empenhada” em incluir as negociações para disponibilizar a dose única do imunizante: “Em paralelo, seguimos trabalhando nos demais processos regulatórios junto à Anvisa para viabilizar a utilizar da vacina da Janssen no Brasil, em um modelo sem fins lucrativos durante a pandemia”.
Pfizer pede criação de fundo para pagar indenizações
Desde o final do ano passado, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vinha fazendo críticas públicas à Pfizer. Em janeiro, a pasta divulgou uma nota afirmando que as cláusulas impostas pela farmacêutica eram “leoninas e abusivas”.
A negociação chegou a ficar emperrada devido à exigência da farmacêutica de que a União se responsabilizasse por eventos adversos causados pela vacina. Os trâmites só avançaram após aprovação de uma lei na Câmara dos Deputados que autoriza a União, estados e municípios assumissem as condições descritas pela Pfizer.
No memorando obtido pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação, uma cláusula descreve as condições impostas pela farmacêutica: “Se, nos termos da lei aplicável, for exigida a dedução ou retenção de quaisquer Impostos Locais sobre qualquer pagamento devido sob o Contrato Definitivo, o MS (Ministério da Saúde) pagará aos Fornecedores ou à pessoa jurídica especificada pela Pfizer nos termos do Contrato Definitivo o valor adicional que venha a ser necessário para que o valor líquido de tal pagamento, após dedução ou retenção de todos esses Impostos Locais, seja igual àquele que os Fornecedores ou a pessoa jurídica especificada pela Pfizer sob o Contrato Definitivo teria recebido se a dedução ou retenção desses Impostos Locais não fosse exigível”.
Outro ponto do memorando de entendimento determinava que a União fizesse um fundo para pagar eventuais indenizações a pacientes vítimas de efeitos adversos da vacina. “Como pré-requisito ao Contrato Definitivo, o Estado Brasileiro implementará, através de lei federal (ordinária ou medida provisória já convertida em lei), fundo governamental para o pagamento de indenização a indivíduos que sofrerem danos em função da administração ou uso da Vacina”, diz o texto.
Janssen queria pagamento pré-aprovação
Além da Pfizer, as negociações com a Janssen também custaram a evoluir. Em carta de intenção de compra firmada pelo governo, a empresa e o Ministério da Saúde fixavam negociação do contrato até 15 de dezembro do ano passado, mas até hoje o negócio ainda não foi fechado.
Na carta, a farmacêutica estabelece que, após o contrato assinado, só entregará as doses de sua vacina caso o imunizante seja autorizado pelo órgão regulatório. Além disso, a carta previa um pagamento à empresa de US$ 95 milhões não reembolsáveis, mesmo “se a Vacina Candidata não receber Aprovação Regulatória ou se o desenvolvimento e/ou fabricação da Vacina Candidata não forem bem-sucedidos.”
A Janssen diz ainda que, caso não haja autorização da agência regulatória até o dia 30 de abril, o cronograma estabelecido inicialmente pode sofrer atrasos.
Atualmente, a empresa nem sequer deu entrada no pedido de autorização emergencial ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante sessão no Senado na última quinta-feira, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que foi marcada uma reunião com a Janssen para tratar sobre o tema no dia 16 de março. “A Janssen disponibilizará as Doses da Vacina ao Governo Comprador, somente após a Janssen ter obtido uma autorização de comercialização ou quaisquer outras aprovações regulatórias consideradas necessárias pela Janssen para a comercialização legal da Vacina Candidata no Território”, diz um dos itens da carta.
O GLOBO perguntou ao Ministério da Saúde se a negociação atual prevê essas exigências, mas a pasta afirmou novamente que, como o contrato ainda não foi fechado, não poderia divulgar a informação.
Os EUA e vários outros adiantaram bilhões pra ter prioridade na aquisição das vacinas. Aqui corremos pra isentar armas e vídeo game. Resultado? Sobrando armas e vídeo game e segue o líder mundial em média de mortes diárias. SEGUE O LÍDER.
Em setembro de 2020, a Fiocruz assinou o contrato de encomenda tecnológica com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. Passados seis meses, no entanto, muitos aspectos do acordo seguem sigilosos. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO que tiveram acesso a parte ou à íntegra do documento, ele contém “cláusulas abusivas” — que podem, inclusive, colaborar para o atraso na vacinação no país.
— O documento assinado prevê prazos muito largos, oferecendo margem para alterações pautadas pela política — diz o professor de Saúde Pública da USP Fernando Aith, diretor do Cepedisa/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil. — Por exemplo: há uma entrega de vacinas prevista no contrato para julho, mas fazem um acordo de cavalheiros, na palavra, que ela será feita antes, em janeiro. Na hora do vamos ver, o que vale, no entanto, é o contrato. Fica nebuloso. Se estivesse mais claro no contrato, o Plano Nacional de Imunização (PNI) poderia ter bases mais concretas.
O país já vive as consequências do atraso no calendário da vacinação no pior momento da pandemia. A própria Fiocruz informou na semana passada que entregará em março 3,8 milhões de doses produzidas na instituição a partir de insumos vindos do exterior. Mas seu calendário inicial prometia a entrega de 15 milhões de doses neste mês. O atraso ocorreu por uma falha em uma máquina que tampa os frascos da vacina.
Professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown (EUA), Matthew Kavanagh é um duro crítico dos acordos de exclusividade, que têm sido praxe entre empresas que criam as vacinas de Covid-19 e instituições que vão produzi-las. É o caso tanto do trato entre AstraZeneca e Fiocruz (que só pode produzir o imunizante de Oxford) como o da chinesa Sinovac com o Butantan (que só vai produzir a CoronaVac).
— Licenças exclusivas são antiéticas para a boa saúde pública — afirma Kavanagh, também diretor do Instituto O’Neill de Direito Sanitário Nacional e Global. — E são responsáveis diretas para que hoje exista um fornecimento de vacina artificialmente limitado, que empaca planos de vacinação.
Após fazer uma requisição através da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) teve acesso à íntegra do contrato.
— Ele tem cláusulas abusivas. Faltou apoio do governo federal para negociar, em defesa da Fiocruz, acordo mais amplo. Não é à toa que a embaixada do Reino Unido acompanhou tudo de perto. O embaixador foi a reuniões no Congresso, pois essas negociações são estratégicas — afirma.
Exclusividade
O ex-ministro elencou os três pontos que considera mais críticos no documento, e o primeiro deles é justamente a exigência de exclusividade. Outro é a cláusula que proíbe a Fiocruz de comercializar e exportar a vacina, inclusive para fundos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde:
— Fiocruz e AstraZeneca argumentam que a transferência de tecnologia é “aberta”, mas isso não está escrito no contrato. Ora, se fosse aberta, a Fiocruz poderia exportar e comercializar dentro do país — diz o ex-ministro. — Precisamos suprir o mercado nacional, mas e depois? O mundo seguirá precisando de vacinas. Poderíamos expandir a produção, posicionar a Fundação em outros países, ampliar a tecnologia. Faltou visão estratégica.
Padilha aponta também a ausência de clareza sobre o preço do imunizante:
— Um acordo de transferência de tecnologia dura anos, qual o preço por dose ao longo desse período? A empresa oferta um preço inicial pois vivemos hoje a pandemia, mas quer rever depois. A sociedade deveria ter acesso aos valores.
Aith concorda. E diz que, na parte do contrato tornada pública, não há especificação de preço, apenas que o índice de correção a ser usado é o IGP-M, quando “geralmente se usa IPCA ou a taxa Selic”.
O sigilo que envolve os anexos dos contratos das farmacêuticas com parceiros públicos também dão dor de cabeça aos especialistas. Aith argumenta que contratos do gênero deveriam ser abertos e transparentes, justamente por envolver dinheiro público:
— AstraZeneca e Fiocruz alegam que são cláusulas que envolvem sigilo industrial. Mas a Fiocruz, assim como o Butantan, são institutos públicos, as transações envolvem dinheiro público, deveriam ter contratos transparentes.
A responsabilidade sobre efeitos adversos, ponto controverso na negociação com a Pfizer, também está presente no contrato com a AstraZeneca, confirma Padilha. Os especialistas ouvidos pelo GLOBO não consideram este, no entanto, aspecto tão crítico.
— Essa exigência está sendo imposta a vários países. No Brasil, isso se justifica ainda mais porque o próprio presidente Jair Bolsonaro levanta suspeitas infundadas sobre riscos, gerando insegurança na indústria — afirma Aith.
Kavanagh lembra que também se questionou o contrato firmado pela União Europeia com a AstraZeneca. Atrasou-se a entrega das quantidades prometidas de vacinas e não se cumpriu o cronograma inicial. E a falta de transparência contratual foi igualmente destacada, já que apenas parte do contrato foi tornada pública:
— Aquisições com dinheiro público devem ser feitas por meio de contratos públicos, para evitar corrupção e ver como nossos impostos são gastos e evitar a corrupção. A transparência é o alicerce da boa governança e não devemos ser solicitados a trocá-la pelo acesso às vacinas — diz.
Em nota, a AstraZeneca informou que vem trabalhando com diversos países e entidades para tornar a vacina acessível, de maneira justa e igualitária, sem lucro durante a pandemia. E que o contrato firmado “segue a Lei da Transparência no Brasil”, com cláusulas sigilosas referentes à propriedade industrial e a “demais assuntos da negociação, classificados de acordo com a Lei 12.527/2011 e seu Decreto 7.724/12”, que relaciona informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo.
A Fiocruz argumentou que “nenhum produtor no mundo está produzindo hoje duas vacinas diferentes contra a Covid-19” pois o processo é “extremamente complexo”. E que as entregas de insumos para a produção de 100,4 milhões de doses até julho “tiveram seus pagamentos antecipados”.
A Fiocruz também afirma que o objeto do contrato de encomenda tecnológica está limitado a 100 milhões de doses (que serão produzidas nacionalmente e entregues no segundo semestre), “totalmente destinadas ao Ministério da Saúde e ao SUS”. E que, caso haja produção excedente, “será possível avaliar a destinação para outros territórios”.
Como adiantou, com exclusividade, na segunda-feira (8) a Coluna Cláudio Humberto e o site Diário do Poder, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) será o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN) da Câmara dos Deputados.
O líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), designou Aécio para a presidência do colegiado, esta será a quinta vez que um Tucano irá comandar a CREDEN desde 2014.
Segundo o líder, o nome do deputado Aécio foi recomendado pelo ex-presidente FHC e pelos ex-chanceleres Aloysio Nunes Ferreira e José Serra, senador por SP.
Castro ressalta que a Comissão de Relações Exteriores sempre foi especialmente importante para o PSDB e afirma que a experiência de Aécio “será fundamental para que o colegiado traga contribuições relevantes às relações entre o Brasil e outras Nações, com foco no interesse nacional, e à busca da preservação da reputação do nosso país lá fora”.
Eis a tal NOVA POLITICA praticada pelo MICO.
COLLOR, ROBERTO JEFERSON, AÉCIO…
E galera do grupo anticorrupção vai criando desculpas e desculpas para justificar o injustificado, pois não era esse tipo de corrupção que acusavam o CENTRÃO?
Onde estão os CAMISAS AMARELAS DA CBF atacando a CORRUPÇÃO?
Atacam o STF quando declara incompetente a justiça do Paraná e juiz Moro (que todos sabem de sua parcialidade), e se calam quando STJ arquiva as provas de CORRUPÇÃO das RACHADINHAS do EDUARDO BOLSONARO.
Que espécie de justiça seletiva é essa Arnaldo?
A 2000 anos, quando o filósofo grego Diógenes de Sinope andava pelas ruas de Atenas em pleno dia com uma lanterna acesa, perguntaram a razão para tal atitude, este respondeu: que estava à procura de um homem honesto.
Haja pilhas para as lanternas no Brasil……
BG
Um congresso PODRE e NECROSADO, com raras exceções.
Foto: Reprodução/Twitter
Uma vergonha!!! Por essas razões e outras que o judiciário anda desacreditado.
O legado de um "juiz" que não cumpre suas funções e atua mais como promotor.
O legado de um "presidente" que não governa e mente e volta atrás a cada frase
Isso mesmo, senador!
Quem foi que disse que ele não sabe fazer nada? Ele é militar, sabe fazer ordem unida.
Gostei do pensamento do Senador sobre o legado a ser deixado p/nossos filhos e netos. No Brasil o crime compensa e se vc for rico e influente, com acesso ao STF, nem se fala…E quando vejo muita gente ficar feliz com isso…
Dessa vez ele está certo !!!
Esse é o senador que orgulha o nosso RN.
Todo político que tem um mínimo de vergonha tem que se posicionar. Parabéns ao Senador.
Esse inútil só sabe mastigar. Não faz nada pelo RN. Não ganha mais nem pra síndico. Carniça.
Prefiro 01 que não faz nada, que 01 que compra apoio distribuindo cardos e repassando recurso público.
Prefiro 01 que trabalha pouco que 01 que faliu todos os fundo de previdência das estatais.
Prefiro 01 que fica parado a 01 que libere recursos públicos para obra das empresas dos amigos.
Prefiro 01 que não tem postura política que 01 encantador de palco que promete uma coisa e faz outra, dando ao Brasil os maiores escândalos de corrupção já registrados na história.
Prefiro 01 ausente que 01 que levou a petrobras, correios, bancos e órgãos públicos a beira da falência.
Prefiro 01 que nunca foi condenado a 01 que responde a uma dezena de processos por corrupção.