Na primeira semana de 2019, Prefeitura de São Gonçalo inaugura e autoriza novas obras de pavimentação no município

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo

Seguindo com o mesmo ritmo de trabalho e obras de 2018, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN inaugurou mais uma obra – do cronograma “Uma Obra por Semana” – e assinou novas ordens de serviço de pavimentação no município. Nesta segunda-feira (7), as ruas Rio Potengi, Rio Eufrates e Rio Tigre, em Rogomoleiro, foram as contempladas. Investimento é de R$ 168.256,22.

Já na sexta-feira (05), foi entregue a pavimentação do acesso de Guanduba à Via Metropolitana. No mesmo dia, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) e equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura assinaram o contrato para pavimentar a rua Emanoel Pedro Lima, em Olho D’Água do Lucas.

11 milhões

A Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) entregou mais de 230.000 m² em pavimentação durante o ano de 2018. O investimento total de R$ 11.868.925,75 proporcionou a realização de serviços como capeamento asfáltico, paralelepípedo convencional, paralelepípedo bripar e recapeamento asfáltico.

Município no RN tem 10 dias para regularizar situação de servidores em desvio de função

A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 1ª Vara da Comarca de Assu, determinou que o Município de Carnaubais regularize formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, tudo no prazo de dez dias e sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, contra o Município de Carnaubais sustentando que instaurou Inquérito Civil a fim de apurar o possível desvio de função dos garis pertencentes ao quadro de servidores do Município de Carnaubais, ocasião em que foi constatada a situação irregular por todos os garis.

No inquérito, foi constatado que os garis trabalham como ASG, tendo a prefeitura contratado a empresa terceirizada Alfa Ômega para cuidar da limpeza pública. Diante de tal situação, expediu Recomendação para que o Município providenciasse a regularização de seus servidores, realocando-os para que desempenhem a atividade para a qual prestaram concurso público.

Denunciou que, transcorrido o prazo concedido, a prefeitura apenas informou a comunicação formal dos servidores, muito embora tenha sido verificado que estes continuam em desvio de função. Assim, o MP pediu que a Justiça obrigue o ente público a regularizar formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari.

Pediu ainda o MP, que o Município promova a realocação dos servidores ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de multa diária no importe de mil reais.

Desvio de função

A Justiça, em decisão liminar, determinou que o Município regularize formalmente a situação de desvio de função existente na prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providenciasse o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

O Município contestou sustentando a similaridade entre as funções desempenhadas por gari e por auxiliares de serviços gerais, de modo que inexiste desvio de função entre ambas no Hospital Santa Luzia. Alegou, ainda, a impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento das ordens judiciais na pessoa do prefeito municipal, porém, não forneceu documentos.

Ao julgar o caso, a magistrada considerou que o Município não refutou as questões de fato elencadas pelo MP, limitando-se a afirmar que existe similaridade entre as funções de gari e ASG. “Desse modo, torna-se fato incontroverso que, com efeito, tais servidores públicos estavam (ou ainda permanecem, porquanto inexiste comprovação nos autos de que a situação não mais subsiste) desempenhando as atividades descritas pelo Ministério Público”, comentou.

Em consulta aos documentos anexados ao processo, ela verificou que o próprio prefeito informou à época, através de ofício, que todos os garis desempenhavam função diversa daquela originalmente prevista (ASG, vigia, lavadeira), além de elencar a empresa Construtora Construtiva Ltda. como responsável pela limpeza pública.

“Embora a designação do local de trabalho de servidor público esteja inserida no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade da administração pública, é certo que os direitos e deveres são aqueles inerentes ao cargo para o qual foi investido”, concluiu.

Processo nº 0101850-66.2017.8.20.0100
TJRN

 

Com oito poços perfurados e quatro em andamento, SAAE de Extremoz aumentará oferta de água no município

Para garantir o abastecimento regular de água no município, o SAAE está perfurando o décimo segundo poço artesiano neste ano. Desta vez, o bairro beneficiado é Jardins de Extremoz. Com o novo poço que será entregue ainda em dezembro, os consumidores dos bairros adjacentes serão beneficiados, já que a expectativa de vazão de água é de 20 mil litros/hora, respectivamente.

Segundo o Diretor Presidente do SAAE, Jailton Tinôco, o trabalho vem sendo feito para resolver o problema de abastecimento, não apenas nos bairros, mas também nos distritos. “Estamos fazendo um trabalho comprometido para garantir o abastecimento das comunidades, fazendo o que precisa ser feito”, destaca o gestor.

Os novos poços perfurados estão localizados na Praia de Santa Rita (onde a água era de péssima qualidade), Central Park I, Comum, Real Park, Village, Alto da Bela Vista, Central Park Clube e Barro Vermelho (Capim). E os que estão sendo perfurados estão localizados na Praia de Pitangui, Campinas, Jardins e Contendas.

O SAAE informa que para melhorar a qualidade da água foram instalados 29 dosadores e até o final de janeiro de 2019, serão instalados dezoito dosadores. E a cada três dias, é trocada as pastilhas de cloro.

TRT-RN: Acordo de R$ 3,6 milhões garante pagamento de 500 terceirizados do município de Natal

Uma conciliação garantiu o pagamento de mais de 500 ASGs que prestam serviço para creches e escolas do município de Natal.

O acordo no valor de R$ 3,6 milhões foi fechado em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc Mar), presidida pelo juiz Michel Knabben, e contou com a participação do Ministério Publico do Trabalho, da Prefeitura Municipal do Natal (RN) e da Crast Construções e Serviço.

O processo, de autoria do Ministério Público, trata do cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a Crast, que presta serviço terceirizado à Secretaria de Educação do Município, se comprometia a pagar os salários atrasados dos ASGs.

A empresa alegava um débito de oito meses do Município como o motivo para o não cumprimento das obrigações trabalhistas.

No acordo, a Prefeitura se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,6 milhões, divididos em 12 parcelas, destinado à quitação das faturas atrasadas.

Ficou, ainda, acertado a prorrogação do contrato da Crast com o Município, por mais um ano, o que garantiu a manutenção do emprego dos ASGs.

Processo: 0000534-78.2018.5.21.0041

Em São Gonçalo, prefeito Paulinho vistoria obras do município

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho) visitou, nesta quarta-feira (7), a obra de reforma do Ginásio Poliesportivo Vereador Lourival Florêncio de Morais, no bairro Amarante. O gestor é conhecido por vistoriar todos os serviços da prefeitura.

Em seu perfil no facebook, o prefeito publicou: “Ao subirmos na plataforma, verificamos que a estrutura do ginásio do Amarante está toda comprometida e com grande risco de desabamento. Iremos fazer todos os serviços e entregar o ginásio totalmente reformado ao nosso povo”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos cunha disse:

    Prefeito não é para subir em montante, principalmente desamarrado. O MPT poderia, e deveria, aplicar uma multa, por inabilidade da função e por não estar usando os EPIs adequados.

Vereadores derrubam veto para garantir isonomia entre servidores da Saúde

Sessão CMN 27.04.16 - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (3)A Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou nesta quarta-feira (27) um veto parcial ao Projeto de Lei Nº 22/2015, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estrutura a carreira médica no Sistema Único de Saúde (SUS). O veto, rejeitado pela unanimidade dos 23 parlamentares presentes, foi dado à emenda aditiva encartada ao projeto, que objetivava garantir a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da Saúde Pública.

O PL Nº 22/2015 foi aprovado na Câmara no último dia 22 de março, sob o acordo de que, em 120 dias, o Executivo iria elaborar e enviar à CMN um projeto de lei complementar, garantindo aos servidores da Saúde os mesmos direitos concedidos no Plano de Cargos e Carreiras dos médicos.

“Criamos e aprovamos a emenda que foi vetada justamente para oficializar o acordo do Executivo com esta Casa Legislativa. Fizemos um acordo político e decidimos manter o nosso compromisso com os servidores da Saúde. Entendo os argumentos técnicos apresentados pelo Prefeito, mas não podíamos aprovar o veto quando já tínhamos um acordo”, destacou o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN.

Na mensagem do veto, o prefeito Carlos Eduardo esclareceu que as considerações impostas na emenda deveriam ser um prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo Municipal. Durante apreciação do veto, os vereadores questionaram se a proposição da emenda, autorizada pelo Secretaria Municipal de Saúde, era de conhecimento do prefeito.

“Independente do acordo feito com o Governo, já havia prometido que votaria a favor dos servidores da saúde, representados nessa luta pelo Sindicato da categoria. Hoje firmamos nossos compromisso e nós que somos da bancada do governo também votamos pela derrubada do veto”, afirmou o vereador Júlio Protásio (PDT).

Klaus Araújo (SD) também foi um dos que discursaram em plenário. “Entendo que fomos desmoralizados e não podemos voltar atrás. Não podemos deixar de fazer justiça”, declarou.

LIMINAR: CNJ entende que Carlos Eduardo não deve usar depósitos judiciais para receita do Município

carlos eduardoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolheu um Pedido de Providências da OAB Nacional e concedeu liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 151/2015.

Com a medida, a situação do prefeito Carlos Eduardo, que quer utilizar os depósitos judiciais como medida de aumento das receitas do Município, pode se complicar. No mês passado, o prefeito publicou um decreto já autorizando o uso. Esse decreto, inclusive, é alvo de discussões entre a Câmara Municipal e a Prefeitura até hoje. De um lado a Prefeitura alega que basta o decreto para uso. Do outro, a Câmara avalia que é necessária a aprovação de um projeto de lei.

De acordo com a decisão do relator, conselheiro Lelio Bentes Corrêa, ao celebrar Termos de Ajuste e Compromisso para liberar a transferência de recursos oriundos de depósitos judiciais para as contas dos Tesouros dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os tribunais só autorizam o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores, exigindo que sejam preferencialmente pagos precatórios em atraso.

Sinte não descarta greve dos professores do Estado e Município a partir de fevereiro

 

Cartaz assembleia 22janO Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) realizará no início de fevereiro, duas Assembleias com indicativo de greve para as redes municipal de Natal e estadual.

A primeira assembleia, pela rede estadual, já acontece nesta quarta-feira (22), às 08h30, na Escola Estadual Winston Churchill. Vale destacar que as aulas no Estado começam em 28 de janeiro. A assembleia seguinte, pela rede municipal, está prevista para o mesmo dia do início do ano letivo, em 4 de fevereiro, também a partir de 08h30.

De acordo com a presidente do Sinte, Fátima Cardoso, em Natal, ainda não foi aplicada a lei que garante a hora-atividade, resumindo: possibilita 1/3 da jornada dedicada ao planejamento de aulas e às demais atividades fora de sala de aula.

No caso do Município, atualmente, a jornada de trabalho dos professores é de 20 horas, sendo, segundo o sindicato, menos de 1/3 dedicadas ao planejamento. A hora-atividade está prevista na lei 11.738/2008 (art. 4º) que garante aos professores 13 horas em sala e as outras sete dedicadas em preparar as aulas. Sobre o planejamento, as sete horas devem ser divididas, por Lei, em 3h30h na escola e outras 3h30 fora dela. Vale destacar que a Lei foi judicialmente questionada por alguns governantes do país e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a julgou constitucional.

Quanto a greve na rede estadual, segundo Fátima Cardoso, ela pode ser desencadeada pelo não cumprimento do acordo feito na última greve, em fevereiro, entre professores e Governo.

Servidores da Saúde em Natal iniciam paralisação nesta terça-feira

20131010_104646Na última quinta-feira (10), durante assembleia, os servidores municipais da saúde de Natal aprovaram a greve da categoria. Cerca de 120 servidores lotaram o auditório do Sindsaúde-RN e disseram sim à paralisação, que começará nesta terça-feira(15). A data foi acertada com outros sindicatos, como o Sinsenat e o Sindas, o que dará início a uma greve unificada do funcionalismo municipal.

Uma nova assembleia da categoria acontecerá no dia 15, às 8h30, no auditório do Sindsaúde-RN. Logo após, os servidores sairão em uma grande passeata unificada pela avenida Rio Branco (Cidade Alta), em direção à prefeitura, onde haverá um ato público.

Já no dia seguinte, 16, os servidores em greve realizarão um novo ato, dessa vez no Pronto Socorro Infantil Dra. Sandra Celeste, que está sendo ameaçado de fechar e ter seus serviços transferidos para as UPAs da Cidade da Esperança e Pajuçara. “Ao invés de abrir mais serviços para a população, a prefeitura quer diluir os serviços já existentes e fechar o único pronto atendimento infantil da cidade. E como ficam nossas crianças?”, questiona Simone.

Os servidores da saúde pedem um reajuste salarial de 27,08%, equivalente a dois anos sem aumento. Porém, em reunião com os sindicatos na sexta-feira da semana passada (4), a prefeitura só ofereceu 8%, com pagamento a partir de janeiro de 2014. O índice equivaleria aos anos de 2011 e 2012 e o valor de 2013 seria discutido a partir de janeiro de 2014, na campanha salarial do ano que vem.

O Sindsaúde-RN destacou que o índice de 8% não repõe nem mesmo a inflação do período, que é de 14,97%, segundo cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O próprio governo calcula a inflação deste período em 12,24%.

O governo se comprometeu a fazer o levantamento do impacto financeiro para definir o cronograma de pagamento dos quinquênios e das gratificações não implantadas. Também prometeu criar uma comissão com integrantes da prefeitura e dos sindicatos para estudar e propor soluções para os impasses ocorridos em função dos casos de auxílio doença e adicional noturno. Porém, no documento oficial entregue pela prefeitura, o governo deixa de fora grande parte dos 14 pontos da pauta de reivindicação, entre eles o cumprimento da data base e a realização de concurso público.

Sindsaúde-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Martha Benevides disse:

    Até que enfim esses sindicatos vão fazer alguma coisa. Nós servidores públicos já não aguentamos ser tratados com desdém por essa essas pessoas que fazem a administração do prefeito Carlos Eduardo. Esperamos que o SINSENAT saia de cima do muro, esqueça o palanque político e defenda de fato os interesses dos servidores e da população de Natal.

Professores não acatam proposta de Carlos Eduardo e continuam em greve

Em assembléia realizada na manhã de hoje , os professores da rede municipal de ensino decidiram que vão continuar em greve. A paralisação completa hoje uma semana.

Os profissionais do ensino ressaltaram que a propostas foi insuficiente e desrespeitosa. A proposta do município é  reajustar o salário em 10% a partir do mês de agosto. Já os professores pedem 34% de reajuste e melhorias estruturais no ambiente de trabalho.

Após a professores saíram em passeata em direção à  sede da Prefeitura, no Centro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Ninguém disse:

    Engraçado Senhor Caio Fábio, ou sei lá como vc se chama de verdade, não vi seus comentários depreciativos ou/e suas crícas construtivas/destrutivas quando os Procuradores, Juízes e Promotores tiveram seus aumentos homologados pelo governo…
    Nem tampouco percebi sua preocupação com tanta ignorância imperando e a grande e absurda recusa dos "mais estudiosos de cada geração" em serem professores dos seus e nossos irmãos de solo pátrio…
    Triste isso , não?
    Os funcionários do TJRN podem ganhar gratificações estratosféricas de 100% a título de GNTS…
    O s Promotores podem receber a parcela Autônoma de Remuneração, a chamada PAE, além de alguns receberem auxílio domicilio destinado a quem deveria morar no interior, sem estar nem ao menos lotado no interior…
    Os Iluminados da Assembléia podem ficar "a dispocisão sem dar expediente em lugar algum" e entrarem sem concurso para logo depois serem efetivados sorrateiramente por meios escusos e inconfessáveis, sem falar dos altos salários acima do teto e do nepotismo que corre solto…
    Os parentes, amigos e aliados do governo ganhando plantões, gratificações e cargos em lugares que nem sabem onde ficam, tendo seus salários acima de qualquer limite de racionalidade….
    Os ex-governadores recebem aposentadorias vitalícias e pensões para os seus até que a morte os leve….
    E vc acha tudo isso normal, não é mesmo?

  2. caio fábio disse:

    Essa greve dos professores já faz parte do calendário anual da categoria

  3. olivio santos disse:

    Taí,esta é uma classe que vem,ao longo do tempo,sendo massacrada financeiramente pelos governos com o objetivo de manter o povo ignorante e,é claro,submisso.Os governantes de plantão devem entender que a coisa está mudando e tais praticas não estão sendo mais aceitas.As diferenças salariais entre os professores da prefeitura e de outras classes privilegiadas é imoralmente gritante.

Justiça suspende o bloqueio de R$ 6 milhões das contas do Município

O Ministério Público Estadual moveu um pedido de reconsideração, relacionado à reforma de uma sentença inicial, que havia autorizado um possível bloqueio de verbas municipais, a fim de garantir o seguimento e conclusão do ano letivo de 2012.

O juiz de primeiro grau determinou que o Município de Natal garantisse e viabilizasse a conclusão do ano letivo em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, de forma que repassasse a quantia de mais de R$ 6,361 milhões e o mesmo valor após trinta dias, para conta corrente de titularidade da Secretaria Municipal de Educação, sob pena do bloqueio dos referidos valores.

A sentença inicial autorizou, mas o desembargador Vivaldo Pinheiro reformou o julgamento, após um recurso movido pelo município (Agravo de Instrumento n° 2012.019328-5), pedindo a suspensividade da sentença, o que levou o MP a mover um novo pedido de reconsideração, que foi julgado, na última sexta-feira, 25, pelo desembargador Cláudio Santos.

“Comungo do entendimento já expressado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro no sentido de que a manutenção da decisão de primeiro grau pode resultar na ocorrência do perigoso efeito multiplicador, além de evidente descontrole orçamentário, já que o bloqueio de numerário impossibilitará o pagamento da folha de funcionários em diversas áreas, bem como de serviços terceirizados”, analisa o desembargador Cláudio Santos.

O relator também ressalta que, embora a manutenção e regularização dos serviços públicos serem preocupações do TJRN, se faz necessário uma ponderação para que a decisão tomada não gere prejuízos igualmente irreparáveis em outras áreas do serviço público.

TJRN

Corte de Gastos: Carlos Eduardo suspende gratificações e compra de equipamentos de informática

O prefeito de Natal Carlos Eduardo está tentando enxugar as contas neste início de gestão. O líder do executivo determinou a suspensão dos adicionais de serviço extraordinário e de jetons. Também foram suspensas, pelo prazo de 60 dias, todas as aquisições e contratações de equipamentos e programas/sistemas da área de informática.

Os dois decretos estão no Diário Oficial de hoje:

Os dois decretos foram publicados no Diário Oficial do Município de hoje.

Decreto 1 jetons decreto 2

TJ confirma irregularidade em contas do município de Carnaubais

Ao julgar a Apelação Cível N° 2011.013859-2, a 2ª Câmara Cível do TJRN confirmou uma decisão do Tribunal de Contas (TCE/RN) que definiu irregularidades na prestação de contas do município de Carnaubais.

A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994.

Os desembargadores relataram que o apelante (então gestor), muito diferente do que afirma, foi devidamente intimado para apresentar sua defesa junto ao TCE, conforme ficou comprovado com a simples leitura do processo administrativo anexado junto à contestação, especialmente nas folhas 31/32, 34/38, 251/253, 260/260v e 269.

“Tanto é verdade que, por meio de recurso ofertado pelo próprio apelante à Corte de Contas, posteriormente foi reduzida a pena que lhe foi aplicada (fls. 277/279), decisão da qual ele foi regularmente intimado (fls. 283/283v), o que não firma a tese de que ele só soube das penas contra si aplicadas pela imprensa”, destaca o relator do processo no TJRN, Dr. Fábio Filgueira (juiz convocado).

Fonte: TJRN

Censo Previdenciário dos servidores municipais é prorrogado

A primeira fase do Censo Previdenciário dos servidores municipais foi prorrogada até o dia 31 de agosto. O Censo está sendo realizado pela Prefeitura do Natal por meio do Natalprev, em parceria com o Ministério da Previdência Social e Banco do Brasil e objetiva a atualização cadastral dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas. A atualização dos dados dos servidores está sendo feita com a utilização do Siprev – Gestão de RPPS, sistema público e gratuito do Ministério da Previdência para apoio dos Institutos de Previdência de todo o Brasil.

A intenção do Natalprev é atualizar os dados de todos os funcionários municipais reforçando, dessa forma, o objetivo do Ministério da Previdência Social de construir um banco de dados nacional sobre o servidor público.

Todos os servidores da Prefeitura do Natal incluindo os titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas deverão participar do censo, que está sendo realizado em duas fases. A primeira iniciada no dia 18 de julho e que vai até o dia 31 de agosto, por meio da Internet e a segunda, de 03/09 a 28/09, prazo determinado para apresentação dos documentos de comprovação nas agências do Banco do Brasil selecionadas para este fim.

A atualização dos dados pode ser feita pelo próprio servidor em casa ou no seu ambiente de trabalho. O preenchimento dos dados é muito simples, basta acessar o site www.natal.rn.gov.br/censo. Ao fazer isso, será pedido login e senha. No lugar do login, o servidor deverá digitar o seu CPF e no lugar da senha, a seguinte numeração: 1, 2, 3, 4, 5 e 6. O Banco do Brasil disponibiliza um total de 50 funcionários (facilitadores) que estão percorrendo as secretarias municipais para esclarecimento de dúvidas.
O censo é obrigatório e o pagamento da remuneração ou proventos relativo ao mês de setembro de 2012 dos servidores que não participarem do Censo Previdenciário, no prazo determinado, será suspenso. Após a realização do Censo, cada servidor (ativo, inativo ou pensionista) deverá comparecer anualmente ao órgão na data de seu aniversário para nova atualização cadastral.

Na reta final, Prefeitura enfrenta greves e protestos de várias categorias

Faltando menos de quatro meses para deixar a Prefeitura, Micarla e sua equipe ainda enfrentam uma grande crise com greves e protestos por parte do funcionalismo público.

A greve dos servidores municipais completou uma semana na última sexta-feira (10) e parece não dar indicativos que deva terminar tão cedo. Isso porque, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), a Prefeitura do Natal se recusa a negociar com os trabalhadores.

Diante do impasse, os servidores municipais vão realizar nesta terça-feira (14), uma assembléia geral em frente a sede do sindicato a partir das 8h seguido de ato público . Em pauta está a discussão e avaliação do movimento grevista.

Além do movimento do Sinsenat, a Prefeitura também vai ter que enfrentar outro ato público, só que em frente ao Palácio Felipe Camarão a partir das 9h.  Esse segundo movimento é um protesto organizado pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas), Associação Natalense dos Trabalhadores da Administração Pública (Anata) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaude).

É protesto e greve que não acaba mais. É bom os eleitores aproveitarem bem essa oportunidade de escolher um novo gestor nas eleições de outubro desse ano.

Procuradores municipais emitem nota sobre precatórios da Henasa

O caso dos precatórios do hotel Henasa ganha mais um episódio. Os procuradores municipais de Natal, em uma atitude bastante corajosa, emitiram uma nota aberta ao público esclarecendo alguns pontos das movimentações do pagamento que supostamente privilegiaram o empreendimento.

Confira nota na íntegra

NOTA PÚBLICA

Nós, Procuradores do Município de Natal abaixo assinados, vimos em respeito à população natalense, divulgar a nossa firme e intransigente objeção aos termos do acordo firmado em novembro de 2009, com a HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, nos autos do Precatório Requisitório de Pagamento nº 2001.003123-5, esclarecendo ainda o seguinte:

1. Em 1995, os Procuradores Municipais assumiram a defesa judicial do extinto Instituto de Planejamento Urbano de Natal – IPLANAT (órgão então integrante da Administração Indireta Municipal), quando já fixado e atualizado judicialmente o valor de uma indenização cível por danos materiais em favor da HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, para o montante de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).

2. Essa indenização tinha por finalidade repor supostos prejuízos materiais decorrentes de um brevíssimo embargo administrativo realizado pelo citado órgão, nas obras de reforma de um hotel pousada em Ponta Negra.

3. Desde então, iniciou-se uma luta processual intensa para se tentar reverter tal situação, uma vez que os erros materiais constatados na elaboração dos cálculos indenizatórios apresentados pela HENASA demonstravam um valor injusto, exorbitante, desarrazoado e, portanto, inaceitável.

4. Reconhecendo a complexidade processual e a necessidade de uma nova discussão sobre o valor desse Precatório, sobretudo no âmbito dos tribunais superiores STJ e STF, em Brasília – DF, o Município de Natal, com amparo na legislação em vigor, contratou, em 2001, o escritório do conceituado processualista Cândido Rangel Dinamarco para assumir o patrocínio da causa, envolvendo a elaboração de petições e/ou recursos.

5. Em decorrência do trabalho desenvolvido pelo citado escritório, o Precatório em referência foi retirado da ordem cronológica de pagamento do TJRN, tendo sido encaminhado ao STJ, sob a forma de recurso. Essa situação processual perdurou até dezembro de 2009, mês em que, através de petição conjunta, assinada pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, e o Advogado da HENASA, Fábio Luiz Monte Hollanda, foi requerida a desistência do recurso em tramitação no STJ, sem que houvesse a participação do escritório contratado.

6. Ocorre que, antes de dezembro de 2009, ainda com recursos a serem julgados nos tribunais superiores, houve a súbita reinserção do Precatório da HENASA na ordem cronológica para imediato pagamento, no mesmo exercício de 2009. Naquele momento, a dívida ali consignada foi  atualizada pela ex-Chefe de Divisão de Precatórios do TJRN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e pelo ex- Secretário Geral da mesma Corte de Justiça, João Batista Pinheiro Cabral, para o valor de R$ 191.224.697,82 (cento e noventa e um milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).

7. É importante ressaltar que essa atualização de valores foi provocada através do Oficio n° 339/09/GAB/PGM, subscrito pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, em 10 de fevereiro de 2009.

8. Em 10 de março de 2009, o então Presidente do egrégio TJRN determinou a atualização dos cálculos indenizatórios fazendo incluir, na planilha respectiva, valor relativo a honorários advocatícios, embora ainda existissem recursos pendentes nos tribunais superiores. Mesmo assim, posteriormente – em junho de 2009 – indeferiu, como Relator, recurso de Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Pedido de Revisão de Cálculos interposto pelo Dr. Cândido Rangel Dinamarco.

9. De acordo com o Relatório Parcial de Inspeção n.001/2012-SGCE do egrégio Tribunal de Contas do Estado do RN, tornado público em Sessão Plenária daquela Corte no último dia 10 de abril p.p., foram observadas graves irregularidades nos cálculos do referido Precatório, como: a) incidência de juros sobre juros; b) utilização do índice de correção monetária de 3,346466128 referente a 1994, quando deveria ter sido utilizado o índice referente a agosto de 1995 e; c) aplicação indevida de novo percentual de honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor do principal. Essa cumulação de valores indevidos resultou, no período de agosto de 1995 a junho de 2009, em um aumento de mais de 1.073,41% sobre o valor de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).

10. Sobre tal atualização, o setor de contabilidade da Procuradoria Geral do Município de Natal não foi instado a se manifestar e, segundo os autos processuais epigrafados, o Escritório do Prof. Cândido Rangel Dinamarco sequer recebeu qualquer intimação para se pronunciar sobre o assunto! Nesse particular, ressalve-se que o parecer do escritório supra mencionado, ao qual o ex-Procurador Geral do Município se reportou em sua defesa, foi produzido somente um ano após o acordo já firmado e sem qualquer análise de seu aspecto contábil e financeiro.

11. Desse modo, em novembro de 2009, o acordo entre o Município de Natal e a HENASA foi celebrado nos autos no valor de R$ 95.612.348,91 (noventa e cinco milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), com pagamento parcelado em 10 (dez) anos, através de 120 (cento e vinte) prestações mensais de R$ 380.102,91 (trezentos e oitenta mil cento e dois reais e noventa e um centavos) e 10 (dez) balões anuais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Saliente-se, ainda, nesse Acordo, a previsão de correção anual das parcelas mensais sobre o saldo devedor, ocasionando um recálculo no valor mensal de cada parcela até final quitação.

12. Entendendo que os evidentes erros materiais existentes nos cálculos da liquidação não se submetem aos efeitos da preclusão e da coisa julgada material, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ, consideramos que o Acordo celebrado revelou-se irrefutavelmente precipitado e profundamente lesivo ao erário municipal.

13. Assim sendo, externamos nossa confiança irrestrita no Relatório Parcial de Inspeção n. 001/2012- SGCE elaborado pelo TCE/RN e no trabalho investigativo a ser realizado pelo Ministério Público Estadual – MP/RN, ao tempo em que requeremos publicamente à Sra. Prefeita, a adoção de providências imediatas objetivando a anulação judicial desse Acordo, o qual reputamos contrário ao interesse público municipal, e o  ressarcimento ao Município de Natal dos valores já desembolsados em razão do mesmo.

Natal, 18 de abril de 2012.

PROCURADORES MUNICIPAIS:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO

Matrícula n. 12.878-3

AURINO LOPES VILA

Matrícula n. 13.339-6

CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE CASTIM

Matrícula n.12.879-1

CASSIA BULHÕES DE SOUZA

Mat. 13007-9

CELINA MARIA LINS LOBO

Matrícula n.12.998-4

CRISTINA WANDERLEY FERNANDES

Matrícula n. 12.880-5

ERICK ALVES PESSOA

Matrícula n. 47.782-6

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES

Matrícula n. 61.686-9

FLÁVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Matrícula n.13.292-6

HERBERT ALVES MARINHO

Matrícula n.12.601-2

HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA

Matrícula n.47.792-3

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO

Matrícula n.08.232-5

MARISE COSTA DE SOUZA DUARTE

Matrícula n.13.001-0

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA

Matrícula n. 60.812-2

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS

Matrícula n. 60.703-7

RICARDO AMORIM

Matrícula n. 60.704-5

TIAGO CAETANO DE SOUZA

Matrícula n. 47.785-1

SUZANA CECÍLIA CÔRTES DE ARAÚJO E SILVA

Matrícula n. 61.701-6

VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES

Matrícula n. 63.530-8

ZÉLIA CRISTIANE MACEDO DELGADO

Matrícula n.14.030

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Augusto_cesar_filho disse:

    matou a cobra e mostrou o pau