Apreensão nesta terça-feira(27) em endereço não divulgado em São Paulo apreendeu uma quantia em espécie de mais de R$ 2 milhões.
A Operação Falsos Heróis investiga uma organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão no RN, Pará e São Paulo.
O cantor Renato Russo em show da Legião Urbana em 09/10/1994 Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial ( DRCPIM) cumprem, nesta segunda-feira, mandados de busca e apreensão , para tentar identificar e localizar possíveis obras inéditas do cantor Renato Russo, que morreu em 1996. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Um dos alvos das buscas é um estúdio de gravação, que teria sido usado pelo ex-vocalista da banda Legião Urbana em seus últimos anos de vida. O objetivo é o de confirmar ou não se o proprietário do estúdio estaria supostamente guardando músicas inéditas do artista. Até o momento, foram apreendidos HDs e cartuchos de gravação. Tudo será analisado pela polícia.
— Importante diligência realizada hoje, foi possível arrecadar elementos de provas cruciais para a continuidade da investigação e esclarecimento total dos fatos — diz o delegado Maurício Demétrio, titular da da DRCPIM.
Batizada de Operação Será, em referência a uma música do cantor, a ação é a segunda fase de uma investigação que começou há quase um ano. A apuração teve início depois que Giuliani Manfredini, filho de Renato Russo e detentor dos direitos autorais do pai, denunciou suspeita de ocultação de músicas inéditas na especializada.
Uma força tarefa de combate à sonegação fiscal no Rio Grande do Norte apreendeu em dois dias R$ 581 mil em mercadorias, como roupas, produtos eletrônicos, alimentos e cigarros, transportadas sem documentação tributária regular. A operação de fiscalização foi deflagrada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) em conjunto com Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal em rodovias, transportadoras e aeroporto. Realizada na segunda-feira (5) e ontem, a ação envolveu 20 auditores fiscais e 13 agentes, que abordaram mais de 700 veículos e barraram pelo menos 59 cargas ilegais.
A força tarefa de fiscalização foi organizada para reforçar o combate ao crime e apertar o cerco contra a sonegação de impostos e transporte ilegal de mercadorias. A maior parte dos itens apreendidos foi de roupas e confecções, que representaram 80% das autuações da operação ocorridas em 48 horas. Esta é a terceira grande apreensão de artigos de confecção comercializados de forma irregular feita pelo Fisco Estadual neste ano.
A ação também deu um reforço à fiscalização às bagagens em voos domésticos que vem sendo feita rotineiramente no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, instalado na Grande Natal. Os auditores da SET e da Receita Federal conseguiram evitar que 1.200 maços de cigarros importados, da marca Gudan Garan, entrassem em circulação no mercado potiguar de forma ilegal, promovendo uma disputa desleal frente aos produtos da indústria nacional, já que os cigarros seriam comercializados mais em conta pela falta de pagamento de impostos. Essa fiscalização aeroportuária já vem sendo realizada pelos dois órgãos tributários desde o primeiro semestre e deve ser intensificada com a proximidade da alta estação.
Além de prevenir atos criminosos, a operação conjunta barrou a sonegação de R$ 200 mil em tributos, que deixariam de entrar para os cofres do Estado e da União. A sonegação de impostos é considerada um crime contra ordem tributária. O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, adianta que a tendência será intensificar mais ainda essa fiscalização.
“O governo está investindo na modernização da estrutura tributária do Rio Grande do Norte. Aumentamos a nossa capacidade de processamento de dados para cruzamento de informações para o combate à documentação fraudulenta e também a nossa frota de veículos para fiscalização itinerante. Tudo isso é justamente para combater a sonegação fiscal e vamos apertar o cerco cada vez mais”, diz o secretário.
Além das ações citadas pelo titular da pasta, o Fisco Estadual também contará com a construção do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira (NIFF), que será erguido no próximo ano na BR-101, na altura do município de Canguaretama. O equipamento está em fase de licitação e vai garantir uma fiscalização efetiva e rápida de todas as mercadorias em trânsito. O núcleo vai abrigar as equipes da SET, Polícia Militar e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
Tanto faz apreender 200 mil, como 1milhão, todos os dois casos são crimes. Os Auditores não podem escolher fiscalizar baseado em valores. Parabéns ao Fisco.
O procurador da República Alessandro Oliveira afirmou que a 76ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (7), prova que a operação está em “pleno vapor” e ainda tem muitos crimes para revelar ao país.
Oliveira, atual coordenador da Lava Jato no Paraná, explicou que o esquema que levou agentes da PF (Polícia Federal), Receita e MPF (Ministério Público Federal) às ruas nesta quarta-feira busca mais provas de desvios de mais de R$ 45 milhões aos cofres da Petrobras.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em três locais no Rio de Janeiro.
“A Operação Lava Jato, apesar de ter descortinado um megaesquema de corrupção, ainda está em pleno vapor e ainda tem um amplo horizonte de práticas ilícitas a serem descobertas, a serem desveladas”, afirmou o procurador em vídeo.
Segundo as investigações, funcionários da estatal recebiam propinas de companhias estrangeiras em troca de garantir a elas o abastecimento de navios da Petrobras em portos no exterior.
Sequência de derrotas
A declaração do procurador não é à toa. Neste ano, a Lava Jato sofreu duras derrotas que colocaram em risco a continuidade da operação.
Primeiramente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, crítico dos procedimentos da Lava Jato, exigiu que os documentos de todas as investigações da força-tarefa fossem compartilhados com ele, o que irritou os procuradores, que acabaram ganhando no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de manterem os dados no Paraná.
Também em 2020, o ex-coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, deixou o cargo alegando problemas pessoais. Ele vinha sendo bastante pressionado por setores do próprio Judiciário e chegou a ser advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ter postado críticas a Renan Calheiros durante a eleição do Senado, em 2018.
A terceira derrota do ano ocorreu com a Lava Jato de São Paulo, na qual a equipe de procuradores pediu demissão após se sentir ameaçada pela atuação de uma das integrantes do grupo, ligada a Aras.
Inocente. Quando chegar no Procurador Aras arquiva tudo. Quando chegar no novo ministro STF arquiva tudo. Ta tudo dominado pelo centrao. O Mito ta preocupado com seus filhos. Lava jato ja morreu faz tempo.
Duas pessoas morreram em confronto com a Polícia Federal na manhã desta terça-feira (6) durante uma operação contra uma organização de tráfico internacional de drogas que tinha como base o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O terminal é o maior do país no volume de entrada e saída de cargas por via aérea.
Foram cumpridos, até por volta de 10 h, todos os 44 mandados de busca e apreensão e 35 de prisão temporária nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte. Entre as pessoas presas, estão um policial militar e um policial civil.
Segundo a investigação, um dos homens que morreram no confronto era indiciado por roubo e homicídio, enquanto que o outro não tinha nenhuma passagem. A PF informou que abriu inquérito para apurar as circunstâncias das mortes, ambas em Campinas, mas não deu detalhes sobre as circunstâncias, nem identidades e participação das pessoas mortas no esquema.
Os óbitos aconteceram nos bairros Campo Belo e Vila Singer. A polícia também não informou se houve recolhimento das armas dos suspeitos.
A operação batizada de Overload contou com o apoio das polícias Civil, Militar, Rodoviária, Receita Federal, além da corregedoria da PM. Entre os presos, há 33 homens e duas são mulheres.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, disse ao G1 que colaborou com as investigações.
Em um dos endereços investigados pela Polícia Federal, em Monte Mor (SP), foram apreendidos R$ 180 mil em dinheiro. Não foram dados detalhes da origem ilícita dos recursos.
Aliciamento de funcionários
De acordo com a investigação da PF, a organização criminosa era formada por brasileiros que ficavam responsáveis pelo fornecimento de cocaína que seria exportada para a Europa.
Além disso, o grupo aliciava funcionários que atuavam no aeroporto para que interferissem a favor da quadrilha nas atividades de logística do terminal.
As investigações começaram em fevereiro, com a apreensão, na área restrita de segurança do terminal, de 58 quilos de cocaína antes do embarque.
Depois do flagrante, a Polícia Federal mapeou a rede criminosa, identificando as respectivas lideranças, as pessoas com quem se relacionaram e o processo empregado na exportação de grande quantidades de cocaína, a partir do aeroporto, com destino ao continente europeu. A quadrilha também operava para ocultar o lucro obtido com a prática criminosa.
Ainda segundo a investigação, entre os funcionários e ex-funcionários terceirizados do aeroporto que atuam com a quadrilha estão vigilantes, operadores de tratores, coordenadores de tráfego, motoristas de viaturas, auxiliares de rampa, operadores de equipamentos e funcionários de empresas fornecedoras de refeições a tripulantes e passageiros, que eram os responsáveis pelo esquema de embarque das drogas nas aeronaves com destino ao exterior.
Operação
A Polícia Federal informou que o grupo tinha uma atuação “complexa e sofisticada”, formada por três pilares:
Grupo de operadores externos: pessoas que não pertencem ao quadro de funcionários do aeroporto e eram os responsáveis pelas tratativas com investidores e traficantes estrangeiros, assim como pelo aliciamento de empregados aeroportuários;
Grupo de operadores internos: empregados aeroportuários aliciados que exercem suas atividades na área restrita de segurança, especialmente em funções que envolvam carga e descarga de aeronaves e suas movimentações;
Grupo de operadores estrangeiros: traficantes em solo europeu responsáveis pela retirada da cocaína exportada a partir do Aeroporto Internacional de Viracopos.
A organização também utilizava o dinheiro do tráfico para comprar imóveis, veículos, abrir contas bancárias em nome de terceiros, e empresas fora do país. Desde o início da investigação, em fevereiro, a Polícia Federal apreendeu 250 kg de drogas em cinco apreensões diferentes.
Mais de 200 policiais federais, 80 policiais militares e 6 policiais civis participam da operação nesta terça. O nome da força-tarefa, Overload, faz referência ao excesso de carga.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é alvo de buscas da Polícia Federal em uma operação que investiga supostos desvios em contratos para a gestão de hospitais do estado. Dois secretários e um assessor do governador foram presos:
Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e ex-secretário da Casa Civil
Antonio de Padua – Secretário de Transportes
Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete
Em nota, o governo do Pará disse que apoia qualquer investigação que busque proteger o dinheiro público.
Segundo a PF, a investigação, batizada de S.O.S., mira 12 contratos firmados entre o governo do Pará e organizações sociais para administração de hospitais públicos do estado, inclusive os hospitais de campanha criados por conta da pandemia do coronavírus.
A suspeita que os contratos, que somam R$ 1,2 bilhão, sejam irregulares, segundo o Ministério Público Federal. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O MPF afirma que Helder possivelmente exercia “função de liderança na organização criminosa” no esquema, e “tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados”.
Foram expedidos 74 mandados de prisão, 12 deles pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 62 pelas Varas de Birigui e Penápolis, cidades do interior de São Paulo, e 278 de buscas.
Os mandados do STJ foram pedidos pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e expedidos pelo ministro Francisco Falcão.
Além dos 3 detidos, são alvos de mandados de prisão:
Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
Nicolas André Tsontakis Morais
Nicholas André Silva Freire
Cleudson Garcia Montali
Regis Soares Pauletti
Adriano Fraga Troian
Gilberto Torres Alves Junior
Raphael Valle Coca Moralis
Edson Araújo Rodrigues
Valdecir Lutz
Além de Pará e São Paulo, há mandados cumpridos em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participam da operação.
Operação em junho
Em 10 de junho, a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Bellum, que apurava supostas fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará.
Na época, a operação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e teve como alvos das buscas o governador Helder Barbalho (MDB) e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame.
Por conta da operação, o governo exonerou, no mesmo dia, o secretário adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol.
Buscas em São Paulo
Em São Paulo, a operação foi batizada de Raio X. Há buscas na Câmara Municipal da capital, contra o funcionário do gabinete de um vereador, e na Secretaria Estadual de Saúde, contra uma médica e uma advogada, funcionárias da pasta.
Os policiais também fazem buscas no Hospital Geral de Carapicuíba e no Hospital Municipal Antônio Giglio, em Osasco – ambos na Grande São Paulo – e nas Santas Casas de Birigui e na de Penápolis, no interior do estado.
Em quanto isso, o trabalho segue firme para as proximas visitas de manhã cedo.
Ponta Negra é parada obrigatória.
Vamos aguardar.
O nó vai ser bem dado, por isso a demora.
Verdade, Flávio! Mas operações como essas, ainda deixa uma esperança no povo potiguar de que a PF vai chegar por aqui. A população, de bem, aguarda ansiosamente.
As equipes de Fiscalização e do setor Florestal do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, participaram essa semana, nos dias 23 e 24, em parceria com o Ministério Público do RN, da Operação Mata Atlântica em Pé, em áreas desmatadas nos municípios de Extremoz e Pedro Velho.
Em Extremoz, foram identificadas áreas degradadas para empreendimentos imobiliários. Em Pedro Velho, a área desmatada é destinada ao plantio de cana-de-açúcar. Neste último, o responsável foi notificado a paralisar os serviços e comparecer ao Idema para regularizar sua situação junto ao Órgão Ambiental.
“Recebemos do MP os alertas para possíveis áreas desmatadas, contudo diante das constatações no local, será necessário retornar a região com droner para termos informações mais detalhadas para posterior autuação, uma vez que necessitamos desses dados para subsidiar o Auto de Infração, assim como o bioma existente no local, o qual será confirmado pelo Setor Florestal”, afirma a coordenadora do setor de Fiscalização do Idema, Kelly Dantas.
A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. A Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada pelo Ministério Público, e se configura em um trabalho em conjunto visando o combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo território nacional.
O Setor de Geoprocessamento do Idema, pelo levantamento feito nas áreas, tomado com base nos alertas enviados e informações apuradas, fará uma análise detalhada para posterior adoção das medidas cabíveis, caso haja confirmação de desmatamento ilegal.
O bioma Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e cobre cerca de 13% do território nacional. No ano de 2019, o Estado do Rio Grande do Norte zerou o desmatamento da Mata Atlântica, segundo a Atlas da Mata Atlântica. Além dele, o Estado de Alagoas também conseguiu zerar os desmatamentos acima de 3 hectares. O Atlas mede desflorestamentos maiores que 3 hectares, portanto os números não atestam que o desmatamento acabou totalmente no estado, mas que ele pode estar ocorrendo em pequena escala.
Entenda a Operação Mata Atlântica em Pé
1ª fase:
Levantamento das áreas desmatadas:
Com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e do Mapbiomas Alerta, são identificados via satélite como áreas desmatadas nos 17 estados onde há presença do bioma Mata Atlântica.
2ª fase: Identificação dos proprietários e caracterização das áreas
O Ministério Público, em conjunto com os órgãos públicos ambientais e policiais ambientais, identificação dos proprietários, preenchidos históricos, de uso e conservação da área e cruzamento com bancos de dados
3ª fase: Fiscalização e autuação
Os órgãos públicos ambientais e polícias ambientais realizam a fiscalização das áreas desmatadas, em campo ou meio remoto, e adotam as medidas administrativas cabíveis
4ª fase: Responsabilização pelos danos ambientais
O Ministério Público, com base nas fiscalizações, adota providências extrajudiciais ou judiciais para um integral dos problemas e responsabilização dos infratores.
Em Carnaúba do Padre, o entorno da colina do Cristo foi desmatado, as nascentes do Timbozinho estão desprotegidas, a Lagoa está secando porque ocorreu desmatamento grotesco (a vegetação era basicamente de ipês). Viveiros de camarão foram construídos sem estudos técnicos em áreas perigosas, como é o caso de um localizado na Rua do Perdão próximo à escadaria do Cristo, metros acima das ruas do centro do povoado; viveiros de camarão contaminando e represando mananciais, matando espécies aquáticas e outros animais que bebem essa água. Até a antiga via de acesso ao povoado foi fechada com cerca de arame por conta da construção de viveiro de camarão. Até o uso indiscriminado de veneno nas plantações corre solto e a área é grande produtora de feijão. Cabe nessa Operação Mata Atlântica em Pé uma quinta fase: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, a população deve ser convidada a fazer parte de um plano de ação e passar a se protagonista no processo de preservação do ambiente que tanto necessita.
O escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) em Maringá, no Paraná, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (16) em operação do Ministério Público do Paraná. Barros é líder do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo o analista da CNN Igor Gadelha, Barros não está em Brasília nesta quarta-feira. O parlamentar disse ao analista estar no Paraná acompanhando as convenções partidárias de aliados para escolha de candidatos a prefeitos nas eleições deste ano.
A ação, batizada de operação Volt, também cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos, eletrônicos, telefones celulares e eventuais valores em São Paulo, com apoio de policiais do Departamento de Operações Estratégicas (Dope).
Os policiais foram ao escritório de um empresário que é investigado por fraude em licitação. Os investigadores querem saber a relação dele com Barros. Ao todo, são cumpridos oito mandados de buscas com ajuda da Polícia Civil.
As investigações começaram em 2019 e apuram a compra de usinas eolicas, entre 2011 e 2014, em contratos firmados pelo deputado com uma empresa do setor de energia e que teriam facilitado o desvio de verbas públicas.
Em nota, o deputado Ricardo Barros afirmou que está “tranquilo e em total colaboração com as investigações”.
“O parlamentar reafirma a sua conduta ilibada e informa que solicitou acesso aos autos do processo para poder prestar mais esclarecimentos à sociedade e iniciar sua defesa. Ricardo Barros, relator da Lei de Abuso de Autoridade, repudia o ativismo político do judiciário”, diz a nota.
Uma megaoperação conjunta contra desvios milionários de energia elétrica mobilizou as polícias de quatro estados do Brasil ao longo dessa terça-feira (15). No total, 23 endereços no Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e no Mato Grosso do Sul foram alvos da maior ação já realizada no país para combater fraudes e furto de energia.
A operação recuperou mais de 3,5 milhões quilowatts-hora (kWh) de energia. Nas ações, 12 pessoas foram autuadas em flagrantes ou encaminhadas para prestar esclarecimentos. A investigação policial foi desencadeada a partir de denúncias apresentadas pelas distribuidoras da Neoenergia, um dos maiores grupos do setor elétrico brasileiro, controlador da Cosern.
A operação simultânea nos quatro estados teve como foco principal indústria do ramo de laticínio, bares, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais. Ação contou com a participação de mais de 50 policiais e as irregularidades foram constatadas por peritos de criminalísticas. Furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e a pena para o responsável pela prática ilegal pode chegar a oito anos de reclusão.
No Rio Grande do Norte, equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram ligações clandestinas de energia elétrica em uma fazenda de beneficiamento de leite localizada no Sítio Fechado, zona rural de Florânia, Região do Seridó, e em bares da praia de Genipabu, no município de Extremoz, na Grande Natal. Em Genipabu, três pessoas foram levadas para prestar depoimentos na delegacia de Extremoz. Na ação de Florânia, uma pessoa foi encaminhada à delegacia da cidade.
Desde janeiro, a Cosern já realizou 49.449 inspeções e identificou e desativou 877 ligações clandestinas com a “Operação Varredura”. O volume energia recuperado pela distribuidora seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, juntos, durante 30 dias (cerca de 130 mil pessoas). Em 2019, 14 pessoas foram presas pela polícia praticando furto de energia em todo estado.
A Bahia concentrou a maioria dos alvos da operação. Peritos criminais e agentes da Polícia Civil do Estado identificaram, com o apoio técnico da Neoenergia, furto de energia em 12 propriedades como grandes fazendas de irrigação e plantação de café e cultivo de camarão nos municípios de Juazeiro, Valença, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Senhor do Bomfim. As equipes desativaram redes elétricas construídas clandestinamente e recuperaram 2,3 milhões de kWh de energia, equivalente ao consumo de energia de 20.000 residências durante um mês inteiro. Cinco pessoas foram autuadas em flagrante e encaminhadas à delegacia.
Na ação realizada em Pernambuco, a perícia identificou desvio de energia em uma fábrica de artefatos cerâmicos, na cidade de Lagoa de Itaenga. O consumo que deixou de ser medido e foi recuperado seria suficiente para abastecer mais de 5.400 residências por um mês. No ato da inspeção, o proprietário da fábrica foi abordado pela Polícia Civil e flagrado com a posse ilegal de duas armas de fogo, sendo autuado em flagrante pelos crimes de furto de energia e posse ilegal de armas.
Na operação do Mato Grosso do Sul, foram identificadas cinco fraudes em três fábricas de cerâmicas e em dois comércios da cidade de Brasilândia. A ação recuperou 450.000 kWh, energia suficiente para abastecer 2.620 residências durante um mês. Três pessoas foram presas em flagrante.
Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern.
A lei é muito branda, furto de energia, crime de 1 a 4 anos, paga fiança e sai pela porta da frente da Delegacia e uma multazinha pra Cosern, tchau! Volta a cometer o mesmo crime! Leis chibatas nesse país da roubalheira!
Orlando Diniz, presidente da Fecomércio Foto: Divulgação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios.
Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).
As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de tribunais superiores.
De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas.
A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.
De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.
Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.
Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.
O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla.
Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços.
A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.
Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.
As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio.
A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas.
Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades —chamadas de paraestatais pela Procuradoria– devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas.
Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).
O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência.
Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.
O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório.
Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios.
Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio.
Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.
Bozo é esperto…queimou o advogado de Lula e de quebra deu um cala boca no seu ex-advogado. Se o tal Frederick Wassef abrir a boca, vai pra cadeia.
Xeque mate.
BG, o texto afirma "Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal.", na verdade os valores são recolhidos pelo INSS, o que não muda muito as coisas, é interessante os advogados do ex-presidente envolvidos, eles não precisam deste R$ já recebem fortunas do larápio mor, ou será que estes valores estavam pagando a defesa do meliante?
Vc conseguiu ler que o advogado do Bolsonaro tb está envolvido ?? Quase todos os políticos são corruptos. Entendam isso! Não existe mito! Existem corruptos que fazem de tudo p permanecer no poder!
Alguns brasileiros não estão cegos, estão CAOLHOS de paixão pelos seus políticos queridos, kkkk.
Avaliadas em R$ 384 mil, as cargas estavam sendo transportadas pelas principais rodovias do Rio Grande do Norte sem documentos fiscais, uma sonegação de R$ 135 mil em impostos. Fotos: Divulgação
Uma operação conjunta de fiscalização de mercadorias em trânsito monitorou durante todo o dia dessa quinta-feira (03) a entrada e saída de veículos de cargas nas três principais rodovias de divisa do Rio Grande do Norte com estados vizinhos, além do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Auditores fiscais e técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizaram 42 autuações e reteram R$ 384 mil em produtos transportados sem notas fiscais. A operação foi deflagrada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
Trinta e um auditores e 19 técnicos da SET-RN montaram blitzen nas rodovias BR-427, na altura de Caicó, BR-304, em Mossoró, e na BR-101, em Canguaretama, que são considerados os principais pontos de fluxos de mercadorias do Rio Grande do Norte. A fiscalização chegou a abordar durante o dia e também à noite 1,2 mil veículos. Além das estradas, a operação também englobou inspeção a cargas de transportadoras, Correios e bagagens dos voos domésticos aterrissados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, ação que já vem sendo feita regularmente com auditores do Fisco Estadual e da Receita Federal.
“Estamos realizando e vamos manter esse trabalho rotineiro de fiscalização de mercadorias em trânsito. Essa prática de crime contra a ordem tributária é bastante danosa, não só por fraudar o tesouro estadual, mas principalmente por colocar em circulação mercadorias com preços abaixo dos praticados no comércio local, gerando uma competição muito desequilibrada para empresários que cumprem as obrigações tributárias”, explica o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Ao todo, foram lançados 42 termos de autuação, o que totalizou R$ 384 mil de base de cálculo, o que representa um volume de R$ 135 mil em imposto e multa, que estariam sendo sonegados para os cofres públicos. Os produtos retidos são diversos, mas, destacam-se as apreensões de artigos de confecção (R$ 146 mil) – itens que vêm liderando o ranking de mercadorias irregulares interceptadas pelos fiscais da SET-RN nos últimos meses -, óleo de soja (R$ 86 mil) e equipamentos médicos e eletrônicos, que somaram juntos R$ 62 mil.
Essa foi mais uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal realizada este ano pela SET-RN e visa minimizar o trânsito de produtos sem notas. Todas as mercadorias apreendidas e que não foram regularizadas por falta das notas fiscais foram encaminhadas para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação. Se tratando de produtos perecíveis, o proprietário da carga tem até 24 horas para regularizar a situação. Após esse prazo, a mercadoria é doada para instituições filantrópicas. Se não for perecível, o material, após um período, vai a leilão.
Tá vendo como é fácil, basta querer. Isso foi fruto do trabalho de um dia, imagine isso virando cotidiano dos fiscais da SET/RN o quanto o estado não lucraria. Acho dever e obrigação deles fazerem esse tipo de fiscalização constantemente, até pra poder justificar os altos salários que saboream
Foto: Gabriel Monteiro/28.08.2020 / Agência O Globo
A sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo por 180 dias, realizada nesta quarta-feira (2), revelou que agentes encontraram indícios de tentativa de destruição de provas por parte de investigados na Operação Tris in Idem e de vazamento de informações. O governador afastado, sua mulher, a advogada Helena Witzel, e mais sete pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar um esquema que desviou dinheiro da Saúde e de outras áreas.
Ao ler o seu voto a favor do afastamento de Witzel, a ministra Laurita Vaz revelou que, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Tris In Idem, na última sexta-feira, agentes encontraram, em endereços ligados a investigados, documentos rasgados. A quebra de sigilo telemático (de mensagens) também aponta para um possível vazamento de informações nocivo à apuração dos fatos.
— No dia das buscas e apreensões, foram encontrados documentos rasgados com investigados, em clara tentativa de destruição de elementos úteis à apuração dos fatos. Há evidências de vazamentos de informações sensíveis da investigação, pois se constatou que “os referidos foram informados da deflagração da operação a partir da quebra telemática nas conversas colhidas entre os investigados” — afirmou a ministra, citando um trecho do voto do relator, Benedito Gonçalves.
Laurita Vaz disse ainda que “há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos, envolvendo em primeiro plano supostamente o governador do estado e a primeira-dama (Helena Witzel)”.
Por 14 votos a 1, o colegiado confirmou a liminar concedida na última sexta-feira, de forma monocrática, pelo ministro Benedito Gonçalves. A derrota de Witzel no STJ só não foi por unanimidade porque o ministro Napoleão Nunes Maia discordou do relator. Ele lamentou que os advogados de defesa não tenham sido ouvidos antes do afastamento e criticou a decisão ter sido tomada monocraticamente.
Os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Mauro Campbell afirmaram que o afastamento deveria ter sido decidido desde o início pela Corte Especial, mas referendaram a decisão monocrática de Gonçalves. Outros ministros entenderam que era necessário o relator decidir sozinho porque a questão era urgente, evitando, assim, mais desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19.
Em sua conta no Twitter, Witzel disse respeitar a decisão do STJ e voltou a negar ter cometido qualquer irregularidade: “Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, postou ele.
Wilson Witzel também escreveu uma mensagem no Twitter para o seu substituto: “Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”.
Esse patriota defensor dos bons costumes, da moral e da ordem já foi entregue com a validade vencida. Tenho visto que alguns direitos da direita não são muito direitos.
A Polícia Federal em Mossoró, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), deflagrou na manhã desta quarta-feira(29) a Operação Smoke Route para combater o contrabando de cigarros no interior do Rio Grande do Norte.
Cerca de 40 Policiais Federais cumpriram 3 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão, além de dar cumprimento à cautelares diversas das prisões decretadas contra 3 investigados. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 12ª Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros/RN.
As prisões e buscas ocorreram em cidades potiguares situadas na Região Oeste: Umarizal, Riacho de Santana e José da Penha. Entre os presos está uma mulher de 35 anos, esposa de um comerciante da cidade de Umarizal que já havia sido alvo de diligências no mês de junho último, o qual ainda se encontra foragido, e dois homens, de 38 e 34 anos, irmãos desse mesmo investigado. Foram apreendidos automóveis, caminhão, moto, celulares e R$ 200 mil em espécie.
As investigações tiveram início a partir de 11/06/2020 quando a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a SEOPI/MJSP realizaram a apreensão de 1.362 caixas de cigarros em uma propriedade rural pertencente ao grupo, cuja carga foi avaliada pela
perícia criminal em cerca de R$ 3,4 Milhões.
Essa mesma investigação já tinha resultado na prisão de outros 3 homens no dia 26/06/2020, os quais atuavam como braço armado do bando na segurança do transporte das cargas ilícitas.
Ressalte-se que esse grupo familiar estruturou uma organização criminosa dedicada ao contrabando de cigarros, adotando práticas de lavagem do dinheiro ilícito por meio de “laranjas”, movimentando entre os anos de 2018 e 2020, mais de R$ 106 milhões em
suas contas bancárias.
Há indícios de que os cigarros são trazidos de Trinidad e Tobago, no Mar do Caribe, em embarcações que circulam pela costa do litoral potiguar, seguindo posteriormente em carretas para destinos variados, inclusive outros estados da Federação.
O nome da operação faz referência a rota internacional de contrabando de cigarros que em território brasileiro se utiliza de estradas secundárias, evitando rodovias federais, visando burlar a fiscalização e atuação repressivas das polícias.
Apesar das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no estado do Rio Grande do Norte.
Sede da prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, foi alvo de operação da PF nesta quinta-feira (23) — Foto: Reprodução/TV Globo
Além da Operação Apneia, a Polícia Federal (PF) deflagrou, também nesta quinta (23), a Operação Bal Masqué, que investiga supostas irregularidades na compra de materiais de uso médico-hospitalar com dispensa de licitação, pela Prefeitura do Recife. São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e de afastamento da função pública do diretor financeiro da Secretaria de Saúde da capital.
“Ele foi afastado das funções e vai ter uma série de restrições, inclusive não pode ir para o local, manter contato com as pessoas, isso tudo determinado pela Polícia Federal”, disse o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro.
O nome do diretor não foi divulgado pela PF, mas os delegados à frente da investigação divulgam detalhes das duas operações em entrevista coletiva no Recife a partir de 10h30. A operação recebe o nome de Bal Masqué em referência ao nome do tradicional baile de carnaval realizado anualmente na capital pernambucana.
Segundo a polícia, levantamentos iniciais feitos pela Controladoria Geral da União (CGU) encontraram irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada seria de fachada.
Em nota, a PF disse que diligências “confirmaram a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões”.
Dos 11 mandados, nove são cumpridos no Recife e dois na cidade de Jaboatão dos Guararapes. O trabalho envolve quatro servidores da CGU e 50 policiais federais.
Ainda segundo a PF, as irregularidades investigadas podem ter causado prejuízos financeiros devido aos pagamentos feitos por itens que não foram entregues, já que os recursos poderiam ter sido aplicados no atendimento de outras demandas necessárias para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que “todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria prefeitura”.
Operação Apneia
Também deflagrada nesta quinta-feira (23), a terceira fase da Operação Apneia cumpre cinco mandados de busca e apreensão, em Pernambuco e São Paulo. A PF investiga irregularidades em contratos feitos por meio de dispensa de licitação pela Prefeitura do Recife para a compra de respiradores pulmonares durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a PF, os mandados são destinados a dois servidores da Secretaria de Saúde do Recife e a um empresário. As investigações apontaram que empresas com débito de cerca de R$ 10 milhões com a União utilizaram uma microempresa fantasma para fechar o contrato com a Prefeitura do Recife, já que organizações com débitos fiscais ou previdenciários não têm autorização para firmar contratos com a administração pública.
Ao ser deflagrada, no fim de maio, a operação cumpriu mandados na casa do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. Durante as investigações, ele teve o celular apreendido e a Justiça Federal determinou quebra de sigilos dele.
Atenção MPF vamos apurar em todos estados e municípios do Brasil inclusive no Governo Federal, quem tiver culpa que pague por ela, não tenho preferência por ninguém só pelo zelo de nosso dinheiro.
Operação Alto Escalão apreende mala de dinheiro na casa de investigados — Foto: Arquivo pessoal
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagra nesta quinta-feira (23) uma operação que investiga o pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal de Brasília.
De acordo com a apuração, o ex-governador e o ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa – nos cargos públicos entre 2010 e 2014 – teriam sido favorecidos por um repasse de 10% sob o valor de R$ 4.620.000,00 referente ao contrato, o que equivale a R$ 462 mil. A Polícia Civil faz buscas em endereços ligados a eles.
Durante as buscas nesta manhã, houve a apreensão de uma mala cheia de dinheiro, com notas em real e dólar (na foto acima). Ela estava em endereço ligado à Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (IBESP), para onde os valores teriam sido transferidos (saiba mais abaixo). A quantia apreendida não foi divulgada até última atualização desta reportagem.
O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, afirmou à reportagem que que “não teve acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão” e que “tão logo seja analisada a decisão, utilizará dos recursos legais para defesa”. O G1 tenta contato com a defesa dos demais envolvidos.
A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. A operação foi batizada de Alto Escalão e é um desdobramento da Operação Checkout, de 2018, que já apurava esquema ilícito em contratos pela Secretaria de Saúde.
Investigação
De acordo com a apuração, para camuflar a propina, a Secretaria de Saúde teria firmado um contrato fictício de publicidade e marketing com o IBESP. O pagamento teria ocorrido em 2014, e foi revelado pelo próprio dono da empresa, Luiz Carlos do Carmo, em delação.
A colaboração nas investigações ocorreu após a Operação Ckechout. No caso, o MPDFT apontou que o governo teria aplicado R$ 4,62 milhões na compra de mobiliário sem justificar a necessidade. Além disso, servidores teriam recebido pacotes turísticos como contrapartida para ilícitos.
As irregularidades foram identificadas a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do DF que, em 2016, dois anos após a compra, constatou que ainda havia macas, leitos, berços e divisórias encaixotados no depósito da Secretaria de Saúde.
Condenações
O ex-governador Agnelo Queiroz já foi condenado por outras irregularidades na gestão. Na mais recente sentença, em junho deste ano, ele é acusado de improbidade administrativa por praticar “pedalada fiscal”. Segundo o Ministério Público, ele teria “maquiado” contas do governo para evitar sanções.
Em janeiro deste ano, o ex-governador foi condenado, também por improbidade administrativa pela inauguração do Centro Administrativo do DF, o Centrad, em Taguatinga, no último dia de mandato em dezembro de 2014. Até abril do ano passado, as empresas alegavam já ter gasto mais de R$ 1,5 bilhão com o prédio, que não foi inaugurado por irregularidades em alvarás. Há cerca de oito meses, o GDF teria que pagar R$ 724 milhões ao consórcio para assumir o local
Atualmente, Agnelo também é considerado inelegível. Entre as decisões que restringe os direito políticos está sentença confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, por uso dos sites oficiais do governo para notícias positivas em período pré-campanha eleitoral.
O Partido Social Cristão que anda metendo a mão. PSC do Witzel e do Coronel Azevedo anda meio enrolado. O filho Zero Um com Queiroz no partido Republicanos também anda meio desgastado. O de Roberto Jefferson aliado, amigo e agora defensor do Mito também é meio sujo com o centrão. O que era de Rogério Marinho (PSDB) é que está lambuzando.
Interessante, é que os órgãos que competem a realizar as investigações somente as fazem quando os gestores deixam os cargos. Será que durante o processo estes órgãos criam miupia!!!! E o trabalhador sempre arcando com as consequências. É realmente incrível.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (21) uma operação que investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014. O empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso após as investigações apontarem que ele fez doações não contabilizadas de R$ 5 milhões ao tucano.
Em nota, o senador José Serra disse que lamenta a espetacularização da investigação e que desconhece as acusações. Ele disse que “foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa”. (Leia a íntegra abaixo). O G1 aguarda um posicionamento da Qualicorp.
A operação, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador. Por volta das 8h50, três dos quatro mandados de busca e apreensão já tinham sido cumpridos.
Resumo:
Serra, que havia sido denunciado por lavagem de dinheiro no início do mês (leia mais abaixo), é um dos alvos de mandados de busca e apreensão.
Foram expedidos mandados para serem cumpridos no gabinete de Serra no Senado, no apartamento funcional dele em Brasília e em dois imóveis do senador em São Paulo.
Investigações apontam doações por meio de operações financeiras e societárias simuladas, que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.
Segundo investigações, o empresário José Seripieri Júnior, fundador e acionista da Qualicorp, grupo que comercializa e administra planos de saúde coletivos, determinou doações não contabilizadas a Serra em duas parcelas no valor de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.
O empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso.
Até por volta de 8h45, três pessoas haviam sido presas; entre elas Artur Azevedo. Ele teria pedido a prisão domiciliar por motivos de saúde, segundo o MP.
Também foi determinado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
Os outros alvos de mandados de prisão são:
Arthur Azevedo Filho
Mino Mattos Mazzamati
Rosa Maria Garcia
Segundo a operação, os investigados responderão por pelos crimes descritos abaixo, com penas de 3 a 10 anos de prisão:
associação criminosa (artigo 288 do Código Penal)
falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral)
lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998)
Serra denunciado por lavagem de dinheiro
O senador José Serra já tinha sido alvo de outra operação no início deste mês, quando foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasião, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.
Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo. Outros cerca de R$ 23 milhões foram pagos entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.
Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.
Operações ocultavam origem ilícita de dinheiro
Em relação à operação desta terça-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo após a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas.
Por meio da quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doações eleitorais não contabilizadas a Serra.
As investigações apontam que as doações foram repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.
As investigações também identificaram outros pagamentos de valores elevados feitos por grandes empresas, sendo uma do setor de nutrição e outra da construção civil, perto das eleições de 2014. Essas doações, segundo foi investigado, eram feitas a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Esses fatos ainda serão objeto de mais apurações.
Nota Serra
“O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.”
Caraca!