Foto: (NASA/Divulgação)

A Nasa, agência espacial dos EUA, divulgou recentemente uma série de diretrizes para a humanidade seguir em suas próximas missões espaciais – em especial na missão Ártemis, que quer levar uma nave tripulada de volta à Lua nos próximos anos. Nomeado de “Acordos de Ártemis”, o documento estabelece uma série de princípios recomendados para entidades, empresas privadas e governos que queiram se aventurar no espaço junto com a agência.

Já faz mais de 50 anos desde que a humanidade pisou na Lua pela primeira vez, na missão Apollo 11. O tempo passou e a ciência evoluiu, mas o astro ficou esquecido por algumas décadas – nossa última viagem tripulada à Lua foi em 1972. Não é à toa: uma empreitada dessas requer um investimento de bilhões de dólares. Na época, a missão Apollo custou 4% de todo o orçamento federal americano, o seria equivalente a 180 bilhões de dólares nos dias de hoje.

Agora, porém, a Nasa quer repetir o feito em uma nova missão, que está marcada para 2024. O cenário de hoje em dia é bem diferente, o que exige também uma atualização nas diretrizes internacionais.

Na época da Apollo 11, a Nasa era uma das únicas grandes agências espaciais do mundo, competindo de forma justa apenas com a antiga União Soviética, que também se destacava nas tecnologias da área. Hoje, porém, diversos outros países têm relevantes programas espaciais, como é o caso da União Europeia, China, Israel, Índia e, é claro, a Rússia. Além de tudo, várias empresas privadas já estão se destacando no mercado de exploração espacial e serão cruciais no fornecimento de tecnologias para o retorno à Lua. Com tantos players na jogada, são precisos novos acordos para que todo mundo se entenda num espaço cada vez mais lotado.

Foi pensando nisso que a Nasa lançou os Acordos de Ártemis, uma série de diretrizes para os países e empresas que queiram contribuir com a agência em seu retorno à Lua (a Nasa já admitiu que a missão vai exigir uma colaboração internacional de vários agentes). “Com vários países e agentes do setor privado realizando missões e operações no espaço cislunar, é essencial estabelecer um conjunto comum de princípios para governar a exploração civil e o uso do espaço sideral”, explicou a agência em comunicado.

Entre os tópicos dos Acordos de Ártemis, estão previstos: a paz como objetivo mútuo os países e agentes que realizem missões espaciais; a transparência e publicação de todos os dados científicos, resultados de pesquisas e protocolos envolvidos; o registro de todos os objetos espaciais feitos por humanos; a proteção e preservação de sítios históricos no espaço (como os locais em que as missões Apollo visitaram, por exemplo); a redução da quantidade de detritos espaciais de origem humana, entre outros. Você pode ler todos os princípios no site da Nasa.

O documento por si só não tem nenhum valor legal – ou seja, a Nasa não pode forçar que nenhum país siga essas recomendações, apesar de poder exigir sua ratificação como requisito para trabalhar em conjunto. De qualquer forma, seus princípios se baseiam no Tratado do Espaço Sideral, um acordo ratificado por mais de 100 países que está em vigor desde 1967. O tratado estabelece as bases do que se conhece por “direito espacial” e estipula algumas coisas que são consenso: como a ideia de que a Lua, assim como qualquer outro objeto espacial, não pode pertencer a nenhum país e que seja um patrimônio da humanidade.

O nome dos acordos (e da próxima missão lunar) é em homenagem a deusa Ártemis, da mitologia grega. Irmã gêmea de Apolo, que batizou as primeiras missões lunares, Ártemis também é deusa da Lua e é ligada a ideia de feminilidade – não à toa foi escolhida para nomear a missão que levará a primeira mulher da história à Lua.

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