Economia

Guedes diz que governo pode reduzir ainda mais alíquota de IRPJ

Foto: © Edu Andrade Ascom/ME

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira(1º) que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do imposto de renda cobrado de pessoas jurídicas (empresas, fundações, sociedades, igrejas, organizações não governamentais e partidos políticos) caso consiga aprovar, no Congresso Nacional, o fim da concessão de isenções “bilionárias para poucas empresas”.

De acordo com o ministro, a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional na semana passada.

No texto já apresentado, o governo propõe reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10% de forma escalonada. Pela proposta original, a mudança na alíquota ocorreria em duas etapas, a alíquota diminuiria para 12,5% ainda este ano e para 10% apenas em 2023, totalizando uma redução de 5 pontos percentuais.

“Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de até 10 [pontos percentuais] de queda imediata nas alíquotas [cobradas] das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, [beneficiam] uma única empresa”, disse Guedes, ao apresentar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de maio, mês em que houve um saldo de 280,6 mil postos de trabalho formais.

O ministro disse que os subsídios alcançam cifras bilionárias e contemplam poucas grandes empresas que foram capazes de, no passado, fazer valer seus interesses.

“Geralmente cartéis, oligopólios e até mesmo monopólios em um ou dois setores da economia”, disse Guedes, argumentando que, ao mesmo tempo em que tenta reduzir a carga tributária para o conjunto das empresas, a proposta da reforma tributária do governo quer, também, aliviar o peso sobre a parcela dos contribuintes pessoas físicas de menor poder aquisitivo.

“O que estamos fazendo é tributar os rendimentos de capital e reduzindo [a carga para] de empresas e assalariados. Encontramos uma nova base, que são os rendimentos de capital, que estavam isentos há 25 anos, ou seja, são justamente as pessoas que têm mais recursos as que [neste período] pagaram menos impostos do que as pessoas físicas. Chegamos a dados extremos, como, por exemplo, apenas 20 mil pessoas receberam R$ 280 bilhões em isenções”, destacou Guedes, ao explicar a proposta de passar a tributar em 20%, na fonte, os lucros e dividendos que as empresas distribuem a pessoas físicas e que, atualmente, são isentos da cobrança de imposto.

“Idealmente, deveríamos ir reduzindo o IRPJ, pois [a pessoa jurídica] é uma ficção. Enquanto o dinheiro estiver lá dentro [das empresas], está gerando inovação, investimento, criação de emprego e renda, aumento de produtividade, melhores salários e treinamento. Dentro da empresa, o dinheiro deve ser cada vez menos tributado. É quando ele sai para a pessoa física que deve haver esta tributação”, defendeu Guedes.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro é espetacular! Já são mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada criados somente em 2021 (apesar da pandemia), maior nível de confiança do empresariado desde 1993, projeção de PIB acima de 5p.p., recorde de exportações e etc. Como prometido, estamos tendo uma retomada em “V”! Segundo semestre promete muito mais com centenas de bilhões em investimentos.

  2. Claro que pode, cobrando gasolina R$6,29, KG da carne R$60,00, aumento na tarifa de energia de mais de 50%, e o governo batendo record de arrecadação, nas costas do povo, o governo pode até isentar PJ de IR. Ah ladrão!

  3. Super coerente…
    Para o pobre aumenta: gás, energia, gasolina, feijão, arroz, etc, etc…
    Para os empresários: reduz imposto.
    (adivinha quem vai pagar essa compensação na arrecadação).

  4. Kkkkk, tudo pelos empresários e nada para os proletários. Esse é o discurso do governo de direita.

    1. O da esquerda é meter no bolso mesmo,bando de calhordas,saquearam o país durante anos e anos,agora querem posar de bons mocinhos,vão se acostumando que a abstinência pelo furto do dinheiro público será duradouro.

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Meio Dia RN

VÍDEO MEIO-DIA RN: Confira o programa desta quinta-feira

Confira programa desta quinta-feira(01). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, debateu os principais assuntos no Estado, pelo país e no mundo. Clique abaixo e assista via YouTube.

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Judiciário

Moraes só atende parcialmente a PGR e manda investigar suposta organização criminosa de fake news que teria como integrantes Carlos e Flávio Bolsonaro

Foto: Rosinei Coutinho – 20.fev.2020 / SCO – STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atendeu apenas em parte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de arquivar as investigações dos “atos antidemocráticos”. Na prática, o ministro multiplicou as frentes de apuração e abriu casos específicos contra duas deputadas federais bolsonaristas.

Moraes, em decisão obtida pela CNN, declara extinta apenas a apuração de atos produzidos em frente ao quartel-general de Brasília no ano passado, com gritos por intervenção militar.

O ministro, porém, abriu novas investigações para desvelar uma suposta organização criminosa cujos passos foram detectados pela Polícia Federal.

Nos autos, a Polícia Federal nomina como integrantes do núcleo político desse grupo dois filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Moraes ainda abriu apurações específicas de caixa dois e uso irregular de servidores contra duas deputadas federais bolsonaristas, Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR).

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Ver bolsonaristas deixar as máscaras cairem e torcerem pelo crime, não tem preço. Melhor que isso será assistir a prisão da família miliciana.

  2. Até o BG mudou de assunto sobre o PM que agora tá negando o áudio e tudo o que disse (com medo de se preso, igual ao celular dele)…kkkkkkkkkkkk
    Aí papai…o omi foi “plantado”, mas não deu “fruto”…kkkkkkkkk

  3. A quadrilha dos filhos de Bozo entrou no radar de Moraes…kkkk
    Tenta agora com um cabo e um soldado..😂😂😂

  4. Botapatorar Moraes..
    😂😂😂😂😂😂😂😂
    Até o Gen Girão tá nessa…
    😂😂😂😂😂😂😂😂

  5. Aí papai !!!!!!!! É só uma fake news kkkkkkkkkkkkkkkkk. Nem se preocupe filhinhos que o papai aqui cuida de tudo: de rachadinhas as fakes. (Agora só até 2022) kkkkkkkkk😂😂😂😂😂😂😂😂

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Saúde

Fiocruz: Brasil mantém tendência de melhora nas taxas de ocupação de leitos de UTI para Covid-19

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O Brasil continua apresentando tendência de melhora nas taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos na rede pública. O país também sinaliza queda nos índices de mortalidade pela doença, mas apresenta um alto platô de transmissão, em níveis superiores aos observados em meados de 2020, segundo novo boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com o documento, entre 20 e 26 de junho foi observada estabilidade da incidência da Covid-19, com média de 72 mil casos diários. O número de novas infecções oscilou “ligeiramente”, com queda de 0,2% ao dia.

Já os óbitos pelo coronavírus apresentaram queda de 2,5% ao dia, com média de cerca de 1.700 mortes diárias. “Esse valor ainda é considerado muito alto, o que não permite afirmar que haja qualquer controle da pandemia no Brasil”, afirmam os autores.

Segundo os pesquisadores, a diferença entre as tendências observadas nos registros de casos e mortes pode ser reflexo da campanha de vacinação contra a Covid-19, que atualmente abrange uma grande parcela da população idosa e grupos com maior risco de apresentar formas graves da doença.

“Com a vacinação, a circulação de novas variantes do vírus pode aumentar a sua transmissibilidade, sem que isso represente um aumento no número de casos graves que necessitem internação”, informa o boletim.

Os autores apontam que a redução da ocupação de leitos de UTI em alguns estados pode ser resultado dessa “nova fase da pandemia no país”. Como a transmissão permanece intensa, alertam que podem ocorrer casos mais graves entre grupos populacionais não vacinados ou “‘potencializados pela vulnerabilidade individual e social”.

Ocupação nas UTIs para Covid-19

Segundo a Fiocruz, dados do dia 28 de junho ratificaram a tendência de melhora nas taxas de ocupação dos leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS), que já havia começado a ser observada na semana passada. Dez estados apresentaram quedas de pelo menos cinco pontos percentuais no índice.

Sete estados e o Distrito Federal (81%) apresentam taxas de ocupação iguais ou superiores a 80%. Os piores índices foram observados no Tocantins (90%), Paraná (94%) e Santa Catarina (92%). Em seguida estão Sergipe (88%), Mato Grosso do Sul (88%), Roraima (87%) e Goiás (85%).

Na região Nordeste, (Rio Grande do Norte), Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia saíram da zona de alerta crítico para a de alerta intermediário, entre 60% e 80%, e Paraíba saiu da zona de alerta. Rio Grande do Sul e Mato Grosso também deixaram a zona crítica e entraram na intermediária.

Já o Amazonas apresentou alguma piora nas taxas, passando de 54% para 63% e voltando para o alerta intermediário. Piauí também teve piora, passando de 71% para 76%, pois tem sido muito afetado no interior, segundo os pesquisadores.

Medidas coordenadas

A Fiocruz ainda recomenda que, “até que seja decretado o fim da pandemia”, estados e municípios, com apoio do governo federal, combinem um conjunto de ações nas próximas semanas.

Elas incluem medidas não-farmacológicas, com objetivo de reduzir a propagação do coronavírus; relacionadas ao sistema de saúde, para aliviar a sobrecarga dos serviços e reduzir a mortalidade hospitalar; e políticas e ações sociais para mitigar os impactos da pandemia, principalmente para as populações e grupos mais vulneráveis.

O Globo

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Política

Vereadora Carol Pires inaugura Sala Lilás em apoio à mulheres vítimas de violência

Foto: Divulgação

Nosso gabinete irá inaugurar a primeira Sala Lilás em Parnamirim. Um espaço para acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica.

Infelizmente os casos de violência só cresce em nosso país. Estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos; o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc).

Diante do último caso ocorrido em nosso município onde Anailzy Suany Marques da Costa, que foi brutalmente assassinada na noite de 28 de junho, e o suposto assassino é o seu ex-companheiro. A partir disso tomamos a iniciativa de abrir um local de apoio a essas mulheres já que o nosso município ainda não tem.

Este será um espaço reservado para que as mulheres se sintam à vontade para falar da sua condição.

Sabemos que muitas não se sentem seguras para pedir ajuda ou denunciar o agressor por diversas condições, seja por dependência financeira, patrimonial, por não estar preparada psicologicamente ou por causas dos filhos. Será um espaço para conversar, acolher e orientar, de mulher para mulher.

Contaremos com apoio de profissionais de assistência social, direito, enfermagem e psicologia. E também com a Coordenadoria de Apoio a Mulher na pessoa de Amanda Melo.

A sala lilás (Anailzy Suany), vítima acima citada, funcionará de segunda a sexta, das 8h às 13h em nosso gabinete parlamentar, na Câmara Municipal de Parnamirim.

Opinião dos leitores

  1. Menos marketing pessoal, menos cores, menos eufemismos. Mais ações contundentes, exequíveis e de resultados palpáveis para a sociedade.

  2. Os números do Laís não foram atualizados recentemente. Será que Notícias boas não são interessantes?

  3. Parabéns ,vereadora Carol Pires! Por esse olhar para com nós mulheres , muitas no seu silêncio de sofrimento e humilhação,por medo.

  4. Carol não é a toa que todas as 600 mulheres que fazem parte do grupo mulheres que apoiam mulheres te amam. Estamos bem representadas por você e a vice perfeita.

  5. Excelente iniciativa! Parnamirim precisava de um local para atender as mulheres vítimas de maus tratos com dignidade.

    1. parabéns vereadora Carol, sem dúvida milhares de mulheres serão beneficiadas.

    2. Uma verdadeira representante das mulheres na câmera parabéns Carol👏👏👏👏👏

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Saúde

Pessoas em Natal que tomaram a primeira dose da Oxford há 85 dias devem procurar um dos pontos de vacinação para receber a 2ª dose

D2 OXFORD. A Prefeitura do Natal informa que as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante da Oxford há 85 dias, devem procurar um dos pontos de vacinação para receber a segunda dose e completar seu esquema vacinal.

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Os trabalhadores da educação que ainda não tomaram a primeira dose além das 35 salas de vacina também podem também buscar o campus da UFRN, de segunda à sexta-feira. Nos finais de semana não funcionam, porém há a opção dos drives.

SUAS

A partir de sábado (3), a SMS Natal inicia a vacinação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam em equipamentos de saúde que estão diretamente ligados à Atenção Primária à Saúde, e assim, estão expostos a contaminação pela Covid-19, tendo em vista o contato direto com a população.

A vacinação desse público acontece em qualquer ponto de vacinação sendo necessária a apresentação de contracheque, comprovante de residência de Natal e documento com foto.

 

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Polícia

Falso passageiro com apoio de bando assalta ônibus com quase 40 pessoas na BR-304, em Mossoró

Um ônibus com 40 passageiros foi assaltado na manhã desta quinta-feira (1º), na BR-304, em Mossoró. O detalhe da ocorrência, de acordo com reportagem do G1-RN, é que um dos criminosos estava dentro do veículo se passando por passageiro. O veículo saiu da rodoviária de Mossoró às 7h com destino a Natal. O assalto foi anunciado logo após o ônibus passar pelo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na saída de Mossoró, próximo ao km 64.

Informações dão conta que um veículo vinha atrás do ônibus dando cobertura e aproveitou que ônibus reduziu a velocidade. O condutor chegou a ser agredido por um dos bandidos com uma coronhada na cabeça. Na ação criminosa, os marginais roubaram pertences das vítimas e do motorista e, Segundo informações da PRF, entre os passageiros havia um policial militar que teve a arma roubada pelos criminosos.]

Após fuga dos bandidos com destino ignorado, diligências foram realizadas na região mas nenhum suspeito foi encontrado.

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Saúde

Natal retoma vacinação e amplia faixa etária para pessoas de 42 anos nesta sexta-feira

A capital potiguar retoma a vacinação nesta sexta-feira (02) a partir do recebimento de novos imunobiológicos. O público a ser vacinado foi ampliado para pessoas com 42 anos sem comorbidades, além da retomada dos demais públicos e categorias prioritárias. A aplicação continua acontecendo em 35 Unidades Básicas de Saúde e em quatro drives (Via Direta, Palácio dos Esportes, Nélio Dias e Sesi), lembrando que o Sesi não abre aos domingos. Os trabalhadores da indústria também tiveram público ampliado para pessoas a partir de 32 anos. Esses, poderão receber o imunizante exclusivamente no Sesi.

A documentação necessária, lista dos locais de vacinação, fila dos drives em tempo real e perguntas frequentes podem ser acessadas através do site https://vacina.natal.rn.gov.br/ . Também é importante que seja realizado o cadastro prévio no RN Mais Vacinas para facilitar o registro da aplicação do imunizante.

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Política

VÍDEO: Citado em CPI, Luis Miranda invade sessão e gera bate-boca

O policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply que depõe na CPI da Covid do Senado nesta quinta-feira (1º), reafirmou à comissão a acusação de que foi pressionado por integrantes do Ministério da Saúde a negociar a venda de vacinas sob o pagamento de propinas a US$ 1 por dose. Segundo ele, a cobrança ocorreu em um jantar que teve em Brasília no dia 25 de fevereiro com Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, e o coronel Marcelo Blanco, que também atuou na pasta. O ex-secretário executivo do Ministério, Elcio Franco, também teria envolvimento com o caso. A Davati, de acordo com Dominguetti, atuou na negociação de vacinas da Astrazeneca.

Em outro momento do depoimento, Dominguetti declarou que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) procurou a Davati para também se apresentar como um intermediário para a negociação de vacinas com o Ministério da Saúde. O policial veiculou um áudio que outro membro da Davati recebeu de Miranda em que, segundo Dominguetti, o deputado falava sobre sua capacidade de agilizar a compra de vacinas, e mencionava seu irmão – Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

Pouco após a menção a Miranda, o próprio deputado compareceu ao plenário da CPI da Covid e conversou com o presidente e o relator do colegiado, respectivamente Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). A ida de Miranda a comissão foi vista por senadores governistas como uma tentativa de intimidação a Dominguetti.

O deputado afirmou que o áudio não diz respeito a negociações com vacinas. Segundo o presidente da CPI da Covid, Miranda afirmou a ele que a gravação foi feita em 2020 e se refere a compra de produtos nos EUA. Dominguetti foi também desmentido pelo CEO da Davati no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho. O policial disse que havia recebido de Carvalho o áudio de Miranda, o que Carvalho negou em entrevista à imprensa.

Vídeo abaixo:

Com Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Rapaz… policial pode ter outro vínculo empregatício? Como pode um cabo da polícia militar representar uma empresa em negociações com pessoas do ministério da saúde? Se for investigar os “cidadãos de bem” desse governo, comecando pela familícia, pode construir mil WTC que ainda vai faltar vaga.

  2. Esse depoimento de hoje foi de fazer vergonha. Deu nojo! Estão forçando a barra! O povo está de 👀!

    1. Pelo contrário fogo amigo, os palhaços da CPI, os 7 bandidos que estão se enrolando em falsas narrativas e desmentidos constantes

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Esporte

CBF: Caboclo acusa Del Nero de pedir R$ 12 milhões em troca do silêncio de funcionária sobre assédio

Foto: Lucas Figueiredo/Divulgação/CBF

O presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, acusou Marco Polo Del Nero, seu antecessor e ex-padrinho político, de ter feito uma proposta de acordo no valor de R$ 12 milhões para evitar que uma funcionária da CBF apresentasse uma denúncia de assédio sexual e moral contra Caboclo.

A denúncia, revelada pelo ge, foi apresentada na Comissão de Ética da CBF no dia 4 de junho. Dois dias depois, Caboclo foi afastado da presidência da CBF por 30 dias, prazo que está prestes a vencer. Del Nero, que desde 2018 está banido pela Fifa mas mantém grande influência na CBF, foi procurado pela reportagem, mas ainda não se pronunciou. A CBF tampouco se pronunciou.

A defesa da funcionária sustenta que ela nunca fez nenhum pedido de dinheiro. De acordo com os advogados dela, houve uma oferta por parte de Rogério Caboclo, que ela recusou. Segundo a denúncia apresentada à Comissão de Ética da CBF, o acordo oferecido exigia que ela desse declarações falsas a jornalistas e assinasse um documento desmentindo que houve assédio.

A acusação contra Del Nero foi feita numa nota distribuída por Caboclo à imprensa nesta quinta-feira. O presidente afastado da CBF anexou a cópia de um bilhete, que ele diz ter sido escrito por Del Nero, com os cálculos que resultaram no valor de R$ 12 milhões.

Suposto bilhete de Del Nero a Caboclo — Foto: Reprodução

A nota distribuída por Rogério Caboclo ocorre no dia em que a diretoria da CBF se reúne para traçar uma estratégia que resultaria na destituição ou na ampliação do período de seu afastamento.

A acusação formulada nesta quinta-feira por Caboclo é seu movimento mais incisivo contra Marco Polo Del Nero, de quem foi pupilo. O primeiro ataque se deu no dia 18 de junho, numa nota enviada ao ge, na qual afirma que seu afastamento se deu por causa uma armação do ex-presidente da CBF.

A íntegra da nota de Rogério Caboclo:

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, vai adicionar aos documentos de sua defesa mais uma prova contundente de que Marco Polo Del Nero, ex-presidente da confederação banido do futebol, foi quem trouxe a proposta de R$ 12 milhões para evitar que uma funcionária

protocolasse uma acusação no Conselho de Ética da entidade e a tornasse pública. Trata-se de uma anotação feita à mão por Del Nero apontando o valor de R$ 12,409 milhões, quantia que deveria ser paga pela CBF como uma indenização à funcionária em troca da não apresentação da acusação. Logo à frente do número 12.409 foi escrito: “corresp [correspondente] 20 anos de salário, transferindo ao valor presente a uma taxa [de correção] de 2,75 [%] anual”.

A negociação proposta por Del Nero e por seus aliados exigia inicialmente R$ 12 milhões, correspondentes ao pagamento dos vencimentos mensais até a ocasião da aposentadoria da funcionária, mediante sua imediata demissão para que essa acusação não fosse apresentada à Comissão de Ética e tornada pública.

Este documento é a prova cabal de que as acusações contra Rogério Caboclo fazem parte de um golpe orquestrado por Marco Polo Del Nero para plantar aliados no comando da CBF e, assim, voltar a dar as cartas na entidade. Neste momento, os comandados por Del Nero que ainda pertencem aos quadros da CBF preparam mudanças ilegais no estatuto da entidade para tentar impedir Rogério Caboclo de voltar ao cargo.

Em reunião marcada para sexta-feira (2/7/2021), eles ainda pretendem incluir no estatuto uma regra que permita a ampliação do prazo do afastamento do presidente da CBF para, assim, atender seus interesses particulares e momentâneos. Trata-se de um passado que não queremos de volta, marcado por múltiplos escândalos de corrupção e vários processos criminais.

As mudanças estatutárias que estão sendo orquestradas pelos meus adversários são ilegais, conforme parecer do jurista Fábio Ulhoa Coelho, professor titular de direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Rogério Caboclo não cometeu crime de assédio de acordo com o entendimento de alguns dos maiores juristas do país. Apresentam pareceres nesse sentido a acadêmica Helena Regina Lobo da Costa, professora da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – USP; Luís Greco, professor Catedrático da Universidade de Berlim; Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos mais renomados advogados criminais do país; Juarez Tavares, ex-procurador da República e professor catedrático da UERJ; e Pierpaolo Cruz Bottini, um dos mais respeitados advogados criminais do país e professor da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – USP.”

Globo Esporte

 

Opinião dos leitores

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Diversos

Municípios do interior do RN flexibilizam medidas de combate a Covid-19

Reportagem nesta quinta-feira(01) no portal G1-RN destaca que pelo menos cinco cidades do interior do estado publicaram decretos flexibilizando as medidas sanitárias de Combate à Covid-19. A decisão dos município levou em consideração a queda na taxa de ocupação de leitos Covid no Rio Grande do Norte nas últimas semanas.

A reportagem mostra que nessa quarta-feira (30 de junho), os municípios de Severiano Melo, na região Oeste, Lajes, na região Central e Cerro Corá, na região Seridó, editaram os decretos em vigor. No início dessa semana, o município de Angicos também publicou um documento flexibilizando as medidas de distanciamento. E na última sexta-feira (25 de junho), Caicó, na região Seridó, já havia publicado um decreto com novas regras.

Veja detalhes dos decretos em cada município em reportagem completa do G1-RN (AQUI).

 

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Política

Oposição ao prefeito Álvaro Dias pede abertura de CPI para apurar contrato de compra de respiradores em Natal

Bancada de oposição ao prefeito Álvaro Dias(MDB) na Câmara Municipal de Natal acabar de pedir abertura de CPI para apurar contrato de compra de respiradores pelo Município na pandemia.

O pedido ocorre nesta quinta-feira(01), dia em que a Polícia Federal realizou em conjunto com a Controladoria Geral da União e o MPF/RN, destinada a apurar a possível prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN.

Veja nota na íntegra da bancada:

“A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (01/07/2020) a Operação Rebotalho (sucata, equipamento velho, sem valor), de busca e apreensão, para investigar e colher informações sobre a possível compra de respiradores pulmonares recondicionados, velhos, para o Hospital de Campanha de Natal, efetuada pela Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde.

A operação investiga a compra e o superfaturamento de respiradores pulmonares de qualidade duvidosa, com dispensa de licitação. Segundo foi divulgado, há equipamentos adquiridos que possuem mais de 15 anos de uso, e que, segundo o fabricante, possuem origem clandestina, uma vez que têm números de série desconhecidos, que não correspondem aos produzidos pela empresa. Segundo a PF, os prejuízos podem chegar a 1,4 milhão de reais.

A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal está atenta, acompanhando toda a situação, e vai requerer à Direção da Casa, através dos instrumentos legais, o acompanhamento da situação e a abertura imediata de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar não somente o caso anunciado hoje dos respiradores, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal, outrora já alertados por esta bancada, desde à compra de testes rápidos por dispensa de licitação, passando pela prescrição ilegal de medicamentos, fura-fila de vacinação e até o sumiço do quantitativo de doses de vacina. A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento a pandemia em Natal.

Se comprovados quaisquer delitos, é inadmissível que os recursos públicos sejam utilizados dessa maneira, ainda mais em uma pandemia que dizimou a vida de mais de meio milhão de brasileiros”.

Natal, 01/07/2020

Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal

Vereadora Ana Paula (PL)

Vereadora Brisa Brachi (PT)

Vereadora Divaneide Basílio (PT)

Vereadora Júlia Arruda (PCdB)

Vereador Robério Paulino (PSOL)

Opinião dos leitores

  1. O melhor disso tudo é que o PT quer CPI na Câmara Municipal de Natal e no Senado Federal. Agora na Assembleia Legislativa não quer! Pq são seletivos??

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Saúde

OMS: reconhecimento de vacinas para viajantes deve ser uniformizado; apelo é feito no momento em que países reabrem para o turismo

Foto: © REUTERS/Denis Balibouse/Direitos Reservados

Todas as vacinas da lista de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou de outros reguladores de medicamentos devem ser consideradas para que um viajante possa ser reconhecido como totalmente imunizado, defendeu hoje (1º) a instituição.

Para a OMS, esse reconhecimento deve ocorrer mesmo em países onde algumas dessas vacinas ainda não foram aprovadas.

Em declaração conjunta com outras agências com as quais desenvolve o programa Covax, de distribuição da vacinas, a OMS pede a todos os governos regionais, nacionais e locais que reconheçam como totalmente vacinados aqueles que receberam vacinas consideradas seguras pela organização.

A lista de emergência aprovada pela OMS inclui as vacinas da Pfizer-BioNTech, Moderna, AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Sinopharm, mas, por exemplo, as duas últimas, desenvolvidas na China e amplamente distribuídas em regiões em desenvolvimento, como África ou América Latina, não estão aprovadas pelos reguladores europeus ou norte-americanos.

O apelo é feito no momento em que muitos países se abrem para a chegada de viajantes internacionais, devido à redução gradual de casos nos últimos dois meses, embora o surgimento da variante delta em algumas áreas tenha feito com que as infecções semanais voltassem a subir globalmente.

“Qualquer medida que apenas permita que pessoas protegidas por algumas vacinas aprovadas pela OMS se beneficiem da reabertura das viagens criará um sistema duplo, aumentando as divisões globais em torno dos imunizantes e exacerbando as desigualdades”, alerta a entidade.

Além disso, “terá impacto negativo no crescimento das economias que mais sofrem”, acrescenta, referindo-se aos países em desenvolvimento. A declaração também é assinada pela Fundação para Vacinas Gavi e o Fundo das Nações Unidas para a Infância. (Unicef), parceiros na Covax.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3,940 milhões de mortes no mundo, resultantes de mais de 181,7 milhões de casos de infecção, segundo um balanço da agência francesa AFP.

A doença respiratória é provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Agência Brasil

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Saúde

Prefeito, vice-prefeito e vereadores de Ceará-Mirim assinam manifesto para envio de mais vacinas e insumos

Foto: Divulgação

Com vacinação iniciada para a faixa a partir de 40 anos, a Prefeitura de Ceará-Mirim teve que suspender, assim como outras cidades do Rio Grande do Norte, a imunização da população em virtude da falta de vacinas e de seringas. Por esse motivo, o prefeito Júlio César Câmara, o vice-prefeito Marcílio Dantas, e todos os vereadores da cidade assinaram nesta quinta-feira (1º) um manifesto endereçado ao Governo do Estado cobrando o envio de mais doses e insumos.

No documento, o grupo cobra transparência, celeridade e igualdade na distribuição de vacinas, respeitando os critérios populacionais. De acordo com o último censo do IBGE, Ceará-Mirim tem 73.886 mil habitantes, mas recebeu quase 4 mil doses a menos de vacinas do que Caicó, cidade com 68.343 mil habitantes.

Até o momento, não foram informados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) os motivos ou quais os critérios técnicos que justifiquem a diferença no envio das vacinas.

Opinião dos leitores

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Polícia

Polícia Civil prende 9 suspeitos de ataques a banco e lotérica durante invasão a município no interior do RN

A Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira (1º), no município de São Tomé, na região do Potengi do Rio Grande do Norte, nove suspeitos de um ataque ao município, que culminou com explosão de uma agência bancária e o assalto a uma lotérica no dia 30 de março deste ano. Na ação criminosa, o bando usou armas de grosso calibre e aterrorizou moradores atirando pelas ruas da cidade. Eles chegaram a cercar o pelotão local da Polícia Militar, para coibir a reação policial e e colocaram grampos na estrada para impedir a entrada de outros veículos.

Segundo a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), o grupo criminoso já estava sendo investigado há algum tempo por esse assalto. Na ocasião, eles conseguiram levar R$ 15 mil da lotérica. A Polícia Civil acredita que o bando está associado a pelo menos mais outros cinco crimes, todos ligados a lotéricas.

A investigação da Deicor indica que o grupo é formado por pelo menos 12 criminosos. Assim, a polícia mantém as diligências para prender mais três suspeitos que seguem foragidos.

Com acréscimo de informações do G1-RN

 

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Judiciário

Ao STF, Aras diz que decisão judicial obrigando governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica” e falta de doses é problema mundial

Foto: Gregor Fischer/picture alliance via Getty Images

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a quantidade de vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo federal está aumentando e que a Corte não deve obrigar a União a comprar mais doses. Para ele, uma eventual decisão judicial obrigando o governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica”.

O parecer foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nesta quarta-feira (30) em resposta a uma ação apresentada em março pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A instituição pede que o STF obrigue o governo federal a comprar doses de vacinas contra a Covid-19 em quantidade suficiente para garantir a imunização em massa da população no menor prazo possível.

No pedido, o Conselho Federal da OAB justifica que o que classifica ser uma demora da Presidência da República e do Ministério da Saúde em comprar vacinas tem gerado perigoso atraso na execução do plano de imunização, violando preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, além do princípio da eficiência administrativa.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou, no início de abril, que o governo federal não pode ser responsabilizado pelos atrasos na vacinação, já que aplicação é feita por Estados e municípios e que a falta de doses é um problema mundial e não apenas do Brasil.

No documento enviado ao STF nesta quarta-feira, Aras menciona dados extraídos do Ministério da Saúde que informam que, em todo o país, haviam sido aplicadas, até o dia 28 de junho, 96,9 milhões de doses e distribuídas 129,7 milhões.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Aras.

Na avaliação do procurador-geral da República, uma eventual decisão do STF obrigando o governo federal a comprar mais vacinas do que o previsto no planejamento e no orçamento já definidos “parece mais prejudicial que benéfica”.

“A interferência do Judiciário nesse cenário, afastada manifesta inação da atuação federal, seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo. Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização”, afirmou.

Por fim, Aras destacou que o cumprimento do plano nacional de imunização e o respeito ao cronograma previsto e à ordem de imunização dos grupos prioritários são pontos que já vêm sendo acompanhados e monitorados pelo STF outras duas ações.

CNN Brasil

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